GDF deve, em média, R$ 18 mil para cada professor; Sinpro pressiona pelo pagamento já!
Professoras/es e orientadoras/es educacionais comemoraram recentemente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, por unanimidade, condenou o Governo do Distrito Federal a pagar a última parcela do reajuste salarial de 2012, devida desde setembro de 2015. A batalha agora é para que o governador Ibaneis Rocha cumpra a lei e efetive o pagamento. Para isso, o Sinpro-DF realiza uma série de ações que vão desde pedido de audiência com o governador até pressão nas redes sociais.
O GDF não pode mais recorrer da decisão na primeira instância da Justiça. Entretanto, o governo ainda poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para se eximir de pagar o que está garantido em lei à categoria. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se levados em consideração os valores devidos desde setembro de 2015, quando a tabela salarial atualizada deveria começar a valer, professores inseridos na classe A, com graduação, têm a receber do GDF, em média, R$ 18.800.
“Para o cálculo da dívida, contamos o que professores deixaram de receber desde setembro de 2015, quando a última parcela do reajuste deveria ter começado a incidir no contracheque da categoria. Contamos o vencimento básico, a GAPED/GASE e o anuênio sem as gratificações individuais; não consideramos juros, correções e nenhum possível desconto”, afirma a técnica do Dieese responsável pelo levantamento, Ana Paula Mondadore. Segundo ela, quando considerados dados da classe A como doutorado e jornada de 40 horas, por exemplo, a dívida do GDF, na média, ultrapassa R$ 21 mil.
Para garantir que o GDF não recorra da decisão do TJDFT e pague, o quanto antes, o que deve à categoria, a diretoria colegiada do Sinpro-DF enviou, nessa segunda-feira (29), ofício ao governador do DF, Ibaneis Rocha, solicitando audiência. “Durante campanha eleitoral, Ibaneis se comprometeu a pagar os valores devidos a professores e outras categorias do serviço público. Disse até que era um absurdo que juízes ganhassem mais que professores. Queremos ver o cumprimento desse compromisso e, mais que isso: queremos que a lei seja cumprida”, destaca a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Para pressionar o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido em 2012, o Sinpro-DF também lançará a campanha “Ibaneis, cumpra a Lei. Pague o que é nosso!”. Através da plataforma Educação Faz Pressão, a categoria poderá enviar mensagens ao governador Ibaneis Rocha, solicitando o pagamento da sexta parcela do reajuste salarial, devido desde 2015.
“É hora de pressionar. Se a categoria não se mobilizar, poderemos levar outro calote. Vamos encher a caixa de email e as redes sociais de Ibaneis de mensagens. Vamos cobrar o que a justiça já determinou que é nosso”, mobiliza a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Direito
Em 2012, durante o governo Agnelo Queiroz, professoras/es e orientadoras/es educacionais das escolas públicas do DF garantiram reajuste salarial, contemplado após greve de 52 dias. O reajuste foi parcelado em seis vezes e começou a ser pago em março de 2013, com a última parcela programada para setembro de 2015. Neste ano, já no governo Rollemberg, a categoria precisou realizar outras duas greves pelo pagamento da última parcela do reajuste, que permaneceu pendente. As mobilizações continuaram em 2016, culminando em mais uma greve em 2017. Sem saída, o Sinpro-DF entrou com ação coletiva no TJDFT para reivindicar o pagamento dos valores, com os devidos retroativos. O Tribunal decidiu favoravelmente à categoria, mas o GDF recorreu da decisão. Agora, o TJDFT voltou a dizer que o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido em 2012 é direito da carreira do magistério público do DF.
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