Sob críticas, Fazenda ensaia proposta para o caso das pecúnias
Em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para tratar do pagamento da pecúnia da licença-prêmio aos/às professores/as e orientadores/as educacionais aposentados/as em 2015 e em 2016, o secretário de Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF), João Fleury, tentou explicar o plano do governo para saldar esse passivo trabalhista – assim como o governo pretende evitar atrasos ou parcelamentos da folha salarial.
A audiência, convocada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), ocorreu na manhã desta terça-feira (29/11).
De acordo com Fleury, pelo segundo ano consecutivo, o GDF pretende usar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para sair da crise. Em contrapartida, o Executivo local quer transferir ações do BRB para o Iprev.
Esta operação renderia aos cofres do governo cerca de R$ 493,5 milhões, o suficiente para pagar os aposentados e liberar dinheiro para fechar a folha de pagamento dos servidores da ativa.
No caso específico do pagamento das pecúnias aos(as) aposentados(as), Fleury disse que, caso a CLDF aprove este projeto, “restabeleceremos o pagamento das pecúnias devidas ao pessoal que se aposentou em 2015 de dezembro deste ano a fevereiro de 2017. Os aposentados em 2016 teriam o pagamento das pecúnias assegurado entre março dezembro de 2017”.
Fleury explicou ainda que “as ações do BRB rendem dividendos”. Segundo ele, em cinco anos o capital será recuperado pelo Iprev, que ainda manterá as ações rendendo.
A proposta foi duramente criticada por dirigentes do Sinpro e de demais categorias do funcionalismo distrital.
O diretor de imprensa do Sindicato, Cláudio Antunes, lembrou que desde de 2015 “retornarmos à CLDF para resolver problemas, que não ocorreriam caso o governo, efetivamente, governasse”. Cláudio enfatizou a situação desumana em que se encontram os aposentados, acampados sob a marquise do Palácio do Buriti, há nove dias, reivindicando direitos assegurados em lei. O dirigente também destacou que a solução encontrada pelo GDF preocupa. “Saques no Iprev são uma bola de neve e isso vai estourar um dia. Uma hora esse superávit vai deixar de existir com esses saques contínuos”, disse.
Outras intervenções foram no sentido de que os servidores aposentados estão sendo penalizados duas vezes. Uma por terem a licença-prêmio negada quando estavam em atividade; e agora, quando lhes é negado o pagamento da respectiva pecúnia. “O governo é perverso e desleal com quem se dedicou a ensinar. Retira direitos. Mas não vai matar nossos sonhos”, disse Eliceuda França, diretora da Secretaria de Assuntos Culturais do Sinpro.
Lembrando a falta de gestão do governo, dirigentes do Sinpro disseram que é difícil fazer qualquer tipo de acordo com o GDF. Para o também diretor de Imprensa Cléber Soares, “o GDF apresenta um quadro de sucessão de calotes. O Iprev hoje é superavitário, amanhã pode não ser. As ações do governo são pontuais e não visam ao longo prazo. Além disso, qual é a garantia de que o proposto será cumprido? Documento assinado por Rollemberg não é garantia de nada”, ponderou.
A proposta formulada pelo GDF ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa. Até lá devem ocorrer reuniões entre o governo e representantes do funcionalismo.
Mais informações sobre a audiência pública e encaminhamentos serão divulgados ao longo desta tarde. Aguarde.
Foto: Deva Garcia / Sinpro
