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PDE contempla mais de 50% das reivindicações do magistério público

Às vésperas do início do ano letivo de 2025, a preocupação com o futuro do Plano Distrital de Educação é unânime: mais de 50% das reivindicações do magistério público estão no PDE. Entre elas, a valorização profissional, o fim da superlotação das salas de aula, infraestrutura adequada das unidades escolares e melhores condições de trabalho. A importância do tema trouxe à Semana Pedagógica do Sinpro o painel “O PDE que temos e o PDE que queremos”, que fechou os três dias de evento, nessa sexta-feira (8/2).

Palestrante do painel, o diretor do Sinpro e coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, afirmou que a luta da categoria do magistério organizada pelo Sinpro, somada à atuação de outras organizações parceiras da educação, impulsionaram um resultado positivo quanto ao cumprimento dos indicadores do PDE 2015-2024. “Com todas as adversidades, nós tivemos média de 64,1% dos indicadores executados. Isso é resultado da nossa luta”, ressaltou.

Entretanto, segundo o dirigente sindical, é urgente que se avance no cumprimento do PDE que será elaborado para o próximo decênio. Os trabalhos para a composição do texto-base já começaram. Uma construção que, segundo Barros, vai “radicalizar na democracia”. “O objetivo é fazer plenárias, colóquios, seminários para que a sociedade tenha pertencimento ao Plano Distrital de Educação”, afirma. Segundo ele, a estratégia é decisiva para que o PDE seja cumprido.

Durante a palestra, foi ressaltado que a principal barreira para a execução do PDE é a falta de financiamento da educação. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do DF sobre o PDE recebeu da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Educação do DF a informação de que o governo local não segue os parâmetros estabelecidos na Meta 20 do PDE para financiar a educação pública. Segundo as pastas, o índice estabelecido é “inexequível”.

A Meta 20 prevê que o percentual de investimento em relação ao Produto Interno Bruto do DF deve ser, ao fim de 2024, de 6,12% (recursos do FCDF incluídos). Paralelamente, de 2015 a 2021, foi registrado déficit de investimento em educação na ordem de R$ 31,27 bilhões. A maior parte desse desinvestimento gerado no governo Ibaneis Rocha.

De acordo com Júlio Barros, é preciso criar e fortalecer mecanismos que pressionem o cumprimento do PDE. Entre eles, está a criação de uma Lei de Sistema Distrital de Educação.

Segundo o diretor do Sinpro Cláudio Antunes, “a educação sempre esteve em disputa, e não será diferente agora”. “Precisamos fazer a diferença no debate e na luta pela aprovação e cumprimento do PDE”, avalia.

“A tarefa que nós temos daqui para a frente é grande, e precisamos do engajamento da categoria e da sociedade como um todo. A aprovação do PDE é positiva para todo o Brasil e para o nosso futuro”, complementa Carlo Maciel, que também é diretor do Sinpro.

Júlio Barros, diretor do Sinpro e coordenador do Fórum Distrital de Educação

PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o balizador da construção dos planos estaduais e distrital de educação. No DF, a formatação do PDE é a mesma do PNE, o que não significa engessamento da estrutura.

O novo texto-base para o PNE tem 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias. “Pela primeira vez, há metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”, disse Júlio Barros no painel que encerrou a Semana Pedagógica do Sinpro, nessa sexta-feira (7/2).

A construção do texto-base do Plano Nacional de Educação foi marcada pela ampla participação da sociedade civil. Foram mais de 4 mil conferências preparatórias e mais de 8,6 mil emendas. Das alterações propostas, cerca de 10% foram do DF.

Embora o PNE elaborado para o próximo decênio traga importantes inovações, como educação indígena, do campo e quilombola, ainda são constatadas limitações na proposta. Entre elas, a ausência de definição de vedação ao uso da EaD na educação básica e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, ainda se registra a falta de diretrizes curriculares para a educação em gênero e educação sexual. Outro ponto que merece destaque se refere à gestão democrática. Assim como o PNE 2014/2024, o critério de eleição direta para diretores no novo PNE está secundarizado.

Edição: Vanessa Galassi

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