Por que a reforma Administrativa faz mal? Cabide de emprego
Na oitava matéria da série Por que a reforma administrativa faz mal?, o Sinpro-DF mostra que a PEC 32 impõe uma série de prejuízos ao(à) servidor(a) público, dentre eles a possibilidade de transformar o serviço público em um verdadeiro cabide de empregos. A série começou a ser veiculada após o pronunciamento do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no dia 3 de outubro. Reeleito ao cargo de deputado, Lira disse que colocará a reforma Administrativa (PEC 32) de volta no debate parlamentar.
Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o contrário disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado democrático de direito e de bem-estar social.
Caso seja aprovado, a reforma estipulará como regras o apadrinhamento político, o favorecimento, o loteamento partidário, o nepotismo, a ingerência política, o clientelismo, o “toma-lá-dá-cá”, o empreguismo, e toda prática corrupta que prejudica o nosso país, mas beneficia o governo e seus aliados. Para isso acontecer, a estabilidade estará em cheque e servidores concursados (que possuem alta capacitação técnica, qualificação e compromisso com o país) poderão ser demitidos para dar lugar aos apadrinhados políticos (sem capacitação para o cargo, sem precisar passar por concursos e compromissados apenas com quem os indicou). Da mesma forma, os concursos públicos (que são o meio mais impessoal, moderno e democrático de ingressar no serviço público, independentemente de escolhas pessoais, políticas ou ideológicas) sairão de campo, e o serviço público será transformado em um imenso “cabide de empregos” – como era antes da Constituição de 1988.
Para a diretora do Sinpro Luciana Custódio, corrupção e piora dos serviços públicos são alguns efeitos da reforma Administrativa. “O governo vem apresentando a PEC como uma medida de redução de gastos públicos, mas é justamente o contrário que vai acontecer, caso seja aprovado. Aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações são alguns. Além disso, teremos o fim dos concursos públicos, o apadrinhamento político e o fim da estabilidade do servidor provocarão um verdadeiro caos no serviço público. Quem vai sentir mais tudo isto é justamente a população”, afirma Luciana.
Consulta
A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se manifeste sobre a reforma administrativa. O Sinpro-DF orienta que a categoria participe da iniciativa e vote em “discordo totalmente”. Acesse o link para votar https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
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