Orientadores educacionais mais perto da aposentadoria especial
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 573/2006, que garante aos(às) orientadores educacionais o direito à aposentadoria especial, depende apenas da análise de comissão especial para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“O Sinpro encampa a luta pela aposentadoria especial também para orientadores e orientadoras educacionais há anos. Agora, vamos reforçar nossa atuação, que será no corpo a corpo na Câmara dos Deputados. Vamos exigir que essa comissão especial seja formada e analise com agilidade nossa proposta para que, então, ela siga para o Plenário”, afirma o diretor do Sinpro Luciano Matos.
Com a garantia da aposentadoria especial, orientadores(as) educacionais terão redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários à aposentadoria voluntária.
No último dia 25 de setembro, o relator da PEC 573/2006 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Tarcísio Mota (Psol-RJ), deu parecer favorável à proposta. Em seu relatório, ele lembrou que “jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem se firmado no sentido de que a função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda a direção de unidade escolar”.
“Com essa emenda constitucional, o orientador educacional terá os mesmos direitos de aposentadoria de professores. É uma questão de justiça não só com orientadores, mas com toda a categoria do magistério”, avalia o dirigente do Sinpro Chicão Alves.
No Plenário da Câmara, a aprovação da PEC 573/2006 depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Aprovada, ela seguirá ao Senado Federal.
Sinpro atuante
Em agosto deste ano, o Sinpro realizou reunião para discutir a PEC 573/2006, com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados federais Reginaldo Veras (PV-DF) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ), relator da PEC 573/2006. Esse foi apenas um dos esforços do Sindicato para fazer voltar andar a proposta que estava há 17 anos na CCJ da Câmara dos Deputados.O sindicato ainda realizou várias atuações na Casa, momento em que foram feitos diálogos-chave para que a pauta dos(as) orientadores(as) educacionais avançasse.
A PEC 573/2006 será também discutida no Encontro dos(as) Orientadores(as) Educacionais, que será realizado dia 15 de dezembro, às 10h, na Chácara do Sinpro. Saiba mais AQUI
