Professores entram na luta contra a privatização da CEB Distribuidora
Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal se engajaram na campanha “A EDUCAÇÃO diz NÃO à privatização da CEB!”, desenvolvida pelo Sinpro-DF desde que o governador Ibaneis Rocha, do MDB, pôs em curso seu programa privatista das empresas públicas do DF. Além das matérias e reportagens realizadas pelo Sinpro-DF denunciando os prejuízos dessa privatização à população e aos cofres públicos, a partir desta quarta-feira (2), a categoria participa da campanha. Confira, no final desta matéria, os vídeos.
Com declarações contrárias a essa privatização aligeirada e sem nenhuma discussão com a população nem com os poderes constituídos, como com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), professores(as) e orientadores(as) educacionais se manifestam, por meio de vídeos, contra a decisão autoritária do governador Ibaneis Rocha, que “vai passando a boiada”, como disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial divulgada na mídia em abril deste ano.
Nesta quarta o Sinpro-DF lança, nas redes sociais, vídeos com professores(as) e orientadores(as) educacionais declarando os motivos pelos quais são contra a privatização da CEB Distribuidora. “A categoria já sabe o que irá acontecer com a qualidade dos serviços e o preço de um produto essencial, fundamental e necessário para assegurar a vida das pessoas, a autonomia do DF e soberania do País”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
A diretoria lamenta e vê com preocupação o posicionamento do juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que indeferiu, dia 26/11, a liminar impetrada pelos parlamentares da bancada do DF no Congresso Nacional e por deputados distritais pedindo a suspensão do leilão aligeirado da CEB, uma das mais lucrativas para os cofres públicos da capital do País.
“A privatização da CEB representa um grande prejuízo para toda população do DF. Prejuízo que será traduzido em contas mais caras e serviços prestados de forma precária. Basta ver o que aconteceu no Amapá. Conseguimos imaginar o DF ficando 21 dias sem luz? Foi isso que aconteceu com o apagão recente que acometeu toda a população do Amapá. Sem contar com o pior dos prejuízos que é o de transformar uma estatal, que é pública e do povo, em um bem privado, de domínio de grandes empresários”, alerta Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF.
“O governador quer a privatização às escuras e sem participação da sociedade”, diz deputada
Diante da negação da Justiça do DF, os parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27/11, para impedir a privatização da CEB Distribuição. O fundamento principal é a falta de autorização da CLDF para alienação de uma empresa pública. A reclamação foi apresentada pelos deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (REDE), Fábio Félix (PSOL) e Reginaldo Veras (PDT).
“É um absurdo que a gente não consiga fazer valer a lei, o que está na Lei Orgânica do Distrito Federal. A decisão do Supremo de que se pode privatizar subsidiárias sem passar pelo Legislativo não cabe à CEB porque, primeiramente, a Lei Orgânica do DF é clara. Ela diz que qualquer privatização terá de passar pelo Poder Legislativo. A decisão do Supremo não obriga que não passe. Diz que não precisa passar, mas há uma legislação aqui que é clara e tem de ser respeitada. Segundamente, o Supremo também diz que empresas que não foram criadas por lei não precisam ser extintas por lei. A CEB foi criada por lei. Ela existe antes da existência da holding. Terceiramente, a CEB representa 96% da holding. Privatizar a CEB é privatizar a holding. É privatizar a empresa principal que, segundo o Supremo, só pode ser feita com autorização do Poder Legislativo”, explica a deputada federal Érika Kokay (PT), durante ato público contra a privatização da CEB, na manhã desta quarta-feira (2), na Praça do Buriti.
“Além disso, perdemos a liminar num tempo muito rápido. Isso nos chama atenção. E chama atenção também porque antes de o Tribunal de Contas do DF decidir, bem antes, o governador Ibaneis disse que já estava tudo acertado com o TCDF. Tem uma declaração dele na imprensa: ‘Já está tudo acertado com o Tribunal de Contas’. Antes de o TCDF opinar ou decidir sobre o caso. Vamos recorrer. Tivemos em tempo recorde uma Justiça muito lenta para assegurar direitos, inclusive o direito da população de não ter aumento de energia porque o aumento da tarifa foi dado em todos os lugares em que houve a privatização e, rapidamente, eles decidem. Vamos recorrer em todas as instâncias possíveis para fazer valer a lei e o direito da população de participar dessa discussão porque o que estamos questionando é se o governador pode fazer isso de forma autoritária como estelionato eleitoral. Ele nem pode dizer que foi eleito para isso porque na eleição ele disse que não ia privatizar. Então, é estelionato eleitoral e o governador quer fazer essa privatização às escuras, sem a participação da sociedade. Já recorremos e vamos recorrer, recorrer, recorrer até que se faça justiça. E vai se fazer justiça. A CEB é pública”, declarou a deputada.
Nesta quarta-feira (2), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sinpro-DF, o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), que reúne os(as) trabalhadores(as) da CEB, movimentos populares, parlamentares e outros sindicatos do DF se reuniram na Praça do Buriti, às 10h, para um ato público contra a privatização aligeirada e sem transparência da empresa pública. O Stiu-DF alerta para o fato de que a privatização da CEB, em 4 de dezembro, causará efeito devastador no sistema elétrico da capital federal e aumentos abusivos na conta de energia dos brasilienses. A exemplo do Amapá, que sofreu apagão que atingiu 90% da população, outros estados também arcam com as consequências da precariedade no fornecimento de energia elétrica devido à privatização, a exemplo, também, do Estado de Goiás.
“Em termos de ação judicial, temos essa reclamação no STF, que foi distribuída, agora, nesta segunda-feira, 30/11, para o ministro Cássio Nunes Marques e estamos aguardando a decisão. Ele pode decidir, monocraticamente, por uma liminar suspendendo o leilão e fazer a discussão, posteriormente, numa Turma do Supremo. Temos outra ação na Justiça Federal pendente de julgamento. Estamos aguardando. Uma terceira ação, encaminhada por parlamentares da CLDF, na qual eles entram como terceiro interessado numa outra ação que tramita na Justiça comum do DF. Temos, portanto, três medidas judiciais e estamos aguardando uma decisão a qualquer momento”, afirma João Carlos Dias, diretor de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Stiu-DF.
Confira, no link, a seguir, os vídeos dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Participe! Manifeste nas redes sociais contra esta privatização!
Vídeos dos professores
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