Editorial | A política contra os trabalhadores
O presidente eleito Jair Bolsonaro inicia o mês de dezembro com mais ataques à classe trabalhadora. No dia 4, ele declarou, em reunião com a bancada do MDB (ex-PMDB), que “é horrível ser patrão no Brasil”. Ele reclamava da legislação, defendendo o aprofundamento da Reforma Trabalhista para um público formado de empresários que legislam em causa própria desde que o Brasil adotou a democracia representativa como mecanismo de ocupação dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo.
As declarações de Bolsonaro, antes e durante a campanha eleitoral e, agora, depois de eleito, prenunciam um futuro devastador e de luta para a classe trabalhadora. Antecipam uma mudança nos rumos da organização da sociedade, com menos direito, menos trabalho, menos educação, menos saúde, menos dinheiro e menos qualidade de vida.
As declarações dele e muitas outras que se ouvem no país não são nenhuma surpresa, do ponto de vista dos setores hegemônicos, que sempre ocuparam o poder por meio do golpe contra o povo, como este de 2016, quando tiveram de aplicar um golpe de Estado, prender uma liderança popular que seria eleita se não estivesse presa, e usar o sistema eleitoral para chancelar o golpe de Estado aplicado em 2016. E tudo isso com a colaboração efetiva e a ingerência de grandes empresários internacionais e países estrangeiros, como os EUA. Caso contrário, jamais retornariam ao poder.
O resultado disso foi o posicionamento estranho da classe trabalhadora, sobretudo do funcionalismo público, que embarcou nesse discurso de Bolsonaro pró-empregador, pró-agenda neoliberal, de apoio a uma reforma que modificou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que afeta não só os trabalhadores da iniciativa privada, mas também o funcionalismo público porque a Reforma Trabalhista não é apenas a Lei nº 13.247/2016. É também Lei nº 13.429/2017 — a lei da terceirização nos serviços públicos.
Como disse Leonardo Sakamoto, em seu artigo intitulado “Bolsonaro diz que é horrível ser patrão no Brasil. E ser trabalhador?”, “Sim, ele poderia ter dito “é horrível ser trabalhador no Brasil” ou “continua sendo muito difícil ser trabalhador no Brasil” por conta dos baixos salários (em média, os brasileiros ganham 2,3 salários mínimos), do alto índice de informalidade (segundo os últimos dados do IBGE, são 11,6 milhões o número de empregados do setor privado sem carteira assinada – sem contar os que trabalham por conta própria), dos 12,4 milhões de desocupados, dos 27,2 milhões de subutilizados ou dos 4,7 milhões de desalentados – que nem procuram mais emprego porque sabem que não vão conseguir. Mas preferiu falar dos patrões quando tratou da legislação que rege a compra e venda da força de trabalho”.
O discurso e a prática de Bolsonaro mostram que, na prática, o Brasil viverá a materialização da total devastação econômica e financeira neoliberal a partir de sua posse, em 1º de janeiro. O que devemos ter serão ações do governo que mais reforcem o posicionamento patronal, que têm uma agenda de recorte com retiradas de direitos trabalhistas. É bom ficar atento que, quando se fala em desonerar a Folha de Pagamentos para empregador, não se consegue fazer isso sem retirar direitos trabalhistas: FGTS, PIS/Pasep, Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho, valor dos benefícios em licença-maternidade, de saúde porque há um teto e, como limite, pode-se ter um rebaixamento eventual desses valores ou atemporalidade desses pagamentos.
E não pense que isso não afeta o(a) servidor(a) público(a). Afeta sim porque a reforma trabalhista é um conjunto de leis que mexe na estrutura e no conceito de Estado, que deixa de ser o Estado do bem-estar social democrático para uma coisa patentemente patrimonialista, voltada para os ricos. E, assim, além de afetar diretamente a todos os estatutários, afeta a sua família.
Não é porque somos servidores(as) públicos(as) que estamos livres, ilesos, dessas supressões de direitos trabalhistas. Todos os cortes e supressões recaem sobre o funcionalismo público das três esferas da União e sobre sua família. Vale lembrar que também recai sobre o(a) servidor(a) qualquer reforma na Previdência porque, ao desonerar a folha patronal do ponto de vista do poder público, o governo irá falir o Sistema de Seguridade Social e levará o Brasil ao modelo chileno. Confira aqui matéria do Sinpro-DF (Brasil poderá ter previdência privada por capitalização) sobre a Previdência por capitalização e o modelo chileno.
