CLDF aprova moção de apoio às reivindicações do magistério público

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9/5), moção de apoio às reivindicações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas do Distrito Federal por melhores condições de trabalho, plano de carreira e salários. (Leia AQUI a moção).

O texto da moção ainda afirma que os deputados e as deputadas distritais estão dispostos “à busca pelo estabelecimento do diálogo entre o Governo do Distrito Federal e o Sinpro, de modo que se alcance entendimentos que possam atender os interesses da categoria”. A moção foi elaborada e aprovada nessa segunda-feira (8/5), pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura, presidida pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT).

Durante a sessão no plenário da CLDF, o deputado Gabriel Magno, mais uma vez, lamentou a judicialização da greve da Educação, acionada pelo governador Ibaneis Rocha, através da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), e aprovada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

Para ele, o caminho para solucionar a greve é o diálogo e a apresentação de propostas, e a insistência do governador Ibaneis Rocha em radicalizar as ações poderá gerar atuações mais contundentes na CLDF. “Essa casa também tem seus instrumentos. Se percebermos que o impasse à greve não vai ser resolvido, e ela está nas mãos do governador Ibaneis, nos colocamos à plena disposição da categoria, inclusive, para obstruir a votação de projetos do Executivo e do GDF”, discursou.

Deputado Gabriel Magno ainda afirmou que Ibaneis não fala a verdade quando aborda em discursos e peças publicitárias o suposto cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério. “O GDF diz que cumpre a Lei do Piso: é mentira”, afirma. Ele explica que, enquanto o piso do magistério é de R$ 4.420, o vencimento inicial de professores(as) e orientadores(as) educacionais com especialização é de R$ 4.228. Já professores enquadrados na tabela salarial de nível médio têm vencimento inicial de R$ 3.382: mais de R$ 1 mil abaixo do piso do magistério.

As inverdades propagadas pelo governador Ibaneis Rocha e o descumprimento de leis do setor de Educação renderam ainda duas representações no Tribunal de Contas do DF contra o GDF, ambas do deputado Gabriel Magno. A primeira fala do descumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação, que estabelece que a categoria do magistério público deve receber como vencimento inicial a média do que recebem as demais carreiras de nível superior do DF.

Já a segunda representação, exige a retirada imediata do ar de propaganda do GDF que diz que a greve da Educação é sem sentido. “Sem sentido é a forma como o governador trata os amigos empresários, por exemplo, com repasse de R$ 1 bi para empresa de ônibus Marechal, que no contrato deveria renovar 100% da frota e renovou só 21%; mas quando trata dos empresários amigos, a lógica é: mais 10 anos de concessão. Não se cobra o que está no contrato. E com professores e professoras, é ameaça de corte de ponto, é judicialização, é criminalização da greve e uma tentativa de multar o sindicato (Sinpro), que a gente lamenta e repudia”, rebateu o deputado Gabriel Magno.

Na sessão desta terça-feira (9/5), o deputado Chico Vigilante também criticou a judicialização da greve da Educação e exigiu que o governo do DF negocie e apresente propostas à categoria do magistério.

“A greve é o momento mais penoso e dolorido que uma categoria tem. Portanto, é preciso que governo tenha sensibilidade e faça processo de negociação para que os trabalhadores saiam da greve”, avaliou Chico Vigilante.

Ele ainda lembrou que, atualmente, das carreiras de nível superior do DF, professores(as) e orientadores(as) educacionais estão em penúltimo lugar no ranking salarial. “O governador Ibaneis disse, e está gravado, que professores tinham que ganhar igual juiz. E nisso eu concordo com ele. Agora, na hora que a categoria faz greve, ele procura a Justiça para humilhar os trabalhadores”, disse, se referindo à judicialização do movimento paredista.

Até mesmo o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), base do governo, disse que são “legítimas as demandas dos professores”, apela para que o governo retome o diálogo. “Se nosso desejo é reconstruir a estrutura da nossa sociedade (…), o primeiro passo é a valorização dos professores”, declarou.

Assista a íntegra da sessão do plenário da CLDF no link
https://youtu.be/jQOHrBVRMWg

Assembleia
Professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF realizarão assembleia geral nesta quinta-feira (11/5), às 9h30, no estacionamento da Funarte. A atividade discutirá próximas ações da greve iniciada no dia 4 de maio.

Representantes de pastas-chave do GDF se reunirão com a Comissão de Negociação (durante a greve, formada por 5 representantes da diretoria do Sinpro e 5 representantes da base que componham o Comando de Greve), nesta quarta-feira (10), às 10h. O encontro foi articulado por parlamentares da Câmara Legislativa (CLDF), e indica a reabertura do processo de negociação da greve da Educação, iniciada no último dia 4 de maio (Leia mais AQUI).

Também no dia 10, quarta-feira, serão realizados piquetes e a reunião do Comando de Greve. Na sexta-feira, dia 12, será realizada atividade cultural coordenada pelos(as) aposentados(as), na Feira Central de Ceilândia.

 

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