Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria dos professores

    Apesar do alto nível de adoecimento dos docentes e do reconhecimento pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que a profissão é desgastante e penosa, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) desprezou completamente a necessidade de garantir a aposentadoria específica dos professores e professoras.

    Se a proposta de reforma da Previdência que ele encaminhou à Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (20) for aprovada, as professoras terão de trabalhar pelo menos mais dez anos e os professores mais cinco anos para alcançar a idade mínima de 60 anos para requerer a aposentadoria.

    Mulheres mais penalizadas

    As professoras seriam as mais penalizadas na proposta de Bolsonaro. Além de terem de trabalhar mais dez anos, elas terão de contribuir obrigatoriamente cinco anos a mais para garantir o acesso a 80% do benefício previdenciário. Para ter direito ao valor integral, a contribuição mínima passará dos atuais 25 anos para 40 anos, totalizando 15 anos a mais de contribuição.

    Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cerca de 80% da categoria é formada por mulheres.

    “A maioria que compõe a base da educação é mulher. Sair da idade mínima de 50 para 60 anos e ainda ter de contribuir por 40 anos para conseguir receber o valor integral é de uma crueldade muito grande”, lamenta Hermes Silva Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (App-Sindicato).

    Entenda as mudanças

    Pelas regras atuais, considerando o artigo 201 da Constituição Federal, que respeita o entendimento de que os professores são submetidos a condições penosas e exaustivas de trabalho, as mulheres se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e os homens com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

    No caso dos professores da rede particular de ensino, não há a exigência de idade mínima, apenas a comprovação de 25 e 30 anos de contribuição mulheres e homens, respectivamente.

    proposta de Bolsonaro pretende fixar em 60 anos a idade mínima para professores e professoras da rede pública e privada se aposentarem. A reforma também pretende unificar em 30 anos o tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos.

    E mesmo trabalhando durante 30 anos, os professores e professoras receberiam apenas 80% do salário-benefício. Para receber o valor integral (100%), eles teriam de contribuir por 40 anos.

    Segundo o presidente da APP-Sindicato, Hermes Silva Leão, é muito difícil que os docentes consigam ficar mais de 25 anos em sala de aula em condições emocionais saudáveis.

    “O índice de adoecimento na categoria é muito alto. A natureza do trabalho é desgastante, pois são muitas pessoas para lidar durante um longo período diário. É justamente por isso que os professores conquistaram uma aposentadoria específica”, explica.

    Como é hoje

    Mulheres – 50 anos + 25 de contribuição

    Homens – 55 anos + 30 de contribuição

    Proposta de Bolsonaro

    Homens e mulheres – 60 anos + 30 anos de contribuição no mínimo (rede pública e privada)

    Salário-benefício (média calculada sobre todas as contribuições)

    80% = 30 anos de contribuição

    82% = 31 anos de contribuição

    84% = 32 anos de contribuição

    86% = 33 anos de contribuição

    88% = 34 anos de contribuição

    90% = 35 anos de contribuição

    92% = 36 anos de contribuição

    94% = 37 anos de contribuição

    96% = 38 anos de contribuição

    98% = 39 anos de contribuição

    100% = 40 anos de contribuição

    A obrigatoriedade de ter 10 anos de serviço público e cinco anos no mesmo cargo é uma exigência atual que foi mantida na proposta do governo.

    Educação no país

    O presidente da APP-Sindicato alerta, ainda, que a nova proposta de reforma da Previdência pode acarretar graves consequências para a educação pública brasileira, com a falta de jovens interessados em seguir a carreira docente.

    “Já temos debatido nacionalmente a questão do apagão de professores, pois os jovens não se interessam por essa carreira. Qual atrativo um jovem pode ter para entrar na área, se não há valorização do professor e ainda acabam com o direito de aposentadoria específica?”, questiona.

    Para evitar o fim da aposentadoria não só dos professores e professoras, mas da classe trabalhadora, que será duramente penalizada pela proposta de Bolsonaro, Hermes defende a intensificação da luta de resistência.

    “É momento de muita pressão nos parlamentares e diálogo com os trabalhadores e a população para fortalecer a luta e barrar essa proposta de reforma da Previdência”.

    Bolsonaro quer mudar idade mínima de aposentadoria de acordo com região do país

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    Enquanto o ministro da Economia Paulo Guedes defende a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, Jair Bolsonaro faz o contraponto do ‘bonzinho’, defendendo que a reforma da Previdência precisa considerar as diferenças regionais do país. Ele costuma citar a expectativa de vida no Piauí, que é de 69 anos, como argumento para uma idade mínima regional.

    São muitos os problemas que o raciocínio desinformado de Bolsonaro pode gerar para os trabalhadores e trabalhadoras, caso sua ideia seja incluída no texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será levada ao Congresso Nacional, e aprovada pelos parlamentares.

    Para entender melhor a polêmica proposta é preciso saber que hoje há duas formas de se aposentar. Por tempo de contribuição, no caso dos homens depois de 35 anos de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e no das mulheres, após 30 anos de contribuição. A segunda opção é se aposentar por idade. Neste caso, os homens têm de completar 65 anos e as mulheres 60, depois de contribuir durante 15 anos.

    A equipe econômica de Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e obrigar todo mundo a se aposentar com 65 anos de idade.

    E como em Regiões do Brasil se vive muito menos, Bolsonaro propôs a criação de cinco diferentes idades mínimas obrigatórias para o acesso à aposentadoria. Uma na Região Norte, outra na Nordeste, na Sul, na Sudeste e outra na Centro-Oeste. A execução é praticamente inviável e inconstitucional, dizem especialistas.

    Um dos fatores que inviabiliza a ideia presidencial é a expectativa de vida. Ela não muda só de uma Região para outra. Em bairros periféricos de cidades ricas, como São Paulo, os trabalhadores morrem tão cedo quanto nas Regiões menos desenvolvidas.

    Mapa da Desigualdade, da Rede Nossa São Paulo, divulgado em 2018, mostrou que os moradores da Cidade Tiradentes, extremo da Zona Leste de São Paulo, tinham em média 58,45 anos ao morrer. Já os moradores do Jardim Paulista, bairro de classe alta da Zona Oeste, tinham, em média, 81,58 anos ao morrer.

    Desigualdade em São Paulo: mais pobres vivem 40% menos do que os ricos

     

    Ou seja, na periferia de São Paulo, uma pessoa vive quase 13 anos a menos do que a idade mínima de 65 anos para se aposentar e 11 anos a menos do que um morador do Piauí, estado citado como exemplo por Bolsonaro ao defender sua ideia de idade mínima regional.

    “Como o governo fará para medir a expectativa de vida de um morador da periferia de São Paulo com um morador de um bairro nobre de uma capital do Nordeste?”, questiona Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

    O que aumenta a expectativa de vida é o acesso à saúde, à educação e à segurança pública, diz a professora.

    “A expectativa de vida tem a ver com renda, com condições melhores de vida”, afirma.

    Sobrevida do aposentado

    Outro fator é o tempo de sobrevida do aposentado, que depois de vários desgastes provocados pelas condições de trabalho e por doenças, é menor do que a expectativa de vida (estimada na hora do nascimento).

    Para efeito de aposentadoria o que vale é a sobrevida no momento em que ela ocorre, que é a diferente da expectativa de vida, influenciada pela mortalidade infantil e outros fatores.

    Segundo o estudo “Expectativa de Duração de Aposentadoria em Anos”, da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2014, o Brasil é um dos países em que os aposentados menos usufruem o tempo do seu benefício.

    “Enquanto a média brasileira é de 13,4 anos de sobrevida após a aposentadoria, na Itália é de mais de 21 anos. O Brasil só fica acima de países como México, África do Sul e China”, diz Esther Dweck, que foi chefe da Assessoria Econômica e Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre 2011 e 2016.

    Período de vida saudável

    O terceiro fator que caracteriza a proposta de Bolsonaro como uma perversidade maior contra a classe trabalhadora é o período de vida saudávelque o aposentado tem para usufruir do seu benefício: apenas cinco anos. Bolsonaro não leva em consideração que o trabalhador usufrui de sua aposentadoria com saúde no máximo dos 65 anos aos 70 anos.

    “Uma pessoa que chega aos 65 anos no Brasil tem uma expectativa de vida de 80. No entanto, o governo não leva em consideração que a saúde dele estará extremamente prejudicada. Ele vai viver bem, com saúde, no máximo até os 70 anos. Ora, a aposentadoria é um direito que a pessoa tem de usufruir com uma vida saudável, não apenas para pagar por remédios”, diz a professora.

    Migração

    O último fator sobre a inviabilidade de se colocar em prática a medida defendida pelo presidente de extrema direita é criticado tanto pela professora como por especialistas em direito previdenciário.

    Segundo Esther Dweck, é praticamente impossível saber de que região do país é a pessoa que tem direito a benefícios do INSS. Um carioca, por exemplo, pode se transferir para a filial da empresa no Norte, trabalhar durante anos e lá pedir a sua aposentadoria.

    O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, concorda. Para ele, “é impossível saber se a pessoa mudou de endereço, de cidade, onde nasceu, para onde foi, e há de se lembrar que os locais se desenvolvem”.

    “Uma expectativa de vida hoje de um determinado local pode mudar em alguns anos porque a cidade cresceu”, afirma.

    Cherulli, especialista em Direito Previdenciário Tributário e Econômico, diz ainda que a proposta de Bolsonaro é inconstitucional, por tratar pessoas iguais de forma diferente. “Não podemos tratar de forma desigual pessoas iguais. Isto viola as formas de Direito, geraria uma inconstitucionalidade perigosa”.

    O advogado defende que se mantenha o atual sistema de pontuação 86/96, mais conhecida como Fator 85/96, criado em 2017 que vai acrescentando um ano sempre que aumenta a expectativa de vida, para se adquirir o direito à aposentadoria. Segundo ele, as regras de hoje são as mais justas.

    Já para o advogado Pedro Saglion de Faria Fonseca, do Instituto de Estudos Previdenciários (IEP), o governo não deve mexer nas regras atuais de idade e contribuição para a aposentadoria, alegando um suposto déficit.

    Decisões relacionadas a direitos sociais não podem ser tomadas com uma calculadora na mão, diz o advogado.

    A legislação previdenciária foi estabelecida para dar dignidade às pessoas, e ao mudar a idade mínima de aposentadoria o governo rompe um contrato.

    “É um contrato social ao qual às pessoas aderem obrigatoriamente e se ele é unilateralmente alterado para atender apenas a uma das partes, no caso o governo, fere o princípio de confiança”, alerta Pedro Saglioni.

    Edição Marize Muniz.

    Judiciário aumenta o risco ao patrimônio do povo brasileiro

    “Ao conjunto da população brasileira, cabe a responsabilidade de defender seu patrimônio, suas riquezas e a soberania nacional contra os interesses do sistema financeiro e do capital internacional,” afirma Rodrigo Britto, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasília.

    A frase de Britto foi divulgada após receber informações sobre a decisão da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho – TST que, nessa segunda (11), por seis votos a quatro, rasgou a Constituição Federal ao considerar “ato abusivo” as paralisações ou greves contra a privatização das estatais.

    Tal medida do judiciário fortalece a política entreguista do Planalto e Buriti que põe em risco empresas nacionais importantes, a exemplo dos Correios, Caixa, Banco do Brasil e Eletrobras; e do Distrito Federal, como Caesb, CEB e o BRB.

    Segundo o diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu/DF), Ikaro Chaves, a argumentação utilizada na decisão do TST não faz sentido, por considerar que as privatizações não têm impacto na vida laboral dos trabalhadores.
    “A classe trabalhadora sempre soube que uma das consequências das privatizações é a precarização do trabalho e, via de regra, a demissão em massa. Vimos isso acontecer com a Celg e as distribuidoras da Eletrobras que foram privatizadas ainda em 2018, resultando em centenas de demissões. Portanto, nós encaramos essa decisão com total indignação e vamos tomar várias medidas, inclusive recorrendo a órgãos internacionais como a OIT, para denunciar esse verdadeiro ataque à liberdade sindical praticado pelo TST”, concluiu.

    Fonte: CUT Brasília

    OIT cobra do Brasil revisão de artigos da reforma Trabalhista de Temer

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    O comitê de peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltou a cobrar o governo brasileiro para que revise os artigos 611-A e 611-B da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB). A solicitação para que o governo adote as medidas necessárias e corrija as distorções do texto sobre negociação coletiva constam no relatório divulgado na sexta-feira (8), em Genebra, sede da entidade.

    No relatório, os peritos avaliam que os dois artigos da Lei 13.467 violam os princípios básicos do direito internacional do trabalho. Para eles, a possibilidade de que o negociado prevaleça sobre o que consta na lei ficou muito genérica e ampla, chocando-se com o que estabelece as normas da Convenção 98 da OIT para a negociação coletiva.

    O artigo 611-A lista os casos em que o negociado pode se sobrepor à lei, incluindo jornada de trabalho, tempo de descanso e intervalo para o almoço.

    Para os peritos, o fato de as exceções permitidas neste artigo serem tão amplas “pode afetar a finalidade e a capacidade de atração dos mecanismos de negociação coletiva do país”.

    Já o artigo 611-B estabelece uma lista de 30 direitos, incluindo salário mínimo e remunerações adicionais para as horas extras, que não podem ser deixados de lado por meio de acordos e convênios coletivos.

    “Assinalando a importância de obter, na medida do possível, um acordo tripartite sobre as regras básicas de negociação coletiva, a Comissão pede ao governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais representativos, as medidas necessárias” para revisar os artigos citados, “a fim de demarcar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como o alcance destas últimas”, diz o texto.

    A comissão pede ainda que o governo brasileiro forneça informações detalhadas sobre o total de convênios e acordos coletivos concluídos no país após aprovação da reforma Trabalhista, o conteúdo e o alcance das cláusulas que se sobrepõem à lei.

    Se o Brasil vivesse uma situação de normalidade política e democrática, o governo enviaria um novo texto ao Congresso Nacional revogando os dois pontos da reforma, diz o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, se referindo ao presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL), que tomou posse em 1º de janeiro deste ano e já falou várias vezes que vai aprofundar a reforma Trabalhista para, segundo ele, gerar mais empregos.

    “Ao que tudo indica, não temos um governo que respeitará as sanções internacionais. Pelo contrário, temos um governo que diz que aprofundará ainda mais a reforma Trabalhista ao ponto de chegar o mais próximo possível da informalidade no mercado de trabalho”.

     

    Se o Brasil não cumprir as recomendações, fatalmente entrará de novo na lista suja da OIT

    – Antonio Lisboa
    No ano passado, o Brasil já foi incluído na chamada short list elaborada pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Inicialmente, o país figurava na long list, a lista ampliada, com 40 casos de desrespeito aos princípios básicos do direito internacional do trabalho. Dessa lista, são selecionados os 24 casos mais graves e o Brasil entrou na lista ocupando a 15ª posição.

    “Além do constrangimento internacional, as novas decisões da OIT relacionadas ao Brasil serão agravadas. Eles vão propor sanções cada vez mais duras, caso o país não adote nenhuma medida para solucionar os problemas apontados”, ressalta Lisboa.

    Relatório

    O relatório de 764 páginas sobre como os países aplicam as convenções da OIT será agora submetido a um grupo de representantes de trabalhadores e dos patrões. Esse grupo definirá nas próximas semanas a lista preliminar maior, com os 40 casos mais flagrantes de violações das normas trabalhistas.

    Após as negociações, será definida a lista de 24 caso mais graves, que vai para exame da Comissão de Aplicação de Normas durante a Conferência Internacional do Trabalho, que ocorrerá em junho.

    Com informações da CUT

    Confirmado: PEC da reforma da Previdência de Bolsonaro é pior do que a de Temer

    Mulheres e homens serão obrigados a trabalhar até os 65 anos – muitos morrerão antes de conseguir se aposentar. Quem viver mais terá de trabalhar 40 anos para conseguir receber 100% do benefício

    A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).

    O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

    A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

    A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria.

    Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

    A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

    40 anos contribuindo

    O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

    No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima será começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

    Capitalização

    Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

    A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

    A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

    Saiba Mais

    Fonte: CUT

    Confira matérias sobre reforma da Previdência produzidas pelo Sinpro-DF

    Aposentadoria ameaçada: idade mínima penaliza profissões de alto risco

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    Uma das propostas mais cruéis da reforma da Previdência que deve ser apresentada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) é a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, para a concessão da aposentadoria.

    “A proposta é uma perversidade”, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre. Para ele, antes de pensar em adotar uma idade mínima para a aposentadoria, o país precisa criar empregos de qualidade e dar condições para que a classe trabalhadora tenha saúde para chegar a essa idade trabalhando.

    Sérgio lembra que, em muitas regiões do país as pessoas morrem muito antes dos 65 anos. Até mesmo na capital de São Paulo, em regiões afastadas do centro, a média de idade não chega aos 60. Em 2017, os moradores da Cidade Tiradentes, extremo leste de São Paulo, tinham em média menos de 58 anos e seis meses ao morrer, como mostrou pesquisa sobre desigualdade feita pela Rede Nossa São Paulo.

    E as que não morrem antes podem ter a qualidade de vida afetada se tiverem de trabalhar mais para se aposentar. Esse é o caso de trabalhadores e trabalhadoras que exercem profissões de alto risco em áreas de manuseio de produtos químicos; repetição de gestos, como os bancários; ou as que demandam esforço físico, como é o caso dos operários da construção civil; além da cadeia de petróleo, onde muitos são expostos a veneno; e eletricitários, que podem levar choques e carregam equipamentos pesados.

    No caso dos eletricitários, não é apenas o trabalhador do sistema que corre riscos com a imposição de uma idade mínima para aposentadoria, todo o sistema Eletrobras corre risco, afirma Rogério Araujo, técnico em eletrotécnica de Furnas.

    “O trabalhador não vai ter corpo físico para aguentar essa jornada de mais alguns anos e a empresa não terá renovado o seu corpo técnico e todo o sistema elétrico será penalizado”, adverte.

    Já os metalúrgicos, se aposentam com, em média 53 anos no caso das mulheres, e 55, homens, muitos por problemas de saúde provocados por distúrbios de coluna, ombros, cotovelos, punhos, e sequelas de acidentes, de acordo com dados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

    Sérgio Nobre, diz que esses dados provam que a obrigatoriedade da idade mínima representa uma grande tragédia para a classe trabalhadora brasileira porque revelam que, mesmo em setores importantes da economia com as melhores condições de trabalho, quando o profissional  completa 20 anos de trabalho contínuo em determinadas funções já não tem mais as condições físicas ideais para exercer sua profissão.

    “Se esses profissionais têm dificuldades, imagine outras profissões de maior risco”.

    O dirigente cita os bancários, que têm problemas de tendinite; os motoristas que têm problemas de coluna, eletricitários que também têm problema de coluna e amputação de membros por causa dos choques, petroleiros contaminados por veneno e operários da construção civil, uma das maiores vítimas de acidentes no país, para justificar porque as pessoas não se aposentam por tempo de serviço no Brasil.

    No Brasil, metade dos trabalhadores que se aposenta por idade tem histórico profissional marcado por rotatividade, inatividade ou trabalham em profissões como as citadas pelo Secretário-Geral da CUT. Em 2017, 52% dos benefícios concedidos foram para aposentadoria por idade. Outros 34% por tempo de contribuição e o restante por invalidez.

    Profissão de risco

    Vítima de acidentes no sistema elétrico conta os perigos da profissão e lamenta que o governo ainda pense em impor uma idade mínima para aposentadoria da categoria. Ele já se aposentou, mas se preocupa com seus companheiros que se arriscam todos os dias nas linhas de transmissão do sistema.

    Arnaldo de Paiva, eletricista de Furnas, foi obrigado a se aposentar aos 54 anos após um andaime cair em suas costas durante o conserto de uma linha de transmissão no turno da noite, em Mogi das Cruzes, em 2011. Ele começou a trabalhar em Furnas aos 20 anos e, após 27 anos de labuta carregando equipamentos com pesos que variavam de 10 a 60 quilos, já sentia dificuldades para continuar trabalhando.

    “Tem linha de transmissão de difícil acesso que a caminhonete da empresa não chega e a gente tem de andar quilômetros carregando o equipamento nas costas, em matas, serras e morros, fora o sacolejo do carro. Além disso, as linhas de transmissão com até 750 mil volts chegam a ter 90 metros e a gente tem de subir lá e fazer o conserto”, conta. O eletricitário sentiu o peso idade (tinha 47 anos na época do acidente).

    “Eu tive de fazer seis cirurgias por causa de hérnia de disco causada pelo acidente e ainda tive uma infecção hospitalar. Depois passei por reabilitação e voltei para a empresa, mas acabei me aposentando porque não consegui mais trabalhar”.

    Ele diz que todo mundo que conhece tem problemas na coluna e hérnia de disco e, por isso, se preocupa com os colegas que, se aprovada a reforma, terão de trabalhar mais tempo. “Isso se não se acidentarem antes“, conclui Arnaldo.

    Construção civil não contrata quem tem 40 anos

    Outra categoria massacrada pelo trabalho árduo e perigoso é a construção civil. A média de tempo que um operário da construção tem no mercado de trabalho é algo em torno de 20 anos. A maioria não encontra trabalho a partir dos 40 anos de idade porque as empresas evitam contratar, pois sabem que o trabalhador já carrega problemas de saúde decorrentes da profissão, como doenças de coluna e articulações pelo peso que carregam nas costas e o trabalho árduo sob sol e chuva que a profissão exige.

    Para Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Conticom, a proposta da equipe econômica do governo de impor idade mínima de aposentadoria vai complicar ainda mais a vida dos trabalhadores do setor.

    “É muito difícil um trabalhador se aposentar por tempo de contribuição. Depois dos 40, no máximo 50 anos, ele vai fazer ‘bicos’ até chegar a idade de aposentadoria, já que não consegue emprego. É praticamente impossível um trabalhador do setor se aposentar aos 65 anos”.

    O dirigente lembra ainda que a média do valor da aposentadoria da categoria é de um salário mínimo.

    “A maioria se aposenta por invalidez e quem não se aposenta por doença vai morrer antes de conseguir ganhar sequer o salário mínimo“.

    Segundo a professora Marilane Teixeira, da Unicamp, dos 45 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 47,5% dos aposentados e pensionistas recebem apenas um salário mínimo, que hoje é de R$ 998,00.

    Petroleiros sofrem com problemas graves de saúde

    Outra categoria que deve sofrer graves consequências com o estabelecimento da idade mínima é a dos petroleiros, que atualmente se aposenta, em média, aos 55 anos de idade, com 35 anos de contribuição ao INSS.

    Segundo o coordenador-geral da Frente Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a aposentadoria nessa idade só é possível porque os 50 mil  funcionários concursados da Petrobras  têm um plano de aposentadoria complementar, diferente dos cerca de 150 mil terceirizados da companhia, regidos pela CLT.

    “Infelizmente, há uma briga muito grande para que a Petrobras e as autoridades de saúde reconheçam que o benzeno é o causador de outros tipos de câncer, além da leucemia”, alerta Rangel.

    O coordenador da FUP diz, ainda, que os trabalhadores que permanecem por semanas nas plataformas marítimas têm, muitas vezes, distúrbios mentais, pelo tempo de confinamento nesses locais. E tanto a Petrobras quanto as empresas terceirizadas tentam encobrir esse fato grave.

    Segundo Rangel, a obrigatoriedade da idade mínima para concessão de aposentadorias vai ser extremamente prejudicial aos petroleiros que terão de lidar por mais dez anos com vários tipos de ‘venenos’, além das elevadas temperaturas e situações de risco que estão sujeitos no exercício da profissão.

    “É alto o índice de acidentes, tanto de concursados como de terceirizados, e esses ainda recebem menores salários e têm jornadas de trabalho maiores que a dos funcionários da Petrobras. E para piorar a situação, as empresas prestadoras de serviço ameaçam os seus trabalhadores de demissão, se eles notificarem os acidentes”, diz Rangel.

    O coordenador da FUP alerta ainda para o desmonte que vem sofrendo o setor de óleo e gás com a perda de trabalhadores.

    “Com o aumento no número de demissões sobrecarrega os atuais trabalhadores e consequentemente, aumenta o número de licenças por doenças. Aumentar a idade de aposentadoria será um duro golpe para a saúde já combalida da categoria”.

    Previdência tem de cobrar os grandes devedores

    Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, impor uma idade mínima é retirar o direito de se aposentar, e a reforma não é para a realidade brasileira.

    “A Previdência tem de ser sustentada pela criação de imposto sobre grandes fortunas. É preciso cobrar os R$ 450 bilhões dos devedores da previdência; fazer com que importantes setores do agronegócio que não contribuem com um centavo sequer com o sistema, passem a contribuir. Não estou falando da agricultura familiar que tem dificuldade de subsistência, e sim das grandes empresas que operam no campo com alta tecnologia”, analisa Sérgio Nobre.

    20 de fevereiro: Mobilização nacional contra a reforma

    Sérgio Nobre lembra ainda que o desmonte que o governo Bolsonaro quer fazer vai além da aposentadoria.

    “A previdência é aquela que quando o trabalhador adoece oferece o auxílio doença, dá a pensão por morte à esposa e filhos. É todo esse sistema de seguridade social que vai ser desmontado. Estamos correndo o risco dessa tragédia e, é, por isso que o movimento sindical brasileiro tem uma assembleia no dia 20 de fevereiro para chamar uma grande mobilização nacional contra a reforma e em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas dos brasileiros e brasileiras.

    Com informações da CUT

    NOTA | Não foi tragédia, foi crime

    A Vale do Rio Doce é, mais uma vez, responsável por um desastre criminoso em Minas Gerais. Não foi uma tragédia. Poderia ter sido evitada com manutenção, investimentos em itens de segurança e fiscalização. Foi um crime. A empresa é reincidente e precisa ser punida com severidade. E é pela punição da Vale, pelo respeito à classe trabalhadora e à comunidade local que a CUT vai lutar.

    As vítimas do rompimento da barragem da empresa, em Mariana, que ainda clamam por justiça e lutam contra as manobras judiciais da direção da Companhia para receber suas indenizações, viram o horror se repetir em Brumadinho, quando outra barragem da Vale se rompeu, nesta sexta-feira (25).

    A nova tragédia, anunciada e denunciada por entidades dos movimentos sociais, comunitários e sindical, deve cobrar um preço ainda maior em vidas humanas. Segundo as informações do Corpo de Bombeiros, 37 mortes (número divulgado nesse domingo, 27, após a publicação da nota da CUT, foi de 58 mortos) já foram confirmadas e entre 300 a 400 trabalhadores contratados diretamente pela empresa, terceirizados e moradores estão desaparecidos.

    Para a CUT, esse crime é fruto da busca irresponsável por lucros a qualquer preço.

    Foi a ganância que fez os empresários promoveram a flexibilização das leis trabalhistas na reforma da CLT e que vem sendo aplicada pela Vale, com o aumento da jornada dos turnos para 12 horas, fim da hora intínere, aumento da terceirização, diminuição do número de empregados diretos e aumento da rotatividade que tirou trabalhadores experientes das operações e a precarização do trabalho dos empregados diretos e terceirizados.

    Não por acaso as empresas de mineração no país, brasileiras e multinacionais, capitaneadas pela Vale, impediram a aprovação de todas as propostas sugeridas pela CUT e demais centrais brasileiras sobre saúde e segurança dos trabalhadores e das comunidades, durante a votação do Marco Regulatório da Mineração, aprovado em 2018.

    Ressaltamos também que, não por acaso, os acidentes ambientais e de trabalho multiplicaram por mil depois que a Vale foi privatizada em 1997, o que demonstra que a principal preocupação dos dirigentes da empresa sempre foi os acionistas e nunca o bem estar dos trabalhadores, trabalhadoras ou as comunidades que vivem no entorno das barragens.

    Neste momento, a CUT se solidariza com as famílias dos trabalhadores e moradores atingidos por mais essa tragédia e se compromete a, juntamente com os movimentos sociais e da sociedade civil, lutar por justiça para que os seus dirigentes sejam devidamente responsabilizados e penalizados por mais esse crime contra a vida dos trabalhadores/as e também com os moradores e agricultores familiares atingidos pela sua irresponsabilidade.

    Executiva Nacional da CUT

    PEC 300: A nova ameaça aos direitos trabalhistas

    No último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela “reforma” trabalhista.

    Entre as alterações propostas estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo “facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

    A proposta também prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecendo sobre as disposições previstas em lei. Ou seja, consolida-se constitucionalmente o que já foi disposto na “reforma” trabalhista aprovada em novembro de 2017, com o negociado se sobrepondo ao legislado.

    A PEC 300 também pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.

    O trabalhador também seria obrigado a, antes de impetrar uma ação, ter obrigatoriamente que passar por uma comissão de conciliação prévia. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que demandas trabalhistas podem ser submetidas à apreciação o Poder Judiciário sem análise de comissão de conciliação prévia. A discussão era relativa à interpretação do artigo 625-D da CLT.

    A tramitação da PEC 300 havia sido paralisada por conta da intervenção federal que vigorava no Rio de Janeiro, o que impedia a análise de propostas que modificassem a Constituição. Ainda não há data para apreciação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

    Com informações da CUT

    Maioria da população é a favor de discutir política nas escolas, diz pesquisa

    O discurso conservador de Jair Bolsonaro e sua equipe ministerial sobre o projeto ‘Escola Sem Partido’ e a proibição do ensino de educação sexual nas escolas não tem apoio da maioria da população brasileira.

    A pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (7) pelo jornal Folha de São Paulo, mostra que 71% dos entrevistados concordam que haja discussão de assuntos políticos em sala de aula e 54% aprovam o ensino sobre educação sexual para os estudantes.

    Do total de entrevistados que concordam com o debate político nas escolas, 54% apoiam totalmente. Quanto maior a escolaridade do entrevistado, maior é o apoio. Entre aqueles que têm ensino superior, 83% concordam com a afirmação de que esse tema deve estar presente nas salas de aula.

    O percentual de apoio aos temas políticos é maior do que a discordância em todos os recortes analisados pelo Datafolha, seja por idade, renda, religião ou preferência partidária.

    Entre os 28% dos que se opõem à discussão política nas aulas, 20% dizem discordar totalmente. Os outros 8% discordam em parte.

    Para a professora de Educação da USP, Carmem Moraes, o resultado da pesquisa renova as esperanças e dá combustível à luta contra os retrocessos que estão por vir. Segundo ela, é importante esclarecer a população de que as relações humanas são políticas, faz parte das relações sociais, e o debate nas salas de aula são necessárias.

    “Tudo é política. Por isso, é importante que os temas políticos sejam debatidos não apenas nas escolas. E, mais do que isso, é fundamental que este debate esteja presente entre os trabalhadores, nas periferias, nas organizações de base. É preciso começar tudo de novo, porque a população não é a favor da maioria dos retrocessos sociais propostos por Bolsonaro”, afirma Carmem Moraes.

    “Embora não saiba qual a metodologia da pesquisa, o resultado demonstra que podemos agir pedagogicamente explicando à população que ela foi enganada. O povo brasileiro não votou na política econômica de Bolsonaro”.

    Educação sexual nas escolas é aprovada por 54%

    Do total de entrevistados pelo Datafolha que aprovam a discussão sobre educação sexual nas salas de aula, 63% tem ensino superior; 54% ensino médio e 49% o ensino fundamental.

    O assunto é aprovado mais por mulheres (56%) do que homens (52%). No entanto, esses percentuais se mantêm na margem de erro da pesquisa.

    A rejeição à educação sexual nas escolas é de 44%. Quem mais rejeita são os eleitores de Bolsonaro (54%) e os evangélicos (53%).

    O tema é o que mais divide a opinião da população, segundo a pesquisa. 35% das pessoas concordam totalmente com a educação sexual nas escolas e os que desaprovam totalmente também somam outros 35%.

    A professora de Educação da USP lembra que o atual presidente foi eleito com apoio da maioria dos pastores neopentecostais, que utilizaram as fake news como forma de envolver os seus fiéis numa causa contra a suposta “ideologia de gênero, a mamadeira erótica” e outros absurdos espalhados via WhatsApp e redes sociais.

    “A direita conseguiu mobilizar, via igrejas, nos setores pobres e carentes, um sentimento de pertencimento. Por isso é preciso aproximar mais a universidade, os professores, os movimentos sociais, partidos políticos e entidades dessa população que foi induzida por pastores a acreditar em ideologia de gênero e marxismo cultural”, diz Carmem Moraes.

    A Pesquisa Datafolha foi realizada em 18 e 19 de dezembro de 2018, com 2.077 entrevistas em 130 municípios de todo o país. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro de dois pontos percentuais.

    O Instituto ouviu 2.077 em 130 municípios nos dias 18 e 19 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

    Com informações da CUT

    NOTA DE REPÚDIO | Desrespeito a maior negociação coletiva mundial é marca do primeiro dia do Governo Bolsonaro

    No início deste século, durante o Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o movimento sindical brasileiro, liderado pela Central Única dos Trabalhadores – CUT – e suas entidades filiadas, realizou, anualmente, a Marcha das Centrais com o objetivo de conquistar avanços na pauta da classe trabalhadora. Uma das reivindicações mais importantes da Marcha era a valorização e aumento real do poder de compra do salário mínimo brasileiro que, no ano de 2002, por exemplo, tinha o valor de R$ 200, menos de 90 dólares.
    Durante o Governo Lula, o diálogo foi intensificado entre os representantes da classe trabalhadora e o Governo Federal. O resultado positivo gerou a maior negociação coletiva da história do Brasil e do mundo, que resultou na atual fórmula de correção do salário mínimo, que iniciou sua vigência em 2012 e, nos dias atuais, beneficia cerca de 48 milhões de brasileiras e brasileiros, tendo um valor que supera 250 dólares mensais.
    Neste ano de 2019, o salário mínimo deveria ser reajustado para o valor de R$ 1.006. Porém, no seu primeiro dia de Governo, Bolsonaro assina decreto reajustando o valor do mínimo para R$ 998 descumprindo a fórmula de correção vigente. A atitude de Bolsonaro mostra total desrespeito com a classe trabalhadora. Sinaliza que leis e acordos coletivos podem ser descartados e ignorados. Durante a campanha presidencial, Bolsonaro, em suas propostas, já apresentava seu compromisso com a desvalorização e precarização do trabalho, com sua carteira verde e amarela, e a retirada de direitos, com sua afirmação que realizará a reforma da Previdência sem diálogo com os representantes da classe trabalhadora, acabando com as aposentadorias e benefícios de milhões de brasileiras e brasileiros. Assim, por meio desta nota, afirmamos nosso total repúdio ao ato de Jair Bolsonaro, em seu primeiro dia de mandato, que desrespeita a maior negociação coletiva da história da classe trabalhadora e sua sinalização de desvalorização, perseguição e precarização dos direitos trabalhistas e sociais de milhões de brasileiras e brasileiros. Também reafirmamos que estaremos ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, seja nos locais de trabalho ou nas ruas, na luta pela garantia dos direitos trabalhistas e conquistas sociais, sem dar trégua aos ladrões de direitos.
    Rodrigo Britto Presidente da CUT Brasília