Aprovação das diretrizes orçamentárias para 2022 dá gás para campanhas do Sinpro-DF

A suposta falta de dotação orçamentária não pode mais ser argumento para o GDF deixar de quitar dívidas com a categoria do magistério público do DF. Aprovado nessa terça-feira (29/6), pela Câmara Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 (PL nº 1.930/21) autoriza o pagamento da última parcela do reajuste salarial e a realização de concursos públicos. Com isso, as campanhas “Ibaneis, cumpra a lei. Pague o que é nosso” e “Contrato é temporário. Concurso público é permanente” devem sem ampliadas pela categoria.

Lançada em abril deste ano, a campanha “Ibaneis, cumpra a lei. Pague o que é nosso” ganhou corpo após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, por unanimidade, condenou o GDF a pagar a última parcela do reajuste salarial de 2012, devida desde setembro de 2015. Com a aprovação do projeto da LDO, o pagamento da parcela, que atinge 33 categorias de servidores públicos do DF, fica autorizado. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se levados em consideração os valores devidos desde setembro de 2015, quando a tabela salarial atualizada deveria começar a valer, professores inseridos na classe A, com graduação, têm a receber do GDF, em média, R$ 18.800.

Embora o pagamento da última parcela do reajuste salarial conquistado em 2012 tenha sido determinado mais de uma vez pela Justiça, o GDF recorreu da última decisão do TJDFT. Entretanto, segundo a assessoria jurídica do Sinpro-DF, a medida é protelatória, para postergar, mais uma vez, o pagamento. De acordo com a assessoria, a ação de recorrer da decisão do Tribunal não altera em nada o que viabilizou a LDO.

“É hora de colocarmos força total na campanha ‘Ibaneis, cumpra a lei. Pague o que é nosso’. Várias pessoas já aderiram à campanha, e é preciso que essa adesão seja de todas e todos”, reforça a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.

Para participar da campanha, escreva em uma folha de papel: Ibaneis, cumpra a lei! Pague o que é nosso, tire uma foto segurando o cartaz e envie para o WhatsApp do número 99323-8131. A foto deve ser mandada com nome completo, escola onde atua e, caso haja, link do perfil no Instagram e Facebook. O Sinpro-DF publicará as fotos nas redes sociais, marcando o governador Ibaneis Rocha. Outra ação é a pressão sobre o governador. Para isso, basta acessar a plataforma Educação Faz Pressão, que disponibiliza os links diretos das redes sociais do governador do DF, Ibaneis Rocha, permitindo que sejam enviadas mensagens diretas ao chefe do Executivo local. Não há limite de envio.

Concurso público
Outra campanha do Sinpro-DF é a “Contrato é temporário. Concurso público é permanente”. Com ela, o Sindicato denuncia o caráter multifacetado da contratação temporária, que implica em direitos desiguais para trabalhadores com a mesma função, ao mesmo tempo em que ataca as relações didático-pedagógicas, tornando-as fragilizadas diante da incerteza da continuidade das atividades. Com a campanha, o Sinpro-DF cobra a realização de concurso público para o magistério, que apresenta mais de duas mil vacâncias acumuladas apenas nos anos de 2020 e 2021.

Com a aprovação da LDO, foi autorizada a realização de pelo menos 22 concursos públicos, entre eles o específico para magistério.

“Essa é uma campanha que beneficia não só quem está no cadastro reserva do concurso de 2016 ou quem quer ser professor efetivo. É uma campanha em defesa da Educação pública de qualidade. Por isso, a campanha deve ter a adesão da categoria e demais membros da comunidade escolar”, avalia a diretora do SInpro-DF Letícia Montandon.

Para participar da campanha, basta fazer um vídeo de até 15 segundos ou tirar foto com cartaz dizendo porque você faz a defesa do concurso público para o magistério. Envie para o WhatsApp 9323-8131, informando nome e se é professora/or concursado, temporária/o ou está aguardando nomeação.

A autorização do pagamento da terceira parcela do reajuste salarial conquistado em 2012 e a realização de concursos públicos foi viabilizada por emendas parlamentares feitas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de autoria do Executivo local. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e prevê um total de R$ 2,5 bi para a educação.

 
 

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