Goiás e São Paulo atuam articulados para privatizar a educação

O governo estadual paulista pôs em curso, na semana passada, uma nova forma de sucateamento da escola estadual pública para justificar a privatização. Um mês após ser forçado a recuar e suspender o plano de reorganização da rede pública de ensino paulista, em que iria fechar 93 escolas públicas estaduais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) institui e oficializa a superlotação das salas de aula.
Sem consultar professores(as), estudantes e os pais, o governo edita a Resolução nº 2, de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 8 de janeiro, estabelecendo critérios e diretrizes para formação de turmas com 10% a mais. O maior prejuízo, conforme o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), é para as turmas de nível médio.
Atualmente, as turmas estão no limite. Geralmente, têm mais de 50 estudantes nas mais de cinco mil escolas estaduais. No ano passado, estudantes, professores(as) e pais ocuparam 196 escolas estaduais de São Paulo para impedir a privatização. A decisão do governador tucano de superlotar as turmas é mais um investimento no sucateamento das escolas estaduais públicas. Ele decidiu sem consultar professores, estudantes e pais, numa ação orquestrada com outros gestores públicos ligados ao PSDB, como, por exemplo, o governador Marconi Perillo, no Estado de Goiás.
Há dez dias o governador do Estado de Goiás publicou, no Diário Oficial do Estado de Goiás, o chamamento para as Organizações Sociais (OS) se apresentarem a fim de concorrerem à gestoras das escolas públicas estaduais. Há um ano, quando o governo Perillo apresentou a primeira proposta de terceirização da educação pública estadual, assegurando que essas entidades seriam organizações sem fins lucrativos, o movimento sindical reagiu.
 A luta dos professores goianos contra a privatização
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego) denunciou a mentira e começou a mostrar o objetivo do governo tucano. Dentre as atividades que denunciaram a privatização do patrimônio público e a apropriação do dinheiro público pelas OS, destaca-se os 59 dias de greve. Desde então, o Estado de Goiás protagoniza uma das maiores lutas contra a privatização da educação pública que ocorre no país e não é divulgada na mídia.
Hoje há 24 escolas públicas ocupadas por estudantes, pais e professores (as). “Convidamos o governo para debater esse assunto várias vezes, pedimos audiência pública, mas em nenhum momento o governo aceitou fazer o debate”, informa o secretário geral do Sintego e professor de História, Arquidones Bites.
O Sintego e o Fórum Estadual de Educação promoveram três audiências públicas e, mesmo convidado, o governo Perillo não participou. O resultado é que, após de várias mentiras divulgadas na mídia sobre o número de escolas que seriam privatizadas, sempre com valores bem inferiores ao número realmente previsto, no dia 14 de dezembro de 2015, o governador baixou um decreto definindo que 25% das escolas públicas estaduais iriam ser privatizadas.
A privatização da educação pública estadual tem causado indignação em todo o mundo. Várias organizações, entidades governamentais e até instituições públicas aderiram à luta do Sintego contra essa apropriação indevida dos recursos e do patrimônio público. A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, em outubro do ano passado, documento (veja aqui documento em inglês) recomendando o Brasil a intervir no governo Perillo para impedir a privatização e a militarização das escolas, considerando-as prejudicial ao direito à Educação das crianças e adolescentes.
No documento, a ONU informa que a privatização das escolas, pretendida pelo governo de Goiás, vai contra as suas orientações. O documento foi Reunido em outubro, em Genebra, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU, recomendou que o Brasil interrompa esse tipo de política, bem como a militarização das escolas, considerando-a prejudicial ao direito à Educação das crianças e adolescentes.
Perillo chama comunidade escolar escolher a OS
“Desde que o governo Perillo anunciou a privatização, pedimos para que ele promovesse audiências públicas. Não aceitou. O Sintego e o Fórum Estadual de Educação as realizaram. Convidamos o governo, mas ele não compareceu. Agora em janeiro, a secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), Raquel Teixeira, tem convidado a comunidade acadêmica e escolar para debater o tipo de OS que queremos. Não queremos esse debate. O debate que queremos é sobre a adoção ou não de OS e a transferência da gestão pública para um ente privado”, afirma o sindicalista.
Arquidones Bites informa que “toda semana, o governo estadual paga grandes campanhas publicitárias para manter na mídia, de forma permanente, propagandas para convencer à população de que as OS é vantagem. Divulgam mentiras e conceitos errados para obter o apoio popular”, diz o secretário-geral do Sindicato.
E conta que várias mentiras já foram ditas. Por exemplo, ele afirma que o governador havia dito, no início de 2015, que iniciaria o repasse da gestão apenas como experiência em somente duas escolas. “Depois a secretária de Educação elevou para dez escolas. E, por fim, no dia 14 de dezembro de 2015, o governador baixou um decreto definindo que o repasse seria de 25% das escolas da rede pública de todo o estado”.
O movimento dos estudantes contra a privatização surgiu depois que os professores denunciaram o projeto privatista e elencaram os prejuízos que essa privatização irá trazer para educação pública estadual. Durante esta série de matérias sobre a privatização da escola pública, iremos mostrar os prejuízos no Brasil e nos países que adoraram esse modelo.
A Série Privatização da Educação Pública é uma publicação do Sinpro-DF para denunciar, esclarecer e cobrir os fatos relacionados às tentativas de privatização da educação pública que ocorre, atualmente, em todo o país capitaneada, geralmente, pelos neoliberais do PSDB. Porém, outras agremiações partidárias eleitas para administra algumas unidades da Federação e ligada a esse modelo econômico também atuam em conjunto para eliminar do Brasil todos os serviços públicos e, sobretudo, os direitos sociais, como educação, saúde, transporte, segurança etc.
Confira a seguir as matérias que estamos produzindo:
Decreto de Rollemberg de 30 de dezembro visa à privatização dos serviços públicos
Governos neoliberais lançam propaganda para dizer que adoção de OS não é privatização
Governador de Goiás inicia, em Anápolis, a privatização das escolas da rede pública estadual