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Má gestão do GDF favorece surto de Covid-19 nas escolas públicas

O governo do Distrito Federal não tomou medidas para conter a onda crescente da Covid-19 nas escolas públicas. Na contramão da ciência e sem considerar o cenário que apresenta números preocupantes quanto à taxa de transmissão do vírus, o governo segue sem retomar o uso obrigatório de máscaras, sem garantir o distanciamento social e sem dar transparência aos dados relativos à doença – iniciativas fundamentais para interromper a propagação da Covid-19.

No último dia 10 de junho, o sindicato enviou à Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde, divisão da Secretaria de Educação) solicitação de acesso aos dados oficiais sobre o número de profissionais do magistério com Covid-19 nas escolas. Atualmente, o monitoramento dos casos e surtos de Covid-19 no ambiente escolar é feito pelo sistema Monitora Escola. O acesso é permitido apenas à gestão escolar, que pode utilizar o espaço para informar casos confirmados ou suspeitos da doença na unidade, mas não tem possibilidade de visualizar dados de outras escolas do DF.

Em resposta enviada ao Sinpro-DF nesta quarta-feira (15), o secretário-executivo da Secretaria de Educação, Isaias Aparecido da Silva, afirma que “as informações solicitadas, por se tratarem de dados epidemiológicos, são de competência exclusiva da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF”.

Quanto às informações registradas no sistema Monitora Escola, a Secretaria de Educação diz: “Apesar do lançamento e do acompanhamento dos dados serem efetuados por esta pasta, apenas a Secretaria de Estado de Saúde – SES tem a competência para oficialmente informá-los externamente, tendo em vista se tratar de dados epidemiológico”. O Sinpro encaminhará solicitação formal à Secretaria de Saúde para acessar os dados.

“O acesso a esses números relacionados à Covid-19 é essencial para que tenhamos uma noção real do que está acontecendo. Sabemos que a subnotificação é estratégica para silenciar problemas. Além disso, somente com os dados em mãos poderemos construir um plano, de fato, eficaz para barrar a proliferação da Covid-19”, afirma o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares.

Protocolos
A resposta da Secretaria de Educação ressalta que a pasta, em parceria com a Secretaria de Saúde, orienta as escolas observarem o documento “Orientações de Biossegurança para a retomada das atividades presenciais na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”, disponível no site da secretaria.

Junto ao link que direciona para o documento, o site indica que o arquivo foi atualizado no último dia 9 de junho. Com isso, cria-se a expectativa de que algo novo – e eficaz – será implementado para proteger a comunidade escolar. Apenas expectativa. O arquivo disponível para baixar é o mesmo publicado em fevereiro deste ano, e a atualização do documento foi feita porque a Secretaria de Educação retirou todos os itens que se referiam à utilização da máscara.

Embora a Secretaria de Educação do DF afirme, na mesma área do site, que mantém os mesmos protocolos de segurança de 2021 e que segue as recomendações da Secretaria de Saúde e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), isso não vem sendo feito.

No dia 2 de junho, o secretário adjunto de saúde, Pedro Costa Zancanaro, assinou ofício que indica a necessidade de retomada da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados ou aglomerados do Distrito Federal. A motivação, segundo o documento oficial, vem do aumento do número de transmissão da Covid-19, do aumento da necessidade de internações e da escassez do número de leitos na UTI. A orientação foi ignorada pela Secretaria de Educação, que deixa expresso em seu site o uso facultativo da máscara para estudantes.

A atitude segue o modelo adotado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. No mesmo dia em que a Secretaria de Saúde emitiu o ofício orientando a retomada da utilização de máscara em locais fechados ou com aglomeração de pessoas, Ibaneis disse pelo Twitter que não pretende voltar com o uso obrigatório da máscara.

“Graças à vacina, os óbitos decorrentes da Covid-19 reduziram drasticamente. Entretanto, não se sabe ainda as reais consequências para quem se infecta com o vírus. Até agora, os estudos científicos identificam que algumas pessoas podem ter sequelas que vão desde cansaço permanente até danos neurológicos decorrentes da doença. Não queremos colocar nossas crianças e adolescentes, nossos educadores e educadoras em risco. É dever do Estado compartilhar desse sentimento”, avalia a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Distanciamento social
A Secretaria de Educação vem descumprindo com suas próprias recomendações. Pelas orientações de biossegurança apresentadas pela pasta, está mantida a necessidade de “distanciamento entre as mesas/carteiras, e mesa do professor e as primeiras mesas dos estudantes”.

Entretanto, com a estratégia de matrícula adotada neste ano, as salas de aula das escolas públicas estão superlotadas. O Sinpro-DF recebeu denúncia de salas com até 47 estudantes. Embora a Secretaria de Educação tenha afirmado ainda no início do ano que o problema seria solucionado, nada foi feito até agora.

Além disso, as orientações de biossegurança relativizam o procedimento a ser adotado em caso de Covid-19. Pela exemplificação feita pela Secretaria de Educação, um professor de ensino médio, que dá aula apenas na lousa, não circula entre as carteiras, não é considerado contato próximo de seus alunos, não sendo necessária a suspensão das aulas na turma. Diferente seria a situação de um professor de maternal, que dá colo para crianças.

“A secretaria desconsidera que cada professor utiliza diferentes recursos pedagógicos. Há vários professores de ensino médio que circulam entre as carteiras e adotam técnicas de ensino que exigem aproximação dos estudantes”, ressalta a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Atraso
Assim como apresenta o documento sobre as orientações de biossegurança para o retorno às aulas, o ofício emitido pela Secretaria de Educação ao Sinpro-DF reforça o protocolo que deve ser utilizado em caso suspeito ou confirmado de Covid-19, seja em estudantes ou professores. “Nessas situações, é realizado o afastamento dos casos suspeitos ou confirmados pelo prazo indicado pela autoridade em saúde, enquanto que seus contatos próximos são afastados”.

A orientação da Secretaria de Educação é de afastar por 14 dias todos os contatos próximos de um caso confirmado de Covid-19. Já o caso confirmado, seria afastado por 10 dias. O protocolo é contestado pelo epidemiologista Heleno Rodrigues Corrêa Filho.

Professor aposentado da Unicamp, Rodrigues, que compõe a diretoria do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, diz que a melhor saída é a testagem em massa. A estratégia não é recomendada no documento da Secretaria de Educação que traz as orientações de biossegurança.

“Não há necessidade de suspender a turma toda, mas é necessário que se teste a turma. Hoje, diferente do início da pandemia, o acesso aos testes é facilitado. Então, o caminho é testar 100% das crianças expostas e isolar as positivas. Não há falta de teste, há falta de vontade de fazer o teste”, avalia o epidemiologista.

O documento da Secretaria de Educação enviado ao Sinpro afirma que a Secretaria de Estado de Saúde garante, conforme a necessidade, atendimento e testagem aos estudantes e profissionais da educação que apresentem sintomas compatíveis com a Covid-19.

A reivindicação de testagem em massa é apresentada pelo Sinpro-DF há cerca de um ano, quando se cogitou o retorno presencial às escolas. Tal necessidade nunca foi garantida pelo governo.

Para irresponsabilidade, ação
Diante da postura alheia de responsabilidade do governador Ibaneis Rocha, no mesmo dia em que a Secretaria de Saúde orientou o retorno do uso de máscara (2/6), o Sinpro-DF protocolou carta externa à secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, como mais um esforço para tratar dos protocolos de segurança sanitária nas escolas.

“Nas reuniões realizadas, defendemos que a utilização de máscara volte a ser obrigatória no ambiente escolar, tanto para estudantes como para professores e orientadores educacionais. Atualmente, a obrigatoriedade do item é apenas para profissionais da educação”, afirma o dirigente do Sinpro-DF Raimundo Kamir.

Além do retorno do uso obrigatório de máscara, o Sinpro-DF também defende a continuidade das campanhas de vacinação de todas as idades, sobretudo a imunização com a terceira dose de adolescentes de 12 a 17 anos. O sindicato ainda solicita da Secretaria de Educação calendário de vacinação para quem tomou a dose única da Janssen, com a respectiva dose de reforço – caso da maioria dos profissionais do magistério público.