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Sinpro garante retomada de negociação das pautas da categoria

A Secretaria de Educação do Distrito Federal, finalmente, recebeu a Comissão de Negociação do Sinpro-DF. No encontro, realizado nessa sexta-feira (11/02), o secretário-executivo da pasta de Educação, Denilson Bento da Costa, admitiu que há problemas na rede pública de ensino, mas apontou a necessidade de mais recursos diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.

Para a Comissão, a retomada das negociações sobre as pautas da categoria é um sinal positivo. Entretanto, o grupo, que durante o encontro registrou com indignação o impedimento truculento de acesso ao prédio da SEEDF no último dia 8 de fevereiro, avalia a urgência da pasta em apresentar soluções concretas para os problemas de professores(as), orientadores(as) educacionais e todas as pessoas que frequentam a escola.

No encontro dessa sexta-feira, os(as) integrantes da Comissão de Negociação do Sinpro-DF criticaram a prática de diálogo zero adotada pelo GDF, reafirmaram que o governo vem aplicando uma política de precarização da educação e, mais uma vez, reivindicaram a reinstalação da mesa de negociação permanente, com debates tanto sobre os itens financeiros como sobre questões pedagógicas.

O secretário-executivo da pasta de Educação informou que a secretária da pasta, Hélvia Paranaguá, já solicitou à Casa Civil a reabertura da mesa de negociação permanente, incluindo a presença de outras instâncias no espaço, como a Secretaria de Economia.

Denilson da Costa ainda indicou uma nova reunião com a Comissão de Negociação do Sinpro-DF para a semana seguinte ao início das aulas. Dessa vez, com a presença dos representantes de outras subsecretarias de Estado.

No dia 22 de fevereiro, professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão assembleia geral com paralisação das atividades. O encontro será às 9h30, na Praça do Buriti. Recomposição salarial, segurança sanitária no ambiente escolar e reforma administrativa são alguns dos pontos a serem abordados. Além disso, homeschooling, voucherização do ensino, militarização das escolas e pautas conservadoras impostas ao ambiente escolar também farão parte do debate.

Recomposição salarial
Há sete anos sem reajuste salarial, a categoria do magistério público do DF está submetida a uma inflação acumulada de 49%, pelo INPC, considerando o período de março de 2015, quando foi feita a última atualização da tabela salarial, até janeiro deste ano.

Questionado sobre as providências que o GDF tomará quanto à pauta financeira da categoria, o secretário-executivo da pasta de Educação, Denilson da Costa, disse que o tema deve ser tratado com o governador Ibaneis Rocha. A expectativa do secretário-executivo é de que “a mesa permanente de negociação habilite essa discussão”.

Estratégia de matrícula
Um dos problemas mais críticos para a rede pública é a superlotação das salas de aula. O secretário-executivo da pasta de Educação confirmou que há um “inchaço” no número de estudantes por turma, mas reforçou que a SEEDF tem dificuldades em fazer qualquer alteração imediata na Estratégia de Matrícula. “No decorrer do ano, as adequações (nas unidades de ensino) serão feitas”, ponderou.

De acordo com o representante da pasta, a superlotação das salas de aula se deve à grande demanda por matrículas na rede pública. “Tivemos milhares de estudantes que, com a pandemia, estavam fora do sistema, não confirmaram matrícula. Também tivemos a vinda de estudantes da rede particular para a rede pública. Não estou dizendo que é a melhor Estratégia de Matrícula, mas temos um problema na mão”, disse Denilson da Costa.

Segundo o próprio secretário-executivo, para o ano de 2022, foram feitas cerca de 27 mil novas matrículas. “E ainda há matrículas sendo feitas”, afirmou. No intuito de indicar uma possível atuação do GDF para solucionar o problema, Denilson informou que ainda neste ano, serão entregues novas escolas. O representante da SEEDF também garantiu que, mesmo com o aumento exponencial da quantidade de estudantes na rede pública de ensino, todos os itens da merenda escolar já foram providenciados, bem como as adequações para a garantia do transporte dos(as) estudantes.

A Comissão de Negociação do Sinpro-DF reforçou que a Estratégia de Matrícula 2022 representa um retrocesso de mais de uma década, já que foi feita unilateralmente pelo governo, “considerando apenas a uma lógica matemática que está totalmente desatrelada do viés pedagógico”.

Segurança sanitária
Na reunião dessa sexta-feira (11/02), o secretário-executivo da pasta de Educação do DF reafirmou que o GDF não exigirá a certificação vacinal contra a Covid-19 para a realização de matrículas na rede pública de ensino ou para a permanência de estudantes nas unidades escolares.

No diálogo, o representante da pasta ainda disse que o distanciamento entre os estudantes em sala de aula será o espaço de uma carteira para outra. Isso inviabiliza a realização de um dos protocolos mais eficazes para coibir a proliferação da Covid-19: o distanciamento entre as pessoas.

Entretanto, Denilson da Costa informou que, além da adoção de todos os outros protocolos realizados em 2021, como higienização das mãos na entrada da escola e obrigatoriedade do uso de máscara, também será facilitada a realização de testes para a comunidade escolar.

O representante da Secretaria de Educação indicou que a pasta publicará nota detalhando as medidas de segurança sanitária que serão adotadas, inclusive quanto à testagem.

Segundo a Secretaria de Saúde do DF, 40,78% do público de 5 a 11 anos foi vacinado desde o dia 16 de janeiro, quando teve início a vacinação infantil contra a Covid-19.

Efetivos e contratos temporários
A previsão do secretário-executivo da pasta de Educação é de que o edital do concurso para a carreira Magistério e Assistência à Educação da rede pública do Distrito Federal seja publicado até o fim deste mês de fevereiro, com realização do certame ainda no primeiro semestre.

Ele ainda informou que a expectativa inicial é de convocar cerca de 4 mil professores que prestaram concurso para atuação com contrato temporário. “Mas se for apresentada carência, vamos chamar mais”, disse.

Pelos dados da Secretaria de Educação, informados na reunião dessa sexta-feira (11/02), a rede pública de ensino terminou 2021 com 25 mil efetivos e 13 mil com contratação temporária.

PDAF
No último dia 10 de fevereiro, foi publicada portaria que indicava redução de R$ 10 milhões no repasse dos recursos do PDAF (Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária) em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Na reunião dessa sexta-feira (11/02), o secretário-executivo da pasta de Educação disse que essa redução será revista. Ele argumenta que o repasse no início do ano foi menor, já que a o GDF ainda não soma nos cofres públicos a arrecadação de impostos. Entretanto, segundo Denilson da Costa, o repasse do PDAF será incrementado ao longo do ano e a parcela devida do pagamento ordinário do PDAF será reposta.

O secretário-executivo também afirmou que o governo está trabalhando a legislação do PDAF ordinário para que o repasse deixe de ser com base per capita (com referência na quantidade de alunos) e passe a ter como referência as necessidades pedagógicas de cada escola.

Educador social voluntário
Gestores de diversas unidades escolares da rede pública de ensino do DF estão denunciando a drástica redução do número de educadores sociais voluntários. Selecionados para dar suporte à educação especial e às escolas de educação em tempo integral que atendem a educação infantil e o ensino fundamental, eles recebem R$ 30,00 por dia de atuação como ressarcimento exclusivo para alimentação e transporte.

Durante a reunião dessa sexta (11/02), Comissão de Negociação do Sinpro reiterou que a função do educador social é fundamental nas escolas, mas critica precarização da mão de obra desses profissionais.

De acordo com o secretário-executivo da pasta de Educação, o número de educadores sociais caiu de 6 mil para 2,6 mil, em 2022. Mas o representante da pasta garante que as escolas não ficarão desassistidas, e que serão feitas adequações de acordo com a necessidade de cada unidade escolar.

Novo ensino médio

Na reunião dessa sexta-feira (11/02), o secretário-executivo da pasta de Educação, Denilson da Costa, reforçou que a aplicação no novo ensino médio é uma determinação do governo federal. Entretanto, o representante da pasta garantiu que nenhuma disciplina do atual currículo será excluída.

Denilson da Costa também disse que estão avaliando a possibilidade de ajustar o número de coordenadores nas unidades escolares de ensino médio, já que houve redução desse profissional.

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