Categoria em alerta – Projetos sobre educação domiciliar podem entrar em pauta a qualquer momento
O Sinpro orienta a categoria que permaneça mobilizada e em alerta porque dois projetos sobre educação domiciliar podem ser colocados em pauta a qualquer momento na Câmara dos Deputados. Após o governo federal se manifestar dizendo que a aprovação do projeto de lei que permite a educação domiciliar no Brasil estaria entre as suas prioridades, o PL 3179/2012 e o PL 3262/2019 tiveram suas tramitações impulsionadas na Câmara.
O PL 3179/2012 possibilita que a Educação Básica seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme o PL, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem, mas não especifica as condições. O projeto tramita em regime de urgência e aguarda a constituição de uma comissão temporária que dará um parecer sobre o projeto.
Já o PL 3262/2019 altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. O projeto está na CCJ e já recebeu parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG), pela constitucionalidade. Os dois projetos haviam sido vinculados por tratarem de matéria correlata, mas já foram separados sob o argumento de que a regulamentação e a descriminalização devem ser apreciadas separadamente.
É importante frisar que o homeschooling desrespeita diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Brasileira, além de abrir portas para a terceirização e a privatização da Educação. O projeto simplesmente desconsidera o papel que a escola cumpre na convivência, na socialização, na construção de uma cultura de tolerância e de cooperação. Além disso, em um país como o Brasil, a escola é o espaço que oferece a merenda, uma contraposição ao trabalho infantil e à violência doméstica. Sem contar que, estando o país sob uma grave pandemia que nos levou ao ensino remoto, a tramitação desses projetos torna-se ainda mais grave e mais contraditória para a base bolsonarista que, de um lado quer ver a escola como serviço essencial para expor professores(as) e estudantes ao risco de morte, mas, de outro, quer legalizar a educação doméstica desprezando o valor da escola.
Diante de tudo isso e com a possibilidade da Câmara aprovar projetos tão nefastos para a educação e para a sociedade, o Sinpro pede a cada professor(a) e orientador(a) educacional que se mobilize e continue cobrando dos(as) parlamentares que se posicionem contra o PL 3179/2012 e o PL 3262/2019.
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