PEC 06/2019, de Bolsonaro, impede aposentadoria e cria esquema fraudulento de desvio de dinheiro público

    O governo Jairo Bolsonaro irá apresentar, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma da Previdência de sua equipe econômica. A proposta é tão grave e prejudicial  aos 60 milhões de trabalhadores contribuintes,  que todas as entidades de classe e outras organizações têm se reunido para estudar o projeto. Assim que estiver com o documento, o Sinpro-DF irá analisá-lo e irá mostrar como ficará a situação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.

    O que já se sabe é que, na proposta a ser apresentada, além da capitalização, que é um conceito contrário ao de previdência, Paulo Guedes, ministro da Fazenda, inclui a securitização, um esquema fraudulento de desvio, para o mercado financeiro, das arrecadações tributárias do Brasil coletadas pelo Estado.

    “Esse esquema fraudulento de drenagem de dinheiro público para os bancos está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), pelo PLP 459/2017, e também está na reforma da Previdência de Bolsonaro”, alerta Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida – uma associação criada para realizar, de forma cidadã, a auditoria da dívida pública brasileira.

    Em resumo, o que a reforma da Previdência do governo Bolsonaro traz é uma proposta para dificultar ainda mais o direito à aposentadoria aumentando a idade, exigindo mais tempo de contribuição, criando gatilhos que podem aumentar ainda mais o percentual de contribuição e, o mais grave dela é que ela traz o que a equipe de Bolsonaro está chamando de “nova previdência”, que é a tal da capitalização, que nem poderia ser chamada de previdência.

    Maria Lúcia Fattorelli esclarece que a capitalização é um modelo de aplicação financeira de alto risco sem a participação do Estado. Nesse modelo, o trabalhador terá uma conta no banco na qual ele irá fazer aplicações. Vai pagar altas taxas de administração e a instituição vai aplicar em aplicações de risco no mercado financeiro sem nenhuma garantia de que irá haver um benefício futuro. E poderá vir exatamente o contrário, como já aconteceu em vários países, poderá vir uma conta para pagar.

    “Isso pode acontecer porque a aplicação pode dar errado, uma vez que o mercado financeiro sempre tem as suas crises e, quando dá errado, o trabalhador tem de cobrir o rombo daquele fundo que é criado para pagar os benefícios. É uma coisa de alto risco. Não tem benefício definido. Trata-se de um programa de contribuição definida”, alerta a auditora.

    Ela explica que a expressão “nova previdência”, usada pela equipe de Bolsonaro para convencer o povo a aceitar a reforma da Previdência por capitalização, é um grande eufemismo porque isso não é previdência. “Previdência é sinônimo de segurança. Não tem nada que ver com capitalização porque capitalização é uma coisa de risco. Isso é gravíssimo”.

    SECURITIZAÇÃO – ESQUEMA PARA DESVIAR O DINHEIRO PÚBLICO 
    A auditora alerta para outro problema da reforma da Previdência de Bolsonaro ainda mais grave: a questão da securitização. É que no Brasil está entrando esse esquema, ainda ilegal porque o PLP 459 não foi aprovado, e está na pauta da Câmara dos Deputados para esta terça-feira (20), portanto, não tem autorização nem legislação federal no Brasil que autorize ceder fluxo de arrecadação tributária.

    “O que está por trás do trecho de um inciso do artigo 249 da proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro é a cessão do fluxo da arrecadação tributária. No texto que o presidente Jair Bolsonaro apresentará nesta terça e fará discurso à noite para convencer os brasileiros a aceitarem a reforma da Previdência proposta por ele está escrito de forma mascarada de ‘cessão de direitos sobre créditos’”, explica.

    Que direitos sobre créditos são esses? É o dinheiro que entra no banco. Dinheiro arrecadado de nossos impostos que vão ser desviados durante o seu percurso pela rede bancária e, antes de chegarem aos cofres públicos. Isso é gravíssimo. É coisa mais grave que já vi nos meus quase 40 anos de auditora fiscal porque isso cria um ralo na arrecadação tributária no meio do caminho e esse ralo só tende a crescer porque esse tipo de operação é altamente insustentável.

    Além disso, o ente federado – estados, distrito federal, municípios – vão ser obrigados a ceder um volume cada vez maior de fluxo de arrecadação, comprometendo totalmente o funcionamento do Estado brasileiro. É um problema gravíssimo. Isso está mais bem explicado nos seguintes textos do link: https://auditoriacidada.org.br/?s=PLP+459

    Clique no link do podcast a seguir e confira o primeiro capítulo de um programa de rádio dedicado a explicar a Previdência Social e a reforma da Previdência. Nesse primeiro programa, serão entrevistados os especialistas em Previdência Guilherme Delgado e Luciano Fazio.  Confira em https://outrohorizonte.wordpress.com/

     

    Confira as séries de matérias sobre reforma da Previdência produzidas pelo Sinpro-DF

    Matérias sobre reforma da Previdência 2019:
    Sinpro-DF alerta: previdência por capitalização não deu certo no Chile

    PEC da Previdência de Bolsonaro atende ao mercado financeiro e acaba com aposentadoria do trabalhador

    Matérias sobre reforma da Previdência 2018:

    Editorial | A política contra os trabalhadores

    Brasil poderá ter previdência privada por capitalização

    Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da previdência

    Temer anuncia reforma da Previdência para outubro de 2018, mas isso depende do seu voto

    Pressão popular obriga governo a recuar mais uma vez e a não votar reforma da Previdência. Mídia entra em cena para convencer a população

    O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais

    Confira aqui outras matérias sobre a reforma da Previdência 2017:

    Folha do Professor Especial explica como será a aposentadoria do magistério público após reforma

    Por que os professores têm aposentadoria especial?

    Impactos da reforma da Previdência na educação básica

    CPI da Previdência: Brasil tem um dos menores gastos com Previdência do mundo

    Reforma da Previdência aprofundará doenças ocupacionais do magistério

    Ministro da Fazenda vai a evento do Itaú, em Londres, anunciar reforma da Previdência em novembro

    O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais

    Governo gasta milhões para dar presente de grego a brasileiros: a reforma da Previdência

    Após governo anunciar votação para 18/12, Sinpro lança nova campanha contra a reforma da Previdência

    Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da Previdência

    Em 2016, Sinpro-DF produziu primeira série de reportagens sobre a reforma da Previdência
    Entre maio e novembro de 2016, o Sinpro-DF apresentou à categoria a primeira série de reportagens sobre a primeira versão do texto da reforma da Previdência, a PEC 287, esmiuçando os cálculos propostos pelo governo ilegítimo, explicando os prejuízos nefastos que iria causar na população e na categoria docente, desmascarando os interesses do empresariado e do sistema financeiro, contando a história e os motivos da criação, no Brasil, de um Sistema de Seguridade Social independente e sem nenhum tipo de rombo.

    Confira aqui algumas das matérias da primeira série, todas as demais matérias que, embora o texto que irá ao Plenário seja o substitutivo, intitulado de PEC 287-A, os efeitos são os mesmo da PEC 287.

    Reforma da Previdência e PEC 241/16 são imposições do FMI

    Estudos demonstram que há superávit na Previdência e reforma é para retirar direitos

    Reforma da Previdência do presidente não eleito põe fim à paridade no funcionalismo

    Governo manipula e chama as renúncias de rombo na Previdência

    Confira aqui depoimentos das vítimas do golpe da previdência dado nos países de terceiro mundo pelo sistema financeiro. O vídeo está em espanhol, mas tem legenda em português:

    Crisis de las pensiones en Chile – El negocio de las AFP

    Área de anexos

    Visualizar o vídeo Crisis de las pensiones en Chile – El negocio de las AFPs do YouTube