Sinpro traz informações de interesse dos professores de contratação temporária
Antes do descanso da nossa categoria e todas as confraternizações, buscamos elucidar algumas dúvidas e trazer informações de interesse aos (às) professores(as) de contratação temporária. A nossa intenção com este texto é seguir dando acolhimento às inseguranças vividas por esse segmento da nossa categoria, que vive na pele a intensa destruição dos direitos trabalhistas vivida no nosso país nos últimos anos.
A expressão disso é o que vemos na rede pública do Distrito Federal: quase 11 mil professores(as) com vínculo precário e ausência de estabilidade no serviço, que recebem menos e não têm muitos dos direitos que asseguram sólidas condições para o desenvolvimento do nosso trabalho.
Abaixo, divulgamos informações que expressam um pouco das muitas lutas travadas ao longo de 2020, em especial àquela que garante o essencial em um ano pandêmico: a manutenção dos salários dos(as) professores(as) de contratação temporária para que sigam o trabalho remoto, resguardando vidas. Esse é o nosso maior compromisso.
- Cálculo do 13º salário proporcional
Até o dia 20 de dezembro, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) pagou o 13º salário proporcional aos dias trabalhados em 2020. Para correntistas de outros bancos que não o Banco de Brasília (BRB), esses valores foram depositados na última segunda-feira (21).
Como calcular? Somar todos os valores recebidos a cada mês trabalhado (só vencimento + gratificações) retirando os valores dos Auxílios Saúde, Alimentação e Transporte. Dividir por 12 (meses) e multiplicar pelo número de meses em que trabalhou como contrato.
- Como pedir a correção do pagamento: processo REPAG
O primeiro passo é entrar em contato com o Administrativo/equipe gestora da sua escola. Eles são os responsáveis por enviar o processo REPAG por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Ao mesmo tempo, entre em contato com a Unidade Regional de Gestão de Pessoas (Unigep) da sua Coordenação Regional de Ensino (CRE) por e-mail.
Clique aqui e confira os contatos das respectivas CREs. Procure o contato da UNIGEP da sua CRE e envie mensagem:
Busque Registrar/oficializar o erro para que eles possam dar uma reposta e efetuar a correção.
- Acertos: indenização por rescisão, 1/3 de abono de férias e férias proporcionais
Após o dia 28 de janeiro de 2021, o(a) professor(a) de contratação temporária não irá usufruir de férias, uma vez que o contrato será rescindido e este pagamento corresponde justamente a uma indenização pelo período de férias que o trabalhador não poderá usufruir.
Esses valores serão pagos após o encerramento do ano letivo 2020, em 28 de janeiro de 2021. Pagamento em fevereiro de 2021.
- Pagamento durante o recesso e feriados de fim de ano (24/12/2020 à 03/01/2021)
Assim como em julho o pagamento do recesso é assegurado ao(à) professor(a), que continue na carência nesse período. Em janeiro de 2021 receberá o valor completo da remuneração do mês de dezembro e prosseguirá trabalhando do dia 4 de janeiro até o final do ano letivo, em 28 de janeiro de 2021.
- Prorrogação do último processo seletivo simplificado – PSS 2018
Já foi publicado no Diário Oficial, no dia 22/12, a Lei 6.763/20, que altera a Lei 4.266/08, e autoriza a prorrogação por mais um ano. Agora, a SEE definirá a forma de contratação para o ano letivo 2021, por meio de documento oficial.
- Professoras em estabilidade provisória/licença maternidade
A estabilidade provisória para professoras CTs é um direito conquistado em 2013, após ação trabalhista movida pelo Sinpro. Essas professoras seguirão trabalhando e receberão seus vencimentos até o final da licença maternidade.
Têm direito às férias proporcionais após o dia 28 de janeiro de 2021 e retornarão para o trabalho, à disposição da respectiva CRE. Por isso, não recebem indenização/abono de 1/3 de férias, mas receberão a remuneração completa do período e os demais acertos relativos ao período trabalhado.
- Sábados do calendário letivo de 2021: haverá pagamento?
Sim, serão pagos, pois serão dias letivos.
A diretoria do Sinpro deseja a todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais um bom descanso, um feliz Ano Novo com vidas preservadas, vacina, respeito e valorização para nossa profissão professor(a). Para isso, nos vemos na luta em 2021!
Confira abaixo links com informações importantes:
Pagamentos e acertos dos professores em contratação temporária em 2019
Cartilha do professor de contratação temporária 2017-2018
Professores substitutos têm novo cálculo do salário em 2020
Cálculo de vencimento do professor substituto
MATÉRIA EM LIBRAS
