Senador do PL do Espírito Santo apresenta “novo” projeto de Lei da Mordaça
Era 2015 quando o então deputado (hoje senador) Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou o projeto de lei “Escola Sem Partido” – conhecido também como Lei da Mordaça – à Câmara Federal. O projeto de Izalci segue em tramitação na Câmara, apensado a outros de teor semelhante, mas está parado, graças à resistência que os movimentos da Educação impuseram.
Agora, o senador Magno Malta (PL-ES) apresenta um novo projeto, que não é nada novo. Seguindo as mesmas premissas dos anteriores, visa a eliminar das salas de aula o contraditório, a diversidade, o pensamento crítico, cassar a liberdade de cátedra e promover a perseguição de professores.
Apresentado recentemente, o projeto aguarda despacho da mesa para que sejam designadas comissões e ele comece a tramitar.
O que é mesmo?
Antes de mais nada, é preciso destacar que os projetos de lei que levam o nome de “Escola Sem Partido” não se referem em nada à presença ou não de partidos na escola. Como qualquer iniciativa que se autodeclara “apartidária”, essa também tem uma ideologia muito nítida, que se manifesta em agrupamentos partidários muito bem definidos. Por isso, alguns também a conhecem sob o codinome de “Escola Com Um Só Partido”.
Ainda que a Lei da Mordaça não tenha sido bem-sucedida na Câmara Federal nem na Distrital, seu conteúdo foi utilizado para a censura e a propagação de valores enviesados por um setor da sociedade. Atropelando sem dó a laicidade do Estado, os projetos falam em “valores de família” como se uma crença específica pudesse ser universal e imposta a todos. Vale lembrar que a então deputada distrital Sandra Faraj (União Brasil), derrotada nas duas últimas eleições, chegou a enviar ofícios a escolas para cobrar explicações e “providências” contra professores e professoras que trabalham com seus/suas estudantes questões relativas aos direitos humanos.
A discussão da Lei da Mordaça deixou nítido que alguns(as) parlamentares desconhecem e não têm interesse em conhecer os reais problemas das escolas públicas do DF hoje; e, portanto, resta-lhes muito tempo para executar patrulha moral sobre o trabalho que professores e professoras desenvolvem nas nossas escolas, visando a construir tolerância, respeito e igualdade. Segundo os idealizadores do projeto, a escola não é lugar de combater ou questionar a cultura do ódio, do racismo, da discriminação e da opressão.
O Sinpro e continuará atento ao futuro desses projetos no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa, e chamará a categoria à luta em defesa da educação pública sempre que necessário!
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