Episódios da escola de Samambaia alertam para a imposição do pensamento único
A escola privada CCI de Samambaia tem sido alvo de denúncia no Distrito Federal. A escola CCI, da Samambaia, e o seu diretor, Clayton Braga, foram denunciados à Polícia Civil por terem levado as crianças que estudam lá, vestidas com a camisa da Seleção Brasileira, para fazerem um vídeo para a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o diretor entregou uma lista com nomes, números e partidos de candidatos bolsonaristas para orientar o voto de seus funcionários.
Segundo matérias da coluna de Guilherme Amado, os dois episódios ocorreram na primeira quinzena de outubro e os responsáveis por uma menor de idade que apareceu no vídeo, o qual foi publicado pela campanha de Jair Bolsonaro no dia 6 de outubro, acusaram o presidente de usar, sem autorização, a imagem da filha deles, e de outros colegas de classe, todos menores de idade, para uma campanha política.
Eles registraram o Boletim de Ocorrência (BO) contra a escola CCI na sexta-feira (7/10). No entanto, na quinta-feira (8/10), aliados do presidente publicaram nas redes o vídeo, feito no Palácio do Alvorada, cantando a música “Mostra tua força Brasil” e vestidas com blusas da Seleção. Apesar de ter sido alvo de denúncia, até mesmo por infringir o Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA), o diretor produziu uma folha de recomendação de votos em candidatos bolsonaristas para distribuir a funcionários e professores da instituição de ensino, infringindo a Constituição Federal e induzindo os(as) funcionários(as) ao pensamento único, defendido pelo movimento político-partidário Escola sem Partido (Lei da Mordaça).
A ação do diretor e da escola é um alerta para o perigo da visão única desse movimento que tem se alastrado pelas escolas brasileiras e pelas do Distrito Federal. Quando um diretor de uma escola não respeita as leis, principalmente a Constituição Federal, para induzir o pensamento único, ele põe em risco todas as liberdades democráticas listadas na Lei Maior do País.
Com essa listagem de candidatos bolsonaristas, não só oprime os funcionários, mas impõe a mentira apregoada pela Lei da Mordaça, intimida os trabalhadores, não promove o debate democrático, não escuta outras opiniões e cerceia o direito às liberdades democráticas e de opinião dos funcionários. A escola deve ser plural e não um instrumento desse tipo de ideologia antidemocrática. No caso das crianças, mais impor o pensamento único, infringe leis de proteção a elas.
Essa é uma face da Lei da Mordaça que finge fazer a discussão política, mas, na verdade, é a lei do pensamento único, defendida por bolsonaristas que não querem debate político democrático e nem que a escola seja o que ela é por natureza: um ambiente plural. Esses dois episódios ocorridos na escola CCI ilustram o que é a Lei da Mordaça: um diretor que infringe as leis do País para impor o pensamento único, sua ideologia, seus candidatos. Não dá espaço para a oposição e nem para outros tipos de pensamento.
O fato é que o pensamento único prejudica a qualidade e a liberdade de ensino, que estão ameaçadas, perseguidas e, em algumas escolas, até mesmo extintas por esse movimento político-parditário denominado Lei da Mordaça. E vai muito mais além. Extrapola os muros da escola e avança sobre as leis brasileiras de proteção das crianças e dos trabalhadores são completamente subvertidas e desrespeitadas.
No caso das crianças, o diretor e a escola infringiram o Capítulo II da Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente o art. 17 em que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. No caso dos trabalhadores, além da legislação eleitoral e trabalhista, ele desrespeitou a Constituição Federal em vários artigos.
“A Lei da Mordaça se pauta em conceitos e critérios políticos, sociais e pedagógicos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que têm a Gestão Democrática e o Pluralismo de Ideias e Concepções Pedagógicas como pilares da educação”, afirma a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
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