Superação das desigualdades sociais deve ser eixo central do PNE

Análise do documento referência da Conferência Nacional de Educação 2024 foi uma das principais discussões da manhã do segundo dia da Conae Distrital, nessa sexta-feira (10/11). Diante dos retrocessos realizados no campo das políticas sociais e educacionais, desde o golpe de 2016 até o último ano de governo do inelegível Jair Bolsonaro, um dos centros do debate foi a percepção de que o novo Plano Nacional de Educação (2024 – 2034) seja garantidor de direitos, o que passa necessariamente pela superação das desigualdades sociais.

A avaliação é do professor doutor Luiz Dourado, docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e membro do Fórum Nacional da Educação.

Um dos contribuintes da elaboração do documento referência da Conae 2024, Luiz Dourado lembrou que a conjuntura apresenta um novo momento político no Brasil, e que, por isso, “precisamos ocupar e estabelecer o horizonte da retomada do direito social à educação”. “Para avançarmos nos direitos sociais, precisamos avançar na justiça social e, ao mesmo tempo, ter uma noção de que, para isso, é fundamental que o desenvolvimento seja adjetivado. Falamos de um desenvolvimento socioambiental sustentável”, considera.

O professor fez leitura crítica dos sete eixos que compõem o documento referência da Conae 2024, com destaque a alguns deles, como os que se referem à urgência da construção de uma educação que valorize os direitos humanos (Eixos II e III). “Não basta respeitar a diversidade, é necessário a valorização da diversidade no sentido de garantirmos uma efetiva inclusão e democratizarmos do acesso e da permanência (dos estudantes)”, disse.

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Professor Luiz Dourado ressaltou também o Eixo V do documento de referência da Conae 2024, que trata da valorização dos profissionais da educação. Ele afirmou que a valorização é “a articulação entre formação inicial, formação continuada, carreira, salários, condições de trabalho e de saúde dos profissionais de educação”. Nessa perspectiva, foi firme ao dizer que “a valorização dos profissionais implica em concurso público como forma de acesso prioritário à carreira docente”.

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Luiz Dourado ainda alertou que, para que as políticas pensadas a uma educação voltada a todos, todas e todes possa ser executada, é urgente a destinação de mais recursos para o setor, com a garantia de 10% do PIB para a educação nacional.

O Eixo VI do documento referência da Conae 2024, relativo ao financiamento, contempla defesa histórica dos profissionais da educação ao apontar que todos os recursos públicos sejam destinados exclusivamente ao setor público, e também foi destaque nas discussões. “Isso é uma premissa que a gente tem que defender como uma perspectiva de fazer valer políticas de Estado direcionados à democratização. Não pode acontecer uma apropriação do fundo público pelo setor privado”, considera Luiz Dourado.

Na mesa da manhã da Conae Distrital, o professor doutor falou das estratégias apontadas no documento referência da Conae 2024 e, respaldado por elas, disse: “é preciso implementar estruturalmente uma política educacional antirracista, anticapacitista, antiLGBTQIAPN+fobia; é preciso romper com todas as formas de discriminação social, cultural, religiosa; com todos os bullyings, formas de discriminação e violência que ocorrem no cotidiano escolar”.

Julio Barros, presidente do Fórum Distrital de Educação e diretor do Sinpro-DF, ressaltou que o novo PNE vai nortear o Plano Distrital de Educação e os Planos Estaduais. Ele lembra que, além desses dois documentos, ainda é objetivo das discussões criar a Lei de Responsabilidade Educacional. “Quando o Poder Executivo descumprir o Plano de Carreira, as metas do PDE, vamos perguntar: quem é que vai pagar por isso? E que se pague”, avalia.

Abertura

A análise do documento referência da Conae 2024 durante a Conae Distrital foi precedida por mesa de abertura composta por representantes de vários segmentos da educação, além de parlamentares historicamente apoiadores dos profissionais do setor.

“O Brasil voltou, e por isso as Conferências (de educação) voltaram também”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Para ela, há uma “urgência de que nós tenhamos os Planos e os acordos (do setor da educação) sendo encaminhados para poder fazer valer o que é fundamental para a condição de uma educação pública de qualidade”.

Já o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) lembrou que a Conae Distrital acontece após um longo período de negacionismo, que acabou gerando um cenário nunca antes vivido por professores e professoras. “Os quatro anos (de governo Bolsonaro) não foram de negacionismo só nas vacinas, mas na educação também. Nunca profissionais foram tão atacados como foram nesses quatro anos”, ressaltou.

Como uma das políticas perversas fruto desse período, a presidenta União dos Estudantes Secundaristas do DF, Gabriela de Sousa, citou o Novo Ensino Médio. “A gente vem vivendo uma realidade desoladora com o Novo Ensino Médio, tanto para quem é professor como para quem é estudante, pois ele é contrário a tudo que a gente entende como educação libertadora”, afirmou.

Ainda participaram da mesa de abertura na Conae Distrital o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares; a diretora da CNTE Rosilene Corrêa; a professora Alessandra Santos de Assis (GAB/SASE/ MEC); o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF); o presidente do Fórum Distrital de Educação e diretor do Sinpro-DF, Júlio Barros; o representante da SEEDF Cristiano Sena; o diretor da Contee Rodrigo de Paula; e a subsecretária da Eape, Graça de Paula.

Ainda pela manhã, foi aprovado o Regimento Interno da Conae Distrital, com mesa composta pelo diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes e a diretora Berenice Darc; a professora Edileuza Fernandes; o professor Clerton Evaristo; e a professora Dorisdei Valente Rodrigues.

Não está tudo bem

Os números apresentados pelo GDF sobre o cumprimento das metas do PDE são “exageradamente otimistas”, avaliou a diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Rosilene Corrêa, na mesa da tarde da Conae Distrital, nessa sexta-feira (10/11).

“Quem está no dia a dia das escolas sabe que as coisas não estão bem”, disse e completou: “como podemos comemorar o número de matrículas se ele não é relacionado com os índices de repetência, a permanência e a superlotação das salas de aula? (…) Como comemorar os números se professores e orientadores ficaram oito anos sem reajuste salarial?”, questionou a sindicalista.

Segundo Rosilene Corrêa, a conjuntura imposta é derivada de “uma política privatista que vem sendo implementada, e a educação não está fora do pacote”. “Não é por acaso que não se constrói escolas; não é por acaso que não tem concurso. É o desmonte do Estado; é esse modelo que querem manter no DF”, afirma.

>> ASSISTA | Conae Distrital – Dia 10/11, tarde

Quanto à conjuntura nacional, o deputado distrital Gabriel Magno, ex-dirigente da CNTE e do Sinpro-DF, afirma que, embora as mudanças dos rumos políticos do Brasil, “o bolsonarismo ainda não foi derrotado”, o que ele aponta como o primeiro dos quatro principais desafios para o próximo período.

Além de resistir à investida da extrema direita, o parlamentar ainda indica como desafios a serem transpostos: a configuração de um Congresso Nacional reacionário; as manobras dos setores conservadores para corroer o protagonismo da classe trabalhadora, a partir da criminalização de suas organizações; e o enfraquecimento da economia do setor público.

Como passo à frente, na disputa de uma educação pública que realmente seja universalizada e socialmente referenciada, deputado Gabriel Magno avalia que “não estamos mais no momento de conciliação”. “É tempo de mudança. Nós temos que ser aqueles e aquelas que apresentam para o conjunto da sociedade brasileira a mudança que, inclusive, fui fruto da esperança também nas urnas”, diz.

Ambos os palestrantes da segunda parte da Conae Distrital desta sexta-feira (11/11) ainda criticaram o fato de a Secretaria de Educação do DF ter negado aos professores e orientadores educacionais do DF o Afast. “Isso nos mostra que (a SEEDF) não compreende a importância desse momento (Conae Distrital) para a população e para o país. Não se trata de uma dispensa de um dia de trabalho, mas de incentivo na elaboração de propostas tão necessárias para nós e, especialmente, para nossos crianças e adolescentes”, denuncia Rosilene Corrêa.

Para registrar a indignação quanto à postura da SEEDF, a plenária da Conae Distrital aprovou moção de repúdio que denuncia a negação do Afast para professores(as), efetivos e em contratação temporária, e orientadores(as) educacionais.

Ainda nessa sexta, delegados e delegadas presentes na Conae Distrital se dividiram em grupos temáticos para debater os eixos do documento referência da Conae 2024. As análises, observações e propostas serão sistematizadas para serem encaminhadas à etapa nacional.

A Conae Distrital continua neste sábado (11/11), presencialmente, na Eape (907 sul). Clique no botão abaixo para conferir a programação completa:

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