Conheça o protocolo que previne e protege a categoria no ambiente de trabalho
Profissionais do Magistério vítimas de assédio, agressão, discriminação e qualquer tipo de violência em ambiente de trabalho contam há dois anos com o protocolo “Sinpro com você contra a violência”. O trabalho envolve o Sinpro e advogados e psicólogos especializados no assunto, e engloba ações de curto, médio e longo prazo, que podem resultar inclusive em ações de danos morais na justiça.
Os atendimentos realizados formam um banco de dados – com todo sigilo quanto aos dados individuais – que alimentam o Observatório contra a Violência nas Escolas, para municiar o Sinpro de informações para exigir da SEEDF uma política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério e para tornar esta uma pauta permanente da mesa de negociação.
“O protocolo ‘Sinpro com você contra a violência’ é um mecanismo muito importante de coleta de dados e informações da realidade pra Secretaria de Educação, que pode agir e estabelecer uma política de combate à violência nas escolas”, aponta a diretora do Sinpro Mônica Caldeira, uma das idealizadoras do protocolo.
Desde sua criação, no final de 2024, o Protocolo já acolheu 226 professoras e professores vítimas de violência nas escolas do DF. “Desse total, levamos 36 casos à Justiça, com atuação nas Varas Criminais, nos Juizados da Fazenda Pública e na Vara da Infância e da Juventude”, informa a advogada Robertta Hutchinson, responsável jurídica pelas ações. Também foram encaminhados mais de 50 ofícios encaminhados à Secretaria de Educação, ao Ministério Público do Distrito Federal e ao do Trabalho.
“É fundamental que o profissional agredido ou assediado não se cale e não tenha medo de denunciar. O protocolo foi pensado para oferecer o acolhimento total e irrestrito às vítimas do assédio em ambiente de trabalho”, lembra a diretora do Sinpro Elbia Pires.
Como acionar o protocolo
Ao sofrer um episódio ou processo de violência na escola, o professor, professora, orientador ou orientadora educacional deve procurar um(a) diretor(a) do Sinpro, que faz o acolhimento e a escuta atenciosa da vítima.
A partir desse primeiro passo, o caso é encaminhado à equipe especializada do departamento jurídico do Sinpro, que acolhe esses profissionais, faz uma análise personalizada do caso e identifica as providências cabíveis.
“Um de nossos advogados vai até a escola e, caso haja indícios de crime, acompanha o professor à delegacia para registrar o boletim de ocorrência”, conta dra Robertta.
O profissional vítima de assédio também é orientado(a) sobre como registrar os fatos em ata, fazer o boletim de ocorrência, realizar exame de corpo de delito, quando necessário, e preservar provas, como prints, vídeos e contatos de testemunhas.
As providências tomadas pela equipe especializada do Departamento jurídico do Sinpro podem englobar, conforme o caso, desde ofícios à Secretaria de Educação e ao Ministério Público até o pedido de medida protetiva ou o requerimento de reconhecimento de acidente em serviço, passando por ação de indenização ou mesmo queixa-crime, pedido de remanejamento e acompanhamento em delegacia e em audiências.
O profissional do magistério é totalmente amparado e acompanhado até a conclusão do caso.
“Já chegaram ao Protocolo do Sinpro casos envolvendo agressões físicas, ameaças, ofensas, perseguição, coação, constrangimento e acusações injustas por parte de alunos, pais e responsáveis, além de abuso de autoridade por parte de parlamentares”, recorda a diretora do Sinpro Mônica Caldeira, uma das idealizadoras da ferramenta.
Da OIT para o GDF: prevenir, combater e punir
A diretora Mônica Caldeira conta que o protocolo do Sinpro nasceu da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio. “Com a criação do protocolo e do banco de dados alimentando o Observatório Contra a Violência nas Escolas, o Sinpro atua em mais uma frente que o GDF negligencia. Com isso, a Comissão de Negociação tem elementos para exigir uma atuação da secretaria no sentido de prevenir, combater e punir a violência no ambiente de trabalho escolar, e assim construir um ambiente sem violência nas escolas”, completa.
Mônica relata que a Secretaria de Educação trabalha a questão de forma incompleta e insuficiente: “a violência em ambiente escolar é trabalhada à luz do caderno de cultura de paz, que inclusive é uma proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), mas apenas no que se refere a brigas entre estudantes ou da comunidade com a escola, mas não sob a condição trabalhista, ou seja, a violência sofrida pelo trabalhador no exercício da função.
Prevenção e combate
O protocolo conta também com ferramentas de prevenção contra o assédio moral ou sexual em ambiente escolar. “Levamos para as escolas oficinas, rodas de conversa de como realizar uma mediação de conflito, questões que a escola precisa criar uma cultura organizacional de combate à violência trabalhista sofrida pelo professor que fica em situação de vulnerabilidade”.
Com essa série de procedimentos, o Sinpro tem todas as ferramentas para exigir que a Secretaria de Educação tome pra si a responsabilidade de combater em ambiente escolar, seja em programas ou projetos, seja com ações efetivas, a violência sofrida pelo professor.
O protocolo Sinpro com você contra a violência foi aplicado num processo movido contra a Secretaria, que negligenciava a agressão de um estudante com necessidades educacionais especiais contra a professora que lhe atendia. “A situação estava entrando na rotina da escola, e o protocolo veio desnaturalizar essa condição. Se a Secretaria de Educação não contrata monitores, por exemplo, ou se deixa de fornecer equipamentos suficientes ou infraestrutura adequada, esses profissionais ficam sobrecarregados e em vulnerabilidade, então a secretaria está colocando o professor em situação de risco trabalhista”, relata Mônica.