Sinpro é um dos signatários de Manifesto em Defesa da Democracia e da Justiça
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal é um dos signatários do “Manifesto em Defesa da Democracia e da Justiça”, assinado por entidades dos mais variados espectros ideológicos da sociedade civil, que se soma à “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, documento elaborado em 26 de julho por professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, cuja quantidade total de adesões já chegava perto de 800 mil nesta sexta-feira, 5 de agosto. O objetivo dos textos (o Manifesto e a Carta) é marcarem oposição aos ataques contra o processo eleitoral brasileiro e defender a segurança e a eficácia das urnas eletrônicas, que há 25 anos vêm garantindo eleições limpas e transparentes e resultados de apuração poucas horas após o término da votação.
O Manifesto foi publicado nesta sexta-feira, 5 de agosto, nos jornais de maior circulação do Brasil (Folha e Estado de S.Paulo, O Globo e Valor Econômico). Além do Sinpro, subscrevem o texto mais de cem entidades como CUT, Anistia Internacional, USP, Unesp, Unicamp, Greenpeace, Febraban e Fiesp, dentre outras.
O documento informa que as entidades que o assinam “destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais”, e conclui: “Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.”
“Esses textos são mais um gesto que o povo brasileiro, novamente, anseia pela conquista de um Estado Democrático e Soberano. É a materialização do quanto o Brasil, mesmo sangrado por uma política facista, não perdeu a esperança por dias melhores e que credita no processo democrático eleitoral, o marco para o fortalecimento e respeito às nossas instituições”, diz Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF. “Exercitar a democracia após tantos ataques contra o nosso povo, é a esperança de ter um Brasil feliz de novo!” completa.
Os dois textos serão lidos na faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo, no dia 11 de agosto, uma data bem cara à instituição de ensino paulistana.
Data emblemática
O 11 de agosto marca os 195 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Foi também num 11 de agosto, no ano de 1977, que o professor de direito Goffredo da Silva Telles Junior leu uma carta de autoria própria em oposição ao governo da ditadura militar, no mesmo local. Das pessoas que assinaram esse documento em 1977, 17 delas também são signatárias da nova carta elaborada pela Faculdade de Direito da USP.
Quase 800 mil signatários da carta, e mais de 100 signatários do Manifesto
Além dos signatários da carta de 1977, a nova Carta em defesa do estado de direito já ultrapassava as 760 mil assinaturas na tarde desta sexta-feira 4 de agosto. Seus organizadores acreditam que esse número alcance um milhão até o dia 11 de agosto. Foi assinada por diversos membros da sociedade civil, incluindo docentes da USP e de outras instituições, ex-ministros do STF, artistas, jornalistas, empresários e personalidades religiosas.
Segundo o site G1, subscrevem o documento nomes tão díspares como Chico Buarque, Roberto Setúbal, Ellen Gracie e Luiz Gonzaga Beluzzo. “O movimento recebeu nas últimas horas um engajamento de nomes como o da escritora e presidente interina da ABL Nélida Piñon, da atriz e imortal Fernanda Montenegro, (…) dos cantores Gal Costa, Zélia Duncan, Maria Bethânia e Frejat, dos atores Antonio Calloni e Bruno Gagliasso, do cineasta Fernando Meirelles, dos escritores Luís Fernando Veríssimo, Martha Medeiros e Djamila Ribeiro, dos historiadores Eduardo Bueno e Lilia Schwarcz, entre outros”, segundo o site, que ainda relata que 12 ex-ministros do STF assinaram a carta.
Em 28 de julho, o Manifesto recebeu a assinatura das principais centrais sindicais brasileiras. CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Pública, Intersindical Central da Classe Trabalhadora decidiram, de forma unânime, assinar o documento e orientar seus entes de base e militância a assinarem o documento. O Sinpro assinou o manifesto na terça-feira, 1º de agosto. As Centrais Sindicais também convocam e orientam suas bases a mobilizar e participar do ato do dia 11 de agosto, data em que será lançada a “Carta aos Brasileiros”.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que, neste momento e diante dos ataques com viés golpista do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, às instituições democráticas e à democracia, “não há nada mais importante do que defender a democracia e as eleições livres”.
“A CUT vai apoiar todas as iniciativas, manifestos, ações feitas em defesa da democracia, do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas, independentemente de onde se originaram”, afirmou o sindicalista.
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Confira a íntegra do
Manifesto em Defesa da Democracia e da Justiça
No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.
Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.
Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.
Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.
Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.
É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.
A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.
Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.
Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.
Brasil, 11 de agosto de 2022
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