Categoria: SINPRO-DF

    FDE se reúne com secretário de Educação para avaliar pontos na revisão da Gestão Democrática

    O Fórum Distrital de Educação (FDE) realizou uma reunião nessa sexta-feira (19) com o secretário de Educação do DF, Rafael Parente, para tentar consensuar alguns pontos na revisão da Lei de Gestão Democrática. Na avaliação do professor Júlio Barros, que representa o Sinpro no FDE, o resultado da negociação foi positivo, mas é esperado que essa negociação se reflita no corpo do texto do Projeto de Lei da revisão de Gestão Democrática. Segundo o diretor, é imprescindível que a Secretaria de Educação mostre para o FDE/ Sinpro o PL antes de protocolar junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

    “Nós sabíamos que o governo tinha a intenção de utilizar alguns instrumentos que poderiam refletir no processo eleitoral e tirar o protagonismo da comunidade escolar na definição dos candidatos, tais como: Prova/concurso, entrevista, formação continuada e banca como pré-requisitos para se concorrer às direções das escolas. Ficou definido que estes instrumentos até podem ser utilizados, mas com fins exclusivos de subsidiar a comunidade escolar com informações quando os candidatos forem apresentar os seus planos de trabalho. O que é fundamental é que a comunidade escolar continuará sendo a protagonista nas escolhas dos gestores por meio do voto direto e secreto”, ressalta Júlio Barros.

    É importante destacar que a minuta de PL que está servindo de base de discussão é a do FDE (na qual o Sinpro manteve a coluna vertebral de suas propostas). Na questão dos princípios, resgatamos o enfrentamento de quaisquer formas de discriminação, inclusive de gênero.

    “Vamos mexer com força na composição do Conselho de Educação do DF. Vamos prestigiar/criar o CRECE (Conselho de Representantes dos Conselhos Escolares) valorizando os pais da Rede Pública na composição do CEDF e reconhecer de fato e de direito a UES/DF e o FDE com representação no Conselho de Educação. Nós do FDE consideramos muito o diálogo com o secretário de Educação e afirmamos a vontade dos profissionais do magistério manifestada na enquete que teve milhares de participações, onde dizia claramente que os gestores das escolas sejam eleitos pelo voto direto e secreto da comunidade escolar, rejeitando provas, entrevistas, concursos, bancas e curso de formação continuada como pré-requisitos para concorrer aos cargos de diretor e vice-diretor”, explica Júlio.

    A enquete mostrou também uma preocupação com a qualificação para o exercício da função de gestor, valorização da Assembleia Geral Escolar, e que a comunidade escolar tenha direito de eleger os gestores por quantos mandatos desejar.

    “Desejamos que as gestões das escolas privilegiem a participação da comunidade, e para isso temos que analisar os aspectos facilitadores e dificultadores dessa participação.

    Na nossa visão, o sistema de escolha dos gestores não pode ganhar conotação eminentemente técnica, ao se exigir que o candidato passe por curso ou concurso como se dessem ao futuro diretor alguma instrumentalização que o ajudasse a enfrentar os complexos problemas de uma escola real, que não se encontra em nenhum manual de administração empresarial, como se o diretor tivesse autonomia para administrar muito mais que os problemas de escassez de recursos e excesso de exigências burocráticas absurdas em sua função na escola, como se o problema da escola pública fosse técnico e não político”, diz o diretor do Sinpro.

    Portanto, a principal insuficiência que se aponta no concurso público como critério para escolha de diretores é o fato que ele não se presta à aferição da liderança do candidato diante das comunidades escolar dos usuários da escola pública. Sem qualquer vinculação mais direta com os interesses dos usuários da escola, essa hipertrofia acaba por escamotear a natureza essencialmente política do ensino público entre nós.

    A expectativa é que o governo protocole o PL da Gestão Democrática imediatamente no retorno dos trabalhos do 2º semestre na CLDF.

    Dia 21 de agosto, às 10h, haverá uma audiência Pública sobre os 4 anos do PDE e a revisão da Lei de Gestão Democrática.

    Sinpro-DF ajuizou e ganhou milhares de ações para assegurar o Repag dos professores

    Professores(as) que têm valores a receber (Requerimento de Pagamentos, ou seja, Repag) do Governo do Distrito Federal (GDF) devem procurar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF para ajuizar ações com o objetivo de recebê-los. “Tais valores não serão pagos de forma administrativa, como o governo deixa transparecer, e podem cair no denominado exercício findo”, alerta Dimas Rocha, coordenador da secretaria.
    Nos últimos 5 anos, o Sinpro-DF ganhou milhares de ações de Repag em favor da categoria. E, nos últimos 24 meses, 3.211 professores(as) ingressaram na Justiça para reaver os valores a receber que ainda não prescreveram. Importante esclarecer que todas as ações de Repag ajuizadas pelo sindicato referem-se a prejuízos financeiros ocorridos nos últimos 5 anos, período legalmente vigente para pleitear na Justiça o direito de requerer o pagamento. Os prejuízos financeiros que tenham mais de 5 anos, muitas vezes, não são recuperáveis, porém,  é importante que o(a) professor(a) compareça ao Sinpro-DF para verificar a possibilidade de reaver o crédito.Dentre os tipos de ações de Repag ajuizadas e com ganho de causa do sindicato, destacam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV), que é qualquer valor a receber abaixo de 10 salários mínimos.  Nos últimos 2 anos, 14.289 RPV’s foram reconhecidas e estão prestes a serem pagas. Também tramitam na Justiça 10.168 ações de GAEE e 728 revisões de aposentadorias, além de ações relacionadas ao auxílio-alimentação, auxílio-saúde, 13º salário e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
    Além das ações ganhas desde 2015, o Sinpro-DF tem conseguido evitar que os valores relativos à pecúnia da licença-prêmio dos(as) aposentados(as) sejam enviados ao exercício findo. Vale observar que não existe nenhuma previsão legal para o que se denomina “exercício findo”. Essa expressão foi criada pelo governo Joaquim Roriz como forma de reconhecer dívidas com o funcionalismo, mas nunca pagá-las. É uma maneira de, em certa forma, desestimular o(a) servidor(a) público(a) a ingressar na Justiça para reaver valores devidos pelo GDF porque gera uma falsa expectativa para o(a) professor(a) de que irá receber tais valores administrativamente.
    “Infelizmente, o modus operandi do GDF em relação a seus professores tem sido sempre o de postergar ao máximo o pagamento, criando uma profusão de obstáculos para a efetivação dos direitos e, até mesmo, utilizando a máquina pública para estimular os(as) servidores(as) a desistirem de buscar os seus direitos. O GDF tem o hábito de reconhecer as dívidas com seus funcionários de forma administrativa, mas não especifica uma data para o pagamento, deixando em aberto a dívida reconhecida, sem nunca quitar o débito”, afirma Rocha.
    Essa situação atinge em maior medida os(as) trabalhadores(as) em educação aposentados(as), que acabam tendo diversas verbas que deveriam ser quitadas no ato de aposentadoria, mas são destinadas aos famigerados “exercícios findos”. O Sinpro-DF orienta os(as) professores(as) que tenham dúvidas sobre a existência ou não de exercícios findos que busquem a SEEDF e façam requerimentos a fim de identificar todas as verbas que, por ventura, tenham caído em exercício findo. Após isso, buscar o Sinpro-DF, munidos do reconhecimento da dívida para mover a ação.

    Precatórios: um problema ainda sem solução

    A Constituição Federal garante o pagamento dos precatórios, entretanto, apesar de ser um direito estipulado em lei, tem sido desrespeitado pelo governo do DF. O Distrito Federal está hoje com um atraso de aproximadamente 15 anos no pagamento dos precatórios, porém, o atual governo adota um discurso de saneamento das contas públicas e deixa uma herança maldita para as próximas gestões, principalmente em relação aos débitos judiciais, sejam eles classificados como precatórios ou como Requisições de Pequeno Valor (RPV).
    A Emenda Constitucional (EC) nº 99/2017 institui que o GDF deve estabelecer um plano de pagamento, apresentado, anualmente, ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), cujos valores devem ser suficientes para quitar os atrasados. Ao contrário disso, professores(as) e orientadores(as) educacionais aguardam em média três anos para receber os débitos das RPV´s.
    Como mecanismo de resguardar essa determinação, a EC n° 99 garante aos entes da Federação receitas extras para a quitação dos precatórios em atraso, possibilitando a utilização de depósitos judiciais para saldar a dívida. A determinação, novamente, tem sido desrespeitada no Governo do Distrito Federal. Ao invés de pagar o benefício aos(às) professores(as), o GDF utiliza os recursos adicionais não para reduzir despesas com condenações judiciais, mas para diminuir valores referentes ao pagamento de precatórios oriundos de outras fontes.

    Leilão de precatórios
    O GDF deve ao funcionalismo valores superiores a dez salários mínimos. Quando isso ocorre e a dívida é reconhecida pelo TJDFT, ela é chamada de precatório. Atualmente, o governo ainda está pagando os precatórios que foram emitidos pelo Tribunal, em 2002, ou seja, uma fila quilométrica.
    Para tentar contornar o problema, a EC n° 99 dilatou o prazo de quitação dos precatórios para 2024. Em tese, é uma data provável para que a dívida seja paga pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal. Até então, a data era até dezembro de 2020.
    O GDF, tendo que cumprir o novo prazo, propõem aos credores um leilão de precatórios. Com o leilão, o deságio do valor devido pode variar até 40%. Nesse formato, tem prioridade para receber quem fizer o lance mais alto de deságio.
    O Sinpro-DF acompanhou e recepcionou documentos de professores(as) e orientadores(as) interessados(as) em participar do leilão e fez os encaminhamentos devidos junto à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). Até o fechamento desta edição, os procedimentos da PGDF e  do TCDF ainda não haviam gerado pagamentos para nenhum(a) participante do leilão no DF. A estimativa é que isso ocorra até o final de dezembro.

    Atuação do departamento jurídico do Sinpro diante dos desafios 
    A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro-DF tem atuado neste embate juntamente com a categoria. Além das ações solicitando o valor do precatório no Tribunal de Justiça, o departamento tem utilizado do sequestro de dinheiro da conta do GDF em razão do atraso das RPV’s. Segundo o advogado Lucas Mori de Resende, o sindicato conseguiu, efetivamente, que os pagamentos começassem a acontecer graças aos sequestros judiciários. Até o momento, o Sinpro-DF realizou mais de três mil pedidos. “Diariamente, o Tribunal faz os sequestros, uma vez que o Distrito Federal tem 60 dias para pagar, mas demora até três anos. Fizemos uma representação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo providência, e o CNJ determinou que o Tribunal de Justiça regularizasse essa situação”, explica o advogado, complementando que todo mês o Tribunal precisa prestar contas ao CNJ, dizendo se está conseguindo pagar esses passivos. Atualmente, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato move ações de aproximadamente 24 mil professores(as). Deste montante, 14 mil têm direito e aguardam o desfecho do sequestro de bens e dos acompanhamentos do CNJ. “A assessoria jurídica do sindicato tomou todas as providências para que o descaso com o pagamento das decisões judiciais acabasse. Hoje,  o(a) professor(a) tem o seu direito desrespeitado e ao ir à justiça, mesmo ganhando, não tem isso resolvido do ponto de vista fático. Em razão disso, foram tomadas todas essas medidas, que estão impondo ao GDF o pagamento das decisões judiciais, inclusive com o sequestro direto da conta do Tesouro”, explica Mori.

    Por R$ 3 bi, 379 deputados aprovam texto-base da PEC 06-A e extinguem a Previdência Social pública

    Diretores(as) do Sinpro-DF acompanham, de perto, a votação da reforma da Previdência

     

    O texto-base da reforma da Previdência (PEC 06-A/2019) foi aprovado, em primeiro turno, no Plenário da Câmara dos Deputados, por 379 votos a 131. Será analisado em segundo turno, o que pode ocorrer ainda nesta semana. A previsão é a de que ocorra na sexta-feira (12).

    Após isso, seguirá para o Senado, que irá analisá-lo a partir de agosto. A expectativa do governo Bolsonaro e dos deputados federais que tiveram as mãos molhadas com dinheiro público para votarem a favor da reforma é a de que até setembro a Previdência seja, definitivamente, aprovada pelo Congresso Nacional e entregue ao sistema financeiro.

    A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para continuar a luta contra esta reforma, enviando mensagens e pedindo aos seis dos oito parlamentares da bancada do Distrito Federal para votarem contra no segundo turno.

    Confira, a seguir, os nomes e os contatos dos parlamentares do DF:
    Bia Kicis (PSL) – +55 61 9970-0961

    Celina Leão (PP) – +55 61 9822-4145

    Flávia Arruda (PL) – +55 61 9983-2101

    Luis Miranda (DEM) – +1 (407)800-7920

    Júlio Cesar Ribeiro (PRB) – 3215-5471

    Paula Belmonte (PPS) – +55 61 97130-0031

    Destaques e emendas
    Nesta noite ainda, os(as) parlamentares votarão os destaques apresentados à proposta. Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

    O primeiro destaque pede a aprovação de emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que exclui os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para os(as) profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado.

    Na votação desta quarta, o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o “protagonismo” dos deputados federais e classificou a votação como histórica. “O protagonismo dos 379 deputados custou mais de R$ 3 bilhões. Jair Bolsonaro liberou, generosamente, aos deputados federais, R$ 3 bilhões e, ainda, mais R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votasse a favor da proposta do Chicago Boy Paulo Guedes”, lembrou Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.

    Ele disse ainda que, “o lado ‘histórico’ é que foi a primeira vez, depois da democratização do país, que a Câmara dos Deputados desmonta o superavitário e instrumento de distribuição de renda do Brasil: a Seguridade Social pública. Tudo isso para entregar o setor ao sistema financeiro.

     

    _Confira no quadro como foi e quem votou contra a classe trabalhadora:_

     

     

    Perversidade
    Um dos projetos mais perversos do governo Bolsonaro para o povo brasileiro, a discussão sobre a reforma da Previdência começou, nessa terça (9), no Plenário. Nesta quarta, finalizou-se a votação em primeiro turno.

    Nesta quarta (10), os movimentos social, sindical e estudantil realizaram grande ato em frente o Anexo II da Câmara dos Deputados contra o projeto. Em mais uma atitude autoritária, o governo impediu a entrada dos manifestantes na Casa Legislativa, que foi fechada e cercada por policiais, que, com truculência e spray de pimenta, avançaram contra os manifestantes.

    “Isso é uma destruição dos direitos do povo brasileiro. Reforma se faz para melhorar e essa está vindo para prejudicar. E o pior de tudo é que a Casa do povo está fechada para o povo. Um projeto de tamanho impacto na vida do brasileiro não pode ser acompanhado pelo povo”, indignou-se o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CUT), e secretário de Finanças e Administração da CUT Brasília, Julimar Roberto

    A ação contou também com a participação de trabalhadores aposentados das suas atividades laborais, mas que ainda estão na ativa nas mobilizações. “Estão ampliando o desmonte dos direitos dos trabalhadores. Por isso , hoje, estou nas ruas para pressionar os deputados que estão contra a população para que eles mudem seus posicionamentos. É preciso que tenham consciência de que se votarem contra o povo serão cobrados no futuro”, disse o funcionário aposentado da Caixa Econômica Federal Vlamiro Martinez.

    A intensificação da mobilização teve inicio na terça (9), em que trabalhadores de várias categorias realizaram enfrentamento dentro da Câmara dos Deputados. A vice-presidente da CUT Brasília e diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Meg Guimarães participou da ação e destacou a importância de o povo dar uma resposta clara aos parlamentares. “Sabemos que o projeto é um ataque gravíssimo ao conjunto dos trabalhadores. Por isso, é nas ruas que vamos impedir o fim das aposentadorias”, afirmou.

    Voz do povo
    Para a vice-presidente da CUT, Carmen Foro, os deputados favoráveis à proposta não estão ouvindo a voz do povo brasileiro. “Ao longo desse período, temos realizados várias mobilizações e que somos contrários a esse projeto. Se escutassem o povo, não fariam essa reforma que só tira direito dos mais pobres. Porém, a mobilização não deve parar. Vamos pressionar e mobilizar”, disse.

    Por fim, a deputa federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que, dentro do Congresso, a oposição seguirá resistindo para impedir que o projeto avance. “Vamos resistir e utilizar todos os instrumentos possíveis , pois trata-se de uma reforma que reafirma uma modelo

    Com informações da CUT Brasília e da Câmara dos Deputados

    Os policiais são mais iguais do que os professores?

    Os líderes do Centrão na Câmara fecharam há pouco um acordo para dar regras mais brandas de aposentadoria a policiais federais, rodoviários, seguranças do Congresso e agentes penitenciários. Com isso, eles passam a ter idade mínima de aposentadoria de 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) e uma transição com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Os policiais são, até agora, a única categoria que conseguiu condições privilegiadas na reforma da Previdência que está sendo votada – talvez por terem um lobista poderoso, o presidente Jair Bolsonaro.

    Essa mesma proposta, patrocinada por Bolsonaro, fora recusada pelos próprios policiais na semana passada. Entre isso ou nada, parecem ter concordado. É possível que, até o final da votação, passem à história como a segunda categoria mais privilegiada da reforma. A primeira é a dos militares, que nem entraram e estão tendo sua situação regulada em projeto à parte.

    O problema da divulgação dessa concessão do Centrão aos policiais, porém, será seu efeito em plenário. Ainda que o governo – na verdade, Rodrigo Maia e o Centrão – venha, desde ontem derrotando todos os requerimentos de obstrução da oposição por uma margem razoável de mais de vinte votos, indicando que a reforma será aprovada, há risco de aprovação de benefícios para outras categorias.

    Se houve exceção para os policiais, por que não para os professores? A oposição deverá apresentar um justo destaque para votação em separado restaurando as atuais condições de aposentadoria para os professores. De todos os que serão apresentados, é o que tem mais chances de emplacar nas horas e dias de votação que a Câmara ainda terá pela frente. Parlamentares e juristas dizem que todos são iguais perante a lei, mas parece que não é bem assim. Quem sabe os deputados não resolvem mostrar que os policiais não são mais iguais do que os professores?

    Fonte: Brasil 247

    Orientação do Sinpro-DF à categoria

    A diretoria colegiada do Sinpro solicita que os professores e orientadores continuem pressionando os parlamentares a votarem contra a reforma da Previdência.

    Entre em contato com os parlamentares do Distrito Federal que já se manifestaram favoráveis à aprovação da Reforma da Previdência e pressionem para barrar mais esse ataque aos direitos das brasileiras e brasileiros. Ligue e defenda sua aposentadoria.

    Veja lista dos parlamentares do DF na Câmara dos Deputados que são CONTRA O POVO e A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    Bia Kicis (PSL) – +55 61 9970-0961
    Paula Belmonte (Cidadania) – +55 61 8130-0031
    Celina Leão (PP) – +55 61 9822-4145
    Flávia Arruda (PL) – +55 61 9983-2101
    Luis Miranda (DEM) – +1 (407) 800-7920

    Júlio César – (PRB-DF) – 61 3215-5471

     

     

     

    Nota de falecimento

    É com grande pesar que a diretoria do Sinpro informa o falecimento de Ana Paula dos Santos, professora da rede pública de ensino. A professora faleceu nesta terça-feira (16).

    O velório será realizado às 15h desta quarta-feira (17), no Templo 2 do Campo da Esperança, e o sepultamento às 17h30.

    O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

     

    NOTA DE FALECIMENTO

    A diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no DF lamenta e informa com enorme pesar, o falecimento do ex-diretor Frederico Antônio Queiroz de Oliveira. O companheiro que atuou na gestão de 1998-2001 e 2007-2009, sempre esteve presente nas lutas da categoria. Foi um profissional coerente, comprometido com a construção de uma educação pública de qualidade.

    O velório será hoje, segunda-feira (15/7), na capela 2 do Cemitério Campo da Esperança do Plano Piloto, às 12h.

    O SINPRO-DF presta toda solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

     

    Nota de falecimento | Professor Itevaldo Pereira

     

    A diretoria colegiada do Sinpro-DF se solidariza com a família e comunica o falecimento do professor de física aposentado, Itevaldo Pereira.  Ele se aposentou quando lecionava no CED 02 do Riacho Fundo 2 e, atualmente, era professor da Católica. O sepultamento será em Goiânia neste sábado (13).

    Sinpro-DF atua na Câmara dos Deputados para reduzir impactos da reforma da Previdência

    A atuação do Sinpro-DF e movimento sindical juntamente com a bancada de esquerda e centro esquerda continua para amenizar os efeitos da reforma da Previdência sobre a classe trabalhadora.

    Nesta sexta-feira (12), houve apresentação de emendas e destaques que reduzem os impactos. Graças a isso, vários pontos já foram alterados do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06-A/2019 tanto durante a tramitação na Comissão Especial da Reforma da Previdência, como, nesta sexta, no Plenário.

    Como a proposta é para modificar a Constituição, precisa ser votada em dois turnos. Embora tenha sido aprovada em primeiro turno no dia 10, com previsão de votação em segundo turno para esta sexta (12), o texto-base ainda tramita no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Por causa disso, a data de votação em segundo turno mudou. Agora, está prevista para ser em agosto. A Comissão Especial se reunirá ainda nesta sexta para dar uma redação final. Após isso, o texto volta para o Plenário para nova aprovação.

    O Sinpro-DF continua acompanhando cada passo para conseguir obstruir, retirar e desidratar o texto o máximo possível para reduzir os impactos da privatização da previdência social sobre os mais pobres e assalariados.

    Quando o texto for para o Senado, o sindicato continuará atuando para reduzir ainda mais os impactos e, caso essa Casa Legislativa modifique o texto, ele terá de voltar para a Câmara dos Deputados para nova discussão em Plenário. Quanto mais destaques, maior a possibilidade de salvar quem falta pouco para se aposentar pelas regras atuais.

    Até o momento da última votação na Câmara dos Deputados, o funcionalismo público dos estados, municípios e Distrito Federal tinham ficado de fora do texto-base. O trabalho do Sinpro-DF em tentar impedir a aprovação de vários itens, atenuar outros, excluir estados e municípios e, assim, desidratar o máximo possível o texto-base, dificultará a reforma que os governadores devem tentar fazer.

    Todavia, é importante lembrar que o texto ainda vai para o Senado, local em que estados e municípios poderão ser reincluídos e, se não houver atuação da categoria, poderá haver mais retrocessos.

    O Sinpro-DF informa que já conseguiu retirar vários itens extremamente impactantes, confira:

    1 – Impediu a desconstitucionalização.
    2 – Retirou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
    3 – Conseguiu fazer o governo criar a Modalidade de Transição II em que as professoras se aposentarão cinco anos antes que os demais trabalhadores.
    4 – Nessa regra de transição, o texto-base da reforma fixa um pedágio de 100% para trabalhadores que já cumprem os requisitos de idade e tempo de contribuição para que tenham direito à aposentadoria.
    5 – Foi aprovado nesta sexta (12) o Destaque 43, apresentado pelo PDT, em que, na Modalidade de Transição II, as professoras poderão se aposentar com 52 anos e, o professor, com 55 anos. (Na redação anterior, ela se aposentaria com 55 e, ele, com 58 anos), tendo de passar por um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para completar o tempo mínimo de aposentadoria.
    6 – Retirou do texto a aposentadoria dos rurais.
    7 – Retirou do texto os estados e municípios – o que afeta diretamente os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).
    8 – Reduziu para 57 anos a idade de aposentadoria das novas professoras

    O sindicato atualizou o material que mostra como ficará a situação das professoras e professores e dos orientadores e orientadoras educacionais após aprovação do destaque do PDT. Em seguida, confira material completo.

    Reforma da Previdência de Bolsonaro – PEC 06-A/2019

     

     

     

    Diretoria eleita toma posse neste sábado (13)

    A diretoria colegiada eleita para o triênio (2019-2022) tomará posse neste sábado (13), na Chácara do Sinpro, localizada no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, em Brazlândia. A cerimônia começará às 16h e se encerra às 22h.  Toda a categoria está convidada a prestigiar a solenidade.

     

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