Por Maria Carla em 13/dez/2017

Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da Previdência



Não basta gastar dinheiro público para comprar deputados federais e senadores e aprovar reformas constitucionais que prejudicam a população e beneficiam o mercado financeiro. O governo federal tem de gastar o dinheiro público também com publicidades institucionais na mídia para convencer a população de que a reforma da Previdência, que irá acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e privatizará esse direito social, é boa para o país.

A campanha publicitária já está na mídia há mais de um ano, desde agosto de 2016. Mas, para efetivar esse convencimento e depois dizer que discutiu o conteúdo da reforma excludente com a sociedade, o governo ilegítimo de Michel Temer intensificou na mídia, no fim de semana passado, uma milionária campanha publicitária em favor da reforma da Previdência. Ele quer persuadir o povo de que essa reforma, que abandona a população vulnerável à própria sorte e transforma o direito social à previdência em mercadoria lucrativa para exploração do mercado financeiro, é benéfica à classe trabalhadora.

Essa campanha envolve desde peças publicitárias até matérias pagas, com reportagens e até entrevistas com integrantes do governo federal e seus apoiadores. Trata-se de uma ação ofensiva do governo que quer aprovar a reforma da Previdência até 18 de dezembro. Uma iniciativa que tem consumido quantias vultosas de recursos financeiros públicos e visa a reduzir a resistência da população e a conter a pressão que os parlamentares têm sofrido em suas bases eleitoras para não aprová-la.

O Portal da Transparência Brasil dá conta de que, só com a campanha em favor da reforma da Previdência, o governo já gastou R$ 100 milhões, dos R$ 180 milhões do Orçamento público destinado a publicidades e propagandas institucionais no ano de 2017. Apesar de não ter legitimidade para efetuar uma reforma constitucional dessa envergadura, Temer conta com a colaboração de governadores, como a do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), e de outros políticos. Também conta com o apoio e a presteza das empresas de comunicação, contumazes devedoras de direitos trabalhistas e que, geralmente, respondem a processos na Justiça por dívidas previdenciárias com seus funcionários.

Há meses o Sinpro-DF vem divulgando, em séries de reportagens sobre a reforma da Previdência, estudos autênticos, sérios e confiáveis sobre esse ataque ao direito à aposentadoria. E, entre essas matérias, postou também uma com os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado, que provou não haver déficit e mostrou que o objetivo dessa reforma de Temer é a de atender às exigências dos donos de empresas de previdência privada e o sistema financeiro que querem explorar esse setor para terem mais lucros ainda.

As matérias mostram os estudos comprobatórios de que se trata de uma ação coordenada que extrapola as mentiras sobre as contas da Previdência Social: o objetivo do governo neoliberal e antipopular de Michel Temer é privatizar todos os direitos sociais contidos no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil.

A COLABORAÇÃO DO GDF – Numa entrevista ao jornal estrangeiro El País, publicada nesta segunda-feira (11), a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos, disse que se os sindicatos de servidores recorrerem ao Judiciário para reverter a reforma da Previdência local, feita recentemente por Rollemberg, será uma luta política.

Ela busca a desqualificar a luta legítima dos servidores públicos pelo seu direito à aposentadoria. Lemos foi escolhida para integrar o Governo do Distrito Federal (GDF) para defender as alterações nas regras das aposentadorias dos servidores locais e afirma que a tentativa é a de sanear as contas e garantir o pagamento dos salários em dia.

“Não é verdade. o governo Rollemberg é um apoiador irrestrito de todas as políticas neoliberais e entreguistas de um governo ilegítimo que ocupa sem o apoio popular o Palácio do Planalto. Não há contas a sanear. Ele já avançou sobre os recursos superavitários do Iprev várias vezes e não pagou os direitos que deve ao funcionalismo público distrital. O que esse governo tem sim é muito serviço público a privatizar”, afirma Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.

Além de tentar desacreditar a luta do movimento sindical, Leany Lemos usa comparações esdrúxulas para justificar a reforma de Rollemberg. Ela compara a expectativa de vida do brasiliense à dos japoneses.

“Isso é surreal. A expectativa de vida de 84 anos do brasiliense não é comparável à do Japão, um país de primeiro mundo, onde ninguém passa fome por falta de política pública, o salário mínimo paga todas as despesas de uma família e os idosos não são desamparados. O Distrito Federal não pode ser jamais comparado às cidades japonesas porque não alcançou o bem-estar social de lá. Em que planeta essa secretária vive? Em que mansão ela mora? Quantos serviçais ela tem?”, questiona Antunes.

TEMER GASTA DINHEIRO PÚBLICO PARA DESMORALIZAR SERVIDORES – Temer, por sua vez, trabalha para desgastar os servidores perante a sociedade e, a exemplo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, no fim dos anos 1980-90, investe em publicidade negativa. A ideia não é só desmoralizar servidores, mas também desqualificar os serviços públicos prestados pelo Estado para privatizá-los. Tudo o que a iniciativa privada quer é transformar os direitos sociais (artigo 6º da Constituição Federal) em mercadoria. É o caso da reforma da Previdência.

No dia 17 de novembro, Temer pôs só nas TVs uma publicidade para convencer a população de que os servidores são privilegiados e que a reforma da Previdência é necessária. Ele não diz que a reforma irá afetar a todos indistintamente e que tanto trabalhadores do setor público como os do setor privado serão excluídos do direito à aposentadoria.

Os custos dessa campanha repleta de inverdades e contra a nação brasileira ainda não foram calculados, mas fontes do governo dizem que Temer já gastou R$ 20 milhões só com vídeos e espaços publicitários entre os principais telejornais e novelas. Nas reportagens veiculadas nesse fim de semana, foram divulgadas muitas mentiras, números mentirosos, clima de ameaça e incitação ao medo para difamar e acabar com a Previdência Social pública.

AS MENTIRAS DO GOVERNO FEDERAL – Numa entrevista ao Correio Braziliense, nesse domingo (10), Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, não disse a verdade ao afirmar que o “sistema de aposentadorias brasileiro acentua a desigualdade no país”.

Ele disse que o sistema previdenciário brasileiro tem retirado dos pobres para entregar aos ricos. “Isso não é verdade. Há estudos, inclusive divulgados nas nossas séries de reportagens no site do Sinpro-DF, e em outras entidades de trabalhadores também, que comprovam a qualidade do Sistema de Seguridade Social brasileiro e mostram que se trata de um dos melhores do planeta”.

O diretor do Sinpro-DF lembra que, recentemente, a CPI da Previdência do Senado Federal também provou que não há rombo e que o sistema previdenciário é um dos melhores do mundo porque, além de ser um dos únicos e eficientes instrumentos de distribuição de renda e justiça social do país, ele tem uma arrecadação superavitária, sem envolver recursos do Orçamento da União”. Confira aqui o relatório da CPI: Relatório da CPI da Previdência do Senado Federal

Tanto é que o governo desvia 30% dos recursos financeiros superavitários do Sistema de Seguridade Social, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para pagamento de despesas obscuras e uma dívida pública que, embora esteja instituído na Constituição Federal, nunca foi auditada para se saber se ela é isso mesmo.

EQUILÍBRIO FISCAL E A EXTINÇÃO DO SUAS – Outra mentira de Moreira Franco é a que ele diz sobre a reforma da Previdência levar o Brasil em direção ao equilíbrio fiscal e a um círculo virtuoso.

“Não. O Brasil deu meia volta e está correndo a passos largos para voltar à condição de colônia dos países hegemônicos: fornecedora de matéria-prima. O país foi duramente sabotado e retirado, de forma brutal, por meio de um golpe de Estado, do curso do desenvolvimento econômico, político e social. Este governo está privatizando tudo, retirou investimento em educação, entregou a saúde à iniciativa privada e a um ministro ligado a planos de saúde, e nossas riquezas minerais, como o pré-sal, que havia nos retirado da condição de  subdesenvolvido, para grandes multinacionais estrangeiras”, lembra Antunes.

Ele esclarece que o objetivo fiscal, ao qual o ministro Moreira Franco se refere, é unicamente uma garantia para gerar segurança aos credores, banqueiros, donos de empresa de previdência privada, mercado financeiro entre outros. O ministro disse muitas inverdades para convencer o povo da necessidade da reforma da Previdência, com falsos números, raciocínios falaciosos e conclusões ardilosas para desenhar um cenário inexistente e amedrontar a quem não conhece os estudos sobre o sistema previdenciário, comprovadamente, superavitário.

“O que este governo quer é justamente acabar com a Seguridade Social pública – uma política pública eficiente, formada pelo tripé Previdência, Saúde e Assistência Social, para entregar somente a Previdência, que tem entrada diária de contribuições financeiras dos trabalhadores, e a Saúde, ao setor privado. A assistência social, por exemplo, foi abandonada”, informa o diretor.

O governo Temer extinguiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao cortar 98% do seu orçamento. De R$ 3 bilhões, previstos para 2018, apenas R$ 62 milhões serão destinados para a área em todo país. Por causa disso, mais de 30 milhões de pessoas serão relegadas à total vulnerabilidade.

“A política de cortes no orçamento visa a atingir somente as áreas estratégicas e de soberania nacional, como saúde, educação, ciência, tecnologia, assistência social e o setores de energia, água, pré-sal e outros minérios. Se ele conseguir aprovar a reforma da Previdência, irá fazer com ela muito pior do que o que fez com o SUAS. O governo ilegítimo continua com o desmonte do Estado brasileiro e conta com o apoio do governador do DF”, alerta o diretor.

Confira no Facebook e no Canal You Tube do Sinpro-DF as campanhas e vídeos elaborados pelo sindicato para esclarecer à categoria e à comunidade escolar os malefícios desta reforma da Previdência. Confira, a seguir, outras matérias das séries sobre reforma da Previdência que a entidade tem produzido desde 2016:

O fim da aposentadoria dos professores

Matérias produzida pelo Sinpro-DF

Folha do Professor Especial explica como será a aposentadoria do magistério público após reforma

Por que os professores têm aposentadoria especial?

Impactos da reforma da Previdência na educação básica

CPI da Previdência: Brasil tem um dos menores gastos com Previdência do mundo

Reforma da Previdência aprofundará doenças ocupacionais do magistério

Ministro da Fazenda vai a evento do Itaú, em Londres, anunciar reforma da Previdência em novembro

O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais

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