Brasileiros assinam a carta em defesa do Estado Democrático de Direito
Você já assinou a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros da Faculdade de Direito da USP? A instituição de ensino lidera um importante movimento em defesa da democracia brasileira. A Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito foi elaborada na última terça-feira (26/7) pela Faculdade do Largo de São Francisco (SP), e tem como objetivo se opor aos ataques contra o processo eleitoral brasileiro e defender a segurança e a eficácia das urnas eletrônicas, que há 25 anos vêm garantindo eleições limpas e transparentes e resultados de apuração poucas horas após o término da votação.
A carta será lida na faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo, no dia 11 de agosto, uma data bem cara à instituição de ensino paulistana. Até as 19 horas do dia 1/8, o site que hospeda a Carta já havia colhido mais de 647 mil assinaturas de cidadãos e cidadãs comuns.
Na qualidade de entidade civil, o Sinpro será um dos signatários do Manifesto em Defesa da Democracia e da Justiça, ao qual também aderiram outras entidades dos mais diversos espectros ideológicos e atividades na sociedade civil, como CUT, UNE, Fiesp e Febraban. Esse manifesto também será lido no Salão Nobre da Faculdade de Direito no dia 11 de agosto.
“A Carta e o Manifesto são mais um gesto que o povo brasileiro, novamente, anseia pela conquista de um Estado Democrático e Soberano. É a materialização do quanto o Brasil, mesmo sangrado por uma política fascista, não perdeu a esperança por dias melhores e que credita no processo democrático eleitoral, o marco para o fortalecimento e respeito às nossas instituições”, diz Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF. “Exercitar a democracia após tantos ataques contra o nosso povo, é a esperança de ter um Brasil feliz de novo! Por isso, convidamos toda a categoria a também assinar a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, tão importante para a nossa democracia”, completa.
Data emblemática
O 11 de agosto marca os 195 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Foi também num 11 de agosto, no ano de 1977, que o professor de direito Goffredo da Silva Telles Junior leu uma carta de autoria própria em oposição ao governo da ditadura militar, no mesmo local. Das pessoas que assinaram esse documento em 1977, 17 delas também são signatárias da nova carta elaborada pela Faculdade de Direito da USP.
Segundo o site G1, subscrevem o documento nomes tão díspares como Chico Buarque, Roberto Setúbal, Ellen Gracie e Luiz Gonzaga Beluzzo. “O movimento recebeu nas últimas horas um engajamento de nomes como o da escritora e presidente interina da ABL Nélida Piñon, da atriz e imortal Fernanda Montenegro, (…) dos cantores Gal Costa, Zélia Duncan, Maria Bethânia e Frejat, dos atores Antonio Calloni e Bruno Gagliasso, do cineasta Fernando Meirelles, dos escritores Luís Fernando Veríssimo, Martha Medeiros e Djamila Ribeiro, dos historiadores Eduardo Bueno e Lilia Schwarcz, entre outros”, segundo o site, que ainda relata que 12 ex-ministros do STF assinaram a carta.
Clique aqui para assinar você também a Carta em defesa do Estado Democrático de Direito https://www.estadodedireitosempre.com/
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Confira a íntegra da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito.
“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”
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