Brasil poderá ter previdência privada por capitalização

    Paulo Guedes, economista e ministro da Fazenda do governo Jair Bolsonaro (PSL), declarou à imprensa e em reuniões restritas com empresários, banqueiros e rentistas do sistema financeiro, durante a campanha eleitoral 2018, que a reforma da Previdência é o primeiro ‘grande item’ do modelo econômico de Bolsonaro.
    Em outras ocasiões, disse que pretende adotar o sistema de previdência privada por capitalização. Também prometeu ao grande empresariado retirar a contribuição patronal do tripé que sustenta a Seguridade Social pública.
    O modelo de previdência privada por capitalização não deu certo em nenhum país em que foi adotado. O principal exemplo do fracasso é o Chile, país em que esse tipo de previdência foi imposto pela ditadura Augusto Pinochet nos anos 1970-1980.  Nos anos 80 do século XX, a Argentina também o adotou e não deu certo.
    A ex-presidenta Christina Kirchener teve de reverter em previdência pública no seu governo. Em 2008, a então presidenta da República do Chile, Michelle Bachelet, incorporou um pilar solidário na de lá. Hoje, é consenso entre os chilenos que as aposentadorias são baixas, e o governo de centro-direita de Sebastián Piñera estuda uma proposta para elevar os descontos mensais dos salários dos trabalhadores, que já pagam mais de 10% do salário aos fundos de pensão.
    A principal característica da previdência privada por capitalização é a sua concepção mercantilista do direito social à previdência. Ou seja, parte do princípio de que o direito à aposentadoria é uma mercadoria disponível para ser explorada por banqueiros.
    No Chile, primeiro país transformado em laboratório das políticas neoliberais do mundo, pelas mãos do ditador Augusto Pinochet, a previdência privada por capitalização tem levado centenas de milhares de trabalhadores aposentados ao suicídio. Eles contribuíram ao longo da vida laboral com os fundos de pensão privados para assegurar uma aposentadoria decente e uma velhice tranquila. Mas não é isso que está acontecendo.
    Quando começaram a se aposentar, depararam-se com o pesadelo de receber menos de 20% do valor com que contribuíram, ou seja, recebem menos da metade do salário mínimo do país. O modelo jogou milhares de aposentados na extrema pobreza e levou muitos ao suicídio.
    “O impopular e excludente sistema de previdência privada por capitalização, dentre outras medidas ultraliberais implantadas no Chile, só foi possível porque o país foi submetido a um sangrento golpe de Estado, em 1973, financiado pelos EUA, e, depois, transformado no primeiro laboratório de experimentos das políticas neoliberais da Escola de Chicago”, informa Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
    Como funciona o sistema atual e como é a previdência privada por capitalização
    O sistema atual é baseado no princípio da repartição. Trata-se de um modelo usado pela maior parte dos sistemas previdenciários do mundo, segundo o qual a geração atual paga a aposentadoria da geração anterior e assim sucessivamente, sem prejuízos. Ou seja, o conjunto de arrecadações previdenciárias de quem está trabalhando paga o salário dos aposentados, os benefícios atuais, e assim consecutivamente.
    O regime de previdência por capitalização, que também já existe no Brasil, não é assim. Ele não se baseia no princípio da solidariedade entre gerações. Pelo contrário, nesse modelo de capitalização o direito social à previdência é transformado em mercadoria e oferecido pelo sistema bancário. A pessoa que pretende se aposentar um dia deve comprar o regime de capitalização do sistema bancário por meio das empresas privadas de previdência.
    Como funciona isso? Diferentemente do princípio de repartição no qual a contribuição cai numa conta coletiva da Seguridade Social, na previdência privada por capitalização a conta é individual. O contribuinte deposita todo mês uma quantia e, no fim do período contratado pelo trabalhador, ele poderá resgatá-lo de uma vez ou mensalmente. No Regime Geral a pessoa irá resgatá-la mensalmente como acontece com as aposentadorias.
    No sistema de seguridade social público, regido pelo princípio da solidariedade entre gerações, as aposentadorias são pagas até o trabalhador morrer. No privatizado e por capitalização, não. Ele contrata o serviço por determinado tempo. Se a pessoa aposentada não morrer antes do tempo contratado e o dinheiro acabar, ficará o restante da velhice sem nada. Outra coisa é que a previdência privada aplica os recursos depositados pelos trabalhadores no mercado financeiro, em aplicações de risco, e cobra taxas de serviços dos contribuintes.
    Confira nos vídeos, a seguir, várias análises sobre a previdência privada por capitalização, sobre a reforma da Previdência e sobre a teoria do medo.