Sinpro-DF lança campanha em defesa de concurso público para a Educação
É indiscutível a importância das/os professoras/es em regime de contrato temporário no processo do ensino-aprendizado. Assim como as/os efetivas/os, professoras/es temporários incentivam novos saberes, estimulam o senso crítico e são essenciais para a formação de indivíduos conscientes do seu protagonismo na transformação do mundo. Entretanto, o formato de contratação desses profissionais revela uma das faces da precarização do trabalho docente. A partir dessa análise, o Sinpro-DF lança a campanha “Contrato é temporário. Concurso é permanente”.
A campanha tem como objetivo denunciar o caráter multifacetado da contratação temporária. Ao mesmo tempo em que o vínculo empregatício redunda em direitos desiguais para trabalhadores com a mesma função, ele ataca as relações didático-pedagógicas, tornando-as fragilizadas diante da incerteza da continuidade das atividades. De maneira ampla, a contratação temporária vai além da precarização da categoria docente, sendo inevitavelmente uma forma de descontinuar a educação, impactando, consequentemente, o futuro do país.
O fenômeno da contratação temporária de professoras/es é nacional. Entretanto, algumas unidades da Federação mostram números alarmantes. É o caso do Distrito Federal. Dados da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) mostram que o número de professoras/es com regime de contratação temporária representa 40% do total de professoras/es efetivos, o dobro do que é permitido em instituições de ensino federais. Ao mesmo tempo, o número de professoras/es efetivos e orientadoras/es educacionais vem caindo diante dos pedidos de aposentadoria. De janeiro de 2020 a abril de 2021, 1.625 professoras/es e/ou orientadoras/es educacionais aposentaram-se.
“Diante da ausência de concurso público e da necessidade de estar inserido no mercado de trabalho, professoras e professores, principalmente os mais jovens, são obrigados a aderir à contratação temporária. Com o argumento de ‘sanar’ necessidades do setor da Educação, o governo vem ampliando o número de contratos temporários, tornando regra o que deveria ser exceção. Por trás disso, há a execução do projeto neoliberalista e de reestruturação produtiva, que pressiona pela flexibilização total dos direitos trabalhistas e negligencia a Educação enquanto direito humano”, explica a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
A prova do cenário apontado pela diretora do Sinpro-DF apresenta-se em dados. O formato da hora-aula imposto a professoras/es temporárias/os do DF, criado pela Lei nº 4.036/2007, ainda no governo José Roberto Arruda, reflete em salários menores ao dos efetivos, mesmo que ambos tenham a mesma qualificação e desempenhem a mesma função com a mesma qualidade e dedicação. Além disso, os direitos das/os professoras/es temporários hora são regidos pela CLT, hora pelo Plano de Carreira do Magistério Público do DF e, consequentemente, ficam fragilizados. Professoras/es temporárias/os também não têm o direito de ficar ou escolher a escola que desejarem; não têm progressão salarial; não têm direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor; e sequer têm direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado.
“Essa campanha só terá êxito se tivermos a adesão em peso de professoras e professores temporários e efetivos. Temos que ter a consciência de que não é possível agregar qualidade à educação quando os profissionais da área não sabem o que será da vida a cada fim de contrato. Educação é coisa séria. E o respeito à categoria do magistério público é condição irrenunciável. Nossa luta deve ser, mais que nunca, por concursos públicos para formação de um quadro de mão de obra efetivo na rede pública de ensino”, afirma Rosilene Corrêa.
Por dentro da campanha
Para dar corpo à campanha “Contrato é temporário. Concurso público é permanente”, o Sinpro-DF publicará, periodicamente, matérias que relacionem a contratação temporária de professoras/es com as diversas esferas da Educação, seja no campo social, político ou econômico.
A campanha também trará o relato de atuais e ex-professoras/es temporárias/os, que falarão do dia a dia da profissão em um contexto de insegurança e disparidade de direitos.
Outros materiais, como cards e informativos, também serão encaminhados à categoria como forma de esclarecer para conscientizar e somar forças em defesa dos concursos públicos. “É necessário que haja engajamento de todas e todos. Vamos curtir, comentar e compartilhar todos os materiais que recebermos do Sinpro ou que forem publicados nas redes sociais do Sindicato. Só assim conseguiremos ampliar o alcance da campanha e torná-la mais forte”, orienta a professora temporária e diretora do Sinpro-DF Carolina Moniz.
Faça parte
O Sinpro-DF criou o Coletivo das/os professoras/es temporárias/os para organizar a luta de quem está submetido a este tipo de contratação. Através do coletivo, são dadas informações e orientações para o grupo. O objetivo é avançar em direitos para garantir condições dignas de trabalho. A próxima reunião do grupo está agendada para dia 27 de maio. Para fazer parte do Coletivo, fale com alguma diretora ou algum diretor do Sinpro-DF. Os contatos podem ser acessados no link https://www.sinprodf.org.br/diretoria/
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