Categoria: Lei da Mordaça

    Dodge ajuíza no STF ação contra leis inspiradas no Escola Sem Partido

    No último dia à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge criticou o movimento chamado Escola Sem Partido, que alega haver doutrinação política e ideológica nas escolas brasileiras. Dodge protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra qualquer iniciativa de vigilância e censura a professores em sala de aula e também defendeu a liberdade da atuação docente.

    Trata-se de uma decisão liminar (provisória) para barrar ações cujo objetivo seja impor limitações ao trabalho dos professores com base em “vedações genéricas”.

    Há tempos Raquel Dodge vem se posicionando contra projetos como o Escola Sem Partido.  A procuradora acredita ainda que a apresentação de ideias divergentes ajuda na formação dos alunos

    Dodge afirma que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm sido acionados cada vez mais sobre o assunto em razão de leis municipais e estaduais que tratam do tema ou em razão de discussões em andamento nas câmaras e assembleias locais.

    “A controvérsia quanto à constitucionalidade dessas iniciativas tem potencial para gerar graves problemas no sistema jurídico, uma vez que decisões conflitantes estão sendo tomadas a esse respeito, inclusive no que se refere ao controle de constitucionalidade de leis municipais e estaduais realizado pelos Estados-membros”, diz.

    Raquel Dodge finaliza o documento enviado ao Supremo afirmando que programas como o Escola Sem Partido podem transformar escolas em “comitês de controle de ideias”.

    “O programa ‘Escola sem Partido’ e movimentos correlatos promovem, portanto, desproporcional sacrífico da liberdade de expressão e das liberdades educacionais, por meio da tentativa de imposição de proibições genéricas, capazes de transformar estabelecimentos de ensino em comitês de controle de ideias debatidas em ambiente escolar, em manifesta oposição ao que estabelecem a Constituição da República e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos diversos tratados internacionais”, afirma.

    Com informações G1

     

    Lei da mordaça é rejeitada na Câmara Legislativa do Paraná

    Em meio aos protestos de grupos de estudantes, pais,  professores e entidades sindicais, deputados estaduais do Paraná rejeitaram projeto inspirado no “Escola Sem Partido” nessa segunda-feira (16). A votação, em primeiro turno, teve 27 votos contrários e 21 votos favoráveis à proposta.

    O projeto de lei 606/2016 rejeitado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) proibia que professores da rede estadual manifestassem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula. O texto determinava que fossem instalados nas escolas cartazes com regras aos professores afim de evitar “doutrinamento” em sala de aula.

    A proposta começou a tramitar na ALEP em 2016 e recebeu vários pareceres contrários. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi inicialmente rejeitado, seguindo uma recomendação do Conselho Estadual de Educação (CEE), que a considerou inconstitucional e afirmou que inciativa feria a “liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual” e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

    O deputado Professor Lemos (PT), afirmou que a proposta é inconstitucional porque que tem por objetivo “patrulhar” estudantes, professores e funcionários de escolas e universidades estaduais. “Nós queremos respeito, a valorização do magistério, dos nossos estudantes, nós queremos mais investimentos, queremos respeito à nossa Constituição. Liberdade para ensinar, liberdade para aprender”, afirmou Lemos.

    Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, entidade que representa os professores do estado, comentou que os educadores não exercem a cultura de distorcer o processo do conhecimento nas escolas. “Nunca existiu esse movimento. Esse discurso visa muito mais jogar a intolerância para cima das relações com os professores brasileiros do que contribuir para a gente superar as dificuldades que existem. Isso é uma falácia, uma mentira e que bom que a maioria dos deputados votaram contra esse projeto”, disse.

    Escola Sem Partido

    O polêmico movimento “Escola sem Partido”, é um grupo que afirma representar pais e professores. No site oficial, o movimento diz se preocupar “com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”.

    Foi inspirado nessa ótica que, a partir de 2015, câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional começaram a debater projetos de lei inspirados no grupo.

    Atualmente, há diversos projetos de lei em tramitação que falam acerca dos direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, dos direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas.

    A ideia já virou lei em Alagoas e em dois municípios brasileiros, mas, no caso alagoano, o documento foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou-o inconstitucional porque legisla sobre uma área de competência da União, e porque infringe o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.

    De acordo com um levantamento feito junto a assembleias legislativas e no Congresso Nacional, nove estados brasileiros, além do Distrito Federal tinham pelo menos um projeto de lei com teor semelhante tramitando na Assembleia Legislativa. Na Câmara dos Deputados e no Senado, também há projetos em análise dos parlamentares.

    A polêmica em torno dos projetos envolve fatores de ordem jurídica, política, social e educacional. Sem dúvida, o Sinpro classifica projetos com este teor de “lei da mordaça”. Uma vez que num ambiente onde deve haver a pluralidade de ideias, a neutralidade absoluta é impossível de ser atingida.

    Além disso, o movimento parte do pressuposto de que os estudantes são meras “folhas em branco” e que professores se aproveitam disso para incentivar que eles sigam por um determinado caminho ideológico. Entretanto, o primeiro erro é acreditar que os estudantes são, de fato, folhas em branco incapazes de formar seu juízo. Cada um chega à escola com uma bagagem de conhecimento, vivencias e experiências coletadas ao longo da vida no ambiente familiar. Ou seja, na escola, este estudante terá apenas, naturalmente, acesso à outras visões de mundo. Esses e muitos outros aspectos negativos tornam qualquer projeto inspirado no Escola Sem Partido, que busca apenas censurar a todo custo, inconstitucional. O artigo 205 da Constituição Federal determina que a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, sendo assim, deve ser plural, diversificada, laica e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.

    Com informações G1 Paraná 

     

     

    Mobilização da categoria impede votação da Lei da Mordaça na CLDF

    Mais uma vez a mobilização de professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes, diretores do Sinpro e da CUT impediu a votação da Lei da Mordaça. Colocado de forma sorrateira na pauta de votação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta sexta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) n° 1 de 2015, que tenta amordaçar a educação pública no DF, teve de ser retirado da pauta após manifestações contrárias vindas da galeria da CLDF.
    Segundo a diretora do Sinpro Letícia Montandon, na tentativa de aprovar a Lei da Mordaça em primeiro turno, a deputada Sandra Faraj, autora do projeto, colocou, entre outros PL’s, a Lei da Mordaça na pauta. Alguns parlamentares avisaram a direção do sindicato sobre a manobra e o Sinpro mobilizou a categoria e conseguiu impedir a aprovação. “Quando chegamos, alguns deputados ameaçavam deixar o plenário se o projeto não fosse retirado de pauta. Ainda fomos ao gabinete de vários distritais solicitando que eles não votassem e conseguimos impedir que o PL fosse aprovado”, explicou Letícia.
    Após reunião entre alguns parlamentares, o presidente da CLDF, Joe Valle, anunciou a retirada da Lei da Mordaça da pauta de votação. A manobra por pouco não prejudicou o andamento dos trabalhos que incluíam, inclusive, a aprovação do Orçamento de 2019.
     
    Cenário nacional
    Recentemente, graças à luta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, da diretoria colegiada do Sinpro e de deputados(as) progressistas contrários(as) à medida, o PL que tenta retirar o direito de cátedra do magistério termina o ano na gaveta da Câmara dos Deputados. Para o Sinpro-DF, o arquivamento representou uma vitória para toda a sociedade.
    O sindicato sempre defendeu uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Agora, é o momento de unir forças e evitar que o PL da Lei da Mordaça no DF seja aprovada a toque de caixa e sem a discussão com a população.

    CLDF tenta aprovar nesta sexta (14) o PL da Lei da Mordaça no DF

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), acaba de colocar em pauta, para tentar votar ainda nesta sexta-feira (14), o Projeto de Lei (PL)  n° 1 de 2015, que tenta amordaçar a educação pública no DF. O PL  é de autoria da deputada Sandra Faraj (PR) e pretende implementar no sistema de ensino distrital as diretrizes e os princípios do  PL 7180/14, a nefasta Lei da Mordaça.
    A versão brasiliense da Lei da Mordaça foi colocada em pauta de surpresa e a deputada descumpriu um acordo informal do colégio de líderes que visa evitar a discussão de assuntos polêmicos naquela deveria ser a última sessão do ano, prejudicando o andamento das demais discussões da Casa.
    Recentemente, graças à luta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, da diretoria colegiada do Sinpro e de deputados(as) progressistas contrários(as) à medida, o PL que tenta retirar o direito de cátedra do magistério termina o ano na gaveta.
    Para o Sinpro-DF, o arquivamento representou uma vitória para toda a sociedade. O sindicato sempre defendeu uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Agora, é o momento de unir forças e evitar que o PL da Lei da Mordaça no DF seja aprovada a toque de caixa e sem a discussão com a população.
    O Sinpro-DF convoca todos(as) docentes para uma mobilização urgente em frente à CLDF para barrar o avanço da proposta.
     

    Lei da Mordaça será arquivada: vitória da luta e da democracia

    É diante dos desafios que a classe trabalhadora e partidos políticos defensores da democracia mostram sua força. Perante a Lei da Mordaça (Projeto de Lei nº 7180/14), um projeto que impõe a censura dentro de sala de aula, a união e a luta de professores(as), orientadores(as) educacionais, diretores do Sinpro-DF, centrais sindicais e, em especial, das deputadas federais Alice Portugal (PC do B), Maria do Rosário (PT) e Érika Kokay (PT), a reunião da Comissão Especial que analisaria o relatório acerca da Lei da Mordaça, que aconteceria nessa terça-feira (11), foi encerrada sem a votação do relatório por parte dos parlamentares.
    Essa vitória, que encerra qualquer tipo de possibilidade de aprovação deste nefasto projeto ainda nessa legislatura, foi obtida graças à resistência dessa categoria, que nunca foge à luta, e de um trabalho cuidadoso feito pela diretoria colegiada do Sinpro, que participou ativamente de todas as sessões com o intuito de, juntamente com os professores e orientadores, medir todos os esforços para que o Projeto de Lei não fosse votado e aprovado. O resultado é que a união e a disposição de todos e todas conseguiu impedir, após 8 sessões consecutivas – as reuniões para a aprovação do PL são feitas desde o dia 31 de outubro –, que a Lei da Mordaça fosse aprovada na Câmara nessa terça.
    Um dos parlamentares contrários à matéria que tiveram participação ativa nessa vitória e conseguiu enterrar essa proposta, que representa um grande retrocesso para o Brasil, pois pretende amordaçar os educadores e acabar com a pluralidade de ideias nas escolas, foi a deputada Alice Portugal. “O presidente Marcos Rogério talvez não quisesse essa nódoa na sua biografia. Viu que iríamos derrubar esta comissão e decidiu encerrá-la. É uma das maiores vitórias da minha vida. Talvez enfrentemos uma guerra grande na próxima legislatura, um tsunami, mas ter derrotado essa matéria agora foi muito importante. Foi a prova de que a resistência dá certo. E estamos fortalecidos para enfrentar qualquer tentativa de reduzir a educação. Queremos uma educação plural”, defendeu a deputada.
    A deputada Erika Kokay (PT-DF) também avaliou como vitoriosa a atuação dos contrários ao projeto do Escola sem Partido. “Foi uma vitória da liberdade, foi uma vitória da honestidade, foi uma vitória da educação neste país”, disse. “A educação não pode ser engessada. Estudante não é coisa para apenas engolir conteúdo. Ele é uma pessoa e tem que ter na escola a liberdade de expressar essa humanidade”. Érika ainda ressalta que mesmo que esse projeto fosse aprovado, nada impediria que no próximo ano viessem com um projeto ainda mais duro. “Cada dia uma agonia. Nós impedimos esse, ano que vem tem mais”.
    Como acontece com projetos não aprovados, o texto será arquivado. Agora, com o encerramento da comissão, para o texto ser analisado novamente pela Casa, uma nova comissão especial deverá ser formada na próxima legislatura, e a proposta pode ser desarquivada com pedido de qualquer parlamentar.
    Para a diretoria colegiada do Sinpro-DF, o arquivamento da votação que apreciaria a Lei da Mordaça é uma vitória para toda a sociedade. O sindicato sempre defendeu uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Devemos nos manter mobilizados contra a Lei da Mordaça, uma vez que essa iniciativa representa a criminalização dos professores e a retirada do direito de cátedra do magistério. Mais que nunca, precisamos lutar contra mais esse ataque à educação.
     
    Retrospectiva
    Foram longas as batalhas travadas pelo Sinpro, pela categoria e por deputados progressistas na Comissão Especial da Câmara, responsável por analisar o Projeto de Lei 7180/14. Inúmeras sessões marcadas e suspensas, vários pedidos de vistas, muitas discussões e verdadeiros confrontos. Por fim, a vontade popular sobressaiu-se, e o PL que pretendia levar a censura às escolas termina o ano na gaveta. Desde 2014, quando o projeto de lei foi apresentado à Câmara pelo deputado Erivelton Santana (PSC), o Sinpro realiza diversas campanhas, atividades e manifestações contra a Lei da Mordaça.
    Sem expressão não há democracia foi uma das primeiras campanhas realizadas pelo sindicato, com o objetivo de enaltecer e evidenciar a importância da democracia no ambiente escolar. Desde então a luta do sindicato tem sido travada com mobilizações em todas as sessões marcadas na Câmara, manifestações contrárias ao PL e atividades diversas com o intuito de enaltecer a importância do respeito à pluralidade de ideias e ao direito ao livre pensar do professor e orientador educacional.
    Fotos: Deva Garcia

    Luta contra Lei da Mordaça continua nesta terça (11)

    A comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, a nefasta Lei da Mordaça, volta a se reunir nesta terça-feira (11), para tentar votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).
    O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) convoca todos(as) docentes para intensificarem o enfrentamento a mais esse ataque, que representa o desmonte da educação pública no país.
    A concentração é a partir das 9h, Anexo ll, Plenário 03 da Câmara dos Deputados.
    O parecer foi apresentado no último dia 22, mas graças à forte pressão popular, da categoria e de parlamentares contrários à medida, a votação tem sido adiada.
    O PL é amplamente rechaçado pela comunidade acadêmica e conta com a resistência de centenas de entidades, como associações científicas, de profissionais da educação, sindicatos, instituições de ensino superior,  institutos,  grupos de pesquisas e outros. Para os contrários, o projeto compromete que alunos e alunas tenham acesso a uma educação de qualidade.
    Para a deputada federal Erika Kokay, uma das parlamentares que tem realizado um amplo combate à Lei da Mordaça, o PL possui inúmeras irregularidades. “O presidente da comissão quer silenciar a oposição a todo custo e, para isso, está desrespeitando o regimento da Casa”, denuncia a parlamentar.
    Já a diretora do Sinpro-DF, Luciana Custódio,  a Lei da Mordaça deve ser barrada, pois prejudica toda a sociedade. “Defendemos uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Nos manteremos mobilizados contra a Lei da Mordaça. Essa iniciativa representa a criminalização dos professores e a retirada do direito de cátedra do magistério. Mais que nunca, precisamos lutar contra mais esse ataque à educação”, conclama a educadora.
     
    Com informações CUT Brasília
     

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