Investimento na Educação Inclusiva: um pressuposto democrático
O Sinpro-DF continua em campanha permanente em defesa da educação inclusiva! Nossa campanha reivindica mais investimento e mais atenção do governo Ibaneis para esse tema tão importante e definidor da qualidade da nossa democracia.
A evolução da civilização faz se ampliarem as noções de democracia, cidadania e inclusão, tornando-as um indicador do nível de desenvolvimento de uma sociedade. Hoje, as pessoas e as instituições são mais sensíveis para entender que a exclusão e a marginalização não é algo natural. Porém, há ainda muito o que avançar; e os avanços que temos se devem à resistência de quem sente na pele as dores da exclusão, e as ressignificam constituindo espaços de luta.
Embora tenhamos uma legislação que garanta o direito à inclusão, as estruturas não estão organizadas para incluir, mas sim, permanecem excludentes. Nas escolas, por exemplo, faltam condições, estrutura e pessoal para atender com dignidade estudantes com deficiência ou transtorno.
É preciso investimento!
O Sinpro tem cobrado do GDF investimento: na construção de escolas; na ampliação de salas de aula e outras reformas que sejam necessárias; na formação, na qualificação e na valorização de profissionais para atuar na educação inclusiva e na educação especial; na nomeação de monitores e monitoras; na ampliação da oferta de salas de Atendimento Educacional Especializado; na oferta de salas de recursos equipadas em todas as unidades escolares.
O governo de Ibaneis Rocha, no entanto, tem negligenciado esse segmento, fazendo com que os princípios constitucionais do direito à educação e do direito à dignidade humana não sejam respeitados. É dever do Estado oferecer aos estudantes com deficiência, com algum tipo de transtorno, ou ainda em situação de vulnerabilidade social as condições necessárias para que o processo de construção de aprendizagens lhes esteja disponível integralmente.
Para tanto, é imprescindível que o Estado garanta acessibilidade, condições dignas de permanência na escola e profissionais valorizados. Há uma carência avassaladora de professores, monitores, orientadores educacionais, psicólogos, dentre outros.
O que vemos, no entanto, é que o governo Ibaneis tem estabelecido um perfil de escola que se assemelha mais a um depósito de estudantes. Num cenário de turmas superlotadas e infraestrutura inadequada, diante de um grande número de estudantes com deficiência ou algum transtorno, não há as condições necessárias para o processo de aprendizagem, muito menos de inclusão.
Os professores e professoras, muitas vezes, ficam isolados no atendimento aos estudantes com deficiência ou transtorno. A diretoria colegiada do Sinpro acredita que as dificuldades vivenciadas nas escolas se devem a um abandono do Estado. “Na educação inclusiva, temos a compreensão de que o estudante com deficiência não é estudante de um professor, nem só da escola, mas sim, de todo o sistema de ensino, que precisa estar articulado também com os serviços estatais de saúde e de assistência social”, afirma Luciana Custódio, professora da educação especial e diretora do Sinpro. “A omissão do Estado em relação a esse segmento sobrecarrega o professor e compromete as possibilidades de a escola atendê-lo da forma adequada, que seria em colaboração com outros profissionais e outras áreas”, completa ela.
Luciana alerta, também, para os limites de um trabalho que, além de desarticulado, é descontínuo. “A maioria dos professores em regência de classe, hoje, trabalha em regime de contrato temporário. Embora sejam profissionais muito qualificados, a descontinuidade do trabalho é um enorme obstáculo para a educação inclusiva, porque é fundamental que o profissional conheça e acompanhe a trajetória do estudante”, aponta ela.
Prioridade
Para Carlos Maciel, diretor do Sinpro e integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Coddede), para que todas essas condições sejam cumpridas, é latente a necessidade de investimento: “Para que a educação inclusiva aconteça de fato é preciso formação de profissionais, acessibilidade do espaço, suporte técnico para que as pessoas com deficiência estejam nesse espaço. Tudo isso demanda investimento, é preciso que o governo olhe para o segmento com mais prioridade”, ressalta ele. “Sem investimento, barreiras atitudinais e barreiras arquitetônicas inviabilizam a educação inclusiva”, finaliza.
O Sinpro-DF continua atento e lutando para que a educação inclusiva se realize em toda a sua potencialidade. Esse é um direito das pessoas com deficiência, e é preciso respeitá-lo para construirmos uma sociedade justa e realmente democrática, com cidadania plena para todos e todas. Nossa campanha continua sendo travada na luta pelo direito a uma educação efetivamente inclusiva!
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