Interrupção escolar: um fator que aprofunda o desmonte da EJAIT
O desmonte da Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) continua intenso no Distrito Federal em 2023 e a interrupção escolar (evasão) é um dos principais fatores. Nesta terceira matéria da campanha do Sinpro em defesa da EJAIT, o sindicato mostra que, sem transparência nos dados e sem uma política pública para assegurar a busca ativa e a permanência na escola, a Secretaria de Estado da Educação do DF (SEE-DF) continua promovendo uma política de sucateamento e extinção dessa modalidade de ensino.
Além de não criar novas turmas e não revelar, em número exatos, quantas turmas de EJAIT foram fechadas desde o início do primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB), a SEE-DF não atua para estancar o índice de interrupção escolar e mantém a falta de investimento na permanência dos(as) estudantes. Isso, juntamente com outros fatores, deixa, atualmente, mais de 1 milhão de trabalhadores(as) brasilienses sem direito ao acesso à escola.
O que se vê, cotidianamente, é uma ação sistemática de fechamento de turmas e, quando não, transformam as turmas seriadas em multietapas e multisseriada, o que representa um retrocesso pedagógico que o DF já havia superado. Todo governo sabe o que fazer para barrar a evasão escolar, ou seja, a interrupção da permanência do(a) trabalhador(a) na escola. O DF é uma unidade da Federação que sabe como nenhuma outra como fazê-lo.
Em 2014, por exemplo, sob a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), a capital do País foi a primeira unidade federativa a receber o selo de Território Livre do Analfabetismo do Ministério da Educação, conferido a unidades da federação que atingiriam 96,5% de alfabetização, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Política de permanência
A professora Dorisdei Valente Rodrigues, coordenadora do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Fórum de Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal (GTPA-Fórum EJAIT/DF), membro titular do Fórum Distrital de Educação (FDE) e doutora em Tecnologias de Educação pela Universidade de Brasília (UnB), afirma que há muitos fatores que evidenciam o desmonte da EJAIT pelo governo em curso e que isso vem acontecendo há pelo menos 6 anos, mas a falta de investimento na permanência dos(as) estudantes é um dos mais gritantes.
Ela explica que, “na EJAIT, chamamos de interrupção e não de evasão, pois os estudantes não têm a opção de permanecer”. Dados de 2022 do IBGE indicam que a interrupção escolar se acentua entre os jovens a partir de 15 anos. Dorisdei mostra, por meio de uma pesquisa do IBGE, que, dos 52 milhões de jovens com 14 a 29 anos do País, 18,3% não completaram o Ensino Médio, sEjait por terem abandonado a escola antes do término dessa etapa ou por nunca a terem frequentado. O instituto também revelou que o Brasil tinha 9,5 milhões de jovens com idade entre 14 a 29 anos nessa situação, sendo 58,8% homens e, 41,2%, mulheres. Por cor ou raça, 27,9% desses jovens eram brancos e, 70,9%, pretos ou pardos. A principal razão, segundo a pesquisa, é a necessidade de trabalhar.
Quando perguntados sobre o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado a escola, 40,2% dos jovens apontaram a necessidade de trabalhar como fator prioritário. A professora Dorisdei afirma que o GDF precisa investir em várias políticas que garantem a permanência, dentre elas, uma bolsa para estudantes da EJAIT. “Para o GTPA, a escola pública de EJAIT precisa acolher e ser acolhida pelos trabalhadores que estudam, atendendo às estratégias das Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (PDE) 2014-2024. Confira no final desta matéria o conteúdo relacionado às Metas mencionadas do PDE.
Dentre vários fatores que impedem a permanência dos estudantes da EJAIT, Dorisdei destaca a falta investimento para atender à modalidade dos sujeitos trabalhadores – Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT), com as devidas medidas normativas, pedagógicas, administrativas juntamente com o cumprimento do PDE.
Chamada pública e busca ativa
Além disso, ela informa que há outros fatores que caracterizam esse desmonte, tais como a “falta de chamada pública obrigatória, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, no seu artigo 5°, inciso II, em linguagem multimídia adequada ao público de jovens, adultos e idosos trabalhadores para apropriação, conhecimento e envolvimento da sociedade, aliada a falta de oferta e da busca ativa via a intersetorialidade com todas as Secretarias de Estado DF, para outros serviços públicos, como Postos e Centros de Saúde, CRAS, CAPS, BRB (comunicado via extrato bancário), transportes públicos (divulgação) e Rádio Cultura FM 100.9”.
A professora destaca ainda que não há uma política pública destinada a ofertar e a atender ao critério de proximidade entre a escola e a moradia dos(as) trabalhadores(as) que estudam e/ou escola e trabalho, evitando deslocamentos desnecessários. “Os sujeitos da Modalidade EJAIT, representados por jovens, adultos e idosos fazem parte dos invisíveis da nossa sociedade e representam em sua maioria as pessoas mais vulneráveis, sEjait pela falta de acesso a moradia entre outras condições de exclusão sócio-econômica-cultural”, afirma. Ela lembra que esse é um problema nunca superado pela SEE-DF e vem sendo enrolado desde a fundação do DF.
A pesquisadora Leila Maria Oliveira, em trabalho publicado em 2022, afirma que se “coloca em evidência a negação perpetuada à classe trabalhadora” desde a construção do DF, pois, já no Censo Experimental de 1959, do IBGE, apontava-se a existência de 81% da população com formação elementar ou fundamental, o que corresponderia, hoje, aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Assim, nos anos seguintes, a população aumentou e os problemas econômicos e sociais, como moradia, saúde, educação, transporte e desemprego tornaram-se ainda mais evidentes até os dias atuais. Nesse contexto, após a pandemia a situação de vulnerabilidade e pobreza se intensificou e a opção entre dar continuidade aos estudantes e a sobrevivência levou muitos estudantes a interromperem novamente a sua escolarização”, analisa a professora.
Dorisdei também ressalta o fato de que a “falta de Diagnóstico da evasão na EJAIT após agravamento das desigualdades sociais na sindemia global/pandemia com efeitos e seus efeitos na modalidade da EJAIT e saber por que houve uma drástica diminuição de investimento, como está no Estudo No 1.030, de 2023, da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
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