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Privatização do saneamento pode levar a aumento na tarifa da água

Novo marco regulatório para os serviços de água e esgoto está na Câmara desde o dia 12. Proposta é alvo de críticas do geógrafo Wagner Ribeiro

Depois de aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019 chegou à Câmara dos Deputados no último dia 12. O texto abrirá espaço para a privatização dos serviços de água e esgoto no país. A proposta reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, mas que havia perdido a validade no dia 3 de junho. Na data de vencimento, no entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o PL, aprovado no dia seguinte pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e dois dias depois no plenário do Senado.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro não só considerou a movimentação do projeto estranha, como também afirmou ser o PL uma medida do interesse de grandes indústrias de bebidas por ser a água, por exemplo, a matéria-prima mais cara nesse tipo de produção. De acordo com o site O Joio e o Trigo, o próprio Tasso Jereissati é dono da empresa Solar, detentora do engarrafamento e distribuição dos produtos Coca-Cola no Nordeste e em parte do Centro-Oeste.

“A forma como foi aprovado no Senado mostra que eles têm uma urgência em tocar esse assunto para frente e é preciso resistir porque poderemos ter aumento de tarifa e, consequentemente, diminuição da qualidade da água”, adverte o geógrafo à jornalista Marilu Cabañas. Reportagem da RBA mostra ainda que a privatização irá ampliar a desigualdade no acesso ao saneamento básico.

Fonte: CUT Brasil

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• Reforma da Previdência

Com reforma da Previdência, maioria dos homens vai se aposentar aos 77 anos

Equipe independente de economistas afirma que 20 anos de contribuição mínima impedem homens de se aposentarem aos 65. Se regras de Bolsonaro estivessem em vigor, 57% dos aposentados não conseguiriam o benefício

As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

A conclusão está no estudo de uma equipe de economistas e engenheiros independentes que analisou os pontos mais nefastos mantidos no relatório da reforma da Previdência.

Integrante da equipe, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, abriu os números da conta que o ministro da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, finge não ver.

Pelos cálculos, se a reforma manter a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens se aposentarem, eles só conseguirão o merecido descanso aos 77 anos de idade. Isso porque, segundo a economista da UFRJ, um trabalhador só consegue contribuir, em média, com cinco meses ao ano.

Nesse caso, para alcançar a exigência mínima de 20 anos de contribuição (hoje, por idade, homens e mulheres se aposentam com tempo mínimo de 15 anos de contribuição), os homens terão de trabalhar por mais 11 anos e 9 meses. Ou seja, a aposentadoria que poderia ser aos 65 anos, na verdade, será possível 12 anos mais tarde, aos 77 anos.

“Numa conjuntura econômica que depende do nível de emprego, se somarmos as altas taxas de informalidade, os salários e renda menores, a tendência é diminuir ainda mais o número médio de contribuições. Isso acrescenta ainda mais tempo para que o trabalhador consiga se aposentar”, afirma a professora da UFRJ, que, junto com o grupo de estudiosos, baseou as contas a partir dos dados disponibilizados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), Anuário Estatístico da Previdência Social, Secretaria da Previdência Social do ministério da Economia e CPI da Previdência.

57% dos homens não se aposentariam

Entre os cálculos feitos pelos especialistas está o “percentual de exclusão”, que mostra quantos homens não teriam conseguido se aposentar se a reforma da Previdência de Bolsonaro estivesse em vigor. Pelas contas, 57% dos homens já aposentados não conseguiriam o acesso ao benefício.

“As pessoas confundem a idade mínima de 65 anos. Acham que todos vão se aposentar nessa idade. Se esquecem que tem de contribuir por 20 anos e a conta não fecha. Ninguém conseguirá trabalhar até os 77 anos. Já não conseguiriam com um mercado de trabalho aquecido, imagine agora”, critica a economista.

O grande problema da reforma não é a idade, é o tempo de contribuição. A idade mínima só existe no papel porque são necessários os dois requisitos cumulativos. O governo não faz a conta. Ninguém se aposentará mais

Valor da aposentadoria cairá em torno de 30%

A equipe de economistas também analisou os valores a que os aposentados terão direito se PEC da reforma passar. Segundo eles, 69% dos segurados receberão abaixo de 70% da média dos salários de contribuição.

“Raramente um trabalhador terá a chance de receber o benefício integral. Mesmo que essas pessoas consigam ficar no mercado de trabalho, elas vão se aposentar com uma renda extremamente baixa”, diz Denise.

Para ela, ao retirar o poder de compra dos aposentados, o país dificilmente sairá da crise econômica porque são os aposentados que mantêm economicamente as famílias em época de desemprego dos jovens.

“Perderemos a capacidade de sobreviver a uma crise econômica. É a capilaridade da Previdência que nos dá a capacidade de segurar essas crises”, conta.

Pensões por morte

A economista critica ainda a manutenção do valor a ser recebido em casos de morte. Segundo ela, diminuir o benefício para 60%, a depender do número de dependentes, agrava muito mais a situação de pobreza da maioria da população.

“Para as mulheres, principalmente, é muito preocupante. Ela já perdeu o marido, que, na maioria das vezes, detém a capacidade de sustento da família. E num momento de recessão, de alto desemprego e informalidade que afetam muito mais as trabalhadoras, reduzir o valor das pensões significa a pauperização das mulheres”, analisa Denise.

Retirada da capitalização, da desconstitucionalização e o aumento da contribuição dos bancos são únicos pontos positivos

O relator da reforma, Samuel Moreira, retirou do texto da PEC, o sistema de capitalização, pelo qual apenas o trabalhador contribuirá com sua aposentadoria, sem contrapartida do Estado e dos patrões, como é hoje. No texto também foi incluído o aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feito pelos bancos.

“Foi muito importante o aumento de 20% da CSLL para injetar R$ 50 bilhões em 10 anos. Essa receita está correta para resolver o problema da Previdência, pois quem pode contribuir com o lado social do país são os bancos, o sistema financeiro, que detêm a concentração de renda do país. Mas, creio que o ideal seria subir este índice em até 25%”, analisa Denise Gentil.

Ela, no entanto, alerta que o Banco Central precisará regular a medida para que os bancos não repassem esse percentual para os clientes por meio de taxas e aumentos nos juros dos empréstimos.

“A reforma já diminui o consumo das famílias. Se ainda for aliada aos juros altos cobrados pelos bancos, isso pode resultar em mais recessão e mais pobreza. Para dar certo, o governo precisará fiscalizar a medida”, recomenda.

Já o sistema de capitalização, embora tenha saído do texto do relator, pode voltar a ser discutido no plenário da Câmara, se Jair Bolsonaro apresentá-lo novamente, como já prometeu.

“A capitalização é muito perigosa. Ela vai aumentar muito mais a distância entre ricos e pobres. Enquanto a aposentadoria combate a pobreza, a capitalização deixou um rastro de destruição onde foi implementada e não seria diferente aqui. Ela arrasa com os trabalhadores”, critica.

Desconstitucionalização

A professora é uma das mais ferrenhas críticas à possibilidade dos direitos previdenciários serem retirados da Constituição, como quer Bolsonaro, para poder fazer novas leis prejudiciais aos trabalhadores, sem a necessidade de obter a maioria dos votos no Congresso Nacional.

“Foi um grande passo ter tirado a desconstitucionalização do texto. Isto só favoreceria o mercado financeiro que quer desmontar os países chamados periféricos”, avalia a economista.

“O grande capital ainda não conseguiu retirar todos os direitos dos trabalhadores na Europa, embora eles tenham perdidos direitos também, mas é aqui e nos Estados periféricos que eles tentam desmontar tudo para maiores lucros e ganhos”, analisa Denise Gentil.

Reforma da Previdência destrói o Estado

Segundo a professora da UFRJ, a reforma da Previdência é mais uma peça na destruição do Estado, das instituições, que começou com a PEC do Fim do Mundo, a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e que agora continua com o desmonte do BNDES, IBGE, Petrobras, das universidades públicas, da saúde pública e da própria Previdência Social.

“A própria figura da Presidência está desaparecendo. Estão derretendo as instituições que são o sustentáculo da renda, estão demolindo tudo. É um desmonte tão violento que não dá tempo nem de respirar. Não há um projeto de reconstrução do Estado para enfrentar a crise econômica. É a pá de cal, a barbárie”, condena.

Para ela, no entanto, há ainda esperança na luta, especialmente da juventude.

Não é um fato consumado, tem chão para lutar. Eu confio na luta da juventude que está no ápice da força trabalhadora. Em 2019, como nunca antes no país, muitos jovens estarão capacitados para o mercado de trabalho e eles estão altamente mobilizados. Isto é um ponto favorável. (Denise Gentil)

Crescimento econômico é a saída

A professora de economia da URFJ afirma categoricamente que só uma política de crescimento econômico, de desenvolvimento para o país resolverá o problema da Previdência.

“A saída para todos os problemas do país, além da Previdência, é o governo apresentar frentes de trabalho, como as políticas de reindustrialização, já que as indústrias estão com uma enorme capacidade ociosa. É o desenvolvimento do progresso técnico e a distribuição da renda que serão as saídas para a crise. Essa é a conta a ser feita”, finaliza.

Fonte: CUT Brasil

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Greve geral tem adesão em mais de 380 cidades. Confira no mapa

Clicando no Mapa Interativo, o leitor consegue acompanhar, em tempo real, onde teve ato e onde terá, e ainda tem acesso a informações e imagens

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Greve Geral do dia 14 está a todo vapor; nova panfletagem nesta quinta (13)

Não há motivos para ficar de fora da Greve Geral do próximo dia 14 de junho. As políticas de retrocesso e retirada de direitos implementadas pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe convulsionam as diversas categorias de trabalhadores, que já confirmaram a paralisação das atividades daqui poucos dias. A Plenária da Classe Trabalhadora – Rumo à Greve Geral, realizada nesta segunda (10), comprovou isso.

Na atividade, representantes dos trabalhadores comerciários, bancários, trabalhadores da limpeza urbana, aeroportuários, portuários, urbanitários, professores, servidores públicos e diversas outras categorias mostraram que estão determinados a fazer a maior greve geral da história.

Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que participou da Plenária, “ninguém deve ter dúvidas se deve ou não participar da Greve Geral”. “Os ataques desse governo atingem todo mundo. E se você acha que não será afetado, pense no ataque à democracia”, reflete o parlamentar.

Panfletagem

motivos da Greve Geral não só com as categorias de trabalhadores, mas com a sociedade em geral. “Esse governo é tão nefasto que faz pessoas que serão prejudicadas defender a reforma da Previdência”, denuncia.

Uma série de panfletagem sobre os motivos que levam à Greve Geral vêm sendo realizadas em todo o DF pela CUT e sindicatos filiados. A última, realizada em conjunto com outras centrais sindicais, foi feita nessa sexta (7), na Rodoviária do Plano Piloto. Na próxima quinta-feira (13), um dia antes da Greve Geral, sindicalistas e militantes CUTistas sairão novamente às ruas para dialogar com a sociedade e mobilizar para o movimento paredista. A atividade será às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto.

Saiba mais sobre a Greve Geral e suas bandeiras de luta em http://bit.ly/2vBbaS1

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Diante inflexibilidade da prefeitura, greve dos professores de Novo Gama continua

Há mais de 20 dias professores da rede pública de ensino de Novo Gama (GO) estão de braços cruzados contra a retirada de um direito histórico da categoria: a jornada ampliada. O movimento enfrenta total inflexibilidade da prefeitura, que tentou via Justiça deslegitimar a luta da categoria.

A jornada foi extinta em 10 de maio, por meio da portaria 69/2019. A justificativa da prefeita Sônia Chaves (PSDB) é de que não há verbas para arcar com as supostas despesas geradas pelo modelo de trabalho, garantido em lei e conquistado após uma greve de 71 dias, realizada em 2014.

Pelo modelo imposto pela atual prefeita, a escola funciona cinco horas no turno matutino e mais cinco no turno vespertino. O docente trabalha cinco horas na sala de aula em um dos turnos e o tempo restante é destinado à coordenação e ao planejamento das aulas, totalizando 40 horas semanais. Com a extinção da jornada ampliada, o professor ficaria com as oito horas destinadas apenas à sala de aula, trabalhando em duas turmas e em dois horários distintos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do município (Sinpro-NG), Francisco de Assis, desde que Sônia assumiu a gestão, os professores têm sido gravemente atacados. E, desde o princípio, a retirada da jornada ampliada era uma das suas principais bandeiras contra a categoria.

Assis explica ainda que o argumento usado para a extinção não foi comprovado com dados. No início de março, durante encontros realizados entre representantes do município e sindical, as partes entraram em acordo sobre a criação de uma Comissão Paritária, que iria discutir o tema e provar se, de fato, há escassez de recursos.

Porém, mesmo após ter concordado com a criação do grupo de estudos, a prefeita desistiu de levar a ideia adiante. A partir dai, deu continuidade à uma série de ataques, até que, efetivamente, pôs fim à jornada.

“A ideia da Comissão era provar se havia recursos ou não. Se por meio da análise das contas do município ficasse comprovado que não há dinheiro, a gente ia levar os resultados à categoria e conversar. Como não houve estudo que embasasse a decisão, decidimos partir para a luta, como sempre fizemos”, disse Assis.

Decisão judicial declara greve legal

Apesar dos esforços da prefeita para desmobilizar e enfraquecer o movimento, no último dia 5 de junho, uma decisão de judicial declarou a legalidade do movimento. No entanto, o parecer exige que 50% dos professores voltem às salas de aula.

“É um grande movimento que só vai encerrar quando tivermos um posicionamento favorável aos docentes. Não aceitaremos o fim da jornada ampliada. Já conseguimos uma vez e estamos prontos para permanecer lutando. Nossa luta é histórica”, finalizou Francisco de Assis, presidente do Sinpro-NG.

Fonte: CUT Brasília

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Mais de 300 juristas e advogados pedem afastamento imediato de Moro e Dallagnol

Um grupo de juristas e advogados assinou um manifesto pedindo ampla investigação e o afastamento imediato do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol após o site The Intercept Brasil divulgar conversas entre os dois. As mensagens mostram Moro orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando a força-tarefa da “lava jato” por resultados.

Até o momento, 320 juristas e advogados assinaram o manifesto. Eles dizem que as mensagens comprovam denúncias feitas por advogados e investigados da “lava jato” “que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal”.

Para os juristas, trata-se do maior escândalo do Judiciário e do Ministério Público após a Constituição de 1988 e mostra que a operação “não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada”. O grupo também critica o que chamou de “indústrias das delações premiadas”, ou seja, o uso de prisões preventivas para forçar confissões.

O manifesto pede que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Congresso Nacional instaurem imediatamente procedimentos administrativos para apurar o caso: “O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça”. O texto termina dizendo que “em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições”.

Leia a íntegra da nota:

LAVA-JATO GATE: Exige-se a completa Investigação e o afastamento imediato dos envolvidos.

Estarrecedora a reportagem do site The Intercept: “Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, em que se desnudam as relações da Operação Lava-Jato, o conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e Procuradores da república, especialmente Deltan Dalagnol.

As informações divulgadas nos documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe dão razão ao que era voz comum e às denúncias por parte dos investigados e de seus advogados, como também por boa parte do meio jurídico, que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal.

A “República de Curitiba”, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas. Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia.

A tática usada de intimidar acusados, suas famílias, seus advogados, construiu-se via mídia, que invariavelmente ouvia apenas a voz dos “justiceiros contra a corrupção”. Com esse poder ilimitado todos os Poderes da República sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela “Lava-Jato”, que passou a ser sinônimo de condenação prévia, especialmente pelo uso das prisões preventivas, convertidas em cumprimento de pena antecipado, provada ou não a culpa do réu.

Enquanto o então juiz Sérgio Moro pedia “desculpas” ao Supremo Tribunal Federal por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, ao mesmo, tempo trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim” (sic).

Tampouco se pode esquecer da indústria das delações premiadas, tomadas como provas condenatórias em inúmeros processos tramitados na Lava Jato.

O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça.  À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediatos procedimentos administrativos em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos.

Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições.

É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil.

O manifesto foi assinado pelos seguintes juristas e advogados:

1. Lenio Streck
2.Pedro Serrano
3.Gisele Cittadino
4.Arnóbio Rocha
5.Carol Proner
6.Geraldo Prado
7.Marco Aurélio de Carvalho
8.Gabriela Araújo
9.Fabiano Silva
10.Laio Morais
11.Vitor Marques
12. Carmen da Costa Barros
13. Angelita da Rosa
14. Pedro Carrielo
15. Marcelo Cattoni
16. Reinaldo Santos de Almeida
17. Marcus Edson de Lima
18. Roberto Tardelli
19. Luís Guilherme Vieira
20. Juliana Souza Pereira
21. Magda Barros Biavaschi
22. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira
23. Anderson Bezerra Lopes
24. Gisele Ricobom
25. Luzia Paula Cantal
26. Estela Aranha
27. José Augusto Rodrigues Jr.
28. Marcio Sotelo Felippe.
29. Tiago Botelho
30. Evelyn Melo Silva
31. César Caputo Guimarães
32. Aury Lopes Jr
33. Alvaro de Azevedo Gonzaga
34. Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay
35. Márcio Tenenbaum
36.Pietro Alarcon
37. Simone Haidamus
38. Márcia Semer
39. Fernando Neisser
40. Eder Bomfim Rodrigues
41. Fabiana Marques
42. João Ricardo Dornelles
43. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco
44. Isabela Corby
45. Fábio Gaspar
46. Anna Candida Serrano
47. Antonio Pedro Melchior
48. Daniella Meggiolaro
49. Luciana Boiteux
50. Conrado Gontijo
51. Margarete Pedroso
52. Caio Favaretto
53. Heitor Cornacchioni
54. Samara Castro
55. César Pimentel
56. Jessica Ailanda
57 Adriana Ancona
58 Luiz José Bueno de Aguiar
59 Aline Cristina Braghini
60. Mauricio Vasconcelos
61. Bruno César de Caires
62. Pedro Henrique Mazzaro Lopes
63. Jéssica Louize dos Santos Buiar
64. Ione S. Gonçalves
65. Maria Augusta Gonçalves.
66. Camila Alves Hessel Reimberg
67. Luciano Rollo Duarte
68. Renan Quinalha
69. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
70. Ernesto Tzirulnik
71. Gabriela Gastal
72. José Geraldo de Sousa Júnior
73. Walfrido j warde Junior
74. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
75. Fernando Hideo Lacerda
76. Maria Goretti Nagime
77. Daniela Muradas Antunes
78. Luis Carlos Moro
79. Prudente José Silveira Mello
80. Kenarik Boujikian
81. Sergio Graziano
82. Ana Amélia Camargos
83. Fernando Augusto Fernandes
84. Guilherme Lobo Marchioni
85 Juliana Neuenschwander
86. Ney Strozake
87. João Gabriel Volasco Rodrigues
88. Adriana Rittes Garcia Rodrigues
89. Mauro de Azevedo Menezes
90.Priscila Pamela C Santos
91.Clarissa Maçaneiro Viana
92. Ericsson Crivelli
93. Margarida Lacombe.
94. Maria José Giannella Cataldi
95.Carmen Regina Knapp Cerdeira
96. Maria das Graças Perera de Mello
97. Pedro Viana Martinez
98. Maurides de Melo Ribeiro
99. Ricardo Lima P. de Souza
100. Michel Saliba
101. André Karam Trindade
102. Leonardo Isaac Yarochewsky
103. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira
104. Roberto Parahyba De Arruda Pinto
105. Pedro Pulzatto Peruzzo
106 Fernando Augusto Fernandes
107.Flavio Crocce Caetano
108. Raul Abramo Ariano
109. José Francisco Siqueira Neto
110. Otavio Pinto e Silva
111. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira
112. Alberto Carlos de Almeida
113.José Carlos Moreira da Silva Filho
114. Maria Amalia G G Neves Cândido
115. Vicente Cândido
116. Mayra Jardim Martins Cardozo
117. José Eduardo Cardozo
118. Augusto Jesus de Mattos
119. Priscila Escosteguy Kuplish
120. Edvaldo Cavedon
121. Sabrina Teixeira de Menezes
122. Rita de Cássia de Souza Castanha
123. Aline Natalie Tortelli
124 Thiago M Minagé
125-Alessandra Camarano Martins
126. Renato Duro Dias
127. João Antonio Ritzel Remédios
128. Daniel Von Hohendorff
129. Thiago Pacheco Costa Krebs
130. Silvia Burmeister
131.Vítor Saydelles
132. Carolina Porto Juliano
133. Marcelo Turbay
134. Valéria Teixeira de Souza
135. Aline Fernanda Escarelli
136. Rose Carla da Silva Correa
137. Ferando Cordeiro da Silva
138. Soraia Ramos Lima
139. Fernanda Nunes Morais Silva
140. Diana Furtado Caldas
141. Maurício Garcia Saporito
142. Janice Terezinha Andrade da Silva
143 Josemar Fogassa da Silva
144 Gentil José Andrade da Silva
145 Cláudio Lopes
146 Alessandro Martins Prado
147 Gean Marcos Andrade da Silva
148 Irani Serenza Ferreira Alves
149 Marco Henrique Soares Pereira
150 Guilherme Temporim
151 Osvaldo Pimenta de Abreu
152 Diva Dias dos Santos Rigato
153. Van Hanegam Donero.
154 Abilio Júnior Vaneli
155 Ilmar Renato Granjab no Fonseca
156 João Victor de Souza Cyrino
157 Nelson Éder de Souza Modesto.
158 Marcos Roberto Melo
159 Marilza Romero de Aquino
160 Alexandre Pacheco Martins
161 Aldimar de Assis
162 Maíra Coraci Diniz
163 Marivaldo Pereira
164 Bruno Moura Castro
165 Clériston Cavalcante Macedo
166 Amauri Santos Teixeira
167 Firmiane Venâncio
168 Lumena Almeida Castro Furtado
169 Gabriela Guimarães Peixoto
170. Nilton Correia
171. Arlete Moyses Rodrigues
172. Eleonora Menicucci
173. Márcia Marques
174. Rosane M Reis Lavigne
175. Livia Sampaio
176. Carolina Porto Juliano
177. Luísa Stern
178. Maria das Graças Santos
179. Lucia Irene Reali Lemos
180. Abrão Moreira Blumberg
181. Jorge Santos Buchabqui
182. Jose Luis Bolzan de Morais
183. Jânia Saldanha
185. Antônio Escosteguy Castro
186. Pedro Carlos Sampaio Garcia
187. Talitha Camargo da Fonseca
188. Wilson Carlos Gouveia
189. Adriana Maria Neumann
190. Maicon Barbosa
191. Lúcia Rincon
192. Lívia Silvia Almeida
193 Vivian Silva Almeida
194 Diogo Costa
195 Larissa Novais
196 Thales Almeida
197. Guilherme Santos Mello
198. Marilane Oliveira Teixeira
199. Antônio Carlos Alves dos Santos
200. Marcelo Manzano
201. Renan Ferreira de Araujo
202. Marco Antonio Rocha
203. Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
204. Fernando Sarti
205. Gabriela Japiassu
206. Walter Masterallo Neto
207. Flávio Augusto Strauss
208. Cyntia santos ruiz braga
209. Manuel Ramon Souza Luz
210. Rodrigo Vilela Rodrigues
211.Pedro Paulo Zahluth Bastos
212. André Paiva Ramos
213. Adriana Nunes Ferreira
214. Carolina Troncoso Baltar
215. Miguel Huertas Neto
216. Rubens Sawaya
217. Ricardo Buratini
218. Camila Kimie Ugino
219. Darlene Ramos Dias
220. Ricardo Carneiro
221. Milena Fernandes de Oliveira
222. Alex W. A. Palludeto
223 Celeste Maria Gama Melão
224. Murilo Henrique Morelli.
225.Ramon Garcia Fernandez
226. José Dari Krein
227. Margarida Batista
228. Thiago Carvalho Oliveira
229. Fernanda Cardoso.
230.. José Eduardo Roselino
231. Marcelo W. Proni
232. João Machado Borges Neto
233.. Rosângela Ballini
234. Patrick Rodrigues Andrade
235 José Ribas Vieira
236 Fernanda Lage
237 Bernardo Burlamaqui
238. Antônio Corrêa de Lacerda
239. Ladislau Dowbor
240 Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira
241. Edson Luís Kossmann
242. José de Abreu
243. José Álvaro Saraiva
244. Rafael Molina Vita
245. Marcelo Mizael da Silva
246. Gustavo Goldoni Barijan
247. Waldiney Ferreira Guimarães
248. Cleiton Leite Coutinho
249. Antonio Donizeti da Costa
250. William Nozaki
251. Paulo kliass
252. Edson França
253. Gilberto Maringoni
254. Paulo Teixeira
255. Mônica de Melo
256. Glauco Pereira dos Santos
257. Imar Eduardo Rodrigues
258. Renê Winderson dos Santos
259. Mário Victor
260. Luiz Eduardo Soares
261. Laís de Figuerêdo Lopes
262. Cristiane Avalos dos Santos
263. Larissa Ramina
264. Isabela Del Monde
265.Monise Desirée Fontes de Oliveira
266. Ennio Candoti
267. Maria Victória Benevides
268. Fernando Morais
269 Caio Neves Teixeira
270. Daniel Soares Lyra
271 Luciana Santos Silva
272 Tatiana Câmara Assis Velho
273. Daniel Soeiro Freitas
274. Daniela Portugal
275 Pedro de Souza Fialho
276. Bruno de Andrade Lage
277. Lucas Marques Ressurreição
278. Amabel Crysthina Mesquita Mota
279. Murillo Bahia Menezes
280. Altamiro Borges
281. Pedro Bianguli
282. Eduardo Piza Gomes de Mello
283.Jefferson Correia Lima
284. Henrique Bueno de Alvarenga Barbosa
285. Simone Silva de Deos
286. Rafael Bianchini Abreu Paiva
287. Paulo Ricardo S. Oliveira
288.Rodrigo Alves Teixeira
289. Andrea Rodrigues Ferro
290. Claudia S Hamasaki
291. Adroaldo Quintela Santos
292. Denis Maracci Gimenez
293. Raphael Bicudo
294. Daniela Salomão Gorayeb
295. Daniela Magalhães Prates
296. André Biancarelli
297. Jorge Felix
298. Rogério Dultra dos Santos
299. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva
300. Taiguara Líbano Soares e Souza
301. Fernanda Vieira
302. Ítalo Cardoso
303. Márcia de Paula Leite
304. Fábio Konder Comparato
305. Hélio Freitas C Silveira
306. Maria das Graças Santos
307. Lucia Irene Reali Lemos
308. Maysa Dias García
309. Isabel Aparecida Felix
310. Raquel Naschenweng Mattes
311. Márcia Viana
312. Junéia Martins Batista
313. Rosangela Martins Menck
314. Ana Liési Thurler
315. Maria Inês Nassif
316. Helenita M. Sipahi
317. Aytan M. Sipahi
318. Guilherme M. Sipahi
319. Isabel M. Sipahi
320. Maria José Rosado

 

Com informações da CUT

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Violação de normas trabalhistas no Brasil volta ao debate no centenário da OIT

• CUT

Indústria demitiu mais de um milhão em 4 anos e achatou os salários em quase 15%

Só entre 2014, quando o país entrou oficialmente em recessão, e 2017, depois da reforma trabalhista que dizia ser a solução para o aumento do número de empregos, os cortes atingiram 1,1 milhão (12,5%) de trabalhadores. No mesmo período, os salários reais sofreram, em média, perda de 14,7%  

Desde 2013, a indústria brasileira vem demitindo mais e achatando os salários dos trabalhadores e trabalhadoras. Entre 2013 e 2017, o setor perdeu 14,8% dos postos de trabalho, o que significa a demissão de 1,3 milhão de trabalhadores e trabalhadoras. Só entre 2014, quando o país entrou oficialmente em recessão, e 2017, os cortes atingiram 1,1 milhão (12,5%) de trabalhadores.

Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA), divulgados nesta quinta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a PIA, a queda do emprego industrial se concentrou na indústria de transformação que perdeu 2,4% das vagas em uma década. Já as indústrias extrativas registraram crescimento de 22,1%.

A pesquisa mostra ainda que a receita da indústria brasileira caiu 7,7% entre 2014 e 2017. E que de pouco mais 9,03 milhões de empregados em 2013, o setor foi para 7,695 milhões, em 2017.

E quanto menos empregos, mais baixos os salários. Segundo a Pesquisa Industrial Anual, os salários reais sofreram, em média, perda de 14,7% desde 2014, variando de -13,9% no setor de transformação a 31,2% na indústria extrativa. O salário médio equivalia a 3,2 salários mínimos (R$ 3.493,00). A receita líquida de vendas caiu 7,7%.

Os dados mostram que a região Sudeste segue na liderança em termos de participação, mas perdendo um pouco de terreno. Em 2017, era responsável por 58% do valor de transformação industrial (VTI), calculado com base no valor bruto da produção menos os custos da operação – o Sudeste perdeu 4,2 pontos percentuais desde 2008. Em igual período, todas as outras cresceram: o Centro-Oeste avançaram 1,9 ponto, para 5,6% e o Sul ganhou 1,3, atingindo 19,6%. A região Nordeste tem 9,9% de participação (tinha 9,7%) e a Norte, 6,9% (eram 6,2%).

Esse deslocamento produtivo em direção ao Centro-Oeste se deu principalmente em razão da migração de plantas agroindustriais que eram dedicadas à fabricação de produtos alimentícios e passaram a participar da produção de biocombustíveis, fazendo com que essa atividade se tornasse uma das três mais relevantes da região, segundo o  IBGE.

Entre os destaques do Nordeste está a fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, que assumiu a liderança da indústria do Rio Grande do Norte, com 25,6% do valor de transformação industrial desse estado. No Maranhão, a fabricação de celulose e papel já representa 22,6%, seguida pela extração de petróleo e gás (9,1%) outra estreante entre as três mais. Em Pernambuco, a fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis se junta à fabricação de veículos, assumindo respectivamente, 11,8% e 10,9% do valor de transformação industrial local.

De acordo com o instituto, são 318,3 mil empresas industriais ativas no país, que pagaram R$ 300,4 bilhões em salários em 2017. A receita líquida de vendas somou R$ 3 trilhões. O VTI foi calculado em R$ 1,2 trilhão, sendo 91,3% apenas das indústrias de transformação – e, nessa área, apenas oito empresas responderam por 19%. As empresas com 500 funcionários ou mais representam quase 70% da receita.

No recorte por setor, o segmento de produtos alimentícios aumentou sua participação, respondendo por 22,9% da receita líquida, ante 16,1% em 2008.  O setor que inclui veículos automotores, reboques e carrocerias perdeu 2,8 pontos percentuais, passando para de 11,7% para 8,9%.

Com informações da CUT Brasil

• CUT

Trabalhadores da educação aderem à Greve Geral do dia 14 de junho em todo país

E os pais não precisam se preocupar. As escolas vão fechar, mas os professores vão repor as aulas. A rede privada, as universidades e institutos federais também prometem cruzar os braços

Em defesa da educação pública e de qualidade, contra os cortes de verbas, pela aposentadoria e por mais empregos, trabalhadoras e trabalhadores da educação de todos estados e municípios do país  aprovaram a adesão à Greve Geral do dia 14 de junho. A categoria liderou dois importantes esquentas para esta paralisação nos dias 15 e 30 de maio, quando o Brasil parou e foi às ruas em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos estudantes.

“Vai parar tudo, nenhuma escola pública deste país vai funcionar”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araujo, ressaltando que os pais não precisam se preocupar.

A categoria tem um compromisso histórico de lutar por direitos sem prejudicar os alunos e em todas as paralisações se preocupa com  um planejamento especial de reposição de aulas, explica o dirigente.

“Tem escolas que já têm datas marcadas para essas reposições e temos planos de ações para os alunos não perderem nenhum conteúdo. Esse é o nosso compromisso”, afirmou o presidente da CNTE.

Professores e movimentos sociais unidos

Todos os 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação pública devem parar dia 14 de junho, de acordo com Heleno. Segundo ele, agora o esforço é para que a categoria se uma aos movimentos sociais nos atos públicos que serão realizados nas capitais, no interior e nas praças, de acordo com a agenda de cada cidade.

“Ocuparmos as ruas e gritarmos ‘não’ para a reforma da Previdência de Bolsonaro é fundamental”, destacou o presidente da CNTE, se referindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que acaba com a aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente os mais pobres, as mulheres e as professoras e os professores.

“A gente está pedindo para que os trabalhadores e as trabalhadoras que não vão à escola se reúnam com a comunidade escolar e expliquem os prejuízos causados pelo corte dos recursos da educação e na aposentadoria”, disse Heleno.

A mobilização no Brasil     

No Rio de Janeiro, em assembleia organizada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), professoras e professores aprovaram, por unanimidade, a participação na Greve Geral do dia 14 de junho.

Segundo o Sindicato dos Professores das Redes Públicas Estadual e Municipal do Paraná (APP-Sindicato), também em assembleia, foi aprovada greve pra toda rede pública estadual do Estado. São 2.200 escolas, 120 mil trabalhadores em 399 municípios que vão cruzar os braços.

No Mato Grosso do Sul, nenhuma escola estadual ou municipal será aberta. Segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado (Fetems), mais de 25 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação cruzarão os braços no dia da Greve Geral.

Em Minas Gerais, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) convocou sua base de 400 mil trabalhadores e trabalhadoras das redes Estadual e Municipal de todo o Estado à cruzarem os braços no dia 14 de Junho. Segundo a coordenadora-geral de organização do SindUte, Denise de Paula Romano, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação mineira, nas redes pública e privada e das federais  já se levantaram contra reforma da Previdência e a perspectiva é que, como nos dias 15 e 30 de maio, a categoria organize atos regionais, nas grandes cidades e polos de Minas.

Em Brasília, a expectativa do Sinpro-DF é de que todas as escolas públicas não tenham aulas no dia 14 de junho.

Já em São Paulo, a Apeoesp confirmou paralisação em todas as escolas do Estado e, às 16 horas, as professoras e os professores  irão para a Avenida Paulista, onde se concentrarão em frente ao Masp para a manifestação marcada pela CUT e demais centrais e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo com todas as categorias profissionais e movimentos sociais contra reforma da Previdência, em defesa da educação pública e de qualidade e por empregos.

Trabalhadores e trabalhadoras da rede privada e de federais também vão parar

As trabalhadoras e os trabalhadores da rede privada de ensino do Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília, Pará, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Goiás, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee),  já confirmaram que vão cruzar os braços no dia 14 de junho.

Os docentes e técnicos das Universidades e Institutos Federais do país, representados pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), também foram chamados à aderir a Greve Geral da classe trabalhadora. As assembleias e plenárias para decidir se vão aderir ou não estão sendo realizadas pelo país, mas a expectativa é que todo mundo não trabalhe no dia 14.

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Maioria das mulheres vai se aposentar aos 74 anos, se reforma do governo passar

Estatísticas mostram que, por falta de emprego, as mulheres são as que menos conseguem contribuir com a Previdência. Por isso, a reforma de Bolsonaro é mais cruel ainda para elas

A proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº006, da reforma da Previdência, vai prejudicar extremamente as mulheres. O texto encaminhado ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro (PSL) aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, impõe a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para a mulher requerer a aposentadoria e diminui o valor do benefício.

Hoje, com 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, a mulher recebe 85% do valor do benefício, calculado com base nos 80% melhores salários. Se a reforma for aprovada, elas receberão apenas 60% do valor do benefício, que será calculado com base em todas as contribuições, inclusive os primeiros e mais baixos salários.

O resultado da equação do mal de Bolsonaro e do seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é trágico para a maioria das mulheres que, por ficarem mais tempo fora do mercado de trabalho, só vão conseguir se aposentar aos 74 anos de idade, segundo cálculos da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

De acordo com a professora, as mulheres representam 15% do total de desempregados do país , enquanto a média geral do país é de 12,5%. Além disso, o desalento atinge mais as mulheres. 56% dos quase cinco milhões de desalentados do país – pessoas que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar e não conseguir – são mulheres.

“As mulheres demoram muito tempo para voltar ao mercado do trabalho e ainda recebem menos. Dificilmente elas conseguem poupar e contribuir além de 4,7 meses durante o ano. Isto significa que se a PEC de Bolsonaro for aprovada, as mulheres só vão se aposentar aos 74 anos, porque não vão conseguir contribuir mais 60 meses até chegar a idade mínima de 62”, explica Denise Gentil.

E é exatamente este o drama da jornalista Mari Angela Magalhães, de 56 anos. Divorciada e mãe de três filhos que, mesmo contando com o auxílio do ex-marido para as despesas dos filhos, só conseguiu contribuir com o INSS por 14 anos, por falta de uma recolocação no mercado de trabalho com carteira assinada ou com salário decente.

Mari Angela que começou a trabalhar aos 16 anos com carteira assinada, sentiu na pele o preconceito do mercado do trabalho. Após o nascimento do primeiro filho quando tinha 23 anos, praticamente deu adeus ao emprego formal.

“O mercado de trabalho coloca as mulheres com filhos à margem. Não são os filhos que dificultam porque trabalhei muitos anos como PJ [pessoa jurídica], dando nota fiscal, quando me deram oportunidade de mostrar o meu trabalho. Mas, mesmo assim, o mercado prefere nos dar subempregos, evitando o pagamento de direitos trabalhistas”, diz.

Ela reconhece que dificilmente conseguirá contribuir por mais seis anos para se aposentar, sofrendo o preconceito, agora, da idade. “Até aqui contribui com muita dificuldade, mas não sei se conseguirei pagar ininterruptamente mais seis anos. Além disso, ainda existe a possibilidade, se a reforma passar, eu perder no mínimo 25% do valor do benefício”, critica.

A dificuldade da mulher em conseguir um trabalho e os obstáculos para que ela contribua com a Previdência também é criticada pela secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. Segundo ela, a mulher, é colocada à margem do mercado de trabalho por que além dos filhos, é ela quem cuida dos doentes e idosos.

“A mulher nunca se aposenta com o mesmo tempo de trabalho do homem. Ele consegue ter uma atividade produtiva por um tempo maior, sob o ponto de vista do capital, que não reconhece, que, na verdade, o trabalho reprodutivo das mulheres contribui, e, muito, com o PIB [Produto Interno Bruto]”, ressalta Juneia, que considera a reforma da Previdência mais cruel ainda para com as mulheres.

De acordo com ela, aos 74 anos ou aos 62, a mulher já estará cansada da dupla jornada. Vai precisar mais de medicamentos, não vai ter tempo de aproveitar a sua vida. E se a cartilha do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, for implantada “vamos retroceder muito na agenda de proteção social da classe trabalhadora e das mulheres”. A única saída, diz a dirigente, “é se mobilizar, se organizar, parar o país no dia 14 de junho, dia da greve geral que a CUT e as outras centrais estão organizando contra esta reforma.”

A injustiça e a crueldade da reforma da Previdência para com a população, e em especial para com as mulheres, também é motivo de desabafo da jornalista Mari Angela Magalhães, que trabalhou a vida inteira, mas, que agora, quando mais chega perto da idade de se aposentar, mais distante fica deste objetivo de todos os trabalhadores. O pior, diz ela, é que a reforma vai economizar em cima da classe trabalhadora, não tem um item sequer que puna os grandes sonegadores. Não tem nada de combate a privilégios, como eles dizem.

Se as empresas devedoras do INSS pagassem suas dívidas e a reforma da Previdência atingisse o Judiciário, os militares e o Executivo, se de fato ela fosse justa, não estaríamos pagando essa conta. Essa reforma é totalmente injusta

Reforma é cheque em branco ao governo e ao Congresso Nacional

A impossibilidade da mulher se aposentar aos 62 anos com 240 meses de contribuição não está sendo considerada pelos deputados, que preferem desconhecer as estatísticas do mercado, acredita a professora de economia da URFJ, Denise Gentil. Para ela, a reforma da Previdência é um cheque em branco dado à classe política, que ainda não definiu itens que afetarão o bolso da classe trabalhadora.

“O governo não apresentou os dados do impacto da reforma, nem para as mulheres, nem para os homens. A reforma é um cheque em branco para deputados e senadores, porque muitos parâmetros serão definidos por leis complementares, como alíquotas, base de cálculos, entre outros. Estaremos à mercê daquilo que o governo Bolsonaro quer impor em leis posteriores”, alerta a economista.

Fonte: CUT Brasil