STF dá 10 dias para Ibaneis explicar decisão contra vacinação nas escolas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 10 dias para que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, forneça informações sobre o argumento de que a imunização infantil contra covid-19 nas escolas públicas da capital trata-se de “vacinação experimental”.
A decisão do ministro responde a uma ação protocolada pelo deputado Israel Batista (PV-DF) que pede ao STF a suspensão da decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de não usar escolas para promover a campanha de vacinação infantil, como já informado no dia 15 de fevereiro pelo site do Sinpro.
As promotoras Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que integram a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do MPDFT, haviam encaminhado um documento à Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmando que as instituições não devem ser usadas para imunização do público, sob a alegação de que o MP defende “a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes”, e portanto as instituições não devem ser usadas para imunização do público.
A ação apresentada no STF solicita ainda que o Supremo Tribunal determine que estados e municípios implementem a vacinação obrigatória a crianças e permita a exigência de passaporte vacinal para os alunos matriculados.
