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Aposentados serão atingidos pela reforma da Previdência

Uma análise sobre a PEC 06/2019 – reforma da Previdência do governo Bolsonaro –, divulgada pelo Jornal Contábil Brasil, mostra que professores(as) concursados(as) já aposentados(as) serão impactados negativamente pela reforma e terão salários achatados com poder aquisitivo reduzido.

O jornal mostra que o(a) professor(a) concursado(a) aposentado(a), considerado aquele(a) com direito adquirido, terá de contribuir para a Previdência segundo sua faixa de remuneração. Na PEC há também a previsão de se instituir uma nova contribuição – denominada contribuição extraordinária – , além da que o(a) aposentado(a) já paga, para que já se aposentou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Essa contribuição extraordinária, segundo o texto da reforma, servirá ao RPPS que apresentarem déficit em suas contas. “Isso será uma constante porque o governo está mudando a estrutura e os parâmetros de financiamento do atual sistema de seguridade social para introduzir no Brasil a capitalização e mercado financeiro é o ambiente mais inseguro que existe no ramo da economia”, alerta Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.

Outro prejuízo para quem já é aposentado(a) e pensionista será a redução da renda familiar por causa das regras da pensão por morte. Segundo as regras do ministro da Economia, Paulo Guedes, essa aposentadoria não poderá mais ser acumulada com outro benefício na integralidade, como, por exemplo, com a pensão, como é feito de forma irrestrita hoje.

Dentre os prejuízos que a PEC 06/19 impõe a aposentados(as) e pensionistas no âmbito da pensão por morte, destaca-se o fato de que se o(a) professor(a) aposentado(a) vier a óbito, deixará uma pensão a partir de 60% do valor do seu benefício (já defasado) ao cônjuge ou dependente.

Confira aqui, na íntegra, a matéria do Jornal Contábil intitulada “Professor aposentado: conheça 3 motivos para se preocupar com a reforma da Previdência”

DIEESE
Uma nota técnica intitulada “Impactos da PEC 06/2019 sobre os aposentados e pensionistas”, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), confirma os impactos previstos pela Rede Jornal Contábil e acrescenta outros que serão imediatos e vão afetar os(as) professores(as), servidores(as) públicos(as) e trabalhadores(as) da iniciativa privada já aposentados(as) indistintamente.

No estudo, o Dieese mostra que se a PEC 06/19 for aprovada irá impactar de forma direta e indireta na vida de quem já é aposentado(a) e pensionista e também na dos(as) que irão se aposentar, em especial na queda do poder aquisitivo do benefício que recebe. Por que haverá essa queda no poder aquisitivo? Confira a seguir:

MUDANÇAS DE PARÂMETROS ATINGEM APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma das muitas regras contidas na PEC 06/2019 que modificam o sistema de seguridade social são as mudanças estruturais e de parâmetros do regime de repartição simples para o regime de capitalização. Isso irá reduzir o orçamento do sistema e irá afetar profundamente de forma negativa o orçamento da seguridade social e vai atingir todos(as) os(as) trabalhadores(as) na ativa do serviço público e da iniciativa privada, bem como aposentados(as) e pensionista, além da vida dos(as) futuros(as) trabalhadores(as).

A mudança de parâmetros afeta os(as) aposentados(as) e pensionistas de forma direta e indireta. Entre os impactos diretos, destacam-se:

1 – A desconstitucionalização da regra de reajuste dos benefícios.

2 – Mudanças nas contribuições dos(as) aposentados(as) e pensionistas no RPPS.

3 – Mudança na alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

4 – Extinção do recolhimento das parcelas do FGTS e da multa rescisória para aposentados(as) que continuam em atividade laboral.

Entre as mudanças que os(as) afetam indiretamente, destaque para:

1 – Alteração no cálculo do valor da pensão por morte e desvinculação do salário mínimo.

2 – Proibição do acúmulo de pensões e aposentadorias com valores integrais.

JOGADA POLÍTICA PARA APROVAR TUDO NO PLENÁRIO
Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 06/19, divulgou na imprensa que, em seu parecer, retirou a desconstitucionalização, a capitalização, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras regras que afetam negativamente os(as) trabalhadores(as) da iniciativa privada e funcionalismo público, estados, municípios e distrito federal. Ou seja, ele disse que retirou tudo que modifica profundamente o atual sistema de seguridade social, para tentar amenizar os efeitos da reforma sobre a classe trabalhadora.

“No entanto, é evidente que esse anúncio é uma jogada política para enfraquecer o movimento dos trabalhadores contra a reforma da Previdência que está cada vez mais forte no país e convencer a população a aceitar uma mudança que irá prejudicar as atuais e futuras gerações de idosos brasileiros para sempre, como Augusto Pinochet fez no Chile”, lembra o diretor.

A prova disso é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já está negociando a reinclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência ainda na comissão especial que avalia a proposta. A diretoria alerta para o fato de que o papel do relator é fatiar as propostas para aprová-las exatamente como a equipe econômica apresentou.

Antunes afirma que, “nessa jogada política, quando a PEC 06/2019 chegar no Plenário, as regras retiradas pelo relator serão objeto de negociação e barganha de imensos volumes de dinheiro público drenado para aprovação da PEC. Durante a votação, todas as propostas de Guedes poderão retornar ao texto. E aí será tarde demais para uma reação. Ou reage agora ou vai morrer trabalhando”, alerta.

OS PREJUÍZOS DA CAPITALIZAÇÃO
Dentre centenas de estudos sobre o sistema de capitalização que comprovam o fiasco e o fracasso desse modelo em todos os países do mundo em que foi adotado, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do fim da década de 1990, estimou que o custo da transição entre os regimes de repartição e de capitalização equivaleria a 203% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional, que, em 1990, corresponderia a cerca de R$ 1,1 trilhão.

Em razão desse custo elevado, avaliou-se, na época, que a adoção da previdência capitalização seria inviável. Além dos prejuízos já divulgados no site do Sinpro-DF, o estudo do Dieese mostra que, se adotar o sistema de capitalização, com o passar dos anos, o sistema de repartição simples e solidariedade entre gerações será enfraquecido porque reduzirá, drasticamente, uma das fontes de pagamento das aposentadorias e pensões uma vez que não haverá novos(as) trabalhadores(as) da ativa ingressando nesse regime.

Isso reduzirá, drasticamente, uma das fontes para pagamento das aposentadorias e pensões e abrirá precedentes para outras reformas que retirem direitos e diminuam valores dos benefícios. Isso também recai sobre os(as) atuais aposentados(as) e pensionistas.

OS PREJUÍZOS DAS MUDANÇAS ESTRUTURAIS
O principal fator de prejuízo são as mudanças estruturais, que atingem o conjunto dos(as) trabalhadores(as) da ativa, aposentados(as) e pensionistas. Essas mudanças impactam a forma de financiamento da previdência, com a instituição do sistema de capitalização.

A diferença entre esse sistema e o atual, de repartição simples e solidariedade entre gerações, é que hoje há um pacto de solidariedade entre gerações por meio do qual as despesas com o pagamento das aposentadorias e pensões de cada período são financiadas, no mesmo período, pela contribuição dos(as) trabalhadores(as) em atividade.

Ou seja, os(as) trabalhadores(as) ativos contribuem para manter os(as) atuais aposentados(as) e pensionistas, na expectativa de também obter proteção previdenciária no futuro. Além dessa contribuição, o atual sistema de seguridade social conta com outras receitas do Estado.

No sistema de capitalização, não haverá o aporte de recursos dos empregadores – que, geralmente, como os bancos, são contumazes devedores do Sistema de Seguridade Social. Isso significa que o sistema de capitalização individual a ser criado será financiado, exclusivamente, com aportes contributivos dos(as) trabalhadores(as), que terão de optar pelo sistema ao qual irão aderir.

Assim, as contribuições dos(as) jovens da atual geração passarão a compor a reserva deles(as) próprios(as) e os recursos para arcar com o pagamento das aposentadorias e benefícios na fase de transição de um sistema para outro serão de responsabilidade do Tesouro federal, estadual e municipal.

IMPACTOS NA RENDA DOS IDOSOS AFETAM TODAS AS FAMÍLIAS DO PAÍS
O Dieese ressalta que todos os impactos da PEC 06/2019 sobre a renda dos(as) trabalhadores(as) idosos(as) afetam, seriamente, as famílias brasileiras. Em 1998, os(as) idosos(as) eram responsáveis por quase 53% da renda de suas famílias (Camarano, 2001), percentual que, em 2018, já correspondia a 70%, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira aqui, na íntegra, a Nota Técnica do Dieese intitulada “Impactos da PEC 09/2019 sobre os aposentados e pensionistas”

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