GDF adota turmas multisseriadas e multietapas como forma de destruição da EJA
O uso inadequado de turmas multisseriadas e multietapas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (Ejait) é mais do que sucateamento da educação pública: é uma forma de desconstrução sistemática desse direito social no Distrito Federal. Essa é a conclusão do Sinpro ao analisar as ações contra a Ejait que o Governo do Distrito Federal (GDF) pôs em curso nos últimos anos. Nesta quarta matéria da campanha em defesa da Ejait, o Sinpro retoma a denúncia do uso das turmas multisseriadas e multietapa como forma de extinção dessa modalidade de ensino.
Com base em relatórios técnicos produzidos pelo Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal – Fórum de Educação de Jovens e Adultos (GTPA-Fórum EJA), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e denúncias da comunidade escolar, o Sinpro mostra que o GDF usa, de forma inadequada, o instrumento de turmas multisseriadas e multietapas para atacar, e varrer do sistema educacional público, o direito constitucional da classe trabalhadora de retomar ou de ingressar numa escola pública para iniciar, retomar e concluir a Educação Básica. Essa também é uma das constatações GTPA-Fórum EJA, que identificou, em seus levantamentos, que uma das formas de destruição da EJA é a adoção, pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), de turmas multisseriadas e multietapas.
Num documento elaborado coletivamente e entregue à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além de contar a história da luta histórica dos(as) trabalhadoras(as) do DF, desde 1957, pelo direito à educação de jovens e adultos, o GTPA lista os problemas que a atual gestão da SEE-DF tem criado para interpor barreiras a fim de não executar o serviço público com responsabilidade e eficiência e, mais ainda, criar justificativas para a sua extinção. Nesse documento, o grupo de trabalho mostra como o GDF tem infringido as Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (2015-2024).
No documento “Diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos da rede pública de ensino do Distrito Federal“, no site da SEE-DF, a definição de turmas Multietapas é bem clara e não condiz com o atual uso desse instrumento pelo atual governo: “As turmas multietapas são aquelas que reúnem, em uma mesma sala de aula, estudantes de etapas diferentes. No 1º segmento, é possível agrupar turmas de 1ª e 2ª etapas ou de 3ª e 4ª etapas; e, no 2º segmento, podem ser agrupadas turmas de 5ª e 6ª etapas ou de 7ª e 8ª etapas. Para isso, o currículo e a escrituração escolar (diários de classe, relatórios) de- verão ser organizados por turma, sendo o registro de conteúdos e ações pedagógicas organizados por etapas. O funcionamento dessas turmas justifica-se nos casos em que o número de estudantes não corresponde ao estabelecido na Estratégia de Matrícula da SEEDF e/ou quando a estrutura física ou a especificidade de atendimento não comporta a composição de turmas por etapa, separadamente, como em turmas formadas para atender a sujeitos do campo, privados de liberdade, população em situação de rua, EJA Interventiva, entre outros”.
Sistema prisional ilustra a ação da SEE-DF
Ao buscar por informações sobre os programas federais sobre a educação de jovens e adultos, o GTPA se deparou com uma discrepância de informações no documento relativo ao monitoramento das Estratégias da Meta 9 do PDE. Segundo o GTPA, “o documento produzido pela SEE-DF mostra que durante toda a vigência do PDE não houve avanço na Meta 9 e falta transparência nos dados do GDF em relação aos programas de educação de jovens e adultos.
Apenas uma única Estratégia do PDF foi concluída pela SEE-DF, a que se refere à estratégia 9.22, que trata de exames de certificação. Essa realidade foi denunciada durante uma avaliação do PDE, realizada recentemente pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em conjunto com o GTPA-Fórum EJA. Na ocasião, foi apresentado um relatório de 2022 com informações superficiais porque o GDF não apresenta transparência nas informações sobre o que está ocorrendo na educação pública.
Para se ter uma ideia da destruição da EJA, o GTPA-Fórum EJA mostra que, com base nos mais recentes dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) correspondentes ao primeiro semestre de 2023, constatamos que 17,46% dos 15.363 pessoas privadas de liberdade estão, atualmente, participando de atividades educacionais formais fornecidas pela rede pública de ensino do DF. Isso equivale a, aproximadamente, 2.638 pessoas matriculadas no CED 01 de Brasília.
No entanto, “ao analisarmos os números do Censo Escolar referentes ao primeiro semestre de 2023, fornecidos pelo secretário escolar da mesma instituição, notamos que a unidade educacional possui 108 turmas e 1.328 estudantes matriculados. Isso significa que apenas 8,64% dos sujeitos privados da liberdade tiveram a oportunidade de acessar a educação de jovens e adultos nas prisões do DF”, diz o documento.
O relatório mostra ainda que, “de acordo com o Censo Escolar de 2023, há registro de apenas 14 turmas de alfabetização, abrangendo a 1ª e a 2ª etapas, com total de 113 estudantes matriculados. Em contraste com esses dados, o último relatório divulgado pelo Senappen indica a participação de 659 pessoas privadas da liberdade em atividades de alfabetização nesta mesma unidade. Além desses, outros cruzamentos de dados mostraram que a meta de oferecer 50% de EJA integrada à educação profissional não foi atingida nos anos de vigência do PDE”.
Usos de turmas multisseriadas para desqualificar a EJA
A própria categoria tem denunciado a desqualificação diária dessa modalidade de ensino. “A pessoa que está na Ejait, muitas vezes, não percebe que está caminhando, então, o governo entra com as turmas multisseriadas e multietapas, que desqualificam a própria EJA. É mais do que sucatear porque, ao sucatear, a coisa fica parada. Mas quando desqualifica, a modalidade passa a ser vista pela população de que aquilo não serve e que você está lá só para pegar um certificado”, denuncia Dorisdei Valente Rodrigues, professora da rede pública de ensino do DF e membro do GTPA-Fórum EJA.
Há também relatos de estudantes que demonstram essa destruição. Na visitação às escolas, o Sinpro muitos estudantes declararam ao sindicato a sua insatisfação e de como se sentiam prejudicados pelas turmas multisseriadas e multietapas na educação de jovens e adultos porque, enquanto eles estavam fazendo atividades de 5º Ano, outros estavam fazendo atividades de 6º Ano. Ora o professor explicava uma coisa de 5º Ano ora explicava uma coisa de 6º Ano. Apesar de as turmas estarem juntas o conteúdo é aplicado de forma separada.
Remanejamento Interno e Externo extingue turmas de 20h
No documento, o GTPA mostra dados inconsistentes da SEE-DF que evidencia o fechamento de turmas e outras barreiras colocadas, deliberadamente, para a extinção da EJA. Os dados do sistema prisional ilustram bem essa realidade, assim como o fechamento de turmas ou a interposição de turmas multisseriadas em Recanto das Emas, Samambaia, Ceilândia e Taguatinga. Quando o GTPA- Fórum EJA começou esse movimento de enfrentamento com a SEE-DF e apresentou o documento à Proeduc, o grupo foi atrás de informações concretas, mas a SEE-DF não disponibilizou dados reais.
“Temos dados de denúncias em várias Coordenações Regionais de Ensino, mas não temos um levantamento oficial do governo. No 77 acabou a EJA. Então, assim, o governo vai transformando a EJA em essas multietapas, depois vão tirando de dentro da escola, e aí eles aplicam a própria modalidade como um todo. Isso é um ‘modus operandi’ para destruição da EJA. Isso é tão claro que quando se observa, no Remanejamento Interno e Externo, e na contratação de professores, não existe mais vagas de 20 horas. Se a SEE-DF não oferta mais vagas de 20 horas, é porque ela não mais prevê atendimento para o turno noturno.
Importante destacar que as turmas multisseriadas foram pensadas não como uma operação para extinção da educação de jovens e adultos, mas sim para suprir as necessidades pedagógicas para a Educação do Campo, Ensino Especial, enfim, alguns para viabilizar atendimentos que não têm turmas fechadas, mas que naquela localidade há estudantes que precisam estar na escola conforme a Constituição Federal.
Atendimento individualizado e evasão em turmas multisseriadas
No entendimento de Dorisdei Valente, esses relatos e outros demonstram “mais do que sucateamento porque a SEE-DF pega uma pessoa que ficou fora da escola e ela (essa pessoa) volta para a escola. Nesse processo, o(a) professor(a) tem de atender ao(à) estudante que está no 5º Ano e, juntamente com esse, tem de atender ao(à) estudante que está no 6º Ano, considerando que todos(as) os(as) estudantes dessa turma, mesmo que seja uma turma pequena, cada um tem uma realidade e está dentro de um processo de escolarização”, explica.
Ela informa que, em turmas multisseriadas, basicamente hoje, o(a) professor(a) trabalha com materiais individualizados para cada estudante. “E aquele estudante que, às vezes, está ali e vê que o professor precisa atender a uma quantidade enorme de outros estudantes, ele acaba desistindo e evadindo da escola. Com turmas multietapas e multisseriadas, o GDF está fazendo com que os(as) estudantes desistam de estudar porque o atendimento dele(a) terá de ser menor, uma vez que o professor não irá conseguir atender a muitos estudantes que estão totalmente diferentes no processo de escolarização”.
Dorisdei também alerta para a importância de entender essa situação. “É importante entende-la porque, às vezes, conta-se muito pela quantidade de estudantes na turma e, na EJAIT, temos estudantes que são identificados com autismo, com down, e tem os que não são identificados com problemas de aprendizagem, tendo os DI, TDAH outros estudantes com comprometimentos que não foram identificados e têm mais de 18 anos. O que acontece com esses estudantes que têm mais de 18 anos? Se a pessoa não tem recurso, ela não consegue ser identificada. E esses estudantes, quando retornam à escola, eles voltam com todas essas deficiências e dificuldades que não foram e nem serão identificadas. Isso porque para fazer um atendimento que identifique isso é preciso fazer o diagnóstico fora da rede pública e precisa pagar”, finaliza.
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