Pressão é definitiva para nomear professores aprovados em concurso público e realizar novo certame
Em matéria publicada em agosto na Agência Brasília, o GDF afirmou que “em poucos dias” nomearia 346 professores(as) aprovados(as) no concurso homologado em 2017 e que ainda não haviam sido chamados. Segundo a matéria, o esforço seria feito para estruturar o retorno presencial às aulas, iniciado no dia 5 de agosto. Quase dois meses depois, o time continua no banco.
O Sinpro-DF avalia que a pressão da categoria é definitiva para que o governo local cumpra com o compromisso. O Sindicato orienta o fortalecimento da campanha “Contrato é temporário. Concurso é permanente”, já que muitos professores(as) em regime de contratação temporária foram aprovados no concurso homologado em 2017, mas não foram chamados.
A campanha “Contrato é temporário. Concurso é permanente” foi lançada pelo Sinpro-DF em maio deste ano. O objetivo é cobrar a realização de concurso público e denunciar o caráter multifacetado da contratação temporária. “Ao mesmo tempo em que o vínculo empregatício redunda em direitos desiguais para trabalhadores com a mesma função, ele ataca as relações didático-pedagógicas, tornando-as fragilizadas diante da incerteza da continuidade das atividades. De maneira ampla, a contratação temporária vai além da precarização da categoria docente, sendo inevitavelmente uma forma de descontinuar a educação, impactando, consequentemente, o futuro do país”, apresenta texto sobre a ação.
Para dar corpo à campanha, professoras e professores aprovados(as) no concurso de 2017 e/ou em regime de contratação temporária devem enviar vídeo de até 15 segundos ou tirar foto com cartaz dizendo por que apoia a realização de concurso público para o magistério. O envio deverá ser feito pelo WhatsApp 99323-8131, com nome e marcação nas redes sociais. Os materiais serão publicados nas redes do Sinpro-DF, que marcará o GDF, o governador Ibaneis Rocha e a Secretaria de Educação.
Certezas e previsões
No esforço de agilizar a nomeação dos professores aprovados no concurso homologado em 2017, o Sinpro-DF vem fazendo cobranças pontuais ao GDF. Na última tratativa, foi informado ao Sindicato que as nomeações dependem da conclusão do orçamento, prevista para ser feita nos próximos dias.
No final de junho deste ano, a Câmara Legislativa aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 (PL nº 1.930/21) autorizando o pagamento da última parcela do reajuste salarial conquistado em 2012 e a realização de concursos públicos. Com a aprovação da LDO, foi autorizada a realização de pelo menos 22 concursos públicos, entre eles o específico para magistério.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Sinpro identificou que há mais de 2 mil vacâncias para professor de Educação Básica acumuladas nos anos de 2020 e 2021. Enquanto isso, há 373 professores e professoras concursados(as) no banco, aguardando nomeação.
Para o segundo semestre de 2021, a Secretaria de Educação prepara um novo concurso público. No dia 9 de março, o GDF publicou no Diário Oficial autorização para realização desse certame.
“É histórica a luta do Sinpro-DF por mais concursos públicos para o magistério. Atualmente, o número de professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais está muito aquém da demanda da rede pública de ensino do Distrito Federal. E é impossível ter uma educação pública sólida e de referência sem trabalhadores concursados”, afirma a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Pela importância da prestação do serviço público, ela ainda ressalta que a categoria deve se mobilizar contra a PEC 32, da reforma administrativa, que destrói os serviços públicos. Após sete versões, o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), foi aprovado na Comissão Especial e seguirá para plenário.
“A sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas, apesar de isso significar o desvio de recursos da Educação e da Saúde e prejudicar a qualidade dos serviços públicos. Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. Havia sido diminuído para seis anos na versão anterior”, afirma a assessoria jurídica do Sinpro-DF.
O advogado Marcos Rogério, especialista em direitos dos servidores públicos, afirma que a ampliação de contratos temporários e a possibilidade de realização de instrumentos de cooperação entre o governo federal, estadual ou distrital com entidades privadas para gestão dos equipamentos públicos, como escolas e hospitais, trarão sérios problemas. “Hoje, uma escola, por exemplo, com servidor estável, com concurso público, já tem dificuldades em garantir educação. Imagine em um modelo em que os professores não têm estabilidade, não têm concurso público; com políticos podendo indicar quem vai ser contratado nessas entidades privadas”, analisa Marcos Rogério.
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