Empresa privada que administra energia elétrica deixa Amapá no apagão

No mesmo dia em que o Amapá completa 4 dias de apagão, o governo Ibaneis Rocha (MDB) anuncia o leilão da CEB Distribuição. No Amapá, bastou uma tempestade e um raio para um incêndio destruir um transformador e revelar ao mundo o que significa a privatização do sistema de energia elétrica. Há 4 dias com 90% dos municípios completamente sem energia, a situação é tão grave que o governo Waldez Góes (PDT) decretou situação de emergência.

O apagão do Amapá é resultado de um incêndio em um transformador de energia na subestação de Macapá, que resultou na perda total na unidade na terça-feira (3). A empresa espanhola Isolux, que dona e operadora da linha de transmissão de 500 kv Tucuruí-Macapá-Manaus, que liga o Amazonas, o Amapá e oeste do Pará à Usina Hidrelétrica de Tucuruí, e colocou o Amapá no Sistema Interligado Nacional (SIN), em 2015, não consegue trocar o transformador que pegou fogo porque não tem outro para pôr no lugar em hora de emergência.

Precisou de uma empresa estatal, a Eletronorte, entrar no circuito para amenizar a situação e devolver energia ao Estado do Amapá. A situação do Amapá é o espelho do que irá acontecer no Distrito Federal assim que a CEB for privatizada. Sem luz e sem água e com uma pandemia de Covid-19 descontrolada, treze dos 16 municípios do Amapá, ou seja, Macapá e outras 12 cidades, entram no quarto dia de apagão nesta sexta e não tem previsão de volta da luz.

Informações do Ministério das Minas e Energia dão conta de que quase todo o estado está sem energia e a população já sofre para comprar o básico. Empresários e comerciantes, sobretudo do ramo de alimentação, estão acumulando prejuízos. Em nota à imprensa, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) cobrou, nesta sexta-feira (6), uma ação mais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à operação da espanhola Isolux, dona da subestação no Amapá, que teve um dos seus três transformadores incendiados e provocou o apagão.

Na manhã desta sexta-feira (6), o ministério informou a retomada de 60% a 70% do serviço, mas, até o início da tarde, 13 dos 16 municípios continuavam sem luz, com exceção de hospitais, que estão mantidos pela energia da estatal Eletronorte. Macapá e outras 12 cidades estão sem luz. Só na capital, Macapá, com 760 mil habitantes, e na região metropolitana, a população tem vivido uma verdadeira tragédia.

Há denúncias de que parte da população mais vulnerável já passa fome e sede. O desabastecimento também é realidade. Para saber o nível do estrago, é preciso esperar a água baixar e a energia voltar. Vídeos enviados às redes sociais mostram a falta de água potável, de comida e até combustível na capital. Muita gente se refugiou no Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre, local que ainda tem energia elétrica. Em Macapá, só há energia nos serviços essenciais, como hospitais.

Além disso, falta água encanada, água mineral e gelo; Internet e serviços de telefonia quase não funcionam; postos de gasolina não tem gerador e não conseguem operar; caixas eletrônicos e máquinas de cartão não funcionam e, por isso, as pessoas não conseguem fazer compras.

Eletronorte: a estatal que vai salvar o Amapá
O Amapá é a unidade da Federação que reinaugura, após 19 anos, o pesadelo dos apagões que ocorreram no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por causa da política do Estado mínimo para privatização. Importante lembrar que os apagões em empresas públicas nos governos neoliberais são parte de “estratégias” para privatização generalizada. Há uma Medida Provisória (MP), a MP 998, em andamento no Congresso Nacional, que obriga e dá um prazo até junho de 2021 para o Amapá para privatizar distribuidora estadual, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que está federalizada, sob o comando da Eletronorte.

“É essa a política neoliberal: demora dias para substituir um equipamento danificado por um incêndio”, alerta a diretoria colegiada do Sinpro-DF. Em entrevista para o Sinpro-DF, Ikaro Chaves, engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), explica que se trata de uma linha de transmissão em 230 kv que sai de Tucuruí e vai até Macapá.

“Essa linha é responsável por fazer a interligação do Estado do Amapá com o Sistema Interligado Nacional. Ela é a única linha que fornece energia ao Amapá. Se ficar sem essa linha, o estado fica isolado. Foi construída e é operada pela Isolux, uma empresa privada espanhola que ganhou um leilão ao apresentar o menor preço para fazer esse trecho”.

No Brasil não há nenhuma barreira para entrada de empresas privadas para fazer empreendimentos, incluindo aí em áreas importantes, como o setor de energia. Qualquer empresa pode participar de leilões. Na época, essa empresa concorreu, até mesmo com a Eletronorte, saiu vitoriosa. Ofereceu um preço menor do que o da Eletronorte.

As investigações ainda serão feitas, mas, até onde a gente sabe, o que aconteceu no Amapá foi um sinistro causado por um raio, durante uma tempestade muito forte, que caiu sobre um transformador, que explodiu e incendiou. Desgraçadamente, a empresa tinha dois transformadores em reserva, mas um deles estava danificado e, o outro, também foi danificado pelo incêndio.

Atualmente, há outra, a Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, situada a 150 km de Macapá, que pertence à estatal Eletronorte, que está funcionando e fornecendo parte da energia para a população. Não é suficiente para a demanda do estado. As causas dos problemas nos transformadores da Isolux serão apuradas.

Empresas privadas visam apenas o lucro
“O que a gente sabe é que, definitivamente, a Isolux não tem um corpo técnico suficiente e capaz para atuar num tipo de intercorrência como esta. Tanto é que o Ministério das Minas e Energia acionou a Eletronorte, uma estatal, para ajudar na recuperação do sistema. A Eletronorte já mobilizou técnicos de vários estados da Região Norte para recuperar o sistema da Isolux. Vão tentar colocar o segundo transformador que sofreu algumas avarias com o incêndio para alivar o estado”, informa.

Além disso, a estatal Eletronorte, que não tem nenhuma responsabilidade pelo fato ocorrido, emprestou outro transformador de propriedade dela, disponível, porém, terá de ser removido do Estado de Roraima. Trata-se de uma operação que irá demorar algum tempo.

“Não podemos fazer acusações levianas, precisamos de apuração, mas podemos tirar lições desse problema do Amapá. Aparentemente, há problemas. Primeiro, por que o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (raios) não foi capaz de proteger o transformador? É preciso ter o famoso para-raio. O que estava instalado lá não funcionou. É possível ter havido erro de projeto ou de manutenção. Segundo, por que houve danos em dois transformadores? Deve ser erro de projeto também”, analisa o engenheiro.

Na avaliação dele, o problema do Amapá suscita a reflexão sobre como é encarada o setor elétrico no Brasil porque o que os governos colocam como prioridade para uma empresar ganhar um leilão desses é o menor preço. Mas, e isso é verdade, não existe uma fiscalização do projeto. Muitas vezes a empresa oferece o menor preço, mas não faz um projeto bem-feito, não utiliza o melhor equipamento e materiais e, inclusive, corta muita mão de obra, deixando o quadro de pessoa insuficiente para enfrentar todas as situações para baixar preço, ganhar leilão e maximizar os lucros.

Essa maneira de encarar o setor elétrico é outro aspecto que põe o País em risco. Essa é a lição que fica. Vai entregar as empresas do setor elétrico para empresas privadas que só visam o lucro? Todas as empresas privadas visam o lucro. A empresa privada existe para dar lucro ao dono dela. Não existe para outra coisa. Geralmente, esse lucro é feito em detrimento da segurança dos consumidores, dos trabalhadores e do próprio meio ambiente.

“O que acontece no Amapá é o espelho do que irá acontecer com a CEB após o leilão porque a empresa que irá concorrer será como todas as outras que cortaram mão de obra e investimentos para concorrer pelo menor preço e maximizar os lucros. Isso não é fato isolado. O que aconteceu no Amapá não é fato isolado: acontece frequentemente no Estado de Goiás, que deixa a população no prejuízo; em Rondônia, no Acre. Trata-se de uma tragédia anunciada”, assegura.

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