Governo Ibaneis tenta usar EAD para extinguir a EJAIT no Distrito Federal
O governo Ibaneis Rocha (MDB) tenta usar o seu segundo mandato para enterrar de uma vez por todas a Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) no Distrito Federal. Além de fechamentos de turmas, inserção de turmas multietapas e multisseriadas, dentre outras ações que prejudicam essa modalidade de ensino e que este governo já vem executando, o Sinpro destaca a intenção de adotar a Educação a Distância (EaD) na EJAIT como mais um mecanismo para tentar apagá-la da rede pública de ensino.
O sindicato destaca os perigos e as armadilhas de transformar a modalidade EJAIT unicamente em EaD. Durante a Conferência Nacional de Educação 2024 – Etapa Distrital (Conae Distrital), realizada entre os dias 9 e 11 de novembro deste ano, foi denunciado que a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) montou um estúdio no quinto andar do Shopping ID para tentar ofertar, no DF, a EJAIT somente a distância.
O sindicato afirma que esse tipo de ação, caso venha a se materializar, irá provocar prejuízos à educação pública e, sobretudo, aos(às) estudantes, que precisam da EJA presencial em todos os sentidos. Na Conae Distrital foi apresentado um documento acerca de uma reunião da SEE-DF com a Diretoria de Educação de Jovens e Adultos e a Gerência de Atenção à Educação de Jovens e Adultos, realizada no dia 31 de outubro deste ano, na Subeb/Unigaeb (sexto andar do Shopping ID), para “discutir as regras de negócio criadas para o EducaDF Digital voltadas para a EJA antes de apresentar para a Subtic”. No documento, está a informação de que grupo que participou dessa reunião também discutiu a instalação da EJA somente a distância.
O documento informa ainda que o grupo deliberou, principalmente, sobre a matrícula por componentes e concomitante para EJAIT EaD/Presencial. Nesta quinta matéria da campanha em defesa da EJAIT, o Sinpro-DF denuncia esse projeto em curso da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) de extinção sistemática do direito constitucional da classe trabalhadora da capital do País de ter seu direito à educação pública, gratuita, seriada, presencial, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada.
O sindicato ressalta que não é contra a EaD como recurso pedagógico para a formação de estudantes na rede pública de ensino, até porque esse é um dos mecanismos utilizados para a profissionalização e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Contudo, o uso desse instrumento é específico para outras realidades. Não para a oferta exclusivamente a distância na EJAIT. O Sinpro destaca a avaliação do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal Fórum de Educação de Jovens e Adultos (GTPA-Fórum EJA) de que o uso da EaD na EJAIT é mais um passo do GDF no aprofundamento do desmonte dessa modalidade de ensino, que começou em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL).
Abaixo-assinado contra a Resolução CNE/CEB 1/2021
Na época, a Coordenação Nacional dos Fóruns de EJA (CN-Fórum EJA) do Brasil denunciou uma decisão do governo Bolsonaro que dava ensejo a esse tipo de desmonte e exigiu a revogação da Resolução CNE/CEB 1/2021, documento que tem respaldado a SEE-DF, até hoje, a executar esse desmonte da EJA do DF. Essa resolução instituiu as chamadas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos a seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância do governo Bolsonaro.
Desde que esse documento foi instituído, em 2021, os movimentos em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade referenciada, como os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil (Fóruns EJA), iniciaram uma campanha pela revogação imediata dessa resolução, com um abaixo-assinado na Internet, e têm denunciado os impactos negativos dela, dentre as quais, o fato de estar causando um desmonte prejudicial à Educação Básica de milhões de brasileiros(as).
No abaixo-assinado, a Coordenação Nacional dos Fóruns de EJA afirma que a revogação é urgente porque as diretrizes provocam a dissociação entre vida, ciência, cultura e sociedade, restringindo a educação básica a qualificação profissional com ênfase no ensino a distância superficial, aligeirado com forte tendência privatista e mercadológica. Esse projeto de EJA a distância é uma das principais causas de fechamento de turmas e de escolas, com a nucleação das turmas, dificultando, profundamente, a frequência dos estudantes, resultando em dramática redução das matrículas de EJA em todo o Brasil. Segundo o CN-Fórum EJA, os fechamentos de turmas e de escolas, dentre outros problemas, são evidências dos prejuízos da resolução CNE 01/21.
Merenda escolar e ação pedagógica
“Além disso, a resolução permite oferta de EJA em até 80% na forma EaD, desqualificando a modalidade e promovendo uma verdadeira enxurrada de convênios de prefeituras com entidades privadas, por vezes inidôneas, como vimos na imprensa nos últimos dias”, denuncia Dorisdei Valente Rodrigues, professora da rede pública de ensino do DF e membro do GTPA-Fórum EJA no DF.
Ela acrescenta ainda, que, além dos prejuízos pedagógicos, a EaD na EJA impede os(as) estudantes de baixa renda de terem acesso à merenda escolar. “Para além da alimentação propriamente dita, trata-se do atendimento presencial que o e a da estudante não tiveram, presencialmente, em que ele e ela podem tirar dúvidas. Ou seja, mais do que o direito à alimentação, a merenda é a oportunidade de aprender com os outros, partilhar experiências e saberes. Na constituição de sujeito coletivo, cidadão com direitos e deveres”, finaliza a professora.
Confira, no link a seguir, o abaixo-assinado. O Sinpro recomenda a todos e todas assinarem para que o governo revogue https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR136187
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