Nota da diretoria do Sinpro-DF contra a privatização da CEB

O governo Ibaneis Rocha, do MDB, anunciou no sábado, 26/9, a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) pelo preço de R$ 1,4 bilhão. Além de ir contra o desejo de mais de 90% da população, que, em pesquisas e enquetes realizadas nas redes sociais, não admite a venda do setor elétrico, não há preço que pague a soberania energética do Distrito Federal e do País.

O governo Ibaneis está errado em se apropriar do patrimônio público, governar para um único setor do empresariado e para mercado estrangeiro, como faz o governo Jair Bolsonaro, e anunciar a privatização de empresas públicas sem a devida e constitucional consulta popular, sem explicar ao povo os danos que a privatização acarreta ao bolso e à vida de cada um(a) e por que existem setores da economia que não podem e nem devem ser privatizados.

Antes de precificar empresas públicas para entregá-las a preços de banana à iniciativa privada, que investe dinheiro nas campanhas eleitorais para obter lucros exorbitantes do Estado, é obrigação do governo Ibaneis esclarecer à população os motivos pelos quais o Estado é quem deve administrar setores que não são mercadoria, como a luz, a água, a educação, a saúde, a segurança, o transporte, entre outros.

Em vez de dar preços às empresas públicas para atrair comprador, Ibaneis deveria esclarecer o que é mercadoria e por que o mercado quer transformar direitos sociais e fundamentais em objeto de lucro. É dever do governo Ibaneis explicar ao povo a importância da soberania energética antes de entregar as empresas do estado, construídas e consolidadas com dinheiro público, a empresários nacionais e estrangeiros.

Alinhado com o Presidente da República, que está, por sua vez, “passando a boiada” no patrimônio e riquezas nacionais, entregando ao mercado não só nossas riquezas, empresas e Orçamento público, mas também nossos empregos públicos por meio da reforma administrativa, Ibaneis anuncia a entrega da CEB por um preço equivalente a um terço do seu faturamento anual de R$ 4,4 bilhões registrado em 2019.

Cabe destacar que, só a receber, em valores atualizados, a CEB tem R$ 1,5 bilhão, valor acima de preço mínimo fixado. O faturamento anual da CEB, em 2019, foi R$ 4,4 bilhões. Mas, antes disso, todos os anos a empresa só gerou lucro para o DF. Não há por que o Governo do Distrito Federal (GDF) entregar para a iniciativa privada uma empresa pública que protege o cidadão dos preços abusivos do mercado e que só dá lucro, o que prova que é gerenciada com excelência por servidores públicos.

Em 2017, a CEB deu R$ 29,5 milhões de lucro; em 2016, R$ 50,2 milhões; em 2015, R$ 36,5 milhões. Essas margens de lucro é o que explicam o interesse do mercado. Ora, se a empresa dá essa margem de lucro ao ano, por que Ibaneis quer vendê-la por insignificantes R$ 1,4 bilhão? Aliás, por que Ibaneis quer vendê-la já que dá lucro? Desde quando a iniciativa privada é melhor do que a administração pública, comprovadamente competente para gerir o setor de energia cujas provas são irrefutáveis e demonstradas nos sucessivos lucros e na qualidade do atendimento, para administrar um setor de importância crucial para o estado?

Ora, só de recebíveis a CEB tem R$ 1,5 bi (recebíveis são dividas que diversos órgãos têm com a CEB, incluindo o GDF). Atualmente a CEB atende a, aproximadamente, 1,1 milhão de unidades consumidoras. O impacto da privatização da CEB será negativo porque irá aumentar o preço da energia ao consumidor e entregar nossos rios, córregos, barragens, enfim, nossa água à iniciativa privada. O prejuízo é o caminho visto em todas as distribuidoras recentemente privatizadas. Além de piorar o serviço, como o aumento do tempo para atendimento em religamentos, aumenta o valor das contas.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF repudia a atitude do governador Ibaneis de privatizar o setor energético lucrativo e administrado com competência pelos servidores públicos para satisfazer a ânsia de lucro do mercado que financia campanhas eleitorais. Destaca ainda que a manutenção da energia nas mãos dos governos é parte da estratégia de desenvolvimento dos países, em geral baseadas no conceito de segurança energética. É por isso que não se vê privatização de energia nos EUA, na China, no Canadá, nos países ricos Europeus.

Dizemos NÃO à privatização da CEB! E lutaremos contra mais este abuso de poder!

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