Dodge ajuíza no STF ação contra leis inspiradas no Escola Sem Partido
No último dia à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge criticou o movimento chamado Escola Sem Partido, que alega haver doutrinação política e ideológica nas escolas brasileiras. Dodge protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra qualquer iniciativa de vigilância e censura a professores em sala de aula e também defendeu a liberdade da atuação docente.
Trata-se de uma decisão liminar (provisória) para barrar ações cujo objetivo seja impor limitações ao trabalho dos professores com base em “vedações genéricas”.
Há tempos Raquel Dodge vem se posicionando contra projetos como o Escola Sem Partido. A procuradora acredita ainda que a apresentação de ideias divergentes ajuda na formação dos alunos
Dodge afirma que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm sido acionados cada vez mais sobre o assunto em razão de leis municipais e estaduais que tratam do tema ou em razão de discussões em andamento nas câmaras e assembleias locais.
“A controvérsia quanto à constitucionalidade dessas iniciativas tem potencial para gerar graves problemas no sistema jurídico, uma vez que decisões conflitantes estão sendo tomadas a esse respeito, inclusive no que se refere ao controle de constitucionalidade de leis municipais e estaduais realizado pelos Estados-membros”, diz.
Raquel Dodge finaliza o documento enviado ao Supremo afirmando que programas como o Escola Sem Partido podem transformar escolas em “comitês de controle de ideias”.
“O programa ‘Escola sem Partido’ e movimentos correlatos promovem, portanto, desproporcional sacrífico da liberdade de expressão e das liberdades educacionais, por meio da tentativa de imposição de proibições genéricas, capazes de transformar estabelecimentos de ensino em comitês de controle de ideias debatidas em ambiente escolar, em manifesta oposição ao que estabelecem a Constituição da República e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos diversos tratados internacionais”, afirma.
Com informações G1
