Governador de Goiás inicia, em Anápolis, a privatização das escolas estaduais
Estudantes da Escola Estadual Robinho Martins, no Jardim Nova Esperança, saíram em passeata pela Avenida Igualdade em direção ao Hugol, na GO-070, na tarde do dia 4 de janeiro, pedindo que o governo do estado cancele o projeto de privatização da educação
O governo Marconi Perillo, do PSDB, começa 2016 privatizando 23 escolas estaduais públicas do Estado de Goiás. As escolas escolhidas para iniciar o repasse estão situadas na denominada Macrorregião IV da unidade da Federação. A gestão dessas escolas será entregue para a Organização Social (OS) que vencer a disputa da seguinte forma: 18 estabelecimentos da cidade de Anápolis; um em Alexânia; um em Abadiânia; um em Nerópolis; e dois em Pirenópolis.
Ele publicou o Aviso de Chamamento Público nº 001/2016 no Diário Oficial do Estado de Goiás no dia 4 de janeiro. Com esse aviso, o governador tucano inicia o processo de privatização das escolas da rede pública de ensino estadual. Em entrevista à imprensa baiana, em dezembro de 2015, e nas publicidades institucionais na mídia goiana, nas quais justifica a privatização, o governador tucano afirma que, a princípio, serão privatizados 25% estabelecimentos, o equivalente a 300 escolas.
No dia 14 de dezembro de 2015, estudantes do Colégio Estadual Tiradentes, no município de Fazenda Nova, protestam contra a privatização das escolas da rede estadual de educação. Com um abraço simbólico no prédio, eles dizem #SomosContraOSNaEducação
O movimento estudantil, pais de estudantes e, sobretudo, o Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Goiás (Sintego) têm denunciado a ação do governo tucano de se apropriar de forma indevida do patrimônio público para entregá-lo a empresas privadas . “O processo está sendo feito à força, sem transparência e sem diálogo, mesmo após reiteradas manifestações públicas dos trabalhadores, de entidades ligadas à educação e dos estudantes secundaristas, com a ocupação de 24 escolas em Goiânia, Anápolis, Cidade de Goiás, Aparecida de Goiânia e São Luiz de Montes Belos”, informa nota do Sintego.
Perillo tem anunciado, com tom de vantagem, que ele é o primeiro governador do país a privatizar a educação e que, em mandato anterior, privatizou toda a saúde pública. Há vários mandatos de Perillo, o PSDB vem se apropriando do patrimônio público e o entregando à iniciativa privada. A metodologia de sucateamento é a mesma: suspende a realização de concurso público e o investimento do dinheiro público no serviço que tem de fornecer à população.
Assim, há mais de 16 anos o Estado de Goiás não realiza concurso público para repor servidores administrativos da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) e, há seis, não promove concurso para professor. Desde dezembro do ano passado, quando editou uma portaria definindo o número de escolas com as quais iria iniciar a privatização, os (as) estudantes, seus pais e professores ocuparam 24 escolas estaduais públicas, das quais 12 são em Goiânia, sete em Anápolis, duas em Goiás Velho, uma em São Luiz dos Montes Belos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Ministério da Educação (MEC), o movimento estudantil, pais de estudantes, e instituições da sociedade civil têm se mobilizado contra a privatização da educação estadual. Até a Organização das Nações Unidas (ONU), em outubro de 2015, divulgou documento contra a privatização da educação pública estadual de Goiás e exigiu uma atitude do governo federal para impedir a materialização dessa apropriação indevida. (Confira matéria “ONU diz Não à privatização e militarização das escolas“)
Todavia, para cada ação contra essa apropriação inconstitucional do patrimônio e do dinheiro públicos, o governador tucano lança uma reação autoritária. No ano passado, por exemplo, após a greve de 59 dias dos professores da rede estadual, dentre outros pleitos, contra a privatização, ele militarizou as sete escolas que mais participaram do movimento grevista como forma de punir os docentes.
Com isso, atualmente, o governador do PSDB já militarizou 25 escolas. A militarização é outra ação inconstitucional que ele vem adotando durante os seus sucessivos mandatos eleitorais. Ele está há quatro mandatos no poder. Entre cada dois mandatos, o PSDB emplaca algum governador de outra agremiação partidária a fim de que se justifique, na gestão seguinte, nova eleição de Marconi Perillo. Assim, desde 1999, Perillo segue revezando o Palácio Pedro Ludovico Teixeira com algum político de outro partido de sua coligação.
Em dezembro do ano passado, ele participou de evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide-Bahia), realizado em Salvador, e, em entrevista ao jornal A Tarde, disse que, para a administração dele dar certo, é preciso privatizar todo o serviço público. E mais: afirmou que o movimento sindical é uma barreira que tem tentado impedi-lo de realizar essa privatização de todo o patrimônio público. Nessa entrevista, ele criticou a estabilidade no serviço público e afirmou que ela é “a coisa mais imbecil e mais burra que existe” e que a “Lei das Licitações é protetora”.
No evento na capital baiana, ele declarou ainda que “para fazer sua gestão funcionar, já terceirizou toda a área de saúde e, ‘como deu certo’, será ‘ o primeiro governador a terceirizar na educação’”. Perillo explicou que Goiás tem dois procuradores especialistas em terceiro setor e organizações sociais que fazem o trabalho preliminar. Depois busca assessorias para complementar a modelagem.
Confira na próxima edição da série, novos dados sobre a privatização das escolas públicas do Estado de Goiás.
Confira a seguir matérias já publicadas da Série Privatização da Educação Pública
Decreto de Rollemberg de 30 de dezembro visa à privatização dos serviços públicos
Governos neoliberais lançam propaganda para dizer que adoção de OS não é privatização
