Nos meses de fevereiro e março a categoria realiza assembleias regionais em várias cidades do Distrito Federal com o objetivo é mobilizar todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para a nossa pauta de reivindicações. Os debates serão de grande importância para nosso ato, que será realizado no dia 18 de março, às 10h, na Praça do Buriti.
Não deixe de participar. Nossa luta depende da mobilização de cada um de nós!
Confira os locais, datas e horário de cada assembleia regional:
20/02 Recanto das Emas – CEF 301 do Recanto, às 9h e 14h Sobradinho – CEM 01, às 9h30 e 14h30
05/03 Núcleo Bandeirante – CEMUB, às 9h e 14h
10/03 Plano Piloto – Sinpro SIG, às 9h, 14h e 19h Brazlândia – CEM 01, às 9h30 e 14h30 Santa Maria – CEE de Santa Maria, às 9h e 14h Taguatinga– Cemab, às 9h, 14h e 19h São Sebastião – CAIC, às 9h e 14h
12/03 Ceilândia – CEM 02, às 9h e 14h Guará – CEF 04, às 9h e 14h Gama – CEM 02, às 9h, 14h e 19h Samambaia – CEE 01, às 9h e 14h Planaltina – CEM 01(Centrão), às 9h e 14h Paranoá/Itapoã – CEF 01 do Paranoá, às 9h e 14h
Pauta de Reivindicações:
1 – Plano de Saúde Já
2 – Não às OS’s
3 – Cumprimento da Meta 17
4 – Não à reforma da Previdência
5 – Em Defesa da Educação Pública,5 – Gratuita, Democrática e Laica
6 – Não à militarização das escolas
7 – Em Defesa do Novo
7 – Fundeb Permanente
8 – Concurso público Já
9 – Nomeações – Convoca Já
Como já faz parte da tradição e do calendário esportivo do Distrito Federal, vem aí a VII Corrida do Sinpro. A atividade é específica para professores(as), orientadores(as) educacionais sindicalizados. Este ano a prova, que também oferece as modalidades de caminhada e ciclismo, será realizada no dia 14 de março, em frente ao Palácio do Buriti. As inscrições podem ser feitas de 7 a 27 de fevereiro, no site do sindicato. A concentração será às 17h e todo o regulamento pode ser conferido em nossa página.
O kit atleta será entregue de 9 a 13 de março, das 9h às 19h, na sede e subsedes, e no dia 14 de março, das 8h às 12h, na sede do Sinpro-DF. Para retirar o kit é necessário doar 1Kg de alimento não perecível (exceto sal e fubá) ou 1 livro de literatura em bom estado. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as) poderão participar em uma das três modalidades: Corrida de 5 km, Caminhada de 5 km e Passeio Ciclístico de 6 km. Todos(as) os(as) participantes receberão medalhas.
“A corrida do Sinpro se tornou uma tradição para nós. Neste ano, estamos na 7° edição, onde comemoramos 41 anos de luta do nosso sindicato. É um momento de lazer e reencontros, mas também de relembrar as lutas que travamos enquanto classe trabalhadora, renovando as forças para as batalhas que virão. Afinal de contas, esporte também é resistência”, ressalta Fátima de Almeida, diretora do Sinpro-DF.
Ministro chama servidores de “parasitas” e põe em curso projeto neoliberal de meritocracia
Jornalista: Maria Carla
Uma semana depois de ir a público chamar os(as) servidores(as) públicos(as) de “parasitas”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou, nesta quinta-feira (13), a portaria do projeto-piloto que estabelece as regras para avaliação de desempenho e medir a produtividade de servidores públicos. Trata-se de um projeto de meritocracia que, de acordo com a Portaria 52, de 11/2/2020, vai durar 6 meses e começará no dia 7 de abril. É o início da reforma administrativa, elaborada por Guedes.
“É o velho projeto neoliberal de “choque de redução do Estado” que visa a acabar com o Estado e pôr, no lugar dele, o sistema financeiro para administrar os serviços que, antes, públicos e gratuitos, agora, com as reformas em curso, privatizados e mercantilizados. Os trilhões de reais anuais que o Estado brasileiro arrecada de impostos serão todos canalizados para a iniciativa privada”, afirma Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
Para construir esse megaprojeto por meio das várias reformas constitucionais, dentre elas a reforma administrativa, Guedes resgatou as campanhas neoliberais dos anos 1990 contra os servidores públicos feitas pelos ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello, que se autointitulava “Caçador de Marajás”, e Fernando Henrique Cardoso, que, aposentado aos 37 anos, foi a público chamar os aposentados brasileiros de preguiçosos.
Para levar adiante essa reforma administrativa, Guedes precisa de apoio da sociedade e, para isso, utiliza os mesmos discursos dos anos 80 e 90 do século XX e os mesmos recursos midiáticos da eleição feita à base de fake news do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, disse que os servidores públicos são parasitas do Estado e, nessa quarta-feira (12), disse que o dólar alto é bom para todo mundo e que, em outros tempos, quando a economia brasileira estava melhor e o real valorizado, era uma “festa danada” de empregadas domésticas passeando na Disneylândia.
Ao mesmo tempo em que inicia a desmoralização profissional dos servidores públicos, atacando direitos como a estabilidade, o ministro da Economia também diz que o objetivo dele é “profissionalizar a gestão pública”. A estabilidade é muito mais do que um direito do servidor estatutário. É a garantia de interesse público, de preservação da impessoalidade, de boa gestão. O objetivo da estabilidade é blindar o Estado juridicamente contra as pressões indevidas no exercício da função pública, de natureza política, econômica, hierárquica.
Reformar a Constituição com as regras pretendidas pelo ministro da Economia de Bolsonaro representa um grande passo ao passado, com fragilização da proteção contra a pessoalidade, o abuso de poder e o desvio de finalidade na Administração Pública, com perdas para toda a sociedade.
Sinpro se reúne com a Secretaria de Fazenda do DF e cobra agilidade no cumprimento da pauta
Jornalista: Luis Ricardo
Em resposta à solicitação feita pela Comissão de Negociação do Sinpro para reunião com o Governo do Distrito Federal, o sindicato foi recebido nesta quinta-feira (13) pelo executivo de Gestão Administrativa da Secretaria de Fazenda do DF, Juliano Pasqual. O primeiro ponto apresentado pela comissão foi a urgência na retomada da Mesa Permanente de Negociação, ferramenta de grande importância para que seja debatida a pauta de reivindicações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Confira alguns dos pontos apresentados pelo sindicato ao governo:
Meta 17 – Um dos destaques da reunião foi a cobrança da comissão para o cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE). A Meta 17 define que temos de chegar à média salarial com as carreiras públicas de nível superior do Distrito Federal.
Prioridade no pagamento da pecúnia para pessoas doentes – Durante a reunião a comissão cobrou a manutenção e o respeito à Lei Complementar nº 947/2018, que dá prioridade ao recebimento da pecúnia da licença-prêmio para servidores(as) aposentados(as) com doenças graves reconhecidas por lei. Como a lei não foi revogada, o GDF está descumprindo uma lei vigente. É importante salientar que o decreto que garante a prioridade não é superior à lei, e o parcelamento para quem se encontra doente se transforma em um grande prejuízo.
Atualização da pecúnia dos aposentados de 2016 – Ainda em relação à pecúnia, o Sinpro cobrou uma solução para o prejuízo que os(as) professores(as) que se aposentaram em 2016 tiveram. Diante da distância da aposentadoria (2016) para o pagamento da pecúnia (2019), o valor devido a este grupo não teve nenhuma atualização, gerando prejuízo financeiro a estes professores(as). A justificativa do governo é que não há previsão orçamentária para esta atualização, mas cobramos que o GDF reveja isto e providencie um remanejamento de recursos para que se pague os devidos valores, evitando assim que tenhamos que recorrer à Justiça.
Nomeação de professores(as) – A informação que o governo passou é que estão aguardando alguns ajustes no orçamento da Secretaria de Educação, para que as despesas com as nomeações estejam previstas no orçamento da pasta. A SEE ficou de apresentar nos próximos dias estes ajustes, para que possam ser efetivadas as nomeações. É importante lembrar que o ano letivo teve início após o processo de nomeação se arrastar por vários meses e do alto número de aposentadorias em 2019, fatos que justificam a necessidade de nomear um número superior aos 800 professores(as) que aguardam a nomeação.
PDAF – Agilidade no repasse do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) foi outro ponto cobrado pela Comissão de Negociação. O ano letivo já começou e as escolas não receberam a primeira parcela do PDAF 2020.
Conselho do INAS – O Sinpro encaminhou ao governo o nome dos diretores Raimundo José (Kamir) e Rosilene Corrêa para comporem o Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas), instituto responsável pela proposta de plano de saúde que está sendo elaborado para os(as) servidores(as) do Distrito Federal.
É diante de tudo isto e da necessidade de nos unirmos na luta pelo respeito à nossa categoria e à educação pública que o Sinpro convoca todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para a Greve Geral no dia 18 de março. Nesta data educadores e educadoras de todo o país atenderão ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e aumentarão ainda mais a luta por uma educação pública, laica e de qualidade socialmente referenciada. Em Brasília, a mobilização está prevista para acontecer na Praça do Buriti, a partir das 10h.
Sobre os dias atuais: neoconservadorismo, escolas cívicomilitares e o simulacro da gestão democrática
Jornalista: Luis Ricardo
Sobre os dias atuais: neoconservadorismo, escolas cívicomilitares e o simulacro da gestão democrática. Com este título, André Antunes Martins analisa, inicialmente, a aliança entre o neoconservadorismo e o neoliberalismo no campo educacional, assim como, os desdobramentos desse processo no avanço das parcerias das redes públicas educacionais com as instâncias militares. Fizemos uma revisão dos documentos que normatizam essas alianças, sobretudo, do Estado de Goiás e do Distrito Federal. Consideramos que ideia de gestão democrática é apresentada nos documentos, mas sem intenção de efetividade, visto os diferentes dispositivos de (re) disciplinarização e produtividade que abrandam a vida comum.
Este artigo, o sétimo da série, é uma sequência dos trabalhos e estudos sobre o processo de militarização na educação pública brasileira e todos os transtornos que eles causam.
Esta série de trabalhos é produzido pela Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, periódico científico editado pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), e tem o objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promovendo o debate e a reflexão em torno de questões teóricas e práticas no campo da educação.
O sindicato recomenda a leitura deste material para todos(as) os(as) professores(as) que tiverem interesse em aproveitar os trabalhos para pesquisas.
Confira abaixo o trabalho na íntegra:
INTRODUÇÃO
O movimento neoconservador ganhou consistência, amplitude e
visibilidade no campo educacional pelas ações conhecidas como ‘escola sem
partido’ que, de certa forma, se disseminou no país por iniciativas legislativas,
em diversos entes federados, para efetivar limites a uma suposta doutrinação
dos docentes. Por sua vez, as escolas cívico-militares, também expressão
contemporânea desse movimento neoconservador, vêm-se expandindo em
diversas regiões do país. Essa proposta foi pauta de programa de governo na
campanha eleitoral presidencial em 2018 e, neste momento, por iniciativa do
executivo nacional, como também de estados e municípios, há algum tempo,
alguns desdobramentos de institucionalização começam a se efetivar.
Nossa intenção neste texto é, inicialmente, estudar as peculiaridades, no
campo educacional, da articulação do movimento neoconservador com a vertente
neoliberal. Esta, com seus desdobramentos em curso desde os anos 1990, vem
criando condições para a institucionalização do campo conservador na educação.
Num segundo momento, imbricado ao anterior, visa-se a analisar as iniciativas
institucionais do governo federal e, sobretudo, do estado de Goiás e do Distrito
Federal, que já concretizaram parcerias com instâncias militares, avaliando os
documentos que definem a gestão democrática no âmbito específico dessas
colaborações.
ARTICULAÇÕES NEOCONSERVADORAS E NEOLIBERAIS
Acreditamos que, contemporaneamente, a perspectiva neoconservadora
agudiza uma ruptura com as experiências instituintes em defesa da escola pública
no período de redemocratização. Destacamos que esse movimento de ruptura
não é novo, mas ganha novos contornos na atualidade.
As vivências democratizantes marcaram o período de transição na
Nova República e, de maneira mais ou menos intensa, reconfiguraram o campo
educacional pelo desejo de participação na gestão administrativa, financeira e
didático-pedagógica. Devedoras desse período, de certa forma, a Constituição
de 1988 e a Lei 9.394 de 1996, a LDB, delineiam a importância de instâncias
democráticas no campo educacional. OLIVEIRA (2010) argumenta que a
legislação educacional nesse período foi tensionada para contemplar o trabalho
coletivo, como: a incumbência dos estabelecimentos de ensino na elaboração da
proposta pedagógica e a efetiva participação das famílias e da comunidade no
processo deliberativo colegiado.A própria noção de qualidade escolar passa por
esse envolvimento participativo comunitário, ou seja, a referência social torna-se
princípio organizador das redes e das escolas públicas (PARO, 2000) Portanto,
não seria razoável pensar a gestão pública por orientações discrepantes da noção
do comum.
O comum, como perspectiva democrática, visa a abolir as estruturas
e instituições dominantes; é o campo das singularidades/multiplicidades, da
liberdade revolucionária e em nada se assemelha a lógica da propriedade. Essa
experiência comunitária é dispositivo para criação de novas subjetividades,
de processos de inovação social e institucional (NEGRI; HARDT, 2016). Os
autores argumentam que a abolição das instituições que corrompem o comum e
incrementam a subordinação dos minoritários deve dar-se como tarefa democrática
de construção revolucionária de outras formas institucionais. Os processos
recentes em defesa da elaboração e vivência da gestão pública educacional são
devedores dessa compreensão ao ter como objetivo uma orientação ampla e
efetiva de participação democrática.
A despeito dessa intensa mobilização por processos de constituição
do comum no campo educacional, de forma concomitante, no contexto da
redemocratização, a matriz neoliberal começa a ser introduzida nas políticas
educacionais, configurando, desde os anos 1990, um embate entre concepções e
práticas. Ou seja, de um lado, a orientação neoliberal pautada em privatizações,
desregulamentações e em políticas de resultados, próprias da lógica de mercado
(CAMINI, 2013). De outro, em pleno conflito, a perspectiva de gestão democrática
com suas características de valorização das referências sociais, dos conselhos
deliberativos e plurais, das elaborações de projetos pedagógicos na/pela efetiva
participação comunitária etc.
Esse embate manifesto na virada dos anos 1980 e durante os anos 1990
vai-se caracterizando, cada vez mais, por uma tendência à institucionalização das
políticas neoliberais e uma crescente ressemantização produtivista dos significados
constituintes da gestão democrática, as quais são ancoradas, sobretudo, em
políticas de avaliações externas e currículos nacionais.
A crise do capital financeiro, em 2008, poderia levar-nos a um
deslocamento dessa predominância neoliberal, vistos, inclusive, os efeitos
evidentes de uma política econômica desastrosa promotora de desigualdades e
injustiças (SAFATLE, 2017). A despeito desse fato, a segunda onda neoliberal
acontece, mas, nesse momento, apoiada no discurso do medo, da promoção
contínua de uma guerra civil e do racismo. A gestão da segurança pública
encaminha a militarização da vida e a definição de territórios onde a ordem
deve ser estabelecida, inclusive, com mecanismos de exceção (TELES, 2018). É
justamente nesse cenário, de estado de sítio permanente, no qual a vida cotidiana
é militarizada e o exercício do direito de matar deixa de ser uma exclusividade do
Estado (MBEMBE, 2018), que o movimento conservador encontra terreno fértil
para aliar-se aos liberais, numa aliança que se materializa pela administração da
insatisfação, do desencanto e da falta (SAFATLE, 2017). Esse estado policial que
faz morrer, portanto, é uma resposta à necessidade de conservação das condições
necessárias à produção capitalista no momento de crise.
Compreendemos que essa aliança contemporânea entre liberais e
conservadores, quando analisada no campo educacional, encontra dispositivos
institucionais, na Reforma de Estado de 1990, que favoreceram seu surgimento.
Um deles foi o incentivo a gestão pública gerencial que propugnava, entre outros,
uma flexibilização das instâncias educacionais e escolares por meio de parcerias
com o terceiro setor e empresas (CAMINI, 2013). Diversos mecanismos são
incrementados nesse momento; todos, de certa forma, ratificam a ideia central
de esgotamento da gestão pública e a eficiência da gestão liberal gerencial. Algo
que deu margem, portanto, ao cenário atual de terceirização da gestão das redes
públicas, por meio da colaboração entre as instâncias militares e as secretarias de
educação, compartilhando funções administrativas, financeiras e pedagógicas.
Outro argumento, para fazer valer esse arranjo colaborativo, é o da
insegurança, o medo que atravessa o cotidiano das escolas, sobretudo das
localizadas em áreas urbanas conflagradas. A colaboração com a instância militar
visaria, entre outros motivos, a trazer tranquilidade aos pais e seus filhos nas
escolas cerceadas pela violência urbana, como aos profissionais para que possam
atuar com eficiência. Enquanto na matriz neoliberal há controle pós-fordista dos
docentes, dos gestores, das escolas (e das famílias) pelo não alcance dos resultados,
na matriz neoconservadora o controle fordista disciplinar se torna necessário
para combater os desvios que provocam o caráter conturbado do cotidiano e do
concomitante distanciamento dos valores tradicionais.
O estado policial, nesse momento, alcançaria o dia a dia das escolas
instituindo condutas compatíveis com os valores da ordem. Embora
compreendamos muitas das dificuldades dos profissionais da educação ao
considerarmos a temática da violência, assim como a preocupação dos pais em
relação a seus filhos, esse apelo pela militarização pode promover o efeito de
silenciamento e consequente exclusão dos alunos, famílias e professores. Não
duvidamos que escolas precarizadas dificilmente conseguirão promover iniciativas
efetivas de enfrentamento dessa questão. Logo, não se trata de (re) disciplinar a
escola como solução, mas de garantir condições adequadas de funcionamento
dos equipamentos públicos, atendimento dos profissionais da educação em suas
peculiaridades de trabalho, aproximação da comunidade pelo fortalecimento dos
espaços públicos deliberativos etc.
Essas parcerias avançam em estados e municípios e em diferentes
regiões do país, sinalizando aprofundamentos autoritários em plena contramão
aos desejos recentes de realização de uma escola democrática. Nessa perspectiva,
cabe indagar sobre os efeitos dessa aliança do produtivismo e da ordem nas
possibilidades de realização da gestão democrática na atualidade.
ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
Como era aguardado, a julgar pela proposta na campanha eleitoral
presidencial de 2018, a ideia de militarização da rede escolar básica começa a
ganhar feição institucional nacional pelo Decreto nº 9465, de 2 de janeiro de
2019 (BRASIL, 2019), que aprova a nova estrutura regimental do Ministério da
Educação. De maneira mais clara, há, junto à Secretaria de Educação Básica,
a criação de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, tendo
como competência direta
Promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por
adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais,
estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional
e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e
Bombeiros Militares; (BRASIL, 2019, Art. 11, XVI, grifo nosso).
E ainda, complementando:
II propor e desenvolver um modelo de escola de alto nível, com base
nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios
militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares,
para os ensinos fundamental e médio; […] III promover, progressivamente, a
adesão ao modelo de escola de alto nível às escolas estaduais e municipais,
mediante adesão voluntária dos entes federados, atendendo, preferencialmente,
escolas em situação de vulnerabilidade social; (Idem, Art. 16, XVI, grifo nosso).
A nova pasta teria como função precípua articular a parceria, por adesão,
dos entes federados,ao modelo de gestão realizado nas escolas militares. Nota
se que a gestão à qual se refere o documento abarca o âmbito administrativo e
didático-pedagógico, e a qualificação do modelo em questão, é referida como
sendo de alto nível. Parceria por adesão soa sempre como um eufemismo quando
estados e municípios, estando de acordo ou não com a proposta, são praticamente
obrigados à adesão, em virtude dos benefícios materiais e/ou financeiros
disponibilizados, pois, em sua maioria, apresentam grandes dificuldades em
manter as redes. Portanto, nem sempre as colaborações acontecem por ampla
concordância, mas por circunstâncias estruturais.
A menção ampla ao caráter da gestão, abarcando o administrativo
e o didático pedagógico e seu correspondente alto nível não é dissimulado
no documento. De fato, como veremos nos exemplos adiante, essa separação
não deveria ser concebível, sobretudo, quando a linha de força disciplinar e
hierarquizante é majoritária. Ou seja, o campo da ordem conservadora não se
contenta com uma administração burocrática segmentada, restrita ao campo
documental, mas, certamente, almeja espraiar-se pelo comum ou pelos mais
públicos e plurais espaços deliberativo-pedagógicos para colocá-los em acordo ao
modelo da caserna.
Ao tomarmos como exemplo a escola de formação dos cadetes das
forças armadas, os valores de obediência, submissão, dependência, paternalismo,
assiduidade, pontualidade, racionalidade e meritocracia concebem um determinado
modo de vida social e político peculiar à proposta formativa militar (LUDWIG,
1998), portanto, a menção a gestão, mesmo que se pretenda preservar a autonomia
pedagógica dos entes federados, deve ser entendida de forma ampla a abarcar os
diferentes domínios da vida educacional e escolar, colocando-os sob a perspectiva
formativa militar.
Outro aspecto que corrobora essa assertiva de impossibilidade de uma
gestão segmentada e/ou restrita está na qualificação ‘alto nível’, pois denota o
entendimento de um rendimento desejável a ser alcançado. Logo, a afirmação
de uma de orientação pedagógica vinculada ao produtivismo, que esmaece
qualquer compreensão em relação a uma eventual permanência da autonomia
pedagógica curricular das escolas. Vale destacar que a aliança à qual nos
referimos anteriormente tem uma explicitação neste momento, quando o campo
conservador é necessário para garantir o alto nível da gestão e da aprendizagem,
pelas perspectivas meritocráticas.
Algumas experiências, já existentes nos estados, são potenciais balizadores
para a política nacional. O estado de Goiás, por exemplo, foi, provavelmente,
pioneiro na introdução de um modelo em que a gestão foi entregue à polícia
militar, mais especificamente, pela implantação do Colégio Militar da Polícia de
Goiás (CPMG).
Em 2001 foi criado o CPMG (Colégio da Polícia Militar de Goiás), o antigo
Colégio Estadual Hugo de Carvalho Ramos, com a Lei Estadual n°14.050,
através da Lei de iniciativa do Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa
em caráter de urgência, transformou escolas estaduais em instituições de ensino
geridas pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) (GUIMARÃES, 2017,
p.10).
A autora argumenta que a partir desse momento houve a intensificação
de transferências das escolas estaduais para a gestão da Polícia Militar, e afirma
que, até 2016, quarenta e sete escolas já constavam como CMPG (Idem, Ibidem).
O primeiro aspecto a ser destacado diz respeito à forma de pactuação
existente entre as Secretarias de Segurança Pública e de Educação. Os CMPG
estão vinculados à estrutura hierárquica da primeira secretaria por meio do
Comando de Ensino Policial Militar (CEPM) e a segunda torna-se uma parceira no
processo de gestão dessas escolas específicas:
Art. 1º O Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás, (…) está subordinado
à Secretaria da Segurança Pública por meio da Polícia Militar do Estado de
Goiás, através do Comando de Ensino Policial Militar, Unidade Gestora
de Grande Comando onde se encontram inseridos os Colégios da Polícia
Militar do Estado de Goiás, tendo como parceira a Secretaria Estadual de
Educação – SEE, por meio do Termo de Cooperação Técnico pedagógico
(GOIÁS, 2015, art 1º, grifo nosso).
A subordinação da Secretaria de Educação, ao Comando de Ensino da
Polícia Militar, enseja uma articulação cujo protagonismo estará num setor com
uma expertise incomum aos processos de gestão educacionais de uma rede pública.
O campo da segurança pública, embora seja um tema transversal importante em
educação, não se confunde e, muito menos, substitui a organização e gestão de
escolas públicas cujos princípios estão pautados pela participação deliberativa
plural.
O Regimento Interno do CPMG, como artifício, tende a contemplar
a legislação atual que confere legalidade à gestão democrática na rede pública;
contudo, contraditoriamente, sinaliza um centro deliberativo forte e o consequente
esvaziamento das redes e das escolas como lugar de decisão.
A gestão escolar democrática e colegiada é entendida como o processo que rege
o funcionamento do CPMG, compreendendo tomada de decisão conjunta no
planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das questões pedagógicas
e administrativas com a participação do Comando de Ensino Policial
Militar – CEPM, como unidade gestora dos CPMG e de toda a comunidade
escolar (GOIÁS, 2015, art 5º, grifo nosso).
Neste artigo, a sinalização da centralidade do Comando de Ensino
Policial Militar (CEPM) explicita-se numa espécie de organização dual, onde essa
instância, tomada como unidade gestora, de fato exerce essa função pelo princípio
do comando, algo próprio ao contexto militar. A comunidade escolar é entendida
na/pela negação do status de grupo gestor, como um grupo à parte, com
prerrogativas deliberativas limitadas. Há, nesse arranjo organizativo, a nucleação
de um centro de poder separado da comunidade. Esse entendimento fica mais
evidente pela existência de um Conselho Geral dos CPMG organizado com base
numa forte hierarquia de comando, cuja presidência e vice-presidência cabem,
respectivamente, ao comandante e subcomandante do CEPM (Idem, art. 8º).
O Conselho Escolar, por sua vez, margeia o campo figurativo da gestão,
torna-se um conselho auxiliar, tendo que se enquadrar às padronizações definidas
no Conselho Geral.
O Conselho Geral Colegiado dos CPMG é o órgão representativo das partes
envolvidas no processo de ensino dos CPMG e comunidade escolar (…)
suas decisões e deliberações possuem caráter de padronização de
procedimentos administrativos e financeiros no âmbito dos CPMG, as
quais serão adotadas imediatamente por todos os entes participantes de
sua composição (Idem, art 9º, grifo nosso).
A padronização para um imediato cumprimento das decisões fica
evidente nesse cenário organizativo. O Conselho Geral, como instância central
e hierarquicamente acima das que atuam nas escolas, limita fortemente o campo
deliberativo destas. Corrobora essa perspectiva a definição de uma fiscalização em
questões administrativas, financeiras e pedagógicas (Idem, art. 10, § 2º, VIII); logo,
enfaticamente, desconfigura nos espaços ordinários escolares as possibilidades
efetivas de se estabelecerem laços democráticos em suas localidades. A cadeia
deliberativa se verticaliza, enrijece-se e cria dispositivos de controle para a sua
reprodução.
Como se não bastasse, a composição do Conselho Escolar também é
modificada pela redução de quem pode ocupar os cargos diretivos nas escolas,
sendo de direito regimental, reservados aos oficiais: nas funções de diretor
comandante e subcomandante, na divisão disciplinar do corpo discente, na
divisão de ensino e na coordenação pedagógica (GOIÁS, 2015, arts. 14, 17, 19,
21 e 22). Todas essas funções, no topo de uma hierarquia organizacional, são
ocupadas exclusivamente por militares. Não cabe, nesse modelo, qualquer tipo de
consulta à comunidade para designar gestores. Embora docentes, pais e alunos
possam participar do Conselho Escolar, evidentemente, o arranjo participativo/
deliberativo se torna um arremedo democrático.
O projeto piloto de Gestão Compartilhada do Distrito Federal
(DISTRITO FEDERAL, 2019), por sua vez, inova aparentemente em relação à
proposta anterior, apresentando uma configuração organizativa de colaboração,
por divisão de funções, entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública.
Esta, por meio da Polícia Militar, ficará responsável pela gestão disciplinar cidadã
e àquela caberá a gestão pedagógica e, ainda, a gestão estratégica administrativa
será compartilhada entre as pastas; conquanto, a equipe executiva desta última
será disposta pela Secretaria de Segurança.
Embora os objetivos anunciados sejam de resguardar a centralidade da
escola no sistema e seu caráter público quanto à gestão (DISTRITO FEDERAL,
2012, art 2º), esse imbróglio organizativo cria, de fato, uma estrutura tripartite
em pleno desacordo com a compreensão de uma gestão democrática. O que
se verifica é a impropriedade de se separar o administrativo do pedagógico por
secretarias, como se eles não se atravessassem e se influenciassem mutuamente.
Em outros termos, essa tentativa de modelo híbrido, com suas características
patriótico-cívicas, conjuga a introdução de uma linha de força deliberativa pela
especialização/separação de funções, simulando uma suposta autonomia das
pastas nas atividades designadas. Não duvidamos de que esse artificialismo
favoreça o simulacro de uma gestão democrática.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não negligenciamos a ideia de que os efeitos da aliança do produtivismo
e da ordem são nefastos, pois, para se afirmarem, valem-se da produção e da
consequente e necessária manutenção de narrativas de esgotamento da gestão
pública. Nesse sentido, o simulacro da gestão democrática foi a forma encontrada
para dar uma aparência de legalidade às parcerias com as instâncias militares. Isso
se deve ao fato de a gestão democrática ser um preceito constitucional; sendo
assim, ainda que formalmente, ela deve figurar nos princípios anunciados dos
documentos que regulamentam essas parcerias, mesmo que, de fato, não haja
intenção de se vivenciá-la. Afinal, a congruência do discurso da falência da gestão
pública está, exatamente, na proposição de outras formas de gestão, ou seja, no
exato oposto da gestão democrática.
Nesse sentido, a perspectiva de parceria entre o setor militar e as
secretarias de educação é um eufemismo para o exercício do controle por meio
da (re)introdução de dispositivos disciplinares. A gestão da ordem visa a espraiar
se pelos diferentes campos de atuação das escolas, por meio de dinâmicas
hierarquizantes e ortopédicas, desautorizando, assim, qualquer possibilidade de
autonomia pedagógica dos docentes e/ou da comunidade escolar.
Nesse contexto, almeja-se a democratização de um ensino de alta qualidade
semelhante ao modelo das escolas das corporações militares. Essa qualificação
pode ser traduzida pelo rendimento em exames; portanto, uma vinculação
reducionista da aprendizagem a resultados. Não podemos desconsiderar os efeitos
excludentes de uma formação que deslegitima as referências sociais e culturais
de grupos populares ao limitar-se ao rendimento, sobretudo, sabendo que essas
parcerias estão sendo realizadas, em boa parte, em escolas periféricas.
Enfim, poderíamos argumentar que existe um duplo dispositivo
excludente de controle: pela permanência do rendimento meritocrático, numa
aproximação aos pressupostos produtivistas liberais; como pelo silenciamento
imposto pela ordem disciplinar policialesca, no afã de combate à violência. Na
base desses dispositivos, o simulacro da gestão democrática que desvirtua a
constituição do comum ou qualquer iniciativa de valorização e legitimação das
formas de vidas minoritárias.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto Nº 9.465, DE 2 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Educação. Disponível
em: <https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencerlimites/wpcontent/
uploads/sites/189/2019/01/MINIST%C3%89RIOEDUCA%C3%87%C
3%83O_ESTRUTURA_DECRETO9465_02JANEIRO2019_DOU_IN_
blogVencerLimites.pdf>. Acesso em: jan. 2019.
CAMINI, Lucia. Política e gestão educacional brasileira: uma análise do
Plano de Desenvolvimento da Educação/Plano de Metas Compromisso Todos
pela Educação (2007-2009). São Paulo: Outras Expressões, 2013.
DISTRITO FEDERAL. Portaria Conjunta, nº1, de 31 de janeiro de 2019.
Diário Oficial do Distrito Federal, nº 23, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019.
Disponível em: http://www.se.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/02/
portaria-conjunta-gestao-compartilhada_07fev19.pdf. Acesso em: fev. 2019.
DISTRITO FEDERAL. Lei Distrital nº 4751, de 07 de fevereiro de
2012. Disponível em: http://www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/70523/
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GOIÁS. Secretaria de Segurança Pública. Regimento Interno do Colégio
da Polícia Militar do Estado de Goiás. Disponível em: <https://www.
cpmganapolis.net/wp-content/uploads/2015/05/regimento interno.pdf>.
Acesso em: jan. 2019.
GUIMARÃES, Paula Cristina Pereira. Os novos modelos de gestão militarizadas
das escolas estaduais de Goiás. XXIX Simpósio Nacional de História. Brasília,
Julho de 2017. Disponível em: https://www.snh2017.anpuh.org/resources/
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LUDWIG, Antonio Carlos Wil. Democracia e ensino militar. São Paulo: Cortez
Editora, 1998.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. Biopoder, soberania, estado de exceção,
política da morte. 3ª edição. São Paulo: n-1 edições, 2018.
NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Bem estar comum. Rio de Janeiro: Record,
2016.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. Mudanças na organização e na gestão do trabalho na
escola. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; ROSAR, Maria de Fátima Felix. Política
e gestão da educação. 3ª Edição, Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 3ª Edição. São
Paulo: Ática, 2000.
SAFATLE, Vladimir. Só mais um esforço. São Paulo: Três Estrelas, 2017.
TELES, Edson. A produção do inimigo e a insistência do Brasil violento e
de exceção. In: GALLEGO, Esther Solano (org.). O ódio como política. A
reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
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ANDRÉ ANTUNES MARTINS é Doutor em Educação pela Universidade Federal
Fluminense/RJ. Atualmente é professor adjunto na mesma universidade do
doutoramento. Desenvolve pesquisa no campo das ações coletivas de produção
do comum e das políticas com foco na gestão democrática educacional. Também
atuou em redes públicas de ensino na educação básica.
E-mail: andreantmartins@gmail.com
Recebido em julho de 2019
Aprovado em setembro de 2019
Professora aposentada portadora de ELA pede ajuda da categoria
Jornalista: Maria Carla
Delci Bispo de Souza, professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), precisa de sua ajuda. Diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Delci precisa de R$ 20 mil reais para adquirir os equipamentos que facilitam sua travessia por essa doença irreversível.
AJUDE A PROFESSORA DELCI
Sem condições financeiras, Delci precisa adquirir, urgentemente, uma cama apropriada (maca adaptada) e um guincho (elevador). A professora pede ajuda, por meio de um financiamento coletivo, para comprar os dois equipamentos.
A VIDA DELA DEPENDE DE VOCÊ
O seu gesto de caridade pode amenizar o sofrimento de Delci. Para doar, é preciso entrar no endereço da Vakinha eletrônica, na Internet. Clique aqui e faça sua doação.
Delci foi professora de história da rede pública de ensino do Distrito Federal. Trabalhou em várias escolas entre os anos de 1979 e 2000. Aposentou-se por invalidez quando atuava no CEF 21 do P Norte, após um atropelamento. Ela deu aula no extinto CEF 53, na Expansão do Setor O; e no CEF 36. Atuou no CEF 21 desde a inauguração da escola.
ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA)
A ELA é uma doença degenerativa do sistema nervoso que afeta os neurônios motores – células responsáveis pelos movimentos voluntários da musculatura. Geralmente, os sintomas da doença são fraquezas e atrofias musculares,
contrações involuntárias e câimbras.
Quando atingem os músculos da fala e da deglutição (ato de engolir) essas funções também são prejudicadas. Apesar do comprometimento do movimento e da fala, a ELA dificilmente afeta células responsáveis pela percepção e raciocínio dos pacientes.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, a cada 100 mil pessoas, cerca de 2,5 desenvolve a doença por ano e a idade é um fator importante para a sua ocorrência, sendo mais frequente nos pacientes entre 55 e 75 anos de idade.
Bloco da Educação sai no “Balbúrdia” e denuncia ataques
Jornalista: Maria Carla
O Bloco da Educação vai participar do “Bloco da Balbúrdia”, um grito de carnaval a ser realizado às 16h, do dia 22 de fevereiro, sábado de carnaval, no Espaço Cultural Canteiro Central, no SCS – Quadra 3 – Bloco A – Lote 210 – Edifício Paranoá. O Bloco da Educação faz sua apresentação às 19h com o tema inaugural: “Educação não é mercadoria”.
O Bloco da Educação é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovada no Conselho Nacional de Entidades. Com isso, professores(as) de todo o País vão colocar o bloco na rua, neste carnaval, em defesa da educação pública. O Bloco da Balbúrdia conta com o apoio do Sinpro-DF, CUT Brasília, CNTE, Sindicato dos Bancários, ADUnB, UNE, Sinproep, SAE entre outras.
Importante a categoria participar e mobilizar estudantes e comunidade escolar para este dia, que será um dos momentos apropriados para denunciar, com alegria, todos os ataques que a educação vem sofrendo em razão das políticas privatistas dos governos federal e distrital.
O “Bloco da Balbúrdia”, por sua vez, foi criado para levar às ruas, neste carnaval, toda a classe trabalhadora e, dentre os temas de protesto, haverá os do Bloco da Educação, que chega no carnaval de 2020 com a cara da alegria, da ação propositiva, democrática, libertadora e emancipatória.
Participe! Venha brincar o carnaval no Bloco da Educação e no “Balbúrdia”. Haverá apresentação da Aruc, Acadêmicos da Asa Norte, Pé de Cerrado, 7 na Roda entre outros e vários DJs, como, Mamacita e Paula Torelly. Confira no Facebook Bloco Balbúrdia 2020. Confira aqui o Bloco da Balbúrdia. Confira aqui o Bloco da Balbúrdia.
Greve Geral, em 18 de março, dá tom à luta por educação em todo país
Jornalista: Leidiane Souza
No dia 18 de março, educadores e educadoras de todo país atenderão ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e engrossarão ainda mais a luta por uma educação pública, laica e de qualidade socialmente referenciada na Greve Geral da Educação Pública. Em Brasília, a mobilização está prevista para acontecer na Praça do Buriti, a partir das 10h.
Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e da CNTE, explica que o foco da atividade é o combate às pautas retrógradas impostas em âmbito nacional, como a luta contra a reforma da Previdência, a militarização das escolas, a implementação de OS’s (organização social) e muitos outros projetos prejudiciais para toda população brasileira.
No DF, a mobilização dos servidores e servidoras acontecerá em frente ao Palácio do Buriti para fazer um recorte nas bandeiras de luta e também chamar a atenção da sociedade para as pautas locais, que incluem a defesa do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica permanente (FUNDEB) e o cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE).
Outro ponto de destaque da Greve Geral da Educação Pública é a luta constante por respeito. A dirigente citou como exemplo de desrespeito o último episódio protagonizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na semana passada, durante palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), Paulo Guedes insultou e atacou os servidores comparando-os com “parasitas”.
“De modo geral, a educação e o serviço público estão na mira do desmonte. Aqui, na capital, o retrocesso não tem sido diferente e o GDF tem seguido a mesma linha do governo federal. Estamos enfrentando falas injustas e desrespeitosas, desvalorização, congelamento de salários e muito outros ataques. Vamos para as ruas dar uma resposta à altura e mostrar ao governo que a educação tem que ser respeitada. Em momentos como este, mais que nunca, é preciso manter a unidade e solidariedade de classe. Por isso, no dia 18, contamos com apoio e participação do magistério e de todos os servidores do DF”, conclamou Rosilene Corrêa.
Sinpro participa de plenária em defesa dos servidores públicos
Jornalista: Luis Ricardo
Dando continuidade ao calendário de lutas em defesa do serviço público e da Semana Pedagógica do Sinpro, sindicatos, centrais sindicais e representantes da CNTE estão reunidos no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para plenária e mobilização em defesa dos(as) servidores(as) públicos(as). A plenária faz parte de uma série de atividades importantes e que demandam muita unidade, justamente por entender que defender as estatais e os serviços públicos é defender a soberania nacional. As atividades envolvem desde ações nas ruas a mobilizações e debates no Congresso Nacional.
O desrespeito por parte do governo federal para com o funcionalismo público infelizmente não é nenhuma novidade, mas no dia 7 de fevereiro tomou proporções alarmantes. Durante palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os(as) trabalhadores(as) do funcionalismo público brasileiro, chegando a compará-los(as) com “parasitas”.
A declaração gerou revolta de várias entidades que representam os(as) trabalhadores(as). Para o presidente da CNTE Heleno Manoel Gomes, é impossível acreditar que um presidente da República queira vender a Petrobras, a Casa da Moeda, privatizar os Correios e ainda tratar o funcionalismo público desta forma. “Estamos na luta em defesa da educação pública básica, superior e profissional em nosso país, mas também defendendo as empresas públicas e estatais em nosso país. Defendemos os serviços públicos porque são eles que atendem 100% da população brasileira. O povo precisa dos servidores públicos. Somos nós que atendemos a este povo e não aceitamos um governo que queira destruir o patrimônio público de nosso país, muito menos um ministro que acusa os servidores de parasitas”, salienta Heleno.
Todos(as) os(as) servidores(as) públicos(as) e trabalhadores em geral podem participar das atividades em defesa do funcionalismo público. “É diante de tudo isto que chamamos todos para se mobilizar conosco e ocupar as ruas. A educação está chamando para mobilizar dia 21 de fevereiro, vamos colocar o bloco da educação nas ruas, as mulheres nas ruas no dia 8 de março e uma grande mobilização no dia 18 de março”, finaliza o presidente da CNTE.
Calendário:
13/2 – Debate: Realidade Brasileira com o recorte na educação – 9h – na sede do Sinpro
FUNDEB – 14h – na sede do Sinpro
14/2 – Reunião dos servidores Públicos do DF – 14h – (CUT DF)
18/2 – Audiência Pública na Câmara Legislativa contra a extinção da Codeplan
25/2 – Carnaval – Bloco Vai Ter Luta
8/3 – Dia Internacional da Mulher
13/3 – Paralisações, mobilizações, protestos e greves em defesa dos serviços e das empresas públicas
18/03 – Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves
FALTA DE ESCOLAS EM SAMAMBAIA: SALAS DE AULAS SUPERLOTADAS
Jornalista: Ribamar Martins
O ano letivo começou ontem (10), e com um retrato antigo e já conhecido por toda população e estudantes da rede pública. Salas de aula com superlotação falta de infraestrutura e inúmeros problemas em nossas escolas. Tudo isso devido à falta de investimento do governo que não se preocupa em construir novas escolas na cidade. Em nossa série de reportagem RAIO-X DA EDUCAÇÃO, o Sinpro vem mostrando a realidade das 683 unidades escolares.
A Secretaria de Educação informou que às escolas públicas do DF estão de portas abertas para iniciar mais um ano letivo, porém não é isso que professores(as), estudantes e comunidade escolar encontraram na volta às aulas.
A Escola Classe 614 em Samambaia Norte está na mira de diferentes problemas. Das vinte duas turmas da escola, sete turmas enfrentam problemas relacionados à superlotação de turmas e também a composição delas, deixando de seguir às recomendações do documento de Estratégia de Matrícula 2020, onde a secretaria fugiu à configuração para aumentar o número de estudantes com deficiência ou transtornos. Isto causa prejuízo para os estudantes e coloca o professor(a) para atuar, pedagogicamente, de forma inadequada, uma vez que o estudante(a), será lesado em seu processo de aprendizagem.
Um dos problemas enfrentados pela cidade de Samambaia é a falta de escolas. Essa falta na comunidade tem gerado a superlotação nas escolas já existentes, retrato do crescimento verticalmente e acelerado, onde os equipamentos públicos não dão conta de atender o número crescente de residentes na cidade, fazendo com que seus filhos estudem em escolas precárias. A preclaridade acontece na medida em que o professor(a), precisa fazer um atendimento de alunos com a superlotação das turmas e também quando o governo começa a misturar atendimentos que não deveriam ser misturados. O descaso com estudantes com TDAH, TEA, DI beira à irresponsabilidade nestas classes superlotadas.
Carlos Maciel, diretor do Sinpro-DF, afirma que todo esse problema é oriundo da falta de planejamento e políticas públicas por parte do GDF, uma vez que o número de pessoas nas cidades estão cada vez maior. “A única maneira de desafogar nossas escolas é a construção de novas unidades, pois é crescente o número de habitantes nas regiões administrativas e com isso, cresce o número de matrículas causando superlotação nas turmas’’, conta.
O governo segue com o discurso de escolas prontas e reformadas, mas o que se encontra é apenas um cenário de reparos e maquiagem para todos os lados. A diretoria colegiada do Sinpro segue atenta e de olho aos mais diversos mecanismos do GDF para esconder às escolas públicas do DF.
