Sinpro debate com TCDF recomposição de quadros efetivos do Magistério

A comissão de negociação do Sinpro reuniu-se na manhã desta quinta-feira (20/08) com o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Manoel de Andrade, para denunciar a inércia do governo para cumprir as exigências da decisão 1441 de 13 de maio de 2026, que deu prazo de 180 dias para a SEEDF apresentar cronograma para preencher milhares de vagas definitivas de professor efetivo que vêm sendo ilegalmente ocupadas por profissionais em regime de contratação temporária. Metade do prazo já decorreu, e não há sinais de que Celina Leão tenha essa preocupação no horizonte.

Pela decisão 1.441, de 13 de maio deste ano, o TCDF exige que a Secretaria apresente um cronograma para resolver a situação dessas vagas. Há um banco de aprovados do concurso de 2022 com cerca de 3 mil pessoas aguardando nomeação, mas não há, por parte da Educação de Celina Leão, qualquer movimentação nesse sentido: transcorridos 90 dias do prazo, a pasta nada respondeu ao tribunal.

Leia mais: TCDF determina que Buriti apresente novo concurso publico em 180 dias

 

Panorama das escolas públicas

Na reunião desta quinta-feira (20/08), a comissão de negociação do Sinpro também explicou ao presidente do TCDF qual a quantidade máxima de contratos temporários necessários para as vagas temporárias, e desmascarou a manobra do Buriti com relação à quantidade de profissionais do magistério sob atestado médico que justificariam as contratações temporárias. Manoel De Andrade ouviu os relatos atentamente, e entendeu que há excesso de contratos temporários ocupando vagas de profissionais efetivos.

A Comissão de negociação também denunciou ao conselheiro Manoel de Andrade a redução do orçamento destinado à educação do DF ano após ano, que resulta em problemas estruturais nas escolas e superlotação de salas de aula, dentre outros problemas.

O Sinpro reafirma seu compromisso com a recomposição do quadro de efetivos do Magistério público como condição fundamental para a valorização dos profissionais e reforça a sua luta pelo zeramento do banco de aprovados do concurso de 2022 e cumprimento do acordo de greve, e sempre por melhores condições de trabalho para toda a categoria.