Categoria: Lei da Mordaça

    Mobilização da categoria impede votação da Lei da Mordaça na CLDF

    Mais uma vez a mobilização de professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes, diretores do Sinpro e da CUT impediu a votação da Lei da Mordaça. Colocado de forma sorrateira na pauta de votação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta sexta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) n° 1 de 2015, que tenta amordaçar a educação pública no DF, teve de ser retirado da pauta após manifestações contrárias vindas da galeria da CLDF.
    Segundo a diretora do Sinpro Letícia Montandon, na tentativa de aprovar a Lei da Mordaça em primeiro turno, a deputada Sandra Faraj, autora do projeto, colocou, entre outros PL’s, a Lei da Mordaça na pauta. Alguns parlamentares avisaram a direção do sindicato sobre a manobra e o Sinpro mobilizou a categoria e conseguiu impedir a aprovação. “Quando chegamos, alguns deputados ameaçavam deixar o plenário se o projeto não fosse retirado de pauta. Ainda fomos ao gabinete de vários distritais solicitando que eles não votassem e conseguimos impedir que o PL fosse aprovado”, explicou Letícia.
    Após reunião entre alguns parlamentares, o presidente da CLDF, Joe Valle, anunciou a retirada da Lei da Mordaça da pauta de votação. A manobra por pouco não prejudicou o andamento dos trabalhos que incluíam, inclusive, a aprovação do Orçamento de 2019.
     
    Cenário nacional
    Recentemente, graças à luta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, da diretoria colegiada do Sinpro e de deputados(as) progressistas contrários(as) à medida, o PL que tenta retirar o direito de cátedra do magistério termina o ano na gaveta da Câmara dos Deputados. Para o Sinpro-DF, o arquivamento representou uma vitória para toda a sociedade.
    O sindicato sempre defendeu uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Agora, é o momento de unir forças e evitar que o PL da Lei da Mordaça no DF seja aprovada a toque de caixa e sem a discussão com a população.

    CLDF tenta aprovar nesta sexta (14) o PL da Lei da Mordaça no DF

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), acaba de colocar em pauta, para tentar votar ainda nesta sexta-feira (14), o Projeto de Lei (PL)  n° 1 de 2015, que tenta amordaçar a educação pública no DF. O PL  é de autoria da deputada Sandra Faraj (PR) e pretende implementar no sistema de ensino distrital as diretrizes e os princípios do  PL 7180/14, a nefasta Lei da Mordaça.
    A versão brasiliense da Lei da Mordaça foi colocada em pauta de surpresa e a deputada descumpriu um acordo informal do colégio de líderes que visa evitar a discussão de assuntos polêmicos naquela deveria ser a última sessão do ano, prejudicando o andamento das demais discussões da Casa.
    Recentemente, graças à luta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, da diretoria colegiada do Sinpro e de deputados(as) progressistas contrários(as) à medida, o PL que tenta retirar o direito de cátedra do magistério termina o ano na gaveta.
    Para o Sinpro-DF, o arquivamento representou uma vitória para toda a sociedade. O sindicato sempre defendeu uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Agora, é o momento de unir forças e evitar que o PL da Lei da Mordaça no DF seja aprovada a toque de caixa e sem a discussão com a população.
    O Sinpro-DF convoca todos(as) docentes para uma mobilização urgente em frente à CLDF para barrar o avanço da proposta.
     

    Lei da Mordaça será arquivada: vitória da luta e da democracia

    É diante dos desafios que a classe trabalhadora e partidos políticos defensores da democracia mostram sua força. Perante a Lei da Mordaça (Projeto de Lei nº 7180/14), um projeto que impõe a censura dentro de sala de aula, a união e a luta de professores(as), orientadores(as) educacionais, diretores do Sinpro-DF, centrais sindicais e, em especial, das deputadas federais Alice Portugal (PC do B), Maria do Rosário (PT) e Érika Kokay (PT), a reunião da Comissão Especial que analisaria o relatório acerca da Lei da Mordaça, que aconteceria nessa terça-feira (11), foi encerrada sem a votação do relatório por parte dos parlamentares.
    Essa vitória, que encerra qualquer tipo de possibilidade de aprovação deste nefasto projeto ainda nessa legislatura, foi obtida graças à resistência dessa categoria, que nunca foge à luta, e de um trabalho cuidadoso feito pela diretoria colegiada do Sinpro, que participou ativamente de todas as sessões com o intuito de, juntamente com os professores e orientadores, medir todos os esforços para que o Projeto de Lei não fosse votado e aprovado. O resultado é que a união e a disposição de todos e todas conseguiu impedir, após 8 sessões consecutivas – as reuniões para a aprovação do PL são feitas desde o dia 31 de outubro –, que a Lei da Mordaça fosse aprovada na Câmara nessa terça.
    Um dos parlamentares contrários à matéria que tiveram participação ativa nessa vitória e conseguiu enterrar essa proposta, que representa um grande retrocesso para o Brasil, pois pretende amordaçar os educadores e acabar com a pluralidade de ideias nas escolas, foi a deputada Alice Portugal. “O presidente Marcos Rogério talvez não quisesse essa nódoa na sua biografia. Viu que iríamos derrubar esta comissão e decidiu encerrá-la. É uma das maiores vitórias da minha vida. Talvez enfrentemos uma guerra grande na próxima legislatura, um tsunami, mas ter derrotado essa matéria agora foi muito importante. Foi a prova de que a resistência dá certo. E estamos fortalecidos para enfrentar qualquer tentativa de reduzir a educação. Queremos uma educação plural”, defendeu a deputada.
    A deputada Erika Kokay (PT-DF) também avaliou como vitoriosa a atuação dos contrários ao projeto do Escola sem Partido. “Foi uma vitória da liberdade, foi uma vitória da honestidade, foi uma vitória da educação neste país”, disse. “A educação não pode ser engessada. Estudante não é coisa para apenas engolir conteúdo. Ele é uma pessoa e tem que ter na escola a liberdade de expressar essa humanidade”. Érika ainda ressalta que mesmo que esse projeto fosse aprovado, nada impediria que no próximo ano viessem com um projeto ainda mais duro. “Cada dia uma agonia. Nós impedimos esse, ano que vem tem mais”.
    Como acontece com projetos não aprovados, o texto será arquivado. Agora, com o encerramento da comissão, para o texto ser analisado novamente pela Casa, uma nova comissão especial deverá ser formada na próxima legislatura, e a proposta pode ser desarquivada com pedido de qualquer parlamentar.
    Para a diretoria colegiada do Sinpro-DF, o arquivamento da votação que apreciaria a Lei da Mordaça é uma vitória para toda a sociedade. O sindicato sempre defendeu uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Devemos nos manter mobilizados contra a Lei da Mordaça, uma vez que essa iniciativa representa a criminalização dos professores e a retirada do direito de cátedra do magistério. Mais que nunca, precisamos lutar contra mais esse ataque à educação.
     
    Retrospectiva
    Foram longas as batalhas travadas pelo Sinpro, pela categoria e por deputados progressistas na Comissão Especial da Câmara, responsável por analisar o Projeto de Lei 7180/14. Inúmeras sessões marcadas e suspensas, vários pedidos de vistas, muitas discussões e verdadeiros confrontos. Por fim, a vontade popular sobressaiu-se, e o PL que pretendia levar a censura às escolas termina o ano na gaveta. Desde 2014, quando o projeto de lei foi apresentado à Câmara pelo deputado Erivelton Santana (PSC), o Sinpro realiza diversas campanhas, atividades e manifestações contra a Lei da Mordaça.
    Sem expressão não há democracia foi uma das primeiras campanhas realizadas pelo sindicato, com o objetivo de enaltecer e evidenciar a importância da democracia no ambiente escolar. Desde então a luta do sindicato tem sido travada com mobilizações em todas as sessões marcadas na Câmara, manifestações contrárias ao PL e atividades diversas com o intuito de enaltecer a importância do respeito à pluralidade de ideias e ao direito ao livre pensar do professor e orientador educacional.
    Fotos: Deva Garcia

    Luta contra Lei da Mordaça continua nesta terça (11)

    A comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, a nefasta Lei da Mordaça, volta a se reunir nesta terça-feira (11), para tentar votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).
    O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) convoca todos(as) docentes para intensificarem o enfrentamento a mais esse ataque, que representa o desmonte da educação pública no país.
    A concentração é a partir das 9h, Anexo ll, Plenário 03 da Câmara dos Deputados.
    O parecer foi apresentado no último dia 22, mas graças à forte pressão popular, da categoria e de parlamentares contrários à medida, a votação tem sido adiada.
    O PL é amplamente rechaçado pela comunidade acadêmica e conta com a resistência de centenas de entidades, como associações científicas, de profissionais da educação, sindicatos, instituições de ensino superior,  institutos,  grupos de pesquisas e outros. Para os contrários, o projeto compromete que alunos e alunas tenham acesso a uma educação de qualidade.
    Para a deputada federal Erika Kokay, uma das parlamentares que tem realizado um amplo combate à Lei da Mordaça, o PL possui inúmeras irregularidades. “O presidente da comissão quer silenciar a oposição a todo custo e, para isso, está desrespeitando o regimento da Casa”, denuncia a parlamentar.
    Já a diretora do Sinpro-DF, Luciana Custódio,  a Lei da Mordaça deve ser barrada, pois prejudica toda a sociedade. “Defendemos uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Nos manteremos mobilizados contra a Lei da Mordaça. Essa iniciativa representa a criminalização dos professores e a retirada do direito de cátedra do magistério. Mais que nunca, precisamos lutar contra mais esse ataque à educação”, conclama a educadora.
     
    Com informações CUT Brasília
     

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