Por que a reforma administrativa faz mal? | Redução de jornada e salário: um combo destruidor
“Redução transitória de jornada de trabalho em até 25%,
com correspondente redução da remuneração”
São 14 palavras e 96 caracteres que compõem a alínea I-A do artigo 169 §3º, um dos trechos mais assombrosos da redação da Reforma Administrativa. Essas 14 palavras, uma vez aprovadas, alteram a Constituição Federal e também alteram a sua vida e a sua carreira sobremaneira.
De acordo com o consultor sindical Vladimir Nepomuceno, essa alínea da PEC32 impacta vida, carreira, salário. “Impacta de toda forma. Na verdade, o objetivo dessa medida é a redução de despesas. Como não pode haver redução salarial de servidores públicos, a redução de jornada é uma ferramenta para atingir a redução de despesas”.
Vladimir completa: “Ao determinar que o servidor ou a servidora trabalhe menos tempo (jornada diária) em até 25%, haveria a justificativa para um corte salarial na mesma proporção.”
A “receita” é bem simples para resolver a complexa questão dos custos do funcionalismo público: o servidor vai trabalhar menos, e também vai ganhar menos. Com isso, os “custos” do serviço oferecido pelo estado são aritmeticamente reduzidos.
“O problema é que para todo problema complexo existe uma solução simples – e errada. Se o objetivo é a ‘redução de despesas’ do serviço público a qualquer custo, as consequências dessa alínea são desastrosas”, analisa a diretora do Sinpro Berenice Darc. “A redução da qualidade do serviço [oferecido] é a primeira consequência”, completa Vladimir. Berenice conclui: “A ‘otimização da máquina estatal’, objetivo tão almejado pelos defensores da PEC32, não será obtida.”
No caso da carreira do magistério, todo o trabalho será afetado: turno, contraturno, estudo etc. Será o fim da jornada ampliada.
Realidade distrital
Agora vamos pensar na realidade das escolas do GDF. Imagine a quantidade de turmas superlotadas. A tendência é as turmas lotarem ainda mais, com professores cada vez mais sobrecarregados de trabalho, jornadas reduzidas e salários idem.
Essa proposta vai contra uma das maiores conquistas de nossa categoria no Distrito Federal. A universalização da jornada ampliada foi conquistada há 22 anos, após 44 dias de greve com direito a ocupação do Palácio do Buriti.
“Com 14 palavras no texto de uma lei, retrocederemos mais de 20 anos de direitos trabalhistas conquistados a duras penas”, lamenta Berenice.
A volta da PEC 32 à pauta da Câmara dos Deputados é consequência direta da eleição de uma bancada de deputados essencialmente conservadora, e reeleição de nomes que deliberadamente votam contra os interesses da classe trabalhadora.
Menos de 24 horas depois do resultado final do primeiro turno, o atual (e, ao que tudo indica, futuro) presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) disse à Globonews que a casa volta a discutir a PEC32 na próxima semana.
Série
Esta é a sexta matéria da série “Por que a reforma administrativa faz mal?” do Sinpro-DF. Esta série começou a ser veiculada após o pronunciamento do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no dia 3 de outubro. Reeleito ao cargo de deputado, Lira disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma Administrativa (PEC 32).
Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o contrário disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado democrático de direito e de bem-estar social. Acompanhe!
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