Sinpro-DF alerta: previdência por capitalização não deu certo no Chile
O mercado financeiro amanheceu, nesta quinta-feira (10), em festa. O motivo é a confirmação, pela imprensa, de que Paulo Guedes, ministro da Economia, e Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, irão promover uma reforma da Previdência segundo o modelo chileno: a privatização da previdência por capitalização.
O modelo chileno é o pior sistema de previdência social existente no mundo. Nenhum país hegemônico adotou esse tipo de sistema totalmente entregue ao mercado financeiro, terrivelmente excludente e profundamente mais duro do que a reforma também excludente e nefasta proposta pelo governo ilegítimo e neoliberal de Michel Temer.
A proposta de Guedes e de Lorezoni transforma completamente da Previdência Social pública e solidária, superavitária e bem-sucedida, adotada no Brasil por meio do Sistema de Seguridade Social, que abarca a saúde, a assistência e a previdência social, numa previdência privada, cujo objetivo é tão-somente drenar os recursos financeiros advindos das contribuições dos(as) trabalhadores aos banqueiros, proprietários de empresas de capitalização e donos de empresas de previdência privada.
Com o discurso de que esse modelo é uma forma de “proteger” as gerações futuras, Paulo Guedes anuncia uma proposta que não deu certo no Chile e nem em nenhum país do mundo. No Chile, as aposentadorias pagas hoje são 30% do que se ganhava antes de o modelo ser implantado. Ou seja, perderam 70% da renda. Não é à toa que o mercado financeiro comemora.
No modelo chileno, cada trabalhador(a) faz a sua própria poupança, que é depositada em uma conta individual no banco. O discurso de Guedes é o de sempre: “Mudar a Previdência para o sistema de capitalização poderia zerar o rombo no longo prazo, já que cada trabalhador receberá o que juntar ao longo da vida, segundo Carlos Heitor Campani, professor do Instituto Coppead de Administração da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)”.
Em primeiro lugar, não há rombo na Previdência brasileira. Há estudos que comprovam isso, os quais foram confirmados pela CPI da Previdência, realizada em 2017, que provou não haver nenhum rombo na Previdência e, pelo contrário, há superávit. Confira, ao final desta nota, matérias sobre a reforma da Previdência que esclarece esse assunto no site do Sinpro-DF.
E, em segundo, não foi assim no Chile e nem em países, geralmente do terceiro mundo, em que a previdência deixou de ser um direito social para ser mercadoria explorada pelo sistema financeiro. Quem conseguiu chegar à velhice está passando fome. No Chile, levas imensas de trabalhadores(as) idosos(as) aposentados(as) estão vivendo na extrema pobreza. E, em razão disso, os(as) trabalhadores(as) estão optando por não se aposentar. No Brasil, essa proposta seria mais perversa ainda porque a lei determina uma idade obrigatória para aposentadoria. Assim, não adianta o(a) trabalhador(a) dizer que não irá se aposentar porque aos 75 terá de se aposentar pelo modelo chileno.
Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário (IBDP) explica que, no Chile, em vez de contribuir para o governo, o(a) trabalhador(a) pagou parcela de seu salário para uma Administradora de Fundo de Pensão (AFP), que administra os recursos até sua aposentadoria. Se o fundo aplicar mal esse dinheiro, o prejuízo é do segurado, ou seja, o prejuízo é seu. Não há contribuição do empregador e nem participação do Estado na aposentadoria e não há garantia de valor mínimo.
Não há nenhuma vantagem em trocar o Sistema de Seguridade Social solidário entre gerações e superavitário, como é o brasileiro, pela privatização da Previdência e da Saúde e o abandono da Assistência Social, como pretende o sistema financeiro. As propostas de reforma da Previdência apresentadas pelo governo Bolsonaro e pelo governo ilegítimo de Michel Temer visam somente a entregar os recursos financeiros da Previdência, advindos das contribuições dos trabalhadores, do patronato e do Estado, aos bancos.
O modelo proposto pelo governo Bolsonaro pretende tornar a aposentadoria o mais restritiva possível, e, literalmente, obrigar os(as) trabalhadores(as) a trabalharem até a morte. Além dda privatização completa da Previdência por meio da capitalização, o governo estuda retirar do cálculo da aposentadoria períodos de afastamento por doença. A crueldade dessa medida é evidente porque ela penaliza o(a) trabalhador(a) por sofrer com um problema de saúde e buscar o afastamento pelo INSS.
Com essa medida, o governo Bolsonaro impõe uma dupla chantagem contra o(a) trabalhador(a), utilizando do dinheiro de sua contribuição para enriquecer banqueiros, aumentando o tempo de contribuição e desestimulando que os(as) trabalhadores(as) busquem seus direitos, que é o de receber, conforme previsto nas regras do Sistema de Seguridade Social atualmente vigente, o auxílio financeiro que necessita enquanto estiver sofrendo com problemas de saúde. Além disso, o pente-fino que o governo Bolsonaro realiza no INSS por meio de medida provisória, em que bonifica funcionários que encontrarem irregularidades em pagamentos de aposentadorias e pensões, faz parte desse projeto de privatização da Previdência.
Diante desse e de vários ataques aos direitos sociais e trabalhistas, e até mesmo humanos, como, por exemplo, o direito à educação pública e gratuita, a diretoria colegiada do Sinpro-DF atende ao pleito de sua base e se posiciona contra qualquer situação imposta pelo governo atual que vise a retirar direitos conquistados pela classe trabalhadora, como o direito à aposentadoria e a desqualificar a educação pública e gratuita.
A diretoria, por sua vez, alerta para o fato de que o atual momento exige da categoria e da classe trabalhadora um estado de alerta permanente e disposição e prontidão para uma intensa mobilização contra a corrente neoliberal que ameaça o Brasil desde 2016 e se aprofunda agora, em 2019.
Confira a seguir matérias sobre reforma da Previdência, rombo na Previdência e modelo chileno, todas produzidas pelo Sinpro-DF com base em estudos e nos resultados da CPI da Previdência de 2018.
Matérias sobre reforma da Previdência 2018:
Editorial | A política contra os trabalhadores
Brasil poderá ter previdência privada por capitalização
Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da previdência
Temer anuncia reforma da Previdência para outubro de 2018, mas isso depende do seu voto
O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais
Confira aqui outras matérias sobre a reforma da Previdência 2017:
Folha do Professor Especial explica como será a aposentadoria do magistério público após reforma
Por que os professores têm aposentadoria especial?
Impactos da reforma da Previdência na educação básica
CPI da Previdência: Brasil tem um dos menores gastos com Previdência do mundo
Reforma da Previdência aprofundará doenças ocupacionais do magistério
Ministro da Fazenda vai a evento do Itaú, em Londres, anunciar reforma da Previdência em novembro
O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais
Governo gasta milhões para dar presente de grego a brasileiros: a reforma da Previdência
Após governo anunciar votação para 18/12, Sinpro lança nova campanha contra a reforma da Previdência
Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da Previdência
Em 2016, Sinpro-DF produziu primeira série de reportagens sobre a reforma da Previdência
Entre maio e novembro de 2016, o Sinpro-DF apresentou à categoria a primeira série de reportagens sobre a primeira versão do texto da reforma da Previdência, a PEC 287, esmiuçando os cálculos propostos pelo governo ilegítimo, explicando os prejuízos nefastos que iria causar na população e na categoria docente, desmascarando os interesses do empresariado e do sistema financeiro, contando a história e os motivos da criação, no Brasil, de um Sistema de Seguridade Social independente e sem nenhum tipo de rombo.
Confira aqui algumas das matérias da primeira série, todas as demais matérias que, embora o texto que irá ao Plenário seja o substitutivo, intitulado de PEC 287-A, os efeitos são os mesmo da PEC 287.
Reforma da Previdência e PEC 241/16 são imposições do FMI
Estudos demonstram que há superávit na Previdência e reforma é para retirar direitos
Reforma da Previdência do presidente não eleito põe fim à paridade no funcionalismo
Governo manipula e chama as renúncias de rombo na Previdência
Confira aqui depoimentos das vítimas do golpe da previdência dado nos países de terceiro mundo pelo sistema financeiro. O vídeo está em espanhol, mas tem legenda em português:
Crisis de las pensiones en Chile – El negocio de las AFP
