Força da oposição embarreira andamento da reforma da Previdência; pressão continua dentro e fora da Câmara

    O resultado da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) mostra que o governo não tem uma base de apoio consolidada e que a aprovação do relatório da reforma da Previdência não será fácil para os aliados a Bolsonaro. Mais ainda: mostra que a oposição está firme e unida em defesa da Previdência Social.

    Em um processo conturbado desde o início, entre tentativas de verdadeira “mutilação” do regimento interno da Câmara e manobras ardilosas de parlamentares associados a banqueiros, a oposição garantiu que a votação do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma da Previdência (PEC 006/2019) fique para a próxima terça-feira, dia 23.

    Durante a reunião a CCJ desta quarta, em que deputados da base do governo tentaram vetar até cartazes com dizeres contra a reforma da Previdência, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) chegou a dizer que, para os aliados de Bolsonaro, “o regimento (da Câmara) parece algo móvel de acordo com o freguês”.

    Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o resultado da reunião da CCJ é uma “vitória do Brasil e do povo brasileiro”. “Nós, mulheres da esquerda, ocupamos a mesa diretiva da CCJ para impedir que o trator do mercado financeiro, do Francischini e do Maia passasse por cima do direito do povo à aposentadoria”, disse a deputada pelo Twitter.

    “Governo tentou atropelar regimento (da Câmara) hoje, relator sumiu, base tremeu e nós vencemos mais uma”, twittow o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

    “Essa é uma matéria da mais alta relevância, da mais alta importância, que mexe com a vida das pessoas. Vamos fazer de tudo para não deixar votar”, afirmou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suas redes sociais.

    Manobra interrompida

    Para tentar acelerar a votação da PEC da reforma da Previdência, os parlamentares da base do governo abriram mão do tempo de discurso nas discussões da CCJ dessa terça-feira, artimanha que resultou na finalização dos debates e convocação da votação da proposta para esta quarta (17).

    Mas a tentativa foi prontamente rebatida pela oposição. Nesta quarta-feira (17), deputadas e deputados que integram CCJ e defendem a Previdência Social chegaram à Casa de madrugada para garantir os primeiros lugares na fila de apreciação de requerimentos. Foi o caso da deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar chegou à Câmara às 4h40, mais de 5 horas antes do início da sessão da CCJ, agendada para 10h.

    A resistência da oposição se manteve firme durante toda sessão, com intervenções, questionamentos, contraposições às tentativas de “tratoramento” do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PLS-PR).

    Pressão não deve parar

    Embora duas consecutivas vitórias da oposição na CCJ da Câmara dos Deputados, os riscos de aprovação da reforma da Previdência são iminentes. Por isso, a CUT Brasília convoca toda a classe trabalhadora para intensificar a pressão contra a proposta de Bolsonaro, que inviabiliza as aposentadorias e retira direitos constitucionais, atingindo principalmente os mais vulneráveis, o que torna a PEC 006/2019 uma das mais cruéis desde a redemocratização do Brasil.

    “A gente não pode parar. Enquanto essa reforma da Previdência não estiver de uma vez por todas enterrada, a gente tem que lutar e lutar. É a nossa vida e a vida de milhões de brasileiros que está em jogo. A pressão tem que ser feita corpo a corpo e também pelas redes”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

    Uma das orientações da Central para barrar a reforma da Previdência é para que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores liguem, mande e-mails e mensagens nas redes sociais para os parlamentares que compõem a CCJ e se posicionaram indecisos ou favoráveis à reforma da Previdência.

    “Chamamos todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras para irem à Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 23. Vamos mostrar que a população não vai deixar ter sua aposentadoria e seus direitos roubados”, conclama o presidente da CUT Brasília.

    Clique aqui para ter acesso à lista de todos os membros da CCJ. Ao clicar no nome do parlamentar, você verá o telefone, endereço e e-mail do deputado ou deputada. É fácil e rápido!

    Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Foto: Câmara dos Deputados

    Em defesa de uma reforma tributária solidária e justa

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    1º de Maio é dia de lutar contra a reforma da Previdência, a trabalhista, contra esse reajuste imoral do salário mínimo, mas também é momento de apresentar propostas para o País, de mostrar que a classe trabalhadora tem e apoia projetos como o da Reforma Tributária Solidária.  Porque combater a sonegação fiscal, barrar as desigualdades e garantir, dessa forma, o crescimento do Brasil tem de fazer parte da nossa luta.

    Para debater a Reforma Tributária Solidária, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e os presidentes das demais centrais sindicais se reuniram, nesta terça-feira (16), em Brasília, com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,) e a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco). A proposta é uma iniciativa dessas duas entidades e vem sendo elaborada há quase dois anos.

    “Justiça fiscal, um sistema tributário mais justo é determinante para um país mais igual e desenvolvido, com trabalho decente, por isso é importante apresentar nosso apoio a essa proposta no 1º de Maio”, disse Vagner Freitas.

    Segundo o presidente da CUT, um dos principais diferenciais do projeto da Reforma Tributária Solidária em relação aos textos já existentes no Congresso Nacional  é o fato de ir além do justo “paga mais imposto quem ganha mais e paga menos quem ganha menos”.

    “A proposta tem nosso apoio porque respeita e trata o cidadão como o centro dessa estrutura”, explica Vagner.

    O dirigente cutista lembra ainda que a carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo da população de menor renda, enquanto poupa os mais ricos, o que acaba por travar o crescimento do País com a devida igualdade social.

    Os estudos realizados ao longo da elaboração da proposta revelam, segundo Vagner, que a carga tributária brasileira está dentro da média mundial, nem acima nem abaixo, mas “o problema é a concentração e a distribuição”. Hoje, paga-se muito imposto sobre consumo – o que a gente compra para comer, beber, vestir -, mas pouco tributo sobre lucro e patrimônio.

    “Com isso vem a histórica equação que leva o pobre a pagar mais impostos do que os ricos e na em um processo de arrecadação/tributação que não preserva a capacidade do desenvolvimento do País”, afirma Vagner

    A proposta da reforma Solidária dialoga não só com justiça tributária, mas atende também a necessidade de uma arrecadação que valorize o desenvolvimento e crescimento econômico.  Segundo o presidente da CUT, o projeto tem sido levado a todos os estados do País e está aberto ao debate, à participação e à contribuição de toda a sociedade, inclusive do setor empresarial.

    Para Vagner, essa reforma tributária solidária é uma resposta ao atual sistema contributivo, que é injusto, regressivo, centralizador e pune os mais pobres. E é justamente o caráter regressivo do sistema tributário vigente no Brasil uma das razões da vergonhosa distribuição de renda. “Tudo isso justifica que essa proposta figure entre nossas bandeiras de luta neste 1º de Maio”, diz Vagner.

    Sobre a proposta

    Iniciativa da Anfip e Fenafisco, o projeto “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil” tem gestão executiva da rede Plataforma Política Social e apoio do Cofecon (Conselho Federal de Economia), do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), da FES (Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil), do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), do IJF (Instituto de Justiça Fiscal) e da Oxfam Brasil, todas entidades comprometidas com a justiça social.

    A proposta que teve a fase de estudos e prognósticos foi lançada em 25 de abril de 2018, no Congresso Nacional.

    Com a consultoria e apoio de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, as duas entidades organizaram em todo o território brasileiro campanha para divulgar a “Reforma Tributária Solidária”, cuja proposta é fazer uma remodelação completa do modelo tributário brasileiro, para, dessa forma, combater a desigualdade social, fortalecer o Fisco, estabelecer uma melhor redistribuição de receita entre os entes da Federação e buscar uma progressividade tributária em contraponto ao modelo existente hoje no Brasil.

    De acordo com a proposta, “é com a arrecadação direta e indireta de tributos, de todas as pessoas, que o Estado é capaz de promover as políticas públicas tão fundamentais para o desenvolvimento nacional”.

    Com informações da CUT

    Reforma da Previdência de Bolsonaro fará do Brasil um país de miseráveis

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    A reforma da Previdência não acaba com privilégios. A reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, nem ajudar o país a crescer. Ao contrário. Os brasileiros ficarão mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. Haverá menos saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades.

    Essa é a conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência.

    Dentre as muitas coisas que você precisa saber, os economistas destacam que o “déficit da Previdência alegado pelo governo tem base num conceito “inventado” e afirma: “se hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi superavitária os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria mais de 1 trilhão de reais em 2015”.

    Outra preocupação revelada tem a ver com o agravamento da desigualdade social, e por consequência da miséria e da criminalidade. Por exemplo, a previdência dos trabalhadores rurais, “um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que até 1988 trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, muitas vezes em regime de semiescravidão”. E alertam: se a reforma for aprovada, “voltará a aumentar o êxodo para as cidades contribuindo para a ampliação das periferias, da criminalidade e da pobreza”.

    Os economistas comprovam a importância da Previdência rural lembrando que as taxas de permanência no campo têm subido, passando de 60% entre 1980 e 1991; 75% entre 1991 e 2000; e em 2010 essa taxa de permanência estava em 85%.

    Privilégios mantidos e mais miséria

    Os R$ 1 trilhão de economia alegados pelo governo na defesa da reforma da Previdência não viram do corte de privilégios, mas do empobrecimento da maior parte da população brasileira.

    Dados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) para fazer a reforma apontam que 84% dessa economia viria dos trabalhadores do regime geral (RGPS), que são a maioria, dos que recebem BPC e abono salarial. “Mais de 70% dessas pessoas recebem somente o piso do salário mínimo”, revelam os economistas.

    Por outro lado, o tal aumento da alíquota de imposto pago pelos servidores públicos federais que ganham altos salários, anunciado como “justiça fiscal”, seria responsável por somente 2,5% desse R$ 1 trilhão. A PEC da reforma “não altera em nada os salários e aposentadorias dos marajás”.

    E ainda comete o absurdo de taxar como “ricos” (nos itens 50 e 51 da PEC 6/2019) o grupo de trabalhadores que ganha em média R$ 2.231 e “pobres” os que ganham R$ 1.251.

    Como 84% da economia prevista viria dos valores pagos no regime geral (RGPS) e aos que recebem BPC e abono, a reforma pode levar à falência os 3.875 municípios que, em 2010, tinham nesses benefícios pagos aos seus moradores sua maior receita.

    Machista, racista e cruel

    A reforma é considerada também machista e racista, já que afeta especialmente esses grupos que representam mais de 50% da sociedade brasileira. “Parte da população negra trabalha na informalidade e não conseguirá comprovar os 20 anos completos de contribuição aos 65 anos de idade… Como têm expectativa de vida menor que os brancos, receberão os benefícios mais tarde e morrerão mais cedo.”

    As mulheres costumam ter carreira mais curta que os homens e portanto menos anos de contribuição. “Recebem salários menores pelo preconceito de gênero e têm expectativa de vida mais longa.” No caso das trabalhadoras rurais, é ainda mais grave. A PEC 6/2019 iguala a idade mínima entre homens e mulheres, “fomentando uma condição já desigual de gênero no campo, ao ignorar que elas “têm uma dura jornada não remunerada, cuidando da casa e da família, além do trabalho com a terra”.

    O aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 20 anos, significará para grande parte dos trabalhadores, 12 anos a mais de trabalho – já que no Brasil 42% dos segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano.

    A redução nos valores pagos aos mais carentes e inválidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode significar a antecipação da morte dessas pessoas. Estudos apontam que indivíduos que recebem o BPC têm de um a quatro anos mais de expectativa de vida saudável.

    “A justificativa do governo, de que a população vai envelhecer e que em 2060 teremos poucos trabalhadores ativos (contribuintes) para muitos aposentados… não é necessariamente verdadeira”, afirmam os economistas. “Isso porque não é apenas o trabalhador ativo que financia a Previdência, mas também os empregadores e o governo por meio de impostos gerais.”

    Além disso, explicam, o país está no nível máximo de sua história recente em termos de informalidade (trabalho sem registro em carteira e outras modalidades que não contribuem para a Previdência, agravadas com a reforma trabalhista), que chega a aproximadamente 42%, além do desemprego e desalento, de cerca de 15%, somados a péssimos níveis de atividade econômica (PIB real dos tempos de 2011). “A mudança demográfica pode ser facilmente compensada pela maior formalidade, menor desemprego e atividade econômica mais robusta, variáveis que afetam positivamente as receitas da Seguridade Social”.

    Com informações da CUT

    1º de Maio da Classe Trabalhadora será marcado por enfrentamento à reforma da Previdência

    Apostando no diálogo direto com a população para barrar a nefasta reforma da Previdência de Bolsonaro, e em comemoração ao tradicional 1º de Maio da Classe Trabalhadora, a CUT Brasília realizará duas importantes atividades, que têm por objetivo esclarecer os malefícios da danosa PEC 006.

    A primeira delas será uma panfletagem, no dia 30 de abril, terça-feira, na Rodoviária do Plano Piloto. A concentração para a mobilização acontece a partir das 16h30, na Praça Zumbi dos Palmares. Na ocasião, a Central e seus sindicatos filiados intensificarão o diálogo com a população sobre os impactos que a proposta que põe fim às aposentadorias causará em suas vidas.

    Em continuidade às ações, no dia 1º, quarta-feira, Dia do Trabalhador, a CUT Brasília se junta ao Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) para a atividade “Sinpro com a classe trabalhadora”, no Taguaparque, a partir das 13h.

    O evento, que marca também as comemorações dos 40 anos de lutas do Sinpro, contará com shows musicais, espaços para crianças, e muitas outras atrações. Na oportunidade, a CUT terá uma tenda montada no local, onde estará fazendo os cálculos da aposentadoria, distribuindo materiais explicativos e, mais uma vez, dialogando com o público presente.

    “É uma oportunidade excelente para dialogarmos com um número maior de pessoas, atingirmos outros públicos e ampliarmos o debate sobre a PEC 006. Justamente por ser o dia do trabalhador, precisamos esclarecê-lo sobre o que está em jogo, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

    Fonte: CUT Brasília

    Escola em casa: PL de Bolsonaro prejudica qualidade do ensino

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    O governo de Jair Bolsonaro (PSL) enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar. O PL faz parte das metas dos 100 dias de governo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que coordenou a formulação da proposta, em conjunto com técnicos do Ministério da Educação (MEC).

    A medida atende interesses meramente ideológicos e a uma minoria, além de prejudicar a formação de crianças e adolescentes, cujos pais optarem por essa modalidade de ensino, acreditam o ex-ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), filiado a CUT, Heleno Araújo. Segundo eles, há decisões muito mais importantes na área da educação que precisam ser tomadas pelo governo.

    Janine Ribeiro lembra que o PL de Bolsonaro deve atingir cerca de cinco mil estudantes, enquanto outros 50 milhões sofrem as consequências da crise interna do MEC, que culminou com a troca do comando da Pasta – o colombiano Ricardo Vélez foi demitido por Bolsonaro e substituído pelo economista, sem experiência no setor, Abraham Weintraub.

    O ex-ministro da educação enumera três pontos que são fundamentais para a educação do país, que estão sendo negligenciados pelo governo Bolsonaro, como o atraso na entrega de livros didáticos para escolas públicas de todo o país pelo Programa Nacional de Livros Didático (PNLD)Outro grave problema é a falta de definição sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), voltada para a Educação Infantil e Fundamental e para o Ensino Médio, que deve ser posta em prática pelas redes municipais e estaduais. Para isso, o governo federal deveria dar apoio técnico e transferir verbas a estados e municípios pelo programa ProBNCC, que está parado. E, por último, o Fundo Nacional para Educação Pública (Fundeb), que representa 80% do investimento em educação em mais de  mil municípios brasileiros, e paga salários de professores, merenda, transporte escolar, material didático e reformas em escolas termina no ano que vem.  Até agora o governo não dá sinais de como e, se o programa será prorrogado. A princípio, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes contratou uma consultoria para estudar o Fundo, que tem uma previsão orçamentária de R$ 156 bilhões para este ano.

    “Os atrasos nesses programas serão desastrosos para a educação do país”, diz Janine.

    O presidente da CNTE, Heleno Araújo, concorda com a avaliação do ex-ministro e diz que depois de três meses de gestão nada foi feito na Educação.

    “São 100 dias de governo e nada foi feito na questão educacional. Eles perdem tempo com anúncios de medidas sem fundamento que nada contribuem. O Ministério da Educação quer perseguir seus quadros inventando uma ‘Lava Jato da Educação’, e não implementar políticas concretas para o setor”, critica.

    Escolas são importantes no desenvolvimento de uma criança

    Para Janine Ribeiro, não são apenas os atrasos nos programas do MEC que motivam as críticas à regulamentação do ensino domiciliar. Segundo ele, a escola é importante para a socialização dos estudantes, e vai além dos limites familiares.

    A família dá segurança, impõe limites, ensina ética e dá condições para uma pessoa trabalhar. Mas, é na escola que uma criança amplia seus horizontes, que se iniciam no quarteirão, no bairro. É na escola que as pessoas entram em contato com meios sociais diferentes, com pensamentos diferentes, e isto é bom

    – Renato Janine Ribeiro

    O ex- ministro diz ainda que embora o Brasil seja um país miscigenado, nossa sociedade ainda é limitada na capacidade de interagir como requer o mundo moderno, daí a importância da socialização dentro da escola.

    “As pessoas entram muito pouco em contato com meios sociais diferentes. Normalmente são pobres confinados com pobres e ricos com ricos. Há pouca interação. Por isso, que a escola é o principal fator para romper essas barreiras, para que as pessoas saiam do seu grupo fechado, seja religioso,seja de classe social e aprendam a lidar com os outros”, analisa.

    Heleno Araújo também acredita que o processo de formação humana e da cidadania se inicia na família, que cumpre o papel na educação dos filhos nos primeiros anos de vida, mas é fundamental que todo esse processo passe pela formação coletiva.

    “O espaço familiar é insuficiente para a formação de um ser humano. Ele precisa de um espaço de convivência com jovens da mesma idade. É um crime formar pessoas isoladas pela sociedade”, avalia Heleno que complementa: O  ensino domiciliar só tem pontos negativos.

    É um processo pernicioso que vai ampliar a desigualdade no país, porque qual família terá tempo para processar a formação de uma pessoa?

    – Heleno Araújo

    Ensinar é uma profissão

    O ex-ministro da educação, Janine Ribeiro, diz que além do processo de sociabilização ser necessário para o desenvolvimento de uma criança, lecionar é uma profissão e é preciso aprender a exercê-la. E, por isso, o ensino domiciliar feito pelos pais não trará garantia de aprendizado.

    “Um professor qualificado é melhor para ensinar do que os pais, porque é muito difícil fazer o papel de um educador”, diz ressaltando que embora nem sempre a escola dê condições aos professores para que cumpram seu papel, ainda assim, é muito melhor ter uma formação e conhecimento do mundo.

    “Os pais devem encorajar seus filhos a estudar, a ler, a fazer a lição de casa, a ter princípios éticos. Dificilmente um pai ou mãe terá condições de ensinar todas as disciplinas. Eles podem saber português, matemática, geografia, mas não terão condições de dar aulas de educação física e artes ao mesmo tempo. Será muito difícil concentrar tudo numa pessoa que não é profissional”, avalia o ex-ministro.

    O que diz o texto do Projeto de Lei

    O Projeto de Lei dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar no âmbito da educação básica, Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais,  em uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC). O cadastro deverá ser renovado a cada ano.

    Os pais ou responsáveis ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas.

    O estudante será submetido a provas a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, a cargo do MEC, com um custo a ser definido e com isenção de pagamento para famílias de baixa renda

    A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular.

    No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries.

    Com informações da CUT

    Reforma: Jovem vai se aposentar com 67 anos, mesmo se contribuir por 40 anos

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    A idade mínima obrigatória de acesso à aposentadoria imposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) – 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) -, só vale para quem já está no mercado de trabalho.

    A PEC tem um gatilho que será acionado de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que, se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, a cada quatro anos a idade mínima de aposentadoria será elevada em 75% – para cada quatro meses no aumento da expectativa de vida, três meses a mais serão adicionados à idade mínima.

    Como a PEC tem outra regra que determina que quem começar a trabalhar depois da aprovação da reforma não terá direito a nenhuma regra de transição, os jovens que entrarem no mercado de trabalho depois que a nova lei entrar em vigor só poderão dar entrada na aposentadoria quando atingirem as novas idades mínimas. Isso será obrigatório mesmo que tenham contribuído com o INSS por 40 anos.

    Jovens vão se aposentar com 67 anos (homens) e 64 (mulheres)

    De acordo com cálculos feitos pelo IBGE, em 2060, um jovem de 25 anos que tiver entrado no mercado de trabalho em 2020 terá 65 anos, mas não poderá dar entrada no pedido de aposentadoria mesmo que tenha contribuído por 40 anos com o INSS. É que em 2060, a idade mínima obrigatória de aposentadoria estará em 67 anos e um mês e esse trabalhador precisará esperar mais dois anos e um mês para se aposentar.

    Já uma mulher com 25 anos que entrar no mercado na mesma época, só poderá se aposentar aos 64 anos – dois anos depois da idade mínima inicial imposta pela reforma, que é de 62 anos.

    Segundo o IBGE, em 2100, uma mulher só conseguirá se aposentar aos 67 anos e um homem aos 70.

    Para o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, essa proposta ameaça a aposentadoria dos jovens e nada mais é do que uma forma de jogá-los para o sistema de capitalização.

    “O governo vende a ilusão de que se vive melhor com um sistema privado de Previdência em acordo com o sistema financeiro, ignorando que 96% dos brasileiros não têm sobras para investir e se perderem os empregos não vão ter dinheiro para pagar as contas”, diz o ex-ministro, lembrando os recordes de desempregoque veem sendo registrados nos Brasil nos últimos anos.

    Segundo Berzoini, o governo aposta no sentimento natural dos jovens de acreditarem que em 10 anos estarão melhor de vida, que nunca ficarão dependentes de uma pensão para sobreviver. “É característica da juventude se iludir com o mercado financeiro”.

    O economista Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), complementa o raciocínio de Berzoini, afirmando que, mesmo sabendo que a maioria dos brasileiros não terá dinheiro para investir numa previdência privada, o negócio rende milhões com recursos e taxas cobradas pelo sistema financeiro. “É um negócio gigantesco e, por isso, eles querem inviabilizar a aposentadoria”.

    “Esse governo quer submeter as pessoas à insegurança, para aceitar a regra do jogo do mercado financeiro. É fazer com que as pessoas se sintam vulneráveis e responsáveis pelo próprio futuro, sem um sistema solidário como é hoje onde os mais jovens contribuem com a aposentadoria dos mais velhos”, diz Krein.

    Reforma do governo mostra qual país queremos no futuro

    Para o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, o governo tenta impor uma regra de mudança no acesso aos benefícios com a mentira de que a Previdência está quebrada. Segundo ele, a questão não é se ela é deficitária ou superavitária, mas sim que o sistema é público e o papel do Congresso é o de estabelecer que tipo de país queremos para o futuro.

    “Precisamos saber se queremos ser como o Chile, onde os idosos estão jogados à própria sorte; o Japão onde eles, no inverno, fazem pequenos furtos para dormir na cadeia, onde tem aquecimento, ou uma Alemanha, com proteção social dos idosos”, diz Berzoini, que estudou o sistema previdenciário europeu, norte-americano, canadense, chileno e argentino,entre outros.

    Já para o economista do Cesit, a lógica do atual governo, é a lógica da planilha que não prioriza a vida das pessoas. O resultado é que acaba afetando sempre os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, que recebem os menores benefícios.

    A vida das pessoas está em segundo plano. Eles só querem resultados a curto prazo. O governo quer retirar 77% da economia com a reforma do Regime Geral da Previdência Social {RGPS}, onde a média do benefício é de R$ 1.400,00. Isto não é acabar com privilégios

    – Dari Krein

    PEC é inaceitável

    Para Berzoini, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro é inaceitável e  impossível de ter qualquer de seus itens ‘remendados’. Negociar a reforma é a mesma coisa que um boi negociar a embalagem que vai embrulhar a picanha”.

    O ex-ministro entende que a população brasileira está envelhecendo, mas lembra que muitos chegam aos 55 anos de idade com dificuldades para trabalhar por problemas de saúde, pelo esforço físico e até problemas mentais. Ele lembra ainda que a reforma estabelece regras duríssimas iguais para todos os trabalhadores independentemente das atividades profissionais de cada um.

    “Estamos falando de pessoas com atividade intelectual que trabalham em escritórios com ar condicionado que recebem boa alimentação, que não tem metas para bater. Já os bancários, por exemplo, têm as mesmas condições estruturais, mas sofrem de stress, por pressão em obter resultados. Por outro lado, existem trabalhadores que sob sol e chuva carregam sacos de 60 quilos numa estiva, outros quebram pedras em demolição. O tratamento é muito desigual. Por isso, não se pode ter as mesmas regras na hora de se aposentar”, avalia o ex-ministro.

    Com informações da CUT

    Aula pública na UnB alerta juventude sobre malefício da reforma da Previdência

    “Precisamos levar esse debate a todos os âmbitos sociais. Cada trabalhador e cada trabalhadora precisa estar consciente dos malefícios que a reforma da Previdência causará em suas vidas. Os jovens, que compõem grande parte dos desempregados, principalmente. Vamos dizer não à reforma”, destacou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, em aula pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 006/2019).

    A atividade, organizada pela Juventude do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, aconteceu nessa quarta (10), na Universidade de Brasília, e contou com a participação da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; a deputada federal, Erika Kokay; e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta.

    “Realizamos essa atividade para ressaltar a importância de barrarmos a reforma da Previdência. Muitos jovens acham que a questão da aposentadoria está muito distante, mas, na verdade, ela está batendo na nossa porta. Então, precisamos lutar agora contra essa medida. Estamos fazendo o debate com cada jovem para que ele tenha consciência do que essa PEC representa”, disse a secretária da Juventude do PT-DF, Letícia Espíndola.

    O estudante de Artes da UnB e diretor de assistência da União Nacional dos Estudantes (UNE), Hélio Barreto, é totalmente contrário à reforma, e vê a aula como uma iniciativa extremamente importante, já que os jovens serão um dos grupos mais afetados pela medida. Além disso, ele destaca que o projeto apresentado pelo presidente não está muito claro para a juventude e, por isso, a necessidade do debate.

    “A proposta do Bolsonaro está muito clara. Quando ele propõe retirar a Previdência do Sistema de Seguridade Social, ou seja, tirar da Constituição, automaticamente, ele está dizendo que não é mais um direito assegurado a todos”, afirmou.

    Para Gleisi, faz-se necessário esclarecer ao povo sobre o que está acontecendo. “As pessoas já têm percepção de que as coisas não estão boas e de que o governo não é bom, e que há um processo de destruição de muitas coisas. Porém, é um processo muito rápido de desconstrução daquilo que construímos”, explica.

    A parlamentar destaca ainda que levar o debate aos jovens é fortalecer a luta. Isso porque “a juventude já é aguerrida por natureza. É do enfrentamento”. “Se eles tiverem essa consciência de defesa dos nossos direitos e for para a rua, tenho certeza que mexe com a população”, disse.

    Todos e todas à Câmara

    Na próxima quarta (17), há a previsão da PEC 006/2019 será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para tentar barrar a votação, a CUT Brasília convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para somar força e impedir que o projeto avance.

    “Não deixe que os outros façam o que quiserem com sua aposentadoria. É preciso se mobilizar, ir às ruas e dizer não à retirada de direitos. Portanto, no dia 17, participe da mobilização em defesa da Previdência”, convoca Erika.

    “O que acontece em Brasília repercute em todo o Brasil. Aqui é o palco da luta concreta. É muito importante que a gente mostre que há resistência aqui, por que isso estimula que outras pessoas em todo o Brasil também se mobilizem”, avaliou Paulo Pimenta.

    Fonte: CUT Brasília

    Ato na Câmara dos Deputados destaca mobilização das mulheres contra a reforma da Previdência

    Quando se pensa na jornada dupla ― e até tripla ― das mulheres, pressupõe-se que, para a construção de uma sociedade mais justa, qualquer projeto que as envolva deva levar em consideração essa questão. Porém, não é o que propõe a reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 006/2019), que ignora as injustiças laborais e estabelece ao grupo regras mais rigorosas para concessão da aposentadoria.

    Diante disso, mulheres de todos os segmentos sociais, trabalhadoras do campo e da cidade se uniram em grande ato no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta quinta (11).

    Meg Guimarães, vice-presidenta da CUT Brasília Foto | Leandro Gomes

    “São mulheres dos quatro cantos desse país, que não aceitam a crueldade dessa reforma que vai atingir o conjunto da classe trabalhadora, principalmente, as mulheres. Nós, da CUT, reafirmamos que não aceitaremos nenhuma retirada de direito e estaremos na luta”, disse a vice-presidenta da CUT Brasília, Meg Guimarães.

    O ato iniciou com a exibição de um vídeo, em que mulheres de várias categorias destacavam suas preocupações diante da medida e ressaltavam a necessidade de mobilização.

    “Viemos aqui para dizer um grande sim à aposentadoria das mulheres e não à PEC 006. Compreendemos que, por sermos as mais atingidas, necessitamos estar em constante mobilização, seja aqui na Câmara, ou nas ruas. Unidas venceremos”, avaliou a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Sônia de Queiroz.

    Ato Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria | Foto: Leandro Gomes

    A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que a reforma é extremamente danosa a toda a população, porém, com danos mais graves às mulheres. “É uma reforma misógina, excludente, e que discrimina, principalmente, as negras e as pobres”, afirmou.

    De fato, a proposta do presidente é bastante preocupante para o grupo. De acordo com nota elaborada pela Assessoria Técnica da Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados, a mulher trabalha nove horas a mais que os homens. Esse fator não é levado em consideração na PEC.

    Atualmente, a idade mínima para acesso ao beneficio é de 60 anos para trabalhadoras urbanas e 55 para as rurais. Pela proposta, ela será elevada para 62 e 60 anos, respectivamente. Além disso, o tempo de contribuição estende de 15 para 20 anos. Esse período, no entanto, não garante o valor integral da aposentadoria. Para receber 100%, será necessário contribuir por 40 anos.

    “Um dia, não queriam que tivéssemos direito ao voto. Nós fomos à luta e conquistamos. Não queriam que tivéssemos o direito de usar a caneta, os microfones. Mais, uma vez, conquistamos. Agora, querem tirar o direito à aposentadoria, o direito à dignidade, e não vamos aceitar. Temos direito a uma aposentadoria com tempo diferenciado. Seguiremos unidas. Uma puxa a outra, e ninguém larga a mão de ninguém”, finalizou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

    Fonte: CUT Brasília

    CUT convoca trabalhadores para dialogar com deputados e impedir a reforma

    notice

    O futuro e a dignidade da classe trabalhadora estão nas mãos dos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estão analisando a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, de reforma da Previdência.

    São 66 deputados que votarão, na próxima terça-feira (16),   o texto da PEC que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou em fevereiro. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta segue para outras comissões até chegar ao plenário e ser votada pelos parlamentares.

    Se a PEC for aprovada, o impacto das alterações será enorme tanto para a Previdência Social quanto para a  Seguridade Social. O que o governo quer é acabar com o sistema atual, onde quem está no mercado banca a aposentadoria dos que saíram, e criar uma Previdência privada, que só interessa ao sistema financeiro, em detrimento de uma aposentadoria e um sistema de saúde para todos e todas.

    “É por isso que a CUT convoca seus dirigentes, militantes, trabalhadores e trabalhadoras para que procurem em suas cidades, nos seus estados, nos aeroportos e em suas bases eleitorais os deputados que compõem a CCJ e, por meio do diálogo pacífico, os faça compreender que votar a favor desta reforma é votar contra a classe trabalhadora”, explica a Secretária-Geral adjunta da Central, Maria Aparecida Faria.

    “Este é um momento crucial na defesa do nosso direito a uma aposentadoria digna que garanta o nosso futuro, das nossas famílias e do povo brasileiro. Por isso, mais do que nunca é necessário retomarmos as ações de pressão junto aos parlamentares”, diz trecho da carta-convocatória que a CUT está enviado para todos os seus sindicatos, federações e confederações.

    Para isso, foi elaborada uma agenda que se inicia nesta sexta-feira (12) e até a segunda-feira (15).

    O final de semana é fundamental para fazer essas abordagens pacíficas, atos com faixas, panfletos que expressem os desejos da classe trabalhadora contra a reforma e pela manutenção do direito à aposentadoria, diz Maria.

    No domingo (14) e na segunda-feira (15), a orientação é ir aos aeroportos nas cidades e estados, acompanhando a saída dos deputados da CCJ rumo a Brasília.

    Os companheiros e companheiras têm disponibilizados materiais com os nomes dos deputados da CCJ  no link  https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros ; os abaixo-assinados no site da CUT: https://www.cut.org.br/acao/abaixo-assinado-contra-a-reforma-da-previdencia-2cc0 ; e informações sobre a  reforma da Previdência no Reaja Agora: https://reajaagora.org.br/

    Para Maria Aparecida Faria todos, trabalhadores, dirigentes e militantes precisam explicar como a reforma da Previdência vai afetar a vida dos brasileiros ao falar com os deputados da CCJ  para convencê-los a votar contra a reforma.

    “O relator da CCJ, o deputado Marcelo Freitas, do PSL, já apresentou seu parecer favorável, dizendo que esta proposta não fere a Constituição. Mas nós divergimos porque entendemos que ela fere muito a Constituição porque tira direitos garantidos na nossa Carta Magna, mexe com o direito humano de condição de vida e de sobrevivência”, afirma a Secretária-Geral Adjunta da CUT.

    A dirigente entende que é preciso discutir melhor com a sociedade todos os aspectos da reforma da Previdência, já que ela, ao contrário do que diz o governo, não acaba com privilégios, acaba com o direito de aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadores, em especial os mais pobres.

    “É uma reforma que potencializa a capitalização, que favorece o mercado financeiro, os bancos e traz prejuízos à classe trabalhadora. O maior exemplo disso é o nosso vizinho o Chile, que hoje claramente está fazendo um movimento inverso à capitalização porque lá não deu certo. Os idosos vivem na miséria e aumentou muito o índice de suicídios entre as pessoas de mais idade”.

    Por isso, reforça a secretária, “cada um e cada uma tem um trabalho muito importante neste final de semana. Buscar e recepcionar nos aeroportos, ir até as bases eleitorais, independentemente do partido político desses deputados, que se comprometeram a representar  a sociedade brasileira na Câmara, e convencê-los a não votar a favor da PEC na CCJ no próximo dia 16”.

    A dirigente acredita que a proposta pode ser derrotada com a posição crítica da sociedade, que em recentes pesquisas, como a do Datafolha e a da CUT-Vox Populi, se posicionaram contra a reforma: 65% dos entrevistados pela Vox e 51% dos entrevistados pelo Datafolha foram contrários a proposta de reforma da Previdência.

    “Por isso, a nossa orientação é que com toda a calma e toda a responsabilidade, mas com firmeza e coerência, a gente procure esses deputados, dialogue também com suas bases, mostre porque essa reforma prejudica os trabalhadores, as trabalhadoras e a economia do Brasil”, diz Maria Faria.

    “Temos até segunda para convencê-los, antes que eles voltem para Brasília”.

     É no diálogo, no convencimento político que nós vamos conseguir fazer com que essa reforma seja reprovada

    – Maria Aparecida Faria

    Confira a íntegra da carta-convocação enviada aos dirigentes em todo o país:

    Às Estaduais e Ramos da CUT

    Companheiros e companheiras,

    A Reforma da Previdência foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2019 e no próximo dia 16 de abril deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde 66 parlamentares decidirão se ela continuará, ou não, percorrendo o caminho legal para a votação em plenário.

    Estamos em um momento crucial na defesa de nosso direito a uma aposentadoria digna, que garanta nosso futuro, de nossas famílias e do povo brasileiro. Precisamos estar atentos e a postos para barrar qualquer tentativa de aprovação da proposta do governo pelos parlamentares que nesse momento integram a CCJ.

    É preciso lembrar a esses parlamentares o que os(as) trabalhadores(as) e o povo esperam que façam na defesa de seus direitos: votar contra a Reforma da Previdência!

    Mais do que nunca se faz necessário retomarmos as ações de pressão junto aos parlamentares para que votem contra a Reforma da Previdência já nesse momento inicial, ainda tramitando na CCJ.

    Nesse sentido, a Cut orienta suas Estaduais e Ramos para as seguintes ações:

    1. Retomar o movimento de pressão junto aos parlamentares componentes da CCJ em suas

    bases eleitorais, em seus estados e suas cidades, fazendo o corpo-a-corpo em ações como:

    1. Sexta-feira (12) a domingo (14) – forte e constante presença nos aeroportos, tanto na saída de Brasília como na chegada dos deputados a seus estados e cidades para o final de semana, fazendo abordagens, atos, levando faixas, cartazes, panfletos que expressem os desejos da classe trabalhadora contra a Reforma;
    2. Durante o final de semana (12 a 14) – acompanhar a agenda desses parlamentares em seus estados e cidades, fazendo a mesma pressão, abordando, conversando e convencendo cada um para que atendam às reivindicações dos(as) trabalhadores(as). Trabalhar durante todo o final de semana no convencimento desses parlamentares onde quer que estejam, no sentido de que votem contra o parecer do relator e portanto, impedindo que a tramitação prossiga no congresso;
    3. Domingo(14) e segunda-feira(15) – presença maciça nos aeroportos nas cidades e estados, acompanhando a saída dos deputados rumo a Brasília e levando as mesmas reivindicações da classe trabalhadora.
    4. Durante todo esse período os sindicatos e entidades CUTistas devem continuar a denunciar os deputados junto às suas bases e ao povo em geral e cobrar sua posição contra a Reforma da Previdência e contra a retirada de direitos.
    5. Materiais essenciais que poderão ser utilizados estão disponíveis no site da CUT: https://www.cut.org.br/acao/abaixo-assinado-contra-a-reforma-da-previdencia-2cc0; no Reajaagora: https://reajaagora.org.br/; e informações sobre a CCJ no link https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes- permanentes/ccjc/conheca/membros.

    É importante que nossos atos e atividades façam com que a sociedade perceba a CUT e suas entidades como defensoras dos direitos e da democracia no Brasil nesse momento difícil de nossa história.

    Companheiros e companheiras, vamos à luta!

    SOMOS FORTES! SOMOS CUT!

    Vagner Freitas, presidente e Sergio Nobre, Secretário-Geral

    CUT/Vox: 70% dos brasileiros estão insatisfeitos com o Brasil de Bolsonaro

    Três meses após Jair Bolsonaro (PSL) assumir o governo, o desânimo e a insatisfação tomaram conta dos brasileiros. De acordo com a pesquisa CUT/Vox populi, subiu de 46% para 70% o percentual de brasileiros insatisfeitos com relação ao Brasil, entre setembro do ano passado, antes da eleição,  e abril deste ano, após cem dias de mandato de Bolsonaro.

    Do total, 53% declararam estar insatisfeitos e 17% muito insatisfeitos. Outros 26% disseram que estão satisfeitos, somente 2% muito satisfeitos e 2% não souberam ou não quiseram responder.

    Entre os entrevistados que se consideram anti-Bolsonaro, o percentual de insatisfação é maior do que a média geral: 55% estão insatisfeitos e 26% muito insatisfeitos, totalizando 81% de insatisfação com o Brasil.

    A insatisfação com o Brasil é grande até entre os que se declararam apoiadores de Bolsonaro: 44% estão insatisfeitos e 10% muito insatisfeitos – 54% no total.

    As piores medidas

    Entre as propostas do governo mais reprovadas pela população estão a diminuição dos direitos trabalhistas, com 73% de reprovação; o fim do aumento real do salário mínimo, reprovado por 68% dos brasileiros; e a reforma da Previdência (65% são contra).

    O acúmulo de notícias ruins na área econômica aumentou o medo de perder o emprego e também o de não conseguir se aposentar e, consequentemente, cresce a cada dia a insatisfação com o Brasil e com os rumos que o país está tomando, na avaliação do presidente da CUT, Vagner Freitas.

    Ele se refere a notícias recentes como a sexta redução da estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – que caiu de 1,98% para 1,97% este ano; a queda no Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que recuou 1,8 ponto de fevereiro para março – indicador caiu para 97,2 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde dezembro passado; e os recordes de desemprego – em fevereiro país tinha 13,1 milhões de trabalhadores.

    “É impossível estar satisfeito com essa conjuntura, com a paralisia da economia. Alie a isso as propostas do governo Bolsonaro – todas tiram direitos sociais e trabalhistas da classe trabalhadora e beneficiam os empresários – e está criado o quadro de insatisfação”.

    “As pessoas estão perdendo as esperanças de uma recolocação, de um emprego decente, de uma vida melhor. Isso é o resultado dos cem dias de desgoverno Bolsonaro”, diz Vagner.

    As chances da vida melhorar

    Logo após as eleições, em outubro de 2018, 56% dos brasileiros acreditavam que suas vidas e a de suas famílias iriam melhorar. Após três meses de governo Bolsonaro, esse número despencou para 22%, revela a última rodada da pesquisa CUT/Vox Populi.

    Os percentuais dos que tinham esperança de uma vida melhor despencaram também entre os pró-Bolsonaro após cem dias de governo. Apenas 44% ainda têm expectativas positivas – em outubro o índice era de 85%. Outros 7% acham que a vida vai piorar e 49% que vai ficar tudo como está.

    Os anti-Bolsonaro estão ainda mais pessimistas. A vida piorou para 52% dos entrevistados; melhorou para 7% e ficou igual para 40%.

    Apesar da piora na expectativa após três meses de gestão, os brasileiros ainda acham que tudo pode mudar até o fim do ano. Segundo a CUT-Vox, 55% acham que até o fim de 2019 as suas vidas e as de suas famílias vão melhorar; 18% aposta na piora; e 27% que vai ficar tudo igual.

    Entre os anti-Bolsonaro, os percentuais são: 27% acreditam em melhora, 40% em piora e 33% acham que vai ficar tudo igual.

    Entre os pró-Bolsonaro, as expectativas aumentam ainda mais: 82% acreditam que até o fim do ano a vida vai melhorar; 16% que vai ficar igual e apenas 3% que vai piorar.

    Governo irrelevante

    Um dado da pesquisa chamou a atenção do diretor-presidente da Vox Populi, Marcos Coimbra: cerca de 60% dos entrevistados não lembram nada do que Bolsonaro fez desde que assumiu o governo no dia 1º de janeiro, nem uma notícia.

    E dos 40% que citaram algo, a maioria falou sobre a reforma da Previdência, que dificulta a concessão da aposentadoria e reduz o valor dos benefícios, e a liberação de armas.

    Para Coimbra, as pessoas não estão se informando sobre como as medidas do governo, a falta de articulação política e as indefinições e brigas internas em áreas importantes como a Educação, afetam suas vidas. Estão bem longe do debate em redes sociais como o Twitter, avalia.

    Metodologia

    A pesquisa CUT-Vox Populi é quantitativa, com entrevistas pessoais e domiciliares, realizadas com o uso de tablets.

    Público alvo

    População brasileira com 16 anos ou mais, residente em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, de todos os estratos socioeconômicos.

    Amostra

    Amostra nacional com 1.985 entrevistas, aplicadas em 120 municípios. Estratificação por cotas de sexo, idade, escolaridade e renda.

    A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

    Com informações da CUT