Um ano depois de a Justiça determinar, Ibaneis diz que vai pagar parcela do reajuste salarial da categoria
Depois de um ano da decisão unânime do Tribunal de Justiça do DF pelo pagamento do reajuste conquistado por professores(as) e orientadores(as) educacionais há dez anos, o governador Ibaneis Rocha finalmente afirma que vai pagar a última parcela do reajuste. Entretanto, embora esse valor remeta a 2015, o governo discursa como se fosse um novo reajuste concedido pelo GDF.
Trata-se da sexta parcela do reajuste conquistado em 2012, após greve de 52 dias durante o governo Agnelo, e devido à categoria desde setembro de 2015, quando o então governador Rodrigo Rollemberg suspendeu seu pagamento. O reajuste seria pago em seis parcelas, começando em março de 2013 e finalizando em setembro de 2015 – o que não aconteceu.
Naquele ano, o magistério público do DF realizou greve de 29 dias pelo fim do calote. Em 2016, diversas mobilizações se seguiram e uma nova greve em 2017, que também durou 29 dias, exigia o pagamento do reajuste devido.
Conquista de uma luta incansável
Diante das negativas do GDF, o Sinpro ingressou com ação coletiva em 2017, cujo desfecho foi vitória em março de 2021, com a determinação do TJDFT para que o GDF efetuasse o pagamento retroativo daquele reajuste. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se levados em consideração os valores devidos desde setembro de 2015, quando a tabela salarial atualizada deveria começar a valer, professores inseridos na classe A, com graduação, teriam a receber do GDF, em média, R$ 18.800.
Porém, mesmo com a decisão da Justiça do DF, Ibaneis assinou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2021. O governo pedia que o STF suspendesse todos os processos que diziam respeito ao reajuste dos profissionais do magistério, inclusive a ação coletiva do Sinpro, e tornasse a lei de 2012 ineficaz. A solicitação foi negada pelo Supremo.
Em outubro de 2021, quando das discussões na Câmara Legislativa (CLDF) acerca da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os deputados e deputadas distritais derrubaram o veto do governador ao artigo 56, que possibilitava o pagamento da parcela do GDF com os servidores e servidoras. Ou seja, Ibaneis Rocha usou de todas as ferramentas de que dispunha para evitar o pagamento à categoria.
Por recomposição salarial e em defesa do PDE
O reajuste que não foi pago desde 2015 representava 1,5 % sobre valores da época, o que está muito distante dos 49% de perdas salariais referentes ao período se considerada a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O Sinpro-DF, respaldado por debates realizados pela categoria em assembleias e em seu congresso, reivindica que o pagamento da parcela se dê de forma retroativa a 2015, conforme determina a decisão do TJDFT. Além disso, o sindicato reafirma a defesa do Plano Distrital de Educação (PDE), aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo então governador Rodrigo Rollemberg também em 2015. A meta 17 do plano equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
Portanto, a diretoria colegiada do Sinpro considera que, ao cumprir a decisão judicial, o GDF está sanando uma pendência que vinha desde 2015. Agora, precisamos estabelecer o diálogo, porque o pagamento dessa parcela é insuficiente diante dos prejuízos acumulados no período. É necessária a recomposição salarial e avanços reais na valorização da educação, da escola pública e de seus profissionais.
Já foi feita uma primeira reunião entre a comissão de negociação do Sinpro e a Secretaria de Economia, e uma nova rodada está agendada para dia 9 de março. É urgente que o diálogo evolua agora, porque, por estarmos em ano eleitoral, há limitações impostas pela lei.
A diretoria do Sinpro reforça o chamado para que toda a categoria participe do calendário de lutas aprovado pela assembleia geral da última terça, 22. Haverá assembleias regionais dias 10, 15, 17 e 22 de março. Uma nova assembleia geral com paralisação acontecerá dia 24 de março.
***
Relembre os fatos:
>> VITÓRIA! TJ CONDENA GDF A PAGAR REAJUSTE RETROATIVO A SETEMBRO/2015
>>> GDF DEVE, EM MÉDIA, R$ 18 MIL PARA CADA PROFESSOR; SINPRO PRESSIONA PELO PAGAMENTO JÁ!
>>> SINPRO REAGE À MANOBRA DE IBANEIS PARA TORNAR PAGAMENTO DE REAJUSTE ILEGAL E MANTER CALOTE
MATÉRIA EM LIBRAS
