Campanha em defesa da EJAIT exige compromisso do GDF com o direito à educação pública
A campanha em defesa da Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT), cujo mote é “EJAIT: um direito seu e um compromisso social de todos e todas!”, tem denunciado o desmonte que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem feito nesse segmento da educação pública. Nesta terceira matéria da campanha edição 2024, o Sinpro traz análises de quem presencia, no chão da escola, a necessidade de investimento do governo local na busca ativa ininterrupta e em recursos para garantir a permanência de trabalhadores(as) na escola.
A diretoria colegiada entende que a campanha é necessária e urgente em razão do intenso desmonte ocorrido nessa modalidade de ensino desde que o primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB). O desmonte é comprovado pelo “Estudo nº 1.030 de 2023 – Educação de Jovens e Adultos – EJA no Distrito Federal”, feito pelo gabinete do deputado distrital Max Maciel (PSOL), e por um documento do GTPA-Fórum EJA/DF enviado, em 2023, à secretária de Educação do Distrito Federal, Helvia Paranaguá Fraga. Ambos traçam um quadro da situação da EJAIT na capital do País e apresentam propostas para fortalecer a modalidade de ensino.
Segundo dados dos documentos, houve uma queda acentuada no número de matrículas na EJAIT entre 2019 e 2023, o que revela uma evasão escolar acentuada a partir de 2020, ano que começou a pandemia da covid-19. Após a crise sanitária, houve um tímido aumento de matrículas, o que sugere que houve algumas poucas ações numa tentativa de mudar o cenário de evasão, notadamente insuficientes em razão do volume de problemas que se acumulam na EJAIT.
Governo Ibaneis não cumpriu o PDE e não investiu dinheiro público no segmento
Revelou também que, no primeiro semestre de 2019, havia 45.259 pessoas matriculadas na EJAIT. Em 2021, esse número caiu para 31.257 e, em 2023, houve um tímido aumento para 32.958 matrículas em relação a 2021. Decréscimo dessa natureza constata a intensa evasão escolar. O estudo aconselha o GDF a adotar uma política permanente da busca ativa. Sobre esse tema, o GTPA – Fórum EJA ressalta o descumprimento das Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (PDE).
O monitoramento GTPA-Fórum EJA mostra que os resultados negativos nos Relatórios Anuais de Monitoramento do PDE (2016-2017) são a comprovação do descumprimento das metas do PDE. Outro problema foi detectado pelo levantamento sobre a distribuição de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), feita entre 2019 e 2022, para a EJAIT. Houve um aumento de investimentos em razão da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19, no entanto, as escolas que receberam recursos e ofertam EJAIT não atuam apenas nessa modalidade e esse dinheiro não foi exclusivo para o público de jovens e adultos.
O estudo da CLDF destaca que, quanto aos recursos exclusivos para a EJAIT não decorrentes de descentralização financeira, foi apenas no ano de 2023 que o GDF executou ação específica para a modalidade, com valor liquidado de R$ 18.481.782,54 até a presente data. “Nos anos 2019, 2021 e 2022, nenhuma despesa nesse sentido foi executada, e, em 2020, as despesas publicizadas não se articularam em ação planejada de manutenção, consistindo em medidas motivadas pela pandemia da covid-19”, diz o documento.
Esses dados, ainda segundo o documento da CLDF, permitem concluir que “os altos índices de evasão, abandono e reprovação verificados têm relação direta com a observada estagnação nos valores de financiamento. A permanência, afinal, depende de diversos fatores, como melhorias de consumo, serviços e equipamentos, todos afetados pela insuficiência de recursos provenientes de descentralização financeira”.
O esvaziamento da política de educação de jovens e adultos, a falta de investimentos financeiros e pedagógicos, o fechamento de turmas, o fim do turno noturno em várias unidades escolares, a falta da busca ativa permanente por parte do governo, a ausência de políticas voltadas para a permanência desses estudantes, dentre muitos outros problemas que revelam o desmonte da modalidade, demonstram a necessidade do fortalecimento sistemático da campanha em defesa da EJAIT. Com a campanha, a categoria poderá também estimular o público usuário a se matricular e a permanecer na escola até concluir seus 12 anos de estudo.
Confira as demais matérias da campanha 2024
https://www.sinprodf.org.br/ejait1-2024/
https://www.sinprodf.org.br/ejait24_2/
https://www.sinprodf.org.br/eja3abr24/
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