Transmissão sobre reforma da Previdência nesta quinta (25)

    O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) realizará uma live para esclarecer ponto a ponto as novas regras e os riscos da nefasta proposta de reforma da Previdência (PEC n° 6-A/19), carro-chefe do governo Bolsonaro (PSL).

    Entre as questões discutidas  estão as duas regras de transição em que os atuais servidores estarão inclusos, caso a medida seja aprovada pelo Senado Federal no próximo período.

    A transmissão acontece nesta quinta-feira (25), a partir das 14h30, pelo Facebook do Sinpro, e a categoria poderá participar enviando  suas dúvidas , inclusive, encaminhando dados para serem analisados ao vivo. Não perca!

     

     

    Processos da GAEE

    O Sinpro informa à categoria que diante da falta de posicionamento final do Judiciário sobre processos que travam o andamento das ações individuais referentes à Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) devidos aos professores em turmas inclusivas, o sindicato deixará de receber documentação para o ajuizamento de novas causas.

    A suspensão no recebimento de documentação ocorre devido à falta de desfecho em relação ao Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto pelo DF, que trava a continuidade de todas as ações individuais no TJDFT até um julgamento final da ação judicial proposta pelo governo.

    É importante, inclusive, como estratégia jurídica de embate aos argumentos rasos do Distrito Federal, que as novas ações sejam propostas após o julgamento do IRDR e também do recurso apresentado pelo SINPRO ao STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do mesmo tema.

    Situação semelhante ocorreu há quase dez anos, a partir da Lei 4.075 de 2007, o  DF mudou o texto do Plano de Carreira para limitar o recebimento da GAEE aos professores em turmas inclusivas. Na época, também foi necessário suspender o ajuizamento de demandas individuais até que o TJDFT tivesse declarado inconstitucionais as mudanças legislativas promovidas pelo governo. Sendo que após declaração da inconstitucionalidade, o SINPRO voltou a ajuizar as demandas, alcançando milhares de decisões favoráveis aos professores.

    Desta forma, este também é um momento de luta para efetivar o pagamento daqueles professores que já ganharam as ações na Justiça, mas, por deliberações ilegais e intoleráveis do governo distrital nos últimos três anos, ainda não receberam seus valores reconhecidos judicialmente.

    Pensando nisso, o Sinpro realizou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (0003643-63.2018.2.00.0000) que resultou na realização de força tarefa para o pagamento destes valores.

    Os pagamentos foram iniciados no início do ano e somente ocorreram porque o Judiciário bloqueou diretamente das contas do governo os valores devidos, não fossem os sequestros realizados, mais uma vez,  o DF não teria cumprido com a Lei e pago espontaneamente os servidores.

    Infelizmente, por meios escusos, mais uma vez o governo buscou protelar o pagamento a milhares de professores que aguardam o que lhes é devido e de direito, ajuizando mandado de segurança contra o Juiz que efetivava os sequestros e dava cumprimento à Lei.

    Assim foi deferida liminar que proibiu os sequestros de valores relativos a GAEE, fazendo com que a força tarefa que somente ocorreu pela atuação do Sinpro beneficiasse a todos os demais credores do Distrito Federal menos aqueles que lutaram contra as ilegalidades do DF.

    Vale ressaltar que o Mandado de Segurança impetrado pelo Distrito Federal não tinha o Sinpro como parte, em mais uma desrespeitosa atitude do governo, razão pela qual o sindicato somente foi ouvido no processo após o deferimento da liminar.

    Após as explicações apresentadas pela entidade sindical, a liminar foi revogada, possibilitando o pagamento dos professores que tinham ações de GAEE já encerradas.

    Ocorre que o prazo para a realização da força tarefa já se escoava quando a decisão foi revogada, restando apenas alguns dias para o seu encerramento, situação que resultou em poucos pagamentos, deixando a maior parte dos professores ainda em compasso de espera.

    Com o fim da força tarefa, o SINPRO buscará juntos aos juízes de cada Vara o pagamento individualizado e o sequestro dos valores de cada professor.

    Obviamente, o DF o já se movimenta mais uma vez para por meios escusos evitar os pagamentos que se anunciam, tendo já sido informada a entidade sindical que após a derrota no Mandado de Segurança, mais uma ação foi protocolada pelo Distrito Federal com o intuito de proibir os sequestros e eventuais pagamentos.

    O SINPRO já apresentou pedido de ingresso na ação justamente para trazer as informações omitidas pelo DF e evitar novos transtornos para os professores, que aguardam ansiosamente os seus pagamentos.

    Como já sabemos nossas conquistas nunca foram fáceis e sempre se concretizaram através da luta, desta forma, o Sinpro continuará empenhado e  na luta pelo direito dos professores e orientadores, sem ceder a pressões ou intimidações.

    Incorporações  

    O Sinpro informa que os processos de incorporação exitosos da GAEE continuaram sendo feitos como já foi anunciado. Leia mais em >>

    PROFESSORES PODEM FAZER NOVO PROCESSO SOLICITANDO À JUSTIÇA INCORPORAÇÃO DA GAEE NO SALÁRIO

    Professores podem fazer novo processo solicitando à Justiça incorporação da GAEE no salário

    Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que entraram com processos judiciais exigindo que a Secretaria de Educação pagasse a GAEE e tiveram seus processos concluídos com êxito devem agora fazer um novo processo solicitando na Justiça a incorporação proporcional desta gratificação nos seus salários. Para isto o professor precisa:

    – Verificar se o seu processo já foi concluído com êxito (Processos pagos e que ainda estão na fila de RPV)

    – RG e CPF

    – Comprovante de Residência

    – Fichas Financeiras dos últimos cinco anos

    – Kit do Sinpro (procuração, contrato e etc)

     

    * Quem já se aposentou precisa trazer a cópia do processo de aposentadoria.

     

    É importante salientar que não há mais a necessidade de solicitar administrativamente à SEE a incorporação, tendo em vista que o tribunal já entendeu que a secretaria não tem aceitado a incorporação desta gratificação, fruto das vitórias dos professores na Justiça.

    Licença Servidor: novas regras para os servidores do GDF

    O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que alterou a licença prêmio dos(as) servidores(as) do GDF. A partir de agora o benefício passa a se chamar Licença Servidor e ficam confirmados os direitos garantidos quanto ao uso dos quinquênios já publicados ou em andamento para completar o tempo. O servidor, nestes casos, poderá usufruir ou receber em forma de pecúnia.

    Um dos destaques desta mudança é que os homens, após a licença paternidade, poderão utilizar a Licença Servidor. Na Lei Complementar, as mulheres usufruíam do direito após o parto. Agora, os homens passam a ter direito a mais tempo junto à família com a licença servidor.

    Outro ponto de destaque é que a pecúnia da Licença Servidor será recebida, ainda como servidor da ativa, no mês de aniversário, juntamente com o 13º salário, ou no mês das férias. Esta emenda parlamentar aprovada pela CLDF não foi vetada pelo governador e a aplicação desta novidade no dia-a-dia dos servidores do GDF está condicionada aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Nos próximos dias o Sinpro conversará com a SEE sobre a viabilidade destes pagamentos acontecerem para a categoria já no segundo semestre e nas férias coletivas, e voltaremos a dar mais esclarecimentos após as conversas.

    Desde a última segunda-feira (15), quando a lei foi sancionada, o servidor que começar novo ciclo de aquisição de Licença Servidor só poderá usufruir do benefício.

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    Prorrogado leilão de precatórios para o dia 26 de julho

    A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) prorrogou o prazo para a entrega dos documentos referentes à segunda fase do leilão de precatórios para até o dia 26 de julho. Diante disto, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que tiverem interesse podem apresentar suas propostas para participar do pleito até esta data.

    O Sinpro informa que devido o prazo ser curto, não vamos reabrir prazo no sindicato, que foi até o dia 12. O interessado deve levar a documentação diretamente à PGDF.

     

    Observações importantes

    As professoras e professores que em razão de casamento, divórcio ou alteração de gênero tenham mudado de nome, também deverão apresentar documentos como, como certidão de casamento, divórcio ou qualquer outro documento com fé pública que comprove a modificação. Além disso, professoras(as) que tiveram seus precatórios expedidos em seus nomes, mas com o CPF de seus cônjuges, devem trazer cópia do CPF do marido/esposa e certidão de casamento. Situação semelhante para aqueles que tiveram seus precatórios expedidos em seus nomes, mas com o CPF de seus cônjuges, também devem trazer cópia do CPF do(a) esposo(a) e certidão de casamento.

     

    A documentação necessária para a apresentação de proposta pelo Sinpro, conforme disposto no Edital é a seguinte:

    – cópia do(s) documento(s) de identificação oficial do(s) requerente(s) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

    – procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida que atribua ao advogado ou procurador poderes específicos para celebração de acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, lavrada há não mais de 60 dias da data de apresentação da proposta, quando o credor se fizer representar por advogado ou procurador;

    A procuração mencionada no item acima pode ser impressa clicando aqui e deve ser reconhecida em cartório para entrega na sede e subsedes do sindicato. ATENÇÃO, não é preciso ir ao TJDFT.

     

    No caso de herdeiros de professores(as) ou orientadores(as) falecidos(as) é necessário, além da documentação referida, a apresentação dos seguintes documentos:

    – Decisão judicial de habilitação dos herdeiros nos autos do precatório, com individualização do(s) respectivo(s) quinhão(ões) e cópia do(s) respectivo(s) documento(s) de identificação oficial, do(s) qual(is) conste o número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

     

    Lembrando que o Distrito Federal está proibido por lei de realizar somente pagamentos de precatórios através dos mecanismos de Leilão com deságio máximo de 40%, o que importa necessariamente no pagamento de quantia no mínimo igual para as preferências constitucionais (maiores de 60 anos e com doenças graves). Esta é a razão do Sinpro lembrar aos professores/orientadores maiores de 60 anos e/ou com doenças graves que o pedido de preferência lhe dá o direito de receber com a mesma velocidade os pagamentos que seriam realizados pelo Leilão, mas sem nenhum deságio.

    Caso seja de interesse do professor realizar o procedimento no Sinpro, é necessário que o professor apresente:

    – a cópia do RG ou CNH do(s) requerente(s) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

    – requerimento para acordo de precatórios preenchido (documento que pode ser baixado no seguinte endereço http://www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br/

    – procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida que atribua ao advogado ou procurador poderes específicos para celebração de acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, lavrada há não mais de 60 dias da data de apresentação da proposta, quando o credor se fizer representar por advogado ou procurador.

     

    O protocolo individual do requerimento poderá ser realizado de forma eletrônica ou presencial:

    O protocolo presencial deverá ser feito pessoalmente, em uma das Agências de Atendimento, disponível no site  www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br, devidamente impresso e preenchido.

    Já o protocolo eletrônico do requerimento será entregue junto com a procuração reconhecida em cartório (no item acima)

    Onde estava a bancada de professores quando perdemos nossa aposentadoria diferenciada?

    Onde estava a bancada do giz quando nós, professores, mais precisávamos dela no Congresso Nacional? Não estava no Plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho, na votação da reforma da Previdência. Não conseguimos impedir a extinção do nosso direito à aposentadoria diferenciada porque não temos uma bancada de professores(as) numericamente forte e ideologicamente comprometida com a educação e os serviços públicos gratuitos e de qualidade.

    Aliás, onde estava a bancada de professores e professoras nas votações recentes de reformas que eliminaram políticas públicas essenciais para o Brasil? A ausência de uma bancada de professores e professoras comprometidos(as) com a educação pública e uma sociedade mais justa se fez gritante durante todo o governo ilegítimo de Michel Temer, período em que foram votadas a reforma trabalhista, a terceirização das atividades-fim do Estado, a reforma do Ensino Médio.

    A falta dela ficou evidente não só agora, em 2019, na reforma da Previdência, e sim em 2015, 16, 17, 18, quando o Brasil foi exposto a um série de golpes em todos os setores indispensáveis à vida da população, como, por exemplo, na aprovação da atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC) anti-democrática, anti-cidadã, que estreitou o currículo do Ensino Médio e limitou totalmente a educação ao deixar de fora práticas, dinâmicas e conteúdos que enriquecem o ensino.

    Hoje, a BNCC não corresponde mais à educação de qualidade definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e muito menos pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Tornou-se um instrumento reacionário e documento fundamentalista que rege um conteúdo destinado à bestialização e ao emburrecimento da juventude pobre, que precisa de uma escola pública de qualidade para se tornar cidadã.

    A ausência de uma bancada de professores(as) neste Estado de coalização política – em que o Congresso Nacional está formado por imensas bancadas representativas dos interesses privatistas – deixou correr solto o projeto do Banco Mundial de transformação do Brasil em protetorado dos Estados Unidos da América (EUA). Temos a bancada da bala, da Bíblia, dos ruralistas, da família, dos bancos, entre outras. Não temos uma forte bancada de professores(as) e servidores(as) públicos(as).

    Esse absentismo da nossa categoria tem colaborado com todas as perdas e com o atual Ministério da Educação e sua política de brutificação da juventude ao adotar a militarização das escolas públicas. Quando vi a reforma da Previdência ser aprovada, na semana passada, consolidei minha opinião de que nossa categoria precisa eleger muitos deputados(as) para as duas Casas Legislativas (federal e distrital) e senadores.

    Precisamos sim de atuar na política, de estar em grande número no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal numa bancada que nos represente. Precisamos estar nos Poderes Executivos federal e distrital e, se pudermos, devemos atuar também na magistratura para fazer parte do seleto grupo de 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que batem o martelo sobre o destino do Brasil e de nossas vidas.

    Vivemos o momento em que grupos econômicos poderosos dominam os instrumentos democráticos de descentralização e controle do país: os Três Poderes do Estado. E isso será decisivo no futuro próximo. Nosso distanciamento da política na última eleição será marcante quando esses grupos fundamentalistas de mercado, com suas enormes bancadas, aprofundarem as reformas do Banco Mundial e consolidarem a transformação do Brasil em colônia estadunidense.

    Para isso falta muito pouco, tão-somente algumas poucas reformas, como a política e a do Estado. Sentiremos falta de uma bancada de professores(as) quando chegar a hora de o Congresso Nacional, totalmente comprado com dinheiro público, eliminar a estabilidade no serviço público. Daí em diante, virá o aprofundamento de reformas já feitas, como a trabalhista, para retirar nosso direito às férias remuneradas, a condições dignas de trabalho, ao 13º salário, ao descanso semanal remunerado e assim por diante.

    O futuro nos reserva perdas. Estamos prestes a perder tudo que está no nosso contracheque e, certamente, vamos perder o direito de ter um contracheque. Será o século das perdas dos direitos que o movimento sindical conquistou, no Brasil, no século XX. Vamos perder o direito ao concurso público para ingresso nas vagas de emprego do Estado.

    O que vem por aí é o crime do nepotismo. Vamos assistir, como assistimos na semana passada, deputados cobrando benesses e cargos públicos para votarem contra os direitos sociais. Vão cobrar do Palácio do Planalto que, a despeito do discurso sobre “nova política” durante a campanha eleitoral, fez isso para retirar do povo o direito à aposentadoria.

    Os primeiros sinais do nepotismo no serviço público já estão aí e saíram do Palácio do Planalto. A prática criminosa, que havia sido superada com a regulamentação do concurso público como mecanismo único e democrático de ingresso no Estado, foi ressuscitada pelo próprio Presidente da República ao indicar o filho dele, sem nenhuma experiência e qualificação, para ser diplomata do Brasil nos EUA.

    Esperemos! Nos próximos capítulos da tragédia nacional, veremos como faz falta uma bancada numerosa de professores(as) seriamente comprometida com a educação pública, gratuita, laica, emancipadora, libertadora, cidadã e de qualidade socialmente referenciada; e com a soberania e o desenvolvimento do Brasil.

    Todavia, este ambiente inóspito em que vivemos hoje pode ser potencializado para gerar modificações urgentes na nossa postura e nos estimular a reagir a tudo isso de forma proativa. A mudança está em nossas mãos, ou seja, na nossa capacidade de indignação e mudança de pensamento, na unidade e na participação massiva nas lutas por um Parlamento em que a classe trabalhadora esteja representada. A mudança só depende de nós.

    Artigo de Cláudio Antunes – professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

    Sem investimento na educação, GDF se esconde atrás da intervenção militar

    Enquanto o GDF se preocupa em implementar a gestão compartilhada em mais seis novas escolas, totalizando 10 no DF, 668 estão largada de lado. Quase oito meses de governo, e até agora nenhum anúncio de investimento foi feito.
    O atual cenário da educação pública do Distrito Federal é preocupante. Escolas que ainda não receberam o PDAF, escolas sem professores efetivos, tendo como solução os contratos temporários, precarizando o ensino.

    O governo vem dizendo que o processo de militarização tem sido um grande investimento na educação da nossa cidade. Será?
    Ainda no início de fevereiro, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) protocolou, uma Proposta de Decreto Legislativo que suspende a portaria publicada pelo Executivo que diz respeito à implementação da militarização nas escolas públicas do DF.
    Não satisfeito com as mudanças, o GDF acaba de estender a gestão compartilhada para mais seis escolas do DF. A partir do 2° semestre de 2019, já em agosto, passarão a receber a medida; Centro de Ensino Fundamental (CEF) 19 (Taguatinga), o CEF 407 (Samambaia), o Centro Educacional Gisno, o CED Condomínio Estância III (Planaltina), o CEF 01 (Núcleo Bandeirante) e CEF 05 (Paranoá).

    Segundo o diretor Cláudio Antunes, o Sindicato dos Professores fará já no segundo semestre, a consolidação dos dados de uma pesquisa referente às quatro primeiras escolas militarizadas no primeiro semestre de 2019. Na avaliação do diretor, é necessário verificar o resultado das escolas militarizadas.

    O projeto de gestão compartilhada é mais uma forma do GDF tentar impulsionar publicidade de seu governo, tentando esconder da comunidade escolar a falta de investimento nas nossas escolas.

    Samuel Fernandes, diretor do Sindicato dos Professores, diz o governo deveria fazer outros investimentos na educação. “Precisamos de escolas com profissionais da educação, com número de alunos reduzidos em sala e com investimentos. Precisamos de escolas atrativas, com boas estruturas, com quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, refeitórios e com profissionais da educação em número suficiente”, diz o diretor.

    Estudantes e trabalhadores ocupam Brasília em defesa da educação

    Nesta sexta-feira (12), munidos de resistência e unidade de classe, milhares de estudantes brasileiros marcharam na Esplanada dos Ministérios. A atividade teve início no Museu da República e seguiu até o Congresso Nacional. O ato também foi  um esquenta para outra grande mobilização, o Dia Nacional do Terceiro Tsunami da Educação, agendado para 13 de agosto.

    O protesto superou a expectativa da organização, e reuniu mais de 50 mil pessoas entre estudantes e trabalhadores que, juntos, realizaram a defesa intransigente da educação, do emprego e da aposentadoria, alvo constante de ataques do governo Bolsonaro.

    “Não podem matar nosso futuro. Queremos educação, emprego e aposentadoria “, disse a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias.

    A mobilização faz parte da programação do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune), que acontece em Brasília. O evento teve início na quarta-feira (10)  e encerra neste domingo (14).

    Sob o tema “Na sala de aula é que se muda uma nação”, o Conune conta com uma programação diversificada que inclui debates, saraus e shows. No encontro, além da eleição da diretoria da UNE, o grupo debaterá pautas diversas, como a conjuntura política, educação e mobilizações do próprio movimento.

    A ação contou também com apoio da diretoria colegiada do Sinpro, professores(as), orientadores(as) educacionais, além de outras  entidades sindicais. Aliados à luta em defesa da educação, desde o início de julho, trabalhadores do magistério público e mais de 50 entidades ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também estão unificados na Jornada Nacional de Lutas da CNTE. Trata-se de um extenso calendário de mobilizações que culminará junto ao ato nacional chamado para o dia 13 .

    Inspirados no pensamento do pedagogo brasileiro Paulo Freire (1921-1997), “Enquanto eu luto, sou movido pela esperança”, a jornada surgiu após reunião da direção executiva do Conselho Nacional de Entidades da CNTE e também foi uma das deliberações da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire – Educação Libertária e Democrática: construindo o movimento pedagógico Latino-Americano, realizada em Curitiba.

     

     

    Plano de Carreira do Magistério sofre alterações

    A pedido do Sinpro-DF, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou na última quarta-feira (10), a Lei nº 6.327, de autoria do Executivo, que faz alterações no Plano de Carreira do Magistério Público. Agora, assim como os trabalhadores em regência de classe, profissionais em situação de trabalho fora da regência também terão direito à coordenação pedagógica.

    Com a mudança, mais de 3 mil servidores(as) serão beneficiados(as).  A solicitação foi necessária, tendo em vista que  por um equívoco de entendimento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), nos últimos dois anos, professores(as) e orientadores(as) educacionais  fora da regência de classe estavam impedidos de ter coordenação pedagógica, um beneficio importante para a categoria e para os estudantes, pois seus desdobramentos intensificam o processo de aprendizagem com atividades destinadas à qualificação, formação
    continuada, planejamento pedagógico e orientação educacional.

     

    Confira abaixo as novas redações  Plano de Carreira  da categoria:

     

    LEI N° ¨6.327, de 10 JULHO DE 2019

     

     

     

     

    Termina nesta sexta o prazo para entrega de documentos da 2° fase do leilão de precatórios

    O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) informa à categoria que está acabando o período para entrega dos documentos referentes à segunda fase do leilão de precatórios. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que desejarem participar com o auxílio do Sinpro, deverão entregar a documentação necessária na sede ou nas subsedes do Sindicato até esta sexta-feira (12).

    O leilão consiste no pagamento de forma antecipada dos valores reconhecidos judicialmente e já inscritos em precatório. Segundo o edital publicado pela Procuradoria Geral do DF (PGDF), todos(as) que tiverem precatórios expedidos até 31 de dezembro de 2016 poderão participar, abrindo mão de 40% dos valores que tem para receber.

    A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro recolherá a documentação e fará todo o procedimento de inscrição e, no momento da disponibilização dos valores pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o depósito cairá na conta bancária apresentada pelo(a) filiado(a).

    Os que quiserem, podem optar por realizar o procedimento por conta própria, sem necessidade de acompanhamento por parte do Sinpro. Entretanto, ao realizar o processo de forma individual, o professor/orientador ainda assim deverá pagar os honorários contratuais de 10% pactuados com os advogados que atuaram nos processos até o momento.

    A lista cronológica dos precatórios pode ser acessada pelo site: http://www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br/consultaprecatorio.aspx

    Observações importantes

    As professoras e professores que em razão de casamento, divórcio ou alteração de gênero tenham mudado de nome, também deverão apresentar documentos como, como certidão de casamento, divórcio ou qualquer outro documento com fé pública que comprove a modificação. Além disso, professoras(as) que tiveram seus precatórios expedidos em seus nomes, mas com o CPF de seus cônjuges, devem trazer cópia do CPF do marido/esposa e certidão de casamento. Situação semelhante para aqueles que tiveram seus precatórios expedidos em seus nomes, mas com o CPF de seus cônjuges, também devem trazer cópia do CPF do(a) esposo(a) e certidão de casamento.

    A documentação necessária para a apresentação de proposta pelo Sinpro, conforme disposto no Edital é a seguinte:

    – cópia do(s) documento(s) de identificação oficial do(s) requerente(s) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

    – procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida que atribua ao advogado ou procurador poderes específicos para celebração de acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, lavrada há não mais de 60 dias da data de apresentação da proposta, quando o credor se fizer representar por advogado ou procurador;

    A procuração mencionada no item acima pode ser impressa clicando aqui e deve ser reconhecida em cartório para entrega na sede e subsedes do sindicato. ATENÇÃO, não é preciso ir ao TJDFT.

    No caso de herdeiros de professores(as) ou orientadores(as) falecidos(as) é necessário, além da documentação referida, a apresentação dos seguintes documentos:

    – Decisão judicial de habilitação dos herdeiros nos autos do precatório, com individualização do(s) respectivo(s) quinhão(ões) e cópia do(s) respectivo(s) documento(s) de identificação oficial, do(s) qual(is) conste o número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

    Lembrando que o Distrito Federal está proibido por lei de realizar somente pagamentos de precatórios através dos mecanismos de Leilão com deságio máximo de 40%, o que importa necessariamente no pagamento de quantia no mínimo igual para as preferências constitucionais (maiores de 60 anos e com doenças graves). Esta é a razão do Sinpro lembrar aos professores/orientadores maiores de 60 anos e/ou com doenças graves que o pedido de preferência lhe dá o direito de receber com a mesma velocidade os pagamentos que seriam realizados pelo Leilão, mas sem nenhum deságio.

    Caso seja de interesse do professor realizar o procedimento no Sinpro, é necessário que o professor apresente:

    – a cópia do RG ou CNH do(s) requerente(s) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

    – requerimento para acordo de precatórios preenchido (documento que pode ser baixado no seguinte endereço http://www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br/

    – procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida que atribua ao advogado ou procurador poderes específicos para celebração de acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, lavrada há não mais de 60 dias da data de apresentação da proposta, quando o credor se fizer representar por advogado ou procurador.

    O protocolo individual do requerimento poderá ser realizado de forma eletrônica ou presencial:

    O protocolo presencial deverá ser feito pessoalmente, em uma das Agências de Atendimento, disponível no site  www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br, devidamente impresso e preenchido.

    Já o protocolo eletrônico do requerimento será entregue junto com a procuração reconhecida em cartório (no item acima) no Sinpro.

    Clique aqui e confira o edital