Trump pode sofrer impeachment por atentado à democracia. Aqui, Bolsonaro fica impune

A invasão ao Congresso norte-americano que deixou cinco mortos, na última quarta-feira (6), em que apoiadores de Donald Trump queriam impedir a confirmação do democrata Joe Biden como o 46º presidente do país, alegando fraudes nas eleições, podem fazer com que Trump saía pelas portas dos fundos da Casa Branca.

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, do Partido dos Democratas, afirmou neste domingo (10), que a Casa vai propor o impeachment de Trump, nesta terça-feira (12), caso o vice-presidente Mike Pence não o destitua em 24 horas, pela emenda 25, prevista na Constituição dos Estados Unidos. A emenda é aplicada pelo vice-presidente caso o mandatário não tenha condições de governar.

Enquanto nos Estados Unidos, republicanos do partido do próprio Trump, e democratas se unem contra o que consideram um atentado à democracia, após a invasão do Congresso do país e as alegações de fraudes no processo eleitoral, aqui no Brasil, Jair Bolsonaro (ex-PSL) continua dizendo praticamente as mesmas barbaridades de Trump, alegando fraude nas urnas eletrônicas e incentivando seus seguidores a atentar contra a democracia brasileira como aconteceu em maio de 2020, quando manifestantes protestaram, em Brasília contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e  contra o Congresso Nacional, o que é considerado fora da lei. O grupo foi até a porta do Palácio do Planalto, onde Bolsonaro discursou aos manifestantes dizendo que “ havia chegado ao limite”.

Também são recorrentes às alegações, sem provas, do presidente brasileiro de que teria vencido o petista Fernando Haddad, no primeiro turno das eleições de 2018, colocando sob suspeita todo o processo eleitoral.

Mas, apesar de todas as barbaridades que diz contra a democracia, o  desmonte do Estado, da administração pública federal, e a extinção da participação social, com o fim dos conselhos, os 59 pedidos de impeachment  seguem pendentes, em análise pela presidência da Câmara dos Deputados, soba a gestão de Rodrigo Maia (DEM/RJ). A justificativa de Maia tem sido, até o momento, não agravar a crise política em plena pandemia.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a jurista Deborah Duprat, que ocupou o cargo de procuradora do Ministério Público Federal de 1987 a 2020,até se aposentar, disse que “obviamente a questão da pandemia não é um argumento para impedir a apreciação do pedido de impeachment. A Câmara dos Deputados funciona normalmente, de forma virtual. Vem funcionando e decidindo inclusive projetos de lei e medidas provisórias sem participação popular, que é uma condição prevista na própria Constituição, a existência de audiências públicas”, observa.

Segundo ela, “uma administração pública robusta, tendente a implementar políticas públicas em prol de mais igualdade, mais direitos. Isso tudo foi destruído pelo Bolsonaro” e,  acrescenta: “Essa é uma das razões principais contidas na lei que regula os crimes de responsabilidade, que é a probidade administrativa. Todo governo Bolsonaro é um governo ímprobo. Porque é um governo que destrói as instituições do Estado e destrói os espaços administrativos, os espaços governamentais.”

Pandemia reforça impeachment

Deborah Duprat considera que o contexto da pandemia, com o descontrole total do governo na condução da crise sanitária, econômica e social que se abate sobre o país, é o momento exato de analisar os pedidos de impeachment.

“Esse período de pandemia, no que se refere ao presidente da Câmara dos Deputados, não impede a análise dos pedidos de impeachment. Muito pelo contrário, fortalece. Porque esse período vem mostrando que tudo aquilo que foi revelado sobre o aparelhamento do Estado e da incapacidade de o Estado funcionar (sob Bolsonaro) para cumprir suas missões constitucionais vem se revelando com força.”

Ela avalia, ainda, não ser uma “casualidade” que o presidente seja contra a vacina. “Ele sabe de antemão que tem, nos ministérios, um conjunto de pessoas que não sabem fazer funcionar a máquina administrativa. Os servidores de carreira, concursados, foram afastados. Todos os espaços estão ocupados por pessoas com pouquíssima intimidade com as matérias das pastas. É um governo que não sabe fazer uma programação para a vacinação da população. Não sabe comprar materiais. Não sabe como se comportar economicamente”, afirma.

E a situação só se agrava. “Numa época em que o mundo revela que há um papel fundamental do Estado na indução da geração de renda, na adoção de políticas públicas importantes para vencer a desigualdade nesse período de escassez imensa. Nada disso tem sido enfrentado. Ao contrário, temos aí uma horda de extremamente miseráveis reaparecendo no cenário público.”

Com informações da Rede Brasil Atual (RBA) 

Reprodução: CUT