Sinpro retoma campanha em defesa da EJA
Com o mote “EJA: um direito seu e um compromisso social de todos e todas!”, o Sinpro-DF resgata, nesta terça-feira (17), a campanha em defesa da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A diretoria colegiada entende que essa é uma campanha necessária e urgente em razão do intenso desmonte ocorrido nessa modalidade de ensino, ferozmente atacada pela política neoliberal e excludente adotada pelo governo Ibaneis Rocha (MDB).
O “Estudo nº 1.030 de 2023 – Educação de Jovens e Adultos – EJA no Distrito Federal”, feito pelo gabinete do deputado distrital Max Maciel (PSOL), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e um documento do GTPA-Fórum EJA/DF, enviado no início deste ano à secretária de Educação do Distrito Federal, Helvia Paranaguá Fraga para pautar uma reunião sobre essa modalidade de ensino, trazem um quadro da situação da EJA na capital do País.
Os dois documentos apresentam propostas para fortalecer a modalidade de ensino. Segundo as duas análises, houve uma queda acentuada no número de matrículas na EJA entre 2019 e 2023. O decréscimo, segundo os estudos, traduz-se em evasão escolar, acentuada, notadamente, a partir de 2020, ano que começou a pandemia da covid-19. Após a crise sanitária, houve um tímido aumento de matrículas, o que sugere que houve algumas poucas ações numa tentativa de mudar o cenário de evasão, notadamente insuficientes em razão do volume de problemas que se acumulam na EJA.
O trabalho da CLDF mostra que houve uma melhora nas taxas de abandono em relação ao período anterior à pandemia, contudo, houve uma considerável piora no índice de reprovação. Mostra ainda que no primeiro semestre de 2019 havia 45.259 pessoas matriculadas na EJA no Distrito Federal. Em 2021, esse número caiu para 31.257 e, em 2023, houve um tímido aumento para 32.958 matrículas em relação a 2021. Decréscimo dessa natureza constata a intensa evasão escolar.
E mostra também a necessidade de adoção, por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), da política permanente da busca ativa por potenciais estudantes. Sobre esse tema, o GTPA – Fórum EJA ressalta o descumprimento das Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (PDE). O monitoramento do grupo mostra que os resultados negativos nos Relatórios Anuais de Monitoramento do PDE (2016-2017) são a comprovação do descumprimento das metas supracitadas. Esse tema, inclusive, tem sido pauta e discussão nas Conferências Nacionais de Educação (CONAE) – etapas estaduais, municipais e distrital e será tema da CONAE 2024. https://www.sinprodf.org.br/subfinanciamento-da-educacao-e-destaque-da-conferencia-livre-de-avaliacao-do-pde/
O documento da CLDF traz também um levantamento sobre a distribuição de recursos financeiros para a EJA advindos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) feita entre 2019 e 2022. Houve um aumento de investimentos em razão da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19, no entanto, as escolas que receberam recursos e ofertam EJA não atuam apenas nessa modalidade e esse dinheiro não foi exclusivo para o público de jovens e adultos. No entanto, paralelamente, o DF viveu, e ainda vive, o esvaziamento e o enfraquecimento da EJA, com fechamentos de turmas e fim do turno noturno em várias escolas, dentre outros problemas.
Prova disso é que, quanto aos recursos exclusivos para a EJA não decorrentes de descentralização financeira, o estudo da CLDF destaca que foi apenas no ano de 2023 que o GDF executou ação específica para a modalidade, com valor liquidado de R$ 18.481.782,54 até a presente data. “Nos anos 2019, 2021 e 2022, nenhuma despesa nesse sentido foi executada, e, em 2020, as despesas publicizadas não se articularam em ação planejada de manutenção, consistindo em medidas motivadas pela pandemia da covid-19”, diz o documento.
Esses dados, ainda segundo o documento da CLDF, permitem concluir que “os altos índices de evasão, abandono e reprovação verificados têm relação direta com a observada estagnação nos valores de financiamento. A permanência, afinal, depende de diversos fatores, como melhorias de consumo, serviços e equipamentos, todos afetados pela insuficiência de recursos provenientes de descentralização financeira”.
O esvaziamento da política de educação de jovens e adultos, a falta de investimentos financeiros e pedagógicos, o fechamento de turmas, o fim do turno noturno em várias unidades escolares, a falta da busca ativa permanente por parte do governo, a ausência de políticas voltadas para a permanência desses estudantes, entre uma profusão de problemas demonstram a necessidade da retomada da campanha em defesa da EJA.
Assim, periodicamente, enquanto durar a campanha, o Sinpro produzirá conteúdos que denunciarão o intenso desmonte dessa modalidade de ensino e, ao mesmo tempo, terão o objetivo de conscientizar tanto a categoria como o público usuário da importância da EJA. É fundamental que a categoria se envolva, denunciando as negligências e descasos relacionados à EJA e compartilhe os materiais gráficos da campanha nas redes sociais, marcando o governador (@ibaneisoficial) e a secretária de Educação do DF (@helviaparanagua @educadf). Com a campanha, a categoria poderá também estimular o público usuário a se matricular e a permanecer na escola até concluir seus 12 anos de estudo.
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