Assédio eleitoral em escolas: não aceite, denuncie!
Mais um caso de assédio eleitoral aconteceu numa escola particular brasileira. Desta vez, a instituição denunciada localiza-se na cidade de Sorocaba, interior de São Paulo. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a escola estava coagindo professores e professoras a usarem roupas com cores associadas à campanha eleitoral de Bolsonaro.
A escola teve de se retratar com os profissionais e assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 10 mil por funcionário assediado. O estabelecimento se comprometeu em acordo extrajudicial a respeitar o direito à livre manifestação de voto e não realizar campanha pró ou contra qualquer candidato no ambiente educacional, algo que deveria ser o básico e óbvio.
Além do absurdo do caso em si, a coerção de trabalhadores(as) para que expressem apoio a uma candidatura – ainda mais sendo uma candidatura que atenta contra seus próprios direitos -, o episódio chama a atenção pela hipocrisia. É notório que a base que sustenta Bolsonaro tanto no parlamento quanto na sociedade é das mais ferrenhas defensoras da Lei da Mordaça, que eles chamam de “Escola Sem Partido”.
Ora, se a premissa principal de tal “movimento” é a denúncia de “doutrinação” que educadores(as) cometeriam contra estudantes, colocando sob permanente suspeição o trabalho de professores e professoras, o que vemos nas ações denunciadas é justamente o que eles dizem condenar. O assédio eleitoral a trabalhadores(as) é o máximo de partidarização a que uma instituição de ensino pode chegar.
Essas ações escancaram quem são os verdadeiros promotores da doutrinação e das tentativas de impor pensamentos e atitudes políticas no interior das escolas. O Sinpro-DF, a CNTE e outras entidades da área da Educação vêm criticando e combatendo há anos a Lei da Mordaça, apontando que se trata de hipocrisia e da busca por desqualificar o trabalho do Magistério e perseguir seus profissionais.
Caso de Samambaia
No Distrito Federal, caso semelhante aconteceu há poucas semanas. A escola CCI, em Samambaia, foi denunciada à Polícia Civil por se utilizar de crianças vestidas com a camisa amarela da seleção brasileira de futebol para produzir um vídeo para a campanha de Jair Bolsonaro. As crianças eram estudantes da escola, e a denúncia partiu dos responsáveis por uma delas, que acusaram a campanha do atual presidente de usar sem autorização a imagem de sua filha e de outros colegas dela – todos menores de idade. O vídeo foi publicado pela campanha de Bolsonaro em 6 de outubro.
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Como se tal atitude não fosse grave o suficiente, o diretor da escola também foi acusado de utilizar a escola para campanha: ele tentou orientar o voto dos trabalhadores através da distribuição de uma lista com nomes, números e partidos de candidatos bolsonaristas.
Assédio eleitoral
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) dão conta de que, em 2018, foram registrados em todo o país, nos dois turnos da última eleição presidencial, um total de 212 denúncias de assédio eleitoral. Neste ano, até 23 de outubro, já haviam sido feitas 1.198 denúncias – o aumento é de 565%. Desse total, empresas da região Sudeste lideram o número de denúncias ao MPT: 490 – das quais, 329 denúncias só em Minas Gerais. O Centro-Oeste registrou 108 denúncias de assédio eleitoral.
A prática de assédio eleitoral está em total desconformidade com os princípios democráticos e até de civilização, e não deve ser aceita. O voto é secreto, a liberdade de expressão e de escolha é garantida pela Constituição Federal, e os trabalhadores e trabalhadoras que se virem em situação de assédio devem efetuar a denúncia junto a autoridades competentes.
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