• Reforma da Previdência

Minuta da PEC da reforma da Previdência de Bolsonaro impede professor de se aposentar

As análises da versão preliminar da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, que o governo Jair Bolsonaro “deixou vazar” no início desta semana, indicaram como irá ficar a aposentadoria dos(as) trabalhadores(as) e da carreira do magistério público.

Para decifrar o texto, o Sinpro-DF realizou uma análise técnica e se deparou com mais um documento produzido pelo governo federal para dificultar o acesso e até mesmo retirar o direito do(a) trabalhador(a) à aposentadoria.

Na reforma do Bolsonaro (reforma da Previdência) há diferenças gritantes com as atuais regras. A aposentadoria especial para o magistério é mantida, porém, sobre profundas alterações provocando um impacto sem precedentes na vida da mulher.

Isso sinaliza para uma característica forte no governo do novo Presidente do Brasil: ele não tem projeto de valorização da carreira do magistério público e não respeita as diferenças, sobretudo relacionadas às jornadas de trabalho, das mulheres.

A atual previdência institui como condições para o(a) trabalhador(a) requerer o direito à aposentadoria, a idade e o tempo de contribuição. Na proposta de Bolsonaro, a condição será formada por uma tríade composta pela Idade (I), Tempo de Contribuição (TC) e Pontos (P). Os pontos são o resultado da soma da idade com o tempo de contribuição.

É com essa tríade que os(as) servidores(as) públicos(as) terão condições de requerer a aposentadoria. O governo federal chama de transição as regras que serão aplicadas de imediato aos(às) atuais servidores(as) públicos(as). Os(as) novos(as) servidores(as) terão outro regramento.

No entendimento da diretoria, a transição muda de conceito no projeto do governo federal. Trata-se de uma ilusão criada para confundir os e as atuais servidores e servidoras. A palavra “transição” foi colocada como uma expressão de conforto para uma mudança drástica que retira o direito do(a) trabalhador(a) de se aposentar e ter uma velhice saudável”.

A transição, portanto, existe e será aplicada a todos(as) os(as) atuais servidores(as) públicos(as) exceto aos(às) que, pela regra atual, já podem se aposentar, mas, por opção, preferem continuar trabalhando.

A diretoria do Sinpro-DF tem acompanhado todas as tentativas de reforma da Previdência e mobilizado a categoria em todos os momentos que governos tentaram retirar o direito sagrado à aposentadoria. Esteve presente e mobilizou a categoria para discussões e produziu vários periódicos e matérias no site para explicar as várias propostas de reforma da Previdência e o impacto de cada uma delas na vida dos(as) trabalhadores(as) da educação pública.

Em março de 2017, participou ativamente da greve geral nacional, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com todos os sindicatos da categoria em todo o país, contra a PEC 287 e PEC 287-A. Confira aqui a minuta da PEC da Previdência de Bolsonaro “vazada” para a imprensa.

Confira a seguir a explicação, por meio de gráficos e tabelas, da PEC de Bolsonaro (reforma da Previdência).

Confira, a seguir, matérias produzidas pelo Sinpro-DF sobre a reforma da Previdência desde a publicação da PEC 287.

Matérias sobre reforma da Previdência 2019
PEC da Previdência de Bolsonaro atende ao mercado financeiro e acaba com aposentadoria do trabalhador

Sinpro-DF alerta: previdência por capitalização não deu certo no Chile

Área de anexos

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Crisis de las pensiones en Chile – El negocio de las AFPs