Uso da mão de obra militar no INSS vai aumentar fraudes, avalia CNTSS
Jornalista: Maria Carla
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) sem experiência em direito previdenciário, militares não vão detectar fraudes no sistema do INSS
A decisão de Jair Bolsonaro em convocar 7 mil militares da reserva para trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pôr fim a fila de espera na concessão de cerca de 3 milhões de benefícios , além de não resolver o problema, vai acarretar no aumento de fraudes dentro do órgão. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Alex de Oliveira Cézar.
Segundo o dirigente, para fazer a concessão dos benefícios é preciso ter um “profundo conhecimento em direito previdenciário” e, por mais que se pese a qualificação dos militares em suas atividades, eles não detêm a técnica necessária para detectar fraudes no sistema do INSS.
“Quando você não tem uma força de trabalho qualificada na atividade, você não consegue perceber as fraudes. Todos os dias aparecem nas agências e postos do INSS pessoas inescrupulosas e hábeis em dar informações falsas, que não correspondem com a verdade. Sem conhecimento, fica muito mais fácil aprovar um processo fraudulento. Essa decisão de Bolsonaro vai piorar o problema das filas no órgão”, afirma Sandro Alex.
Para ele, a decisão correta seria abrir concurso público e utilizar a mão de obra capacitada dentro do órgão para treinar as novas gerações de servidores públicos da Previdência.
“É preciso remontar a estrutura do INSS que vem sendo destruída desde a Emenda Constitucional (EC) nº 95, do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos do governo federal. E Bolsonaro, em vez de retomar os investimentos para melhorar o atendimento da população, promove um apagão no INSS “, diz o dirigente.
O presidente da CNTSS critica ainda as benesses concedidas aos militares como o plano de carreira com reajustes salariais, dentro da reforma da Previdência da categoria.
“Salta aos olhos a reforma da Previdência de mentirinha feita sob medida para os militares”, afirma.
Privatizar Serpro e Dataprev põe em risco a sua vida pessoal e financeira
Jornalista: Maria Carla
A privatização do Serpro e da Dataprev, responsáveis por dados sigilosos do governo e de todos os brasileiros, coloca em risco o país e a sua vida. Saiba como
Seus dados confidenciais poderão ficar nas mãos de empresas privadas e estrangeiras caso o governo de Jair Bolsonaro cumpra a promessa de privatizar a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Mesmo para quem acredite que não há nenhum problema em ser importunado a qualquer hora do dia por empresas de telemarketing, que poderão ter livre acesso a seus números de telefones residencial e celular, o “buraco é mais embaixo”, como diz o ditado popular.
Na série “ E eu com isso? “ vamos explicar quais os perigos que você e o país correm com as vendas da Serpro e da Dataprev.
As duas estatais são responsáveis pelo armazenamento de dados sigilosos e estratégicos do país, de empresas e de milhões de brasileiros. O Serpro processa 90,5 milhões de impostos de renda anualmente tanto pessoa física como jurídica.
O Serviço Federal de Processamento armazena os dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior, das transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, do imposto de renda, emissão de passaportes, carteiras de motoristas, CPF, CNPJ e o pagamento do Bolsa Família, entre outras informações sigilosas da vida dos brasileiros, da União, do Legislativo e do Judiciário.
Em seus 55 anos, o Serpro tem mais de 10 premiações como a melhor empresa digital do país por sua inovação e gestão.
Dos seus 3353 sistemas ativos, 3200 serviços já estão digitalizados sendo 1500 disponibilizados para a sociedade brasileira pela internet, dando oportunidade ao cidadão de acessar através de 48 aplicativos em celulares, centenas de serviços como carteira nacional de habilitação, certificado de registro de licenciamento, carteira profissional , emissão de CPF e CNPJ, além de imposto de renda pessoa física e jurídica, certificado digital em nuvem, passaporte e acesso a requerimentos em cartórios, certidões negativas e acompanhamento dessas e outras demandas.
Já o Dataprev, além de processar os dados da Previdência Social, como o dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego, possui todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros e detalhes das empresas registradas em todos os Estados. São 15 bilhões de dados de vínculos e remunerações que constam no Cadastro Nacional de informações Sociais (CNIS).
Os 720 sistemas da estatal têm todo o cadastro da Previdência Social, todos os vínculos dos trabalhadores e dos empréstimos consignados, entre outros dados da vida laboral dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Segundo Telma Dantas, diretora de política da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados), a privatização não é apenas uma questão de ser importunado por empresas de telemarketing. São dados fiscais desde que nascemos até morremos, dados previdenciários seus e toda a sua família que ficarão nas mãos de terceiros.
“Não tem como você deixar que isso saia da guarda e proteção do Estado. Não tem como achar normal ter seus dados privatizados. São as suas certidões de nascimento, de casamento, sua carteira profissional. É a sua vida nas mãos de uma empresa privada, que poderá ser estrangeira”, diz Telma .
A dirigente lembra que informação é poder e essas informações são uma preciosidade não só para empresas privadas as utilizarem para ter vantagens econômicas, mas porque a tecnologia da informação é o principal instrumento de organização de uma sociedade, não só a brasileira como a do mundo.
Crédito: EDSON RIMONATTO
“Se você não tem um sistema em que pode confiar, a quem se dirigir, vamos chegar a um momento que não teremos a quem recorrer e não teremos confiança em mais nada”, avalia Telma.
Risco à soberania nacional
O Serpro é também responsável por informações sigilosas e estratégicas do governo, das empresas, fotos e biometria, informações financeiras, contábeis e dados importação e exportação, dentre outros.
Somente o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) fornece meios para agilizar a programação financeira, otimização dos recursos do tesouro nacional, registra e acompanha a execução do orçamento do governo federal e possibilita a transparência nas contas públicas e a fiscalização e controle da administração da União, do Legislativo e do Judiciário
Já o Sistema Integral de Administração de Pessoal (SIAP) é responsável pela folha de pagamento de todos os servidores e processa mais de 2 milhões de contracheques por mês de servidores ativos e aposentados em todo o território nacional.
Outro sistema importante é o Siscoaf, responsável pelo controle de atividade financeira, prevenção e controle do crime de lavagem de dinheiro e de combate à corrupção.
“O governo está entregando funções que são de sua responsabilidade. O Serpro investe em segurança da informação, através de verba destinada para evitar vazamentos, como também investe na rastreabilidade dos acessos. Por isso que podemos afirmar que os dados da população brasileira, das empresas e do governo têm de ficar sob guarda e posse do Estado e não entregar à iniciativa privada e ao capital estrangeiro”, afirma Telma Dantas.
Para a funcionária da Dataprev e secretária da Mulher Trabalhadora da Fenadados, Maria do Socorro Lago Gomes Martins, ao querer entregar informações tão sigilosas da Dataprev, que gerou lucro de R$ 1,26 bilhões somente em 2018, o governo Bolsonaro demonstra desconhecer o Brasil.
“O pior é que se alguém quiser prejudicar o governo brasileiro pode boicotar pagamentos ou vazar informações para a mídia. Bolsonaro não tem noção do o grau do problema que o Brasil pode ter”, analisou Socorro, em entrevista ao Portal CUT.
Desmonte da Previdência ‘trava’ mais de 3 milhões de aposentadorias
Jornalista: Maria Carla
Sistema de digitalização que promete agilizar pedidos de aposentadoria deixa exposto problema de enxugar setor público com redução de pessoal, fechamento de agências e falta de suporte aos contribuintes
Mais de 3 milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não conseguiram ter o benefício autorizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa é uma estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef /Fenadsef) mais do que o combate a fraudes, que levou o governo a anunciar a execução de um “pente-fino” em benefícios, são dois os principais fatores que têm contribuído para esse cenário: o sistema de digitalização implantado, em tese, para facilitar o processo, e o enxugamento do setor com falta de servidores e o fechamento de agências.
A digitalização do sistema de pedidos feita para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.
A Confederação alerta que o mesmo problema deve passar a ocorrer com pedidos de seguro-desemprego que devem sofrer reflexo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e do mesmo processo de digitalização defendido por Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.
Guedes já declarou por diversas vezes que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos e que o governo deve “investir na digitalização”. Com isso, a Condsef/Fenadsef acredita que o ministro passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito. Para a Confederação, sem investir no setor público o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País principalmente a partir do final de 2016. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas.
Tecnologia como aliada
Na direção do que propõe Guedes, a Condsef/Fenadsef acredita que computadores e tecnologia podem ser aliados importantes. Em pesquisa, educação, na cultura, na preservação de nossas memórias, na aplicação de técnicas que podem garantir até mesmo economia, mas certamente não terão a mesma eficiência em outros campos. Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres.
Pensemos naqueles que também se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bilhões no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. Pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas “gasto” e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um país desenvolvido.
Reforma administrativa
Outra proposta que, segundo diversos especialistas, já está em curso é a reforma Administrativa. A proposta que vem mais uma vez com a narrativa de que é preciso cortar “privilégios” dos servidores públicos mascara o grande problema da falta de investimentos no setor. Sem acesso a serviços públicos pelos quais paga regularmente em impostos quem arca essa conta, de novo, é a maioria da população que tem direito constitucional de acesso a serviços essenciais. “O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade. Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós”, pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Ações
Contra o desmonte do setor público e em defesa do direito à aposentadoria o mês de janeiro inteiro tem uma agenda dedicada a esse debate. Até o dia 31, assembleias e atividades de base preparam servidores da base da Condsef/Fenadsef para a campanha salarial e promovem pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais contra a reforma Administrativa.
No dia 23 de janeiro a Condsef/Fenadsef promove encontro nacional de seu departamento de aposentados. No dia 24, a entidade participa de mobilização que marca o Dia Nacional do Aposentado.
Siga a agenda e participe das atividades em defesa dos servidores e serviços públicos.
Bolsonaro atrasa concessão de aposentadoria para pagar promessa de campanha
Jornalista: Maria Carla
Segundo o jornal Folha de SP, governo pagou 13º salário do Bolsa Família após “economizar” dinheiro que iria pagar novas concessões de aposentadoria. Liberação do benefício chega a um ano, denuncia Berzoini
Para pagar a promessa de campanha à presidência de que concederia o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula, o atual ocupante do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, realizou uma manobra orçamentária, ao utilizar dinheiro que iria para a liberação de benefícios da Previdência, como aposentadoria e auxílio- doença, diz o jornal Folha de São Paulo , desta terça-feira (7). A liberação do benefício da aposentadoria tem um prazo legal de 45 dias. Mas, em dezembro do ano passado, a fila de espera dos pedidos chegou a 1, 3 milhão.
Outra fonte de economia do governo foi o pente fino no auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que de agosto a dezembro do ano passado, cortou mais de 260 mil aposentadorias e pensões. Com isso, o governo “economizou” cerca de R$ 336 milhões por mês ou R$ 4,3 bilhões por ano. E como o governo vai ter de pagar os benefícios atrasados não se sabe se terá verba para conceder o 13º do Bolsa Família no próximo ano.
Segundo denúncias recebidas por Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência, do governo Lula, trabalhadores que estavam afastados há anos por absoluta incapacidade para o trabalho tiveram seus benefícios cancelados, durante a operação pente fino do INSS. Outros denunciam que para receber a aposentadoria ou um benefício simples, a espera tem sido de seis a 12 meses.
Para o ex-ministro, é preciso apurar se a manobra de retirar dinheiro do Fundo da Previdência para o Bolsa Família é legal, ou não, já que para isso é necessária a autorização do Congresso Nacional.
“É uma manobra que usa recurso de uma finalidade para outra. Do ponto de vista do dinheiro público não muda nada, já que é o Tesouro que paga, mas do ponto de vista da lei orçamentária há normas que devem ser seguidas, como a autorização do Congresso”, explica Berzoini.
Legal, ou não, a manobra é criticada pelo ex-ministro, que vê o sucateamento da Previdência sendo feito pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele diz que servidores têm denunciado a falta de funcionários para atender a demanda, computadores que não funcionam e a falta de implantação das novas regras, a partir da reforma da Previdência, pois o governo já sabia de antemão quais essas regras seriam antes da sua promulgação, em 12 de novembro do ano passado.
Por incompetência ou má-fé , ou os dois, o governo vem atrasando concessão dos benefícios previdenciários
– Ricardo Berzoini
“Resta saber se neste ano vai ter mais acúmulo de pedidos e o governo vai continuar com o represamento de concessão de benefícios para sobrar dinheiro”, questiona o ex-ministro da Previdência.
Lula critica atraso na concessão de benefícios
O ex-presidente Lula utilizou o twitter para criticar os atrasos na concessão de benefícios da Previdência. Segundo ele, é a volta da cruel fila do INSS que seu governo tinha acabado.
No governo Lula, benefícios eram concedidos em 30 minutos
O ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini dá razão ao ex-presidente. De acordo com ele, Lula investiu no Dataprev (estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego), integrando seu sistema a outras bases de dados do governo.
“Quando assumi o ministério em 2003, o maior computador do país estava prestes a travar. Hoje a Previdência brasileira tem um dos maiores cadastros do mundo”, conta.
Berzoini diz ainda que na época, havia mais de 5 mil trabalhadores terceirizados fazendo um serviço que era de competência do servidor público e agências do INSS desorganizadas , com filas “burras”.
“A pessoa pegava uma fila imensa para ter uma simples informação, enquanto outra pessoa estava à sua frente resolvendo um problema mais complexo. Não tinha gestão de filas e nós acabamos com elas implantando o agendamento por telefone e internet. Foi o fim das filas imensas e de pessoas dormindo ao relento para conseguir o benefício que tinha direito”, lembra o ex-ministro.
Ainda segundo Berzoini, o tempo de espera para sair com a concedida aposentadoria, por idade ou por tempo de serviço, e alguns tipos de pensões, chegou a ser de apenas 30 minutos. E a média geral de tempo de espera para casos mais complexos era de 15 dias
90% dos benefícios mais simples foram concedidos em meia hora porque invertemos o ônus da prova. Quem tinha de provar que a pessoa não tinha o direito ao benefício era o INSS, e não ao contrário, em que a pessoa é que tem de provar que tinha o direito
É com pesar que nós da Central Unica dos Trabalhadores (CUT) recebemos a notícia do falecimento da ex-secretária Especial de Políticas para as Mulheres dos governos Lula.
Nilcea deixa um legado como militante de esquerda que combateu a ditadura militar, como médica, professora e primeira mulher reitora da UERJ onde ela implementou as cotas raciais, mas foi, principalmente, como ministra dos governos Lula que a sua atuação foi determinante para a realização da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e no ano seguinte a entrega para o Brasil do Programa Nacional de Políticas para as Mulheres!
Foi por meio de Nilcea que as mulheres rurais tiveram visibilidade e se organizarem ainda mais com muitas políticas de atenção àquelas que põem comida em nossas mesas.
Em 2007, a Lei Maria da Penha não foi um lei qualquer, pois em todo o país foram realizadas audiências públicas, rodas de conversas através de um consórcio com a sociedade civil numa incrível parceria com o movimento feminista. Ações relevantes onde sua participação foi decisiva. E claro que tudo isso voltado para a maioria das mulheres que são classe trabalhadora.
Por isso nós, da CUT, queremos render-lhe essas palavras de despedida.
Ibaneis destila preconceito em entrevista ao Correio Braziliense
Jornalista: sindicato
Em entrevista publicada no Correio Braziliense na última quinta-feira (26/12), o governador Ibaneis critica instrumentos de controle públicos, como o Orçamento do DF, e cria discriminação entre categorias de servidores públicos do GDF ao afirmar que sua proposta é dar um reajuste geral de correção de inflação para os serviços que considera que “não são de ponta” e criar gratificação de desempenho para carreiras que considera estratégicas, como saúde e educação.
As categorias do setor público do DF têm historicamente lutado por planos de carreira que valorizem cada setor, sempre com o objetivo estratégico de oferecer o melhor serviço público para a comunidade do Distrito Federal. As duas propostas de Ibaneis são desestruturantes e vão na prática desvalorizar o servidor e, consequentemente, o serviço público que chega até o cidadão. Não há serviço público de qualidade se não houver servidor valorizado.
Falar em servidores de importâncias diferentes significa dizer que não é necessário entregar todos os serviços públicos com a mesma qualidade e serviço público de qualidade é o motivo de existir de um gestor público, no caso do DF é o que se espera do governador. Dizer que o médico e o enfermeiro são estratégicos, mas os serviços prestados pelos servidores da CEB não, é ter uma visão limitada da necessidade da população
Meritocracia
Mas a visão limitada sobre o serviço público do governador Ibaneis não para por aí. A proposta de meritocracia para setores como saúde e educação é equivocada e já deu errado em vários setores do governo federal. A gratificação por desempenho, por exemplo, não passa de pró-forma em várias carreiras do Poder Executivo Federal.
Um governador que quer implantar soluções do setor produtivo no setor público apenas demonstra sua incapacidade para ser o gestor de uma unidade da federação com o porte do DF, que tem a terceira maior população do país e um serviço público que não consegue atender a todos.
Pagar bonificação por produção é uma lógica privatista, de empresas que visam o lucro, o que não é função do Estado. Os serviços públicos existem para atender a população e que pra isso tem que haver investimento, que vem dos impostos que a própria população paga, e não pode ser medido por uma lógica comercial.
A gratificação por produtividade é ruim para o cidadão e é ruim para os servidores, pois cria remunerações diferenciadas sem levar em consideração a realidade social em que o serviço público está sendo prestado.
O que seria considerado produtividade para um médico de um posto de saúde? A quantidade de pessoas que ele atende? Ele atenderia mais rápido cada paciente, independentemente da necessidade, para cumprir sua meta diária? E um professor? As notas dos alunos? Os serviços públicos devem ter características humanizadas e precisa ser bom de ponta a ponta do DF, de Planaltina a Brazlândia, do Paranoá ao Plano Piloto.
Uma escola na periferia do DF, que tem uma sociedade circundante de realidade de violência, tem várias outras questões que influenciam no desenvolvimento do seu trabalho. Um professor numa escola inserida numa comunidade com graves problemas de violência precisa ter considerada essa realidade.
Um hospital sem investimento em equipamentos e condições de trabalho terá certamente um atendimento pior. Nesse contexto, a produtividade de um médico do servidor da saúde será mais limitada que no contexto ideal de trabalho.
A meritocracia aplicada ao setor público tende a desenvolver servidores públicos estressados por terem metas abusivas e descontextualizadas da realidade social.
Outro ponto que mostra a incoerência da proposta são as várias ações ganhas na Justiça brasileira garantindo que as gratificações de desempenho constem da aposentadoria para diversas categorias do serviço público federal, reparando a situação absurda que é a drástica redução salarial que um servidor que tem seu salário composto por vencimento mais gratificação de desempenho tem ao se aposentar.
Certamente as soluções para as políticas públicas do Distrito Federal passam pela valorização dos servidores públicos e pelo diálogo com as comunidades. Soluções trazidas da iniciativa privada já provaram ser ineficientes para o setor público, o que mostra que o governador Ibaneis tem de conversar mais com todos os setores, ter posturas mais democráticas, ouvir os sindicatos, os diversos movimentos sociais e as associações de moradores e construir respostas inovadoras e democráticas para os problemas do DF.
*Rodrigo Rodrigues é professor e presidente da CUT Brasília
No governo Bolsonaro, quem perde renda são os mais pobres
Jornalista: Luis Ricardo
Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a faixa de renda dos brasileiros mais pobres foi a única que perdeu rendimento durante o governo Bolsonaro. Segundo os dados, 51,8% dos mais pobres não tiveram ou perderam rendimentos nos primeiros três trimestres do ano.
Os dados do Ipea são cruzados com a base da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do IBGE. Nos dois últimos trimestres, houve registro de queda nos rendimentos entre os mais pobres, de 1,43% e 0,34%, respectivamente. Neste ano, a queda somada é de 1,67%.
Comparado com a estagnação, chama a atenção o outro lado da sociedade. Dividida entre seis faixas, a classe média da faixa quatro, que possui renda entre R$ 4,1 mil e R$ 8,2 mil por domicílio, teve alta de 13,1% nos nove primeiros meses do ano.
Nas outras faixas de classe houve melhora no rendimento. A faixa cinco, de quem possui renda entre R$ 8,2 mil e R$ 16,4 mil, teve aumento de 7,8% nos três trimestres. Segundo a pesquisa, entre julho e setembro a renda domiciliar do trabalho da faixa de renda alta era 30,5 vezes maior que a da faixa de renda muito baixa, que reúne quase 30% (29,6%) dos domicílios brasileiros – com renda mensal de até R$ 1.643,78.
Em entrevista ao portal UOL, a pesquisadora do Ipea Maria Andreia Parente Lameiras explica que a perda dos mais pobres ocorreu porque houve ganhos nominais abaixo das outras. “Quando você olha outro dado, da inflação por faixa, vê que é entre os mais pobres que foi ela maior em 2019. Além de reajustes menores, a inflação acabou corroendo mais o salário porque houve muitos aumentos de preços no alimento, na energia, coisas que são mais pesadas para os mais pobres.”
Para reverter crise social, Brasil precisa de investimento público e de emprego
Jornalista: Luis Ricardo
O desmonte do Estado, a privatização das estatais, os ataques aos educadores e aos estudantes e à classe trabalhadora, com reformas como a da Previdência, que precariza a arrecadação e, consequentemente retira recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), vão provocar uma crise social sem precedentes no Brasil. E para reverter o caos social só há uma saída: priorizar investimentos públicos e gerar emprego imediatamente.
A análise é do presidente da CUT, Sérgio Nobre, e foi feita durante entrevista para o PortalCUT onde fez um balanço do que ocorreu em 2019 e apontou as principais lutas de 2020. De acordo com ele, o país poderá passar por momentos de protestos como os que vêm ocorrendo no Chile, onde a população está há meses nas ruas contra a política neoliberal de arrocho salarial e previdenciário do presidente Sebastián Piñera.
Para o dirigente, uma das lutas mais importantes dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo brasileiro é a luta contra a retirada de direitos, a fome e o desemprego. Para isso, diz, é preciso haver investimento público, como fizeram os governos do PT, que utilizaram os bancos públicos e as estatais, como a Petrobras, para investir em grandes obras e gerar emprego e renda.
Sérgio alerta ainda para o desmonte de empresas públicas de pesquisa como a Embrapa e a Fiocruz. Para ele, não se desenvolve um país sem uma base industrial forte e pesquisa.
Leia a entrevista na íntegra:
PortalCUT: Os ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, pós-golpe de 2016, foram muitos, mas também teve muita luta, derrotas e vitórias. Que balanço você faz deste período?
Sérgio Nobre: Quando nós sofremos um golpe em 2016 nós dissemos que o golpe não era contra o PT e nem contra presidenta Dilma, e sim contra o povo brasileiro e contra a classe trabalhadora, em especial, e que provocaria uma onda de retirada de direitos, que haveria um processo de entrega da soberania nacional, porque tanto os governos Temer quanto Bolsonaro têm a mesma estratégia. Eles querem que o país volte a ser um quintal dos Estados Unidos, subordinado com política externa e econômica. É disso que se trata e isso vem se confirmando ao longo do tempo.
O maior embate deste ano foi a luta contra a reforma da Previdência que eles comemoraram como vitória, mas foi uma vitória nossa, na verdade. Porque o que eles queriam era acabar com a Previdência pública como a gente conhece, com solidariedade. Eles queriam privatizar, como fizeram no Chile, que é a fonte de inspiração do Paulo Guedes [ministro da Economia], e não conseguiram por causa da luta popular que nós fizemos, com o enfrentamento no Congresso Nacional, as greves gerais, com destaque aos professores, que pararam o Brasil inteiro com apoio das demais categorias. E por causa da pressão e do diálogo que a gente fez com a comunidade.
Mas, o plano de destruição está em curso. O governo Bolsonaro quer acabar com o que resta da legislação trabalhista e vender as estatais, entre outras medidas. Ainda tem toda uma batalha pela frente, mas este ano foi um ano em que a gente impediu o avanço da marcha de retirada de direitos que eles pretendiam.
O maior embate deste ano foi a luta contra a reforma da Previdência que eles comemoraram como vitória, mas foi uma vitória nossa. Eles queriam acabar com a Previdência pública e não conseguiram por causa da luta popular que nós fizemos.
PortalCUT: Depois de anos de estagnação da economia sem que os governos pós 2016, apresentassem qualquer proposta de desenvolvimento com geração de emprego e renda, a CUT e demais centrais construíram propostas para o país sair da crise. Quais são as suas expectativas sobre essas propostas?
Sérgio Nobre: Na verdade, os governos de direita, os liberais, partem do pressuposto de que para gerar emprego você tem que precarizar as condições de trabalho. E para isso é preciso acabar com a carteira assinada, com o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e o 13º salário. Isso é uma falácia. O que gera emprego são investimentos.
Se você pegar a história econômica do Brasil, nunca foram feitos investimentos pela iniciativa privada ou pelas multinacionais e sim pelo Estado brasileiro. Em todo momento da história em que o Brasil cresceu foi impulsionado pelo Estado brasileiro e eles estão desmontando o Estado.
É uma falácia dizer que para gerar emprego você tem que precarizar as condições de trabalho, acabar com a carteira assinada, com o FGTS e o 13º salário. O que gera emprego são investimentos.
O desmonte do Estado e as medidas para restringir os benefícios previdenciários têm repercussão muito grave na maioria dos municípios brasileiros porque a maior renda que gira a economia nessas cidades é a renda dos aposentados que vem da Previdência. A gente costuma dizer que o grande banco social do Brasil não é o BNDES e sim a Previdência, que garante o consumo das famílias e, em grande medida as estatais, que são as empresas que impulsionam o desenvolvimento.
No governo do presidente Lula a decisão da Petrobras de fazer plataformas aqui e não no exterior retomou o setor naval que estava morto. Os programas de renda que foram feitos através da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, porque Itaú e Bradesco não têm interesse em executar as políticas sociais nem em fazer empréstimo consignado para fazer o trabalhador comprar com juros mais barato, que permitiram que o país crescesse.
Os liberais vão na contramão, eles querem destruir o Estado, entregar as estatais, querem vender o Banco do Brasil e, isso é uma grande tragédia. E os resultados já estão sendo vistos, se você olhar a quantidade de famílias que está dormindo nas ruas é impressionante.
A situação social do país está piorando de maneira muito rápida e a minha avaliação é que se não tiver uma inversão de caminho nós, até a metade do ano que vem, vamos viver coisas como Chile viveu, as pessoas desesperadas na rua porque elas precisam comer.
Nós estamos caminhando largamente para uma crise social jamais vista no Brasil, e pra reverter essa crise precisamos gerar emprego imediato e para isso o setor público é importante. Tem um monte de escola que está precisando de manutenção, é preciso criar equipes para reformar as escolas, as praças e retomar as obras de infraestrutura que estão paralisadas no país inteiro, que podem gerar empregos imediatos.
Agora a gente sabe que o governo federal não tem sensibilidade nenhuma, mas têm prefeitos e governadores que estão preocupados com isso e que podem implementar políticas. E é por isso que a proposta da CUT e demais centrais não é só para o governo federal, é para os prefeitos e governadores porque tem muita coisa que pode ser feita. A gente espera que haja bom senso de todo mundo para que a gente enfrente essa crise social que Bolsonaro e Guedes estão levando o país.
PortalCUT: O ano de 2020 se iniciará com mais embates contra a Carteira Verde e Amarela, os ataques aos servidores públicos que, como você já disse, é um ataque ao serviço público no Brasil. Como a CUT vai organizar a classe trabalhadora para lutar contra essas medidas. Qual é a agenda para o início de 2020?
Sérgio Nobre: As estatais são nosso passaporte para pensarmos um futuro melhor para o país, porque é o Estado que induz o crescimento da economia e sempre foi assim. Permitir a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e das áreas de ciências e tecnologia, que é uma das coisas mais perversas que estão fazendo, é caminhar rumo ao caos. Nenhum país do mundo conseguiu dar um padrão de vida boa para seu povo sem uma base industrial forte, sem pesquisa e desenvolvimento. E eles estão acabando com tudo isso porque querem um país subalterno, e nós não podemos permitir.
A Petrobras não é uma empresa qualquer. É um instrumento de desenvolvimento do Brasil e de interesse nacional. Por isso, os petroleiros lutam contra a privatização da empresa. Mas a luta só vai ser vitoriosa se a população brasileira entender e apoiar essa luta. A educação é outro exemplo. Os professores defendem as universidades e o ensino público de qualidade, mas a luta só será vitoriosa se o povo entender que a educação pública é importante para o país. É na escola pública que se forma o filho do pobre, não na universidade privada, nem na escola de ensinos médio fundamental e médio privado.
O governo está comprometendo o futuro do país e a saúde do povo.
Eles querem acabar com serviços públicos de saúde. Todos os trabalhadores rurais, 100%, não têm plano médico e vão se tratar no Sistema Único da Saúde (SUS). Os mais pobres, da periferia e boa parte da classe trabalhadora também não têm recursos para pagar plano médico e o governo quer sucatear o SUS, retirar recursos da saúde também.
Essa é uma luta decisiva, e é por isso que o movimento sindical brasileiro não pode se limitar a dialogar só com quem está empregado, nas fábricas e nos locais de trabalho, tem que ir para comunidade, para as feiras no fim de semana e debater com povo a importância do SUS, da educação e da Petrobras e não deixar o Bolsonaro destruir o Brasil.
Temos que conversar com a comunidade porque todo mundo tem que entrar nessa luta porque o que está em risco é o país que a gente quer para os nossos filhos e nossos netos, e isso é de fundamental importância e decisivo.
O povo precisa entender que o país está no caminho errado e para colocar esse país no rumo certo tem que ter o esforço de todo mundo.
PortalCUT: Pelo que você está dizendo são muitas lutas. Qual o calendário de lutas para o início de 2020?
Sérgio Nobre: Nós temos uma agenda importante no início do ano. Vamos começar 2020 lutando contra as privatizações, contra implementação de contratos de trabalho precários, porque tem loja que está contratando com jornada de 12 horas diárias, 15 dias consecutivos e a pessoa ainda é obrigada a ficar 10 dias em casa e não receber nada. Nem na escravidão tinha esse tipo de coisa que está sendo implementado no século XXI. Não importa se a legislação permite. Isso é indecente!
O movimento sindical tem que combater essa forma de precarização, onde tiver contratação assim tem que ter greve e impedir que se faça.
O 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher, uma data que sempre foi importante e com um governo de extrema direita que ataca as mulheres, homossexuais e negros se torna ainda mais importante.
Nós estamos construindo unidade numa mobilização chamada pela educação para o dia 18 de março e que nós vamos transformar numa grande mobilização nacional de todo mundo em defesa do Brasil e dos direitos. Isso tem que ser um marco da nossa luta no ano que vem.
E nós queremos fechar com um 1º de Maio histórico, como nós fizemos pela primeira vez este ano, com todas as centrais, partidos progressistas e os movimentos sociais. Em 2020 nós queremos ampliar. Todo mundo decente e que tem compromisso com Brasil tem que estar no mesmo palco e lutando para derrotar Bolsonaro e Paulo Guedes.
PortalCUT: Qual a importância da união da CUT e demais centrais e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo na luta por direitos, democracia e empregos neste governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Sergio Moro?
Sérgio Nobre: Com o tamanho do Brasil é importante que se tenha diversos movimentos com pensamentos diferentes, que se tenha centrais sindicais com concepções diferentes, porque pensamento único não é bom e te leva para o erro. O mundo inteiro é assim, você tem movimentos com pensamentos diferentes e centrais com pensamentos diferentes. O que não pode é na hora que o país e os direitos da classe trabalhadora correm riscos, não estarmos unidos.
Nós nunca estivemos tão ameaçados. A soberania do país, os direitos da classe trabalhadora e o futuro dos mais pobres estão ameaçados. Seria irresponsabilidade se cada um fosse cuidar do seu interesse particular e não pensasse um país para todos e todas e com os direitos dos trabalhadores. Os grandes saltos e conquistas que a gente deu ao longo dos anos de luta da classe trabalhadora foi quando tivemos a capacidade de nos unirmos. Quando a gente se dividiu e foi cada um paro o seu lado o resultado foi a derrota.
A relação do movimento sindical, partidos progressistas, movimentos sociais, igrejas, setores populares e demais centrais sindicais nessa conjuntura com Bolsonaro e Paulo Guedes é ainda mais importante.
PortalCUT: A CUT foi uma das principais entidades que lutaram para a liberdade do ex-presidente Lula e as pessoas ficam se perguntando, o que tem a ver a liberdade de Lula com direitos?. Qual a importância de Lula Livre e Inocente para a classe trabalhadora?
Sérgio Nobre: Nosso povo está voltando a passar fome, coisa que tinha acabado no nosso país e há risco muito grande de convulsão social. Vencer as eleições, tanto em 2020 [municipais] e em 2022 [Senado, Câmara Federal, Assembleias Legislativas, governadores e Presidência da República], é muito importante para reverter as maldades que foram feitas.
Mas, para governar esse país, desmanchar as maldades, recuperar os direitos perdidos e o país caminhar, precisamos de liderança e força política. E com todo respeito a todos os candidatos e candidatas que se colocam como alternativa, o presidente Lula é a única liderança que eu vejo capaz de fazer isso.
A defesa do presidente Lula tem a ver com o futuro que nós queremos para o Brasil. Se queremos um futuro com desenvolvimento e com justiça social o presidente Lula é fundamental.
PortalCUT: O governo de Jair Bolsonaro já provou que faz política para a elite e para os patrões, qual a importância do fortalecimento dos sindicatos para lutar em defesa dos direitos e dos empregos?
Sérgio Nobre: Todos os empresários têm seus sindicatos e eles não são fracos. A Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] é um sindicato patronal, poderoso e vai unido defender junto ao governo aquilo que interessa a eles, como a retirada direitos da classe trabalhadora. Todos são muito organizados. Não conheço nenhum patrão que não esteja organizado em seus sindicatos, então, os trabalhadores e as trabalhadoras também têm de estar organizados.
Nós estamos numa era que todo mundo incentiva o individualismo, como se você não precisasse de ninguém, mas não é verdade. Tem coisas que você individualmente resolve e tem coisas que só de forma coletiva, participando de uma organização, é que você pode resolver.
A classe trabalhadora quando acorda de madrugada e vai para produção, ou para o banco ou para a escola está gerando riqueza e não pode permitir que os outros decidam o que vão fazer com essa riqueza. O trabalhador e a trabalhadora têm que participar dessa decisão, e ele não participa de maneira individual, tem que pertencer ao sindicato ou a um partido político. Por isso, que é importante a classe trabalhadora estar organizada.
Nesse governo de Bolsonaro e Paulo Guedes, se a classe trabalhadora não pertencer a uma organização e não fortalecer a sua organização nós vamos viver uma situação de volta a 100 anos, período em que os trabalhadores não tinham absolutamente direito algum. O preço de quem não faz política é ser governado por aqueles que fazem, então não podemos cometer esse erro.
E um exemplo disso foi a vitória dos bancários. Uma Medida Provisória [MP 905) que foi enviada ao Congresso Nacional, que obrigava os bancários a trabalharem de sábado e domingo e sem hora extra. Mas com negociação direta e com a força política que o Sindicato dos Bancários tem, os dirigentes colocaram os bancos na mesa de negociação e fizeram um acordo liberando a categoria para respeitar a jornada de segunda a sexta-feira. Por isso, que é importante ter sindicato forte, porque é como a gente fala: a luta faz a Lei.
PortalCUT: Além de tudo isso, Bolsonaro quer destruir o movimento sindical. Como será esta batalha?
Sergio Nobre: As centrais sindicais, nem a CUT, queriam colocar esse debate da estrutura sindical em discussão, apesar de importante. O mais importante é combater a fome e fazer o país voltar a gerar emprego de qualidade, mas Bolsonaro quer destruir o movimento sindical. Ele não quer fazer reforma nenhuma, ele quer desorganizar o movimento sindical para poder fazer as maldades que estão fazendo, acabar com a saúde e a educação. Para isso, ele precisa enfraquecer os sindicatos e nós estamos nos defendendo. Fomos ao Congresso Nacional com uma proposta que preserva a estrutura e o funcionamento do movimento sindical brasileiro, que tem problemas e precisam ser resolvidos.
Mas, no mundo inteiro a organização sindical é decidida em espaço livre por aqueles que vivem nessa relação, como os trabalhadores e os empresários. E Bolsonaro quer mexer na estrutura sem ouvir ninguém. Seu objetivo é precarizar as relações do trabalho.
Vai ser uma batalha importante porque se a gente preserva o movimento sindical e fortalece a classe trabalhadora, a tarefa de Bolsonaro de nos destruir não será fácil, porque aqui temos movimento sindical organizado e forte. A nossa tarefa de derrotá-lo também não será fácil e será uma batalha decisiva em que todos nós temos que nos envolver.
Saiba como o Programa Verde e Amarelo afeta a sua vida
Jornalista: Luis Ricardo
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) editou no dia 11 de novembro a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que modifica 135 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga outros 40. A justificativa para a MP, chamada de Programa Verde e Amarelo, é a de a medida vai gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos.
Para estimular as contratações desses jovens, o governo criou a carteira verde e amarela que prevê salários mais baixos, no máximo um salário mínimo e meio, e menos direitos trabalhistas, como multa menor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.
Em troca, os empresários terão uma redução de 34% no total de impostos que pagam. O rombo nos cofres públicos com esta desoneração, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, é de R$ 11,3 bilhões, caso a meta de 1,8 milhão de novos postos de trabalho seja alcançada.
Como acontece com todas as propostas deste governo que privilegia o capital e ataca o trabalhador perde quem vai pagar a conta desta bondade da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, são os desempregados, que terão de pagar uma taxa sobre o valor do seguro-desemprego como contribuição ao INSS. Com essa cobrança, o governo espera arrecadar cerca R$ 12,7 bilhões até 2024, quando acaba o programa.
Mas, a MP 905/2019 tem muitas outras perversidades contra a classe trabalhadora, como a proposta de redução do poder de fiscalização dos órgãos que compõem a estrutura do Judiciário Trabalhista, a possibilidade de privatizar seguro privado para acidentes pessoais e a liberação do trabalho aos domingos para várias categorias.
CUT Brasil condena ataques e perseguições a lideranças sindicais filipinas
Jornalista: sindicato
A CUT Brasil enviou nesta terça-feira (10) uma carta ao governo das Filipinas condenando veementemente os ataques e prisões de líderes sindicais. De acordo com a carta, que ressalta o dever de todos os Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de promover e garantir um clima livre de violência, coerção e ameaças de qualquer tipo, dirigidas a líderes sindicais e suas famílias, a ofensiva das forças conjuntas do exército e da polícia voltou a atacar sindicatos e organizações sindicais.
Em São Paulo, durante a primeira reunião da nova direção Executiva Nacional da CUT Brasil eleita em outubro, o secretário de Relações Internacionais da Central, Antonio Lisboa, fez um relato sobre a situação dos companheiros filipinos e sobre a carta enviada ao governo daquele país. Dirigentes da CUT Brasil de vários estados do país se solidarizaram com os companheiros filipinos e mandam um recado claro: Tirem as mãos dos sindicatos nas Filipinas. #Parem os ataques.
Na carta de solidariedade ao movimento sindical e ao povo das Filipinas, a CUT Brasil diz que está monitorando de perto a situação sindical e de direitos humanos no país e critica o Estado filipino por estigmatizar as organizações trabalhistas com acusações infundadas de que as entidades sindicais fazem parte de um movimento de luta armada subterrânea.
Em trecho da carta, a central afirma, ainda, que as ações do Estado filipino contrariam o princípio da liberdade de associação, impedindo os trabalhadores de formar e ingressar em sindicatos, e os sindicatos de exercer atividades legítimas.
“Atos das forças de segurança nacionais e do estado são claramente proibidos de rotular, intervir nas relações de trabalho e coagir as pessoas a renunciarem à associação sindical. Os funcionários devem respeitar o papel do DOLE em disputas sindicais e sempre cumprir as leis e normas de direitos humanos”, diz a CUT Brasil em trecho da carta, que termina com reivindicações como o fim dos ataques a lideranças sindicais, implementação das recomendações concluídas pelo Comitê de Aplicação de Normas da OIT em junho de 2019; e a autorização para que a Missão Tripartite de Alto Nível da OIT visite o país o mais rápido possível, entre outras medidas.
Confira aquia íntegra da carta original, em inglês.
