Sinpro repudia tentativa de censura a professores proposta por deputada estadual de SC

A diretoria colegiada do Sinpro manifesta total repúdio à tentativa de castração da liberdade de cátedra aos professores, medida proposta pela recém-eleita deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, do Partido Social Liberal (PSL). A cidadã, que sequer tomou posse, publicou em suas redes sociais um comunicado em que instiga e incentiva que os estudantes gravem e filmem o que ela chamou de “professores doutrinadores”.
Historicamente o Sinpro combateu a Lei da Mordaça, tanto na Câmara Legislativa do Distrito Federal quanto no Congresso Nacional, por entender que a Constituição Federal assegura ao(à) educador(a) o direito à liberdade de cátedra, direito esse baseado no Artigo nº 205 da CF, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases, que em seu Artigo 3º, inciso II fala da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. A atitude da ainda não empossada deputada estadual foi alvo de críticas dos mais variados segmentos sociais, de entidades sindicais, a exemplo da CNTE, incluindo da Procuradoria da República do Município de Chapecó-SC no dia 29 de outubro.
Nessa data, o órgão emitiu a Recomendação nº 22, aconselhando às instituições de ensino superior que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que a atuação poderá representar violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber e o pluralismo de ideias e concepções ideológicas. A recomendação ainda adota medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.
 
Repercussão do fascismo
A atitude tomada por Ana Caroline Campagnolo demonstra os primeiros capítulos da “cartilha” que seu partido, o mesmo do recém-eleito presidente da República Jair Bolsonaro, deverá tomar nos próximos anos. A tentativa de censura é baseada no projeto da Escola sem Partido, proposta encampada por esses que agora ganharam a eleição presidencial, mas que não passa de uma artimanha para perseguir os(as) professores(as) em seu ambiente de trabalho.
Esse episódio serve como um sinal de alerta para os próximos passos que deveremos tomar. Recomendamos que caso a categoria seja submetida a essa atrocidade, não permita ser gravado por ninguém, sob a simples pena de ferir seu direito à imagem. Em caso de episódios como esse ou se a sala de aula for invadida, fique atento ao que deve ser feito:
 

  1. Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos chamar a presença deles.
  2. Estar munido com o número do Sinpro (3343.4200) e/ou de um advogado.
  3. A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor. Ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado, simplesmente feche a porta. Caso o invasor force a entrada, disque 190 e acione a polícia.
  4. Caso alguém grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção de três meses a um ano, e multa.
  5. Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o diretor do Sinpro que visita sua escola.
  6. Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público, o que também é passível de pena.
  7. Caso publiquem um vídeo te difamando, com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula, o(a) professor(a) deverá pedir ajuda jurídica ao Sinpro para denunciar as postagens em redes sociais (Facebook, Youtube, Instagram e Google).

 
Todo e qualquer tipo de ameaça ou censura não nos imporão medo. A resposta dada pelos(as) professores(as) em momentos como esse sempre foi o de união e luta, e continuará sendo assim. Atitudes como essa mostram que o movimento fascista pregado por Jair Bolsonaro e por seu partido agora ganha forma. Mesmo diante de um momento tão preocupante, não somente com relação à educação pública, mas pela manutenção de direitos garantidos pela Constituição Federal, atitudes como a dessa cidadã não conseguirão nos calar.

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