Ato público contra a privatização da CEB em frente à CLDF nesta quarta-feira (7)
Nesta quarta-feira (7), às 9h, trabalhadores(as) da Companhia Energética de Brasília Distribuidora S.A. (CEB Distribuidora S.A.) irão realizar um ato público em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ao lado do Eixo Monumental, contra a privatização da CEB, cujo leilão está previsto para ocorrer, no dia 13 de outubro, pela B3.
O ato público será encerrado com um “faixaço” em defesa da CEB Pública, contra a tentativa de privatizar a empresa sem passar pela CLDF. “O ato é aberto ao público e a todas as entidades”, informa o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), que tem denunciado várias irregularidades do governo Ibaneis Rocha (MDB) no encaminhamento dessa privatização.
“O DF é uma das poucas unidades da Federação que preservaram o seu patrimônio. Mas o governador Ibaneis tem tratado as empresas públicas como um balcão de negócios”, denuncia o sindicato. Na última semana de setembro, o Conselho de Administração da CEB aprovou a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para aprovação da alienação de 100% das ações representativas do capital social por R$ 1,42 bilhão.
“Essa privatização mostra a má-fé e a mentira do governo Ibaneis e do governo Bolsonaro de dizerem que a empresa pública só dá prejuízo. O Faturamento anual da CEB, em 2019, foi R$ 4,4 bilhões. Sua eficiência tem se revelado, anual e sucessivamente, por meio dos resultados de excelência. O lucro da empresa, em 2017, foi de R$ 41,9 milhões; em 2016, foi R$ 50,2 milhões; em 2015, R$ 36,5 milhões. E quer vender por apenas R$ 1,4 bilhão”, afirma João Carlos Dias, dirigente do Stiu-DF.
“Vamos dar uma resposta aos privatistas com muita unidade, mobilização e capacidade de diálogo com a população e com os parlamentares”, defende João Carlos Dias, dirigente do Stiu-DF. Além do ato desta quarta-feira (7), o Stiu-DF irá realizar outro ato público, no dia 13/10, às 9h, com uma assembleia geral a ser realizada na frente da CLDF.
Por que privatizar a CEB será péssimo para a população do DF?
Dias explica que o governo Ibaneis quer vender a CEB, empresa que sempre foi motivo de orgulho para a população e motor de desenvolvimento do DF, sem ouvir a população e descumprindo até mesmo promessas de campanha.
“Ele anuncia a ampliação da precarização do serviço público com a venda da Caesb e do Metrô e coloca à venda um dos patrimônios mais lucrativos da nossa capital, administrado com excelência pelos servidores que nele trabalham. A CEB recebeu, nos últimos anos, vários prêmios de qualidade e eficiência. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu a ela o prêmio de melhor distribuidora do Centro-Oeste e a sétima melhor do Brasil”, informa.
Criada em 1968 e reestruturada em 2006, a CEB Distribuição S.A. atende a mais 1,1 milhão de unidades consumidoras, sendo premiada e considerada uma das melhores distribuidoras de energia elétrica do País. “No afã de fazer caixa e entregar a empresa para o setor privado, o governo Ibaneis ataca e tenta de todas as formas destruir a imagem da empresa”, denuncia.
Dias afirma que o pior na atitude do governador Ibaneis é esconder da população os riscos da privatização, como a piora do atendimento, a deterioração do sistema elétrico, o desabastecimento, os apagões, a elevação da conta de luz, a terceirização dos serviços e a redução dos investimentos. “Isso ocorre porque as empresas privatizadas priorizam o lucro em vez das pessoas e consumidores”.
Ibaneis quer privatizar a CEB sem passar pela CLDF
“Para fugir do debate e de ter de explicar o absurdo que representa a privatização da CEB, Ibaneis tenta atropelar o parlamento e fazer a venda da empresa sem aprovação de lei específica”, denuncia o diretor do Stiu-DF.
Ele explica que, para conseguir privatizá-la, o governador precisar agir às pressas, como tem agido os neoliberais na esfera federal desde o governo Michel Temer. No caso de Ibaneis, ele se apega em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, definitivamente, não se aplica ao caso distribuidora do DF, que sempre foi a principal empresa do Grupo CEB, representando 96% dos ativos da holding.
“A falta de transparência é evidente e está sendo questionada no Tribunal de Contas do DF (TCDF) e na Justiça.
Com a privatização, a conta de luz vai aumentar
O aumento da conta de luz ocorreu em todas as empresas estaduais privatizadas: CELG, CERON, ELETROACRE, AMAZONAS ENERGIA, BOA VISTA ENERGIA, CEAL E CEPISA.
O quadro, a seguir, ilustra os reajustes ocorridos apenas em 2018:
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) informa que, de julho de 1994, quando se iniciaram as privatizações do setor, até dezembro de 2018, a tarifa de energia elétrica se elevou em 1.029%, ou seja, quase o dobro da inflação de 604% apurada pelo IBGE no mesmo período.
O aumento de tarifa ocorre, principalmente, devido ao “ganho de eficiência” obtido pelas empresas privatizadas com demissões em massa de trabalhadores, terceirização de mão de obra e, sobretudo, com a precarização dos serviços prestados à população.
“O que deveria ser investido em melhorias para os consumidores acaba entrando na margem de lucro dessas empresas. A CEB pratica uma das menores tarifas do Brasil! No ranking da Aneel, para tarifa convencional, a distribuidora do DF é a 80ª menor, entre 104 empresas”, afirma Dias.
O governo Ibaneis MENTE sobre a situação financeira da CEB
Para tentar convencer a população a aceitar a venda da empresa, o governo Ibaneis mente sobre a situação da CEB, dando como certa a cassação do contrato firmado junto à União caso não haja a privatização.
Mesmo com todos os obstáculos criados pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF), a CEB cumpriu todos os parâmetros econômico-financeiros exigidos pela Aneel no exercício de 2019, como caminha, rapidamente, neste sentido em 2020. “É outra mentira para tentar iludir a população do DF”, denuncia João Carlos Dias.
E mais: “A alardeada dívida de R$ 1 bilhão, segundo a própria direção da CEB, caiu para R$ 806 milhões, em 2020, e está sendo amortizada normalmente. Em valores atualizados, a CEB tem R$ 1,5 bilhão a receber de contas em atraso, incluindo aí do GDF. Isso, sem contar os imóveis para alienação, estimados em mais de R$ 1 bilhão!”, revela o sindicalista.
CEB, uma das melhores distribuidoras do Brasil
A CEB é, reconhecidamente, uma das distribuidoras do País que mais evoluiu nos últimos anos em relação aos indicadores de qualidade. Em fevereiro de 2020, recebeu o Prêmio Aneel de Qualidade como a melhor concessionária do Centro-Oeste. No ranking das melhores do Brasil, entre 34 distribuidoras com mais de 400 mil consumidores, a CEB ficou em sétimo lugar. Além disso, foi a segunda empresa que mais evoluiu na avaliação dos clientes em 2019.
O progresso da empresa na redução do DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor) e do FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor), que reflete a confiabilidade do fornecimento, a dedicação de seu quadro técnico e os investimentos no sistema elétrico ocorridos nesta década, já foi utilizado como exemplo pela própria Aneel e alcançou, em 2018, o melhor patamar desde a criação dos indicadores, em 2001.
O risco da situação em Goiás se repetir no DF
A CELG, estatal goiana de energia elétrica, foi privatizada em 2017. De lá para cá, a população de Goiás passou a viver o martírio dos apagões, do atendimento precário e desabastecimento. Cidades inteiras estão sofrendo.
O prefeito de Caldas Novas, um dos polos turísticos mais importantes do Centro-Oeste, divulgou vídeo denunciando o descaso. O próprio governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), já pediu a cassação da ENEL, empresa italiana que comprou a CELG. “O preocupante é que essa situação pode se repetir no DF, já que a ENEL, por questão territorial, é uma das interessadas em comprar a CEB Distribuição”, alerta.
Empresas privatizadas são campeãs de reclamações no Procon
A situação em Goiás também é presente no Acre, Amazonas, São Paulo, Piauí, Pará e em, praticamente, todos os estados que privatizaram suas distribuidoras. Enquanto a CEB registrou apenas 7 (sete) reclamações na Ouvidoria da Aneel em 2018 e nenhuma em 2019, as empresas privatizadas são campeãs de queixas no Procon. Se a CEB for privatizada, será grande o risco da população do DF passar a enfrentar esses problemas.
Você sabia?
– Entre 1999 e 2018, a CEB recebeu apenas o aporte de R$ 200 milhões do GDF em 2013, assim mesmo na forma de pagamento pelos investimentos em geração realizados até 2005 e, também, devido às obras da Copa do Mundo de 2014?
– A CEB tem ações em empresas de geração fora do DF e que apesar da Câmara Legislativa ter autorizado a sua venda, o governo Ibaneis prefere vender a própria CEB? É como se você precisasse ajustar a vida financeira de sua família e, ao invés de vender um carro ou um lote, optasse por vender a própria casa?
– A conta de luz em Goiás subiu quase 34% nos últimos dois anos, sob a gestão da ENEL?
– Em 2018, os goianos ficaram, em média, 26 horas sem energia, e que no DF esse número não ultrapassou 9 horas?
– A empresa ENEL reduziu investimentos, piorou os serviços e lucrou 14 vezes mais em relação a 2017?
